NEWSLETTER JUNI

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NEWSLETTER JUNI

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1713
Florianópolis/SC, terça-feira, 7 de junho de 2016
Sumário:
Orgãos Municipais
Pg.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5
19
20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN
CASCAES
25
25
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS26
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
26
(clique nos itens para consulta)
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1572/SMA/2016. O Secretário
Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe conferem o Art.1º do Decreto Municipal nº
11.359 de 11 de março de 2013, regulamentada
pela Instrução Normativa nº SMA 006/2015, e
considerando o Decreto nº 15.959/2016, que
estabelece a contenção de despesas com pessoal e
a redução para 04 (quatro) membros na sua
composição; Resolve: Art. 1º - Alterar o art. 1º da
Portaria 1211/SMA/2016, que designou a Comissão
de Permanente de Defesa do Cidadão no âmbito da
Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do
Cidadão, Excluir ANDRESA BURIGO VENTURA,
matrícula nº 22779-0 e VALCI BRASIL JUNIOR,
matrícula nº 19374-7, Incluir os a servidores
JULIANA SAGAZ DUTRA, matrícula nº 34636-5 e
LEANDRO MARQUES, matrícula nº 31937-6, na
referida comissão. Art. 2º - Esta Portaria será
publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de
2016.
Florianópolis, 03 de junho de 2016. Ivan
Grave - Secretário Municipal de Administração.
ANOLDO NICANOR
DOS
SANTOS:34431292934
Assinado de forma digital por ANOLDO
NICANOR DOS SANTOS:34431292934
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=VALID, ou=AR SENHA DIGITAL,
cn=ANOLDO NICANOR DOS
SANTOS:34431292934
Dados: 2016.06.07 19:19:54 -03'00'
PORTARIA Nº 1556/SMA/2016. O Secretário
Municipal de Administração, no uso das atribuições
conferidas pelo do Decreto nº 11.359 de 11 de
março de 2013, com base no artigo 80, I da Lei
Complementar CMF nº 063, de 2003,
regulamentado pela Instrução Normativa SMA nº
006/2015, e considerando o Decreto nº
15.959/2016, que estabelece a contenção de
despesas com pessoal e a redução para 04 (quatro)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Gestão Administrativa
Secretário: Ivan Grave
Controle:
Anoldo N. dos Santos
pg. 1
membros na sua composição; Resolve: Art. 1º Designar, os servidores DANILO DA SILVA FUNKE,
matrícula nº 07400-4, CLÁUDIO SOARES DA
SILVEIRA, matrícula nº 08214-7, MAURO MANOEL
DA COSTA, matrícula nº 08210-4 e MARIANA
COUTINHO HERNNEMANN, matrícula n° 31794-2,
da Fundação Municipal do Meio Ambiente de
Florianópolis, para, sob a presidência do primeiro
comporem a COMISSÃO, PARA EXERCER
TRABALHO TÉCNICO, VOLTADO PARA O
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS VISANDO À
ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
MUNICIPAL AO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES
DE CONSERVAÇÃO – SNUC. Art. 2º - O prazo de
duração da Comissão será 90 (noventa) dias, e os
membros fica concedida gratificação por atividades
especiais, conforme disposto na Instrução
Normativa nº 006/2015. Art. 3º - Esta Portaria
será publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Município, retroagindo seus efeitos a partir de 1º
de maio de 2016, ficando revogada a portaria nº
3167/2013, suas alterações e prorrogações.
Florianópolis, 03 de junho de 2016. Ivan Grave Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1560/2016, de 02 de junho de 2016.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.359
de 11 de março de 2013 e Decreto nº 13.652 de 29
de outubro de 2014, Resolve: Art. 1º - Credenciar a
instituição Banco Santander (Brasil) S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, para atuar
como entidade consignatária na Prefeitura
Municipal de Florianópolis, por intermédio de
consignação facultativa na folha de pagamento dos
servidores da Administração Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo Municipal,
estando autorizada a atuar com a modalidade de
empréstimos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município. Ivan Grave - Secretário
Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1573/2016. O Secretário Municipal
da Administração, no uso de suas atribuições, e de
acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei
Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve:
Art. 1º - Nomear de acordo com o artigo 8º inciso I
e artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003
de 23 de outubro de 2003, Debora Assunção
Aguiar, aprovada em Concurso Público regido pelo
Edital n.º 001/2016, para o exercício do cargo de
Médico, Classe 4 - Analista, Nível I, referência A, 40
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.104 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / SC
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
pg. 1
Edição Nº 1713
(quarenta) horas semanais, do Quadro Único do
Pessoal Civil da Administração Municipal, lotada na
Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º - A
candidata habilitada e nomeada deverá tomar
posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 03 de
junho de 2016. Ivan Grave - Secretário Municipal
da Administração.
PORTARIA Nº 01574/2016. O Secretário Municipal
da Administração, no uso de suas atribuições, e de
acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei
Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve:
Art. 1º - Nomear de acordo com o artigo 8º inciso I
e artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003
de 23 de outubro de 2003, Priscilla Regina
Tamioso, aprovada em Concurso Público regido
pelo Edital n.º 001/2016, para o exercício do cargo
de Biólogo, Classe 4 - Analista, Nível I, referência A,
30 (trinta) horas semanais, do Quadro Único do
Pessoal Civil da Administração Municipal, lotada na
Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º - A
candidata habilitada e nomeada deverá tomar
posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 03 de
junho de 2016. Ivan Grave - Secretário Municipal
da Administração.
PORTARIA Nº 1571/2016, de 02 de junho de 2016.
O Secretário Municipal da Administração, usando
da competência e atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013, e
considerando o que consta no processo nº
F002891/2016, Resolve: Conceder Licença para
Concorrer a cargo eletivo, nos termos do art. 105
da Lei Complementar CMF nº 063/2003 e do art.
1º,VII, “a”, c/c art. 1º, V, “a”, c/c art. 1º, II, “g”, da
Lei Complementar nº 064/1990, para o servidor
ALEX SANDRO BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº
19.880-3, ocupante do cargo de Professor, lotado
na Secretaria de Educação e em exercício no
Sindicato do Trabalhadores no Serviço Público
Municipal de Florianópolis – SINTRASEM, no
período de 02 de junho a 02 de outubro de 2016,
ficando pendente a entrega do Registro de
Candidatura, conforme calendário eleitoral. Ivan
Grave - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 01547/16. O Diretor de Gestão de
Pessoas, usando da competência e atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria nº 01364/2013,
1340/2016, com base no artigo 109 da Lei
Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Controle:
pg. 2
Conceder Licença Prêmio à servidora Sandra Maria
Milan da Silva, matrícula nº 14201-8, ocupante do
cargo de Professor IV, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, de 60 (sessenta) dias, no
período de 01 de agosto de 2016 a 29 de setembro
de 2016, referente ao 3º quinquênio, vencido em
08/05/2014. Florianópolis, 30 de maio de 2016.
Anderson Alessio - Diretor de Gestão de Pessoas.
Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio à servidora Maria Goreti
Kons Medeiros Cardoso, matrícula n.º 06358-4,
ocupante do cargo de Assistente Administrativo,
lotada na Secr. Mun. da Fazenda Planej. e
Orcamento, de 30 (trinta) dias, no período de 20 de
julho de 2016 a 18 de agosto de 2016, referente ao
5º quinquênio, vencido em 15/04/2010.
Florianópolis, 06 de junho de 2016. Anderson
Alessio - Diretor de Gestão de Pessoas.
Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio à servidora Olga Sueli
Silveira, matrícula nº 09852-3, ocupante do cargo
de Auxiliar de Servicos, lotada na Secretaria
Municipal da Administração, de 30 (trinta) dias, no
período de 15 de junho de 2016 a 14 de julho de
2016, referente ao 3º quinquênio, vencido em
29/10/2006. Florianópolis, 06 de junho de 2016.
Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio à servidora Olga Sueli
Silveira, matrícula nº 09852-3, ocupante do cargo
de Auxiliar de Servicos, lotada na Secretaria
Municipal da Administração, de 30 (trinta) dias, no
período de 15 de julho de 2016 a 13 de agosto de
2016, referente ao 4º quinquênio, vencido em
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 2
Edição Nº 1713
Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Júlio
Coutinho Filho, matrícula nº 04750-3, ocupante do
cargo de Medico, lotado na Secretaria Municipal de
Saude, de 60 (sessenta) dias, no período de 01 de
junho de 2016 a 30 de julho de 2016, referente ao
Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Júlio
Coutinho Filho, matrícula nº 04750-3, ocupante do
cargo de Medico, lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, de 30 (trinta) dias, no período de 31 de
julho de 2016 a 29 de agosto de 2016, referente ao
Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Nei Rose
Maria Alves, matrícula nº 04532-2, ocupante do
cargo de Fiscal de Servico Publico, lotado na
Secretaria de Meio Ambiente e Des. Urbano, de 30
(trinta) dias, no período de 18 de julho de 2016 a
16 de agosto de 2016, referente ao 5º quinquênio,
vencido em 09/09/2006. Florianópolis, 06 de junho
de 2016. Anderson Alessio - Diretor de Gestão de
Pessoas.
Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio à servidora Claúdia Maria
Francisca Teixeira, matrícula nº 13152-0, ocupante
do cargo de Professor V, lotada na Secretaria
Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no
período de 20 de junho de 2016 a 17 de setembro
de 2016, referente ao 2º quinquênio, vencido em
Controle:
pg. 3
Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio à servidora Claúdia Maria
Francisca Teixeira, matrícula n.º 13152-0, ocupante
do cargo de Professor V, lotado (a) na Secretaria
Municipal de Educação, de 90 (noventa) dias, no
período de 18 de setembro de 2016 a 16 de
dezembro de 2016, referente ao 3º quinquênio,
vencido em 08/07/2013. Florianópolis, 30 de maio
de 2016. Anderson Alessio - Diretor de Gestão de
Pessoas.
Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio à servidora Claudia Maria
Francisca Teixeira, matrícula n.º 13152-0, ocupante
do cargo de Professor V, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, de 12 (doze) dias, no
período de 08 de junho a 19 de junho de 2016,
referente ao 1º quinquênio, vencido em
094/2016, Resolve: Art. 1º - Cessar o efeito da
portaria nº 410/2016, que concedeu Licença
Prêmio ao servidor CARLOS CÉSAR ALVES,
matrícula nº 04723-6, lotado na Secretaria de
Obras, a partir de 30 de abril de 2016.
Florianópolis, 06 de junho de 2016 Anderson
Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses
Particulares ao servidor Moises Alan Pereira,
matrícula nº 15455-5, ocupante do cargo de
Professor V, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, no período de 10 de junho de 2016 a 09
de junho de 2017. Florianópolis, 31 de maio de
2016. Anderson Alessio - Diretor de Gestão de
Pessoas.
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 3
Edição Nº 1713
Particulares à servidora Adelir Pazetto Ferreira,
Professor V, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, no período de 01 de novembro de 2016
a 28 de fevereiro de 2017. Florianópolis, 02 de
junho de 2016. Anderson Alessio - Diretor de
Gestão de Pessoas.
Particulares ao servidor Laura Peretto Salerno,
Supervisor Escolar III, lotado (a) na Secretaria
Municipal de Educacao, no período de 03 de julho
de 2016 a 02 de julho de 2018. Florianópolis, 02 de
junho de 2016. Anderson Alessio - Diretor de
Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 01562/2016, de 02 de junho de
2016. O Secretário Municipal da Administração,
usando da competência e atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013, e com
base no Decreto nº 11.374/2013, Resolve: Colocar
a Disposição, o servidor HEITOR GREGÓRIO DE
BEM, matrícula nº 04949-2, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo, lotado na Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana, para atuar na
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor,
com ônus para o destino, pelo período de
10/05/2016 à 31/12/2016. Ivan Grave - Secretário
Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 01565/2016, de 02 de junho de
2016. O Secretário Municipal da Administração,
usando da competência e atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013 e Decreto
nº 14.632/2015, e com base no Art. 67-A da Lei
Complementar nº 465 de 28 de junho de 2013,
Resolve: Designar a servidora RAQUEL VIDAL
SOARES SANTANA, matrícula nº 36907-1, ocupante
do cargo de Assessor Técnico, lotado no Gabinete
do Prefeito, para atuar na Secretaria Municipal de
Habitação e Saneamento Ambiental, com ônus
para o destino, pelo período de 20/04/2016 a
31/12/2016. Ivan Grave - Secretário Municipal da
Administração.
Controle:
pg. 4
SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA, PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA
UNIÃO. A Secretaria da Fazenda, Planejamento e
Orçamento
da
Prefeitura
Municipal
de
Florianópolis, informa que recebeu do GOVERNO
FEDERAL, os seguintes recursos: do Ministério da
Educação e Cultura – FNDE os valores de: R$
422.180,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e cento
e oitenta um reais ) em 06/04/2016, referente a
MERENDA ESCOLAR; R$ 933.201,67 (novecentos e
trinta e tres mil e duzentos e um reais e sessenta e
sete centavos) em 14/04/2016, referentes ao
Programa Salário Educação; R$ 4.378,39 (quatro
mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e nove
centavos) em 06/04/2016, referentes ao Programa
do Ministério da Educação e Cultura – FNDE PNATE; R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) em
27/04/2016, referente ao Programa Ministério das
Cidades/Caixa CT 022.919-88; R$ 233.956,92
(duzentos e tinta e três mil e novecentos e
cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos)
em 11/04/2016, referente ao Programa PRÓMORADIA; R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil
reais ) em 27/04/2016, referentes ao Programa
BNDES - André Luiz Bazzo– Secretário Municipal da
Fazenda, Planejamento e Orçamento.
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS
Nº
515/SMFPO/2016. objeto: Constitui objeto da
presente ATA a contratação de empresa
especializada para a aquisição de imobilizador de
cabeça para prancha rígida adulto; bolsa de APH;
termômetro digital; jogo de cânula orofaríngea;
cilindro de oxigênio; colar cervical; eletrodo
desfibrilador;
esfignomanômetro
adulto;
estetoscópio adulto; fluxômetro digital; colete para
imobilização dorsal; lanterna pupilar; maca
polietileno; óculos de proteção; oxímetro de dedo;
protetor de coluna lombar; reanimador manual;
saco plástico branco leitoso; tala moldável; tesoura
ponta romba; tirante de fixação de paciente;
máscara de O² com reservatório; manta
aluminizada; lanterna de cabeça e álcool 70%.
Modalidade da Licitação: Pregão Presencial para
Registro de Preços nº 178/SMA/DLC/2016;
Contratada: SERMEDICALL ARP EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA-EPP. O valor da presente ATA
é de R$ 39.361,50 (trinta e nove mil trezentos e
sessenta e um reais e cinquenta centavos); O prazo
de vigência da presente ATA será de 12 (doze)
meses, contado a partir da data da publicação da
respectiva Ata. Assinaturas: Sr. André Luiz Bazzo
Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 4
Edição Nº 1713
Orçamento - FUNREBOM e o Sr. Ricardo Pedroso
pela empresa.
SAÚDE
RESULTADO DA HABILITAÇÃO DA CHAMADA
PÚBLICA Nº 005/2016/SMS/PMF. O Município de
Florianópolis, por intermédio da Comissão de
Contratualização dos Prestadores de Serviços de
Saúde de Florianópolis, torna público aos
interessados: Empresa habilitada: Diagnóstico
Laboratório de Análises Clínicas e Bromatológicas
Ltda – EPP. De acordo com o art. 109, I, alínea “a”
da Lei nº 8.666/93, a Comissão estabelece o prazo
de 05 (cinco) dias úteis para interposição de
recursos, Florianópolis, 7 de junho de 2016.A
Comissão.
EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 100/16. AUTORIZA O AFASTAMENTO
DOS SERVIDORES QUE ATUAM NAS UNIDADES
EDUCATIVAS DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
FLORIANÓPOLIS. A Secretária Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições, usando da
competência e atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Complementar CMF nº 063/2003, Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de
Florianópolis, e demais legislações em vigor,
Considerando: I - a admissão de servidores efetivos
a partir de 16 de julho de 2015; II - a admissão de
servidores substitutos a partir de 09 de fevereiro
de 2016; III - o retorno de servidores que estavam
em licença sem vencimento ou licença para
acompanhar cônjuge a partir de 16 de julho de
2015; IV - o que estabelece a Lei Complementar
CMF nº 063/03 (Estatuto dos Servidores) com
relação ao período aquisitivo de férias; V - as férias
escolares no período de 16 a 30 de julho de 2016.
Resolve: Art. 1º. Autorizar o afastamento, no
período de 16 a 30 de julho de 2016, dos
servidores efetivos do magistério e auxiliares de
sala que atuam nas Unidades Educativas da Rede
Municipal de Ensino de Florianópolis, admitidos
por meio de concurso público ou que tenham
retornado de licença sem vencimento ou licença
para acompanhar cônjuge, a partir de 16 de julho
de 2015. Art. 2º. Autorizar o afastamento, no
período de 16 a 30 de julho de 2016, dos
servidores substitutos do magistério e auxiliares de
sala que atuam nas Unidades Educativas da Rede
Controle:
pg. 5
Municipal de Ensino de Florianópolis, partir de 09
de fevereiro de 2016. Art. 3º. O afastamento dos
servidores não poderá causar prejuízo ao
desenvolvimento das atividades na Unidade
Educativa planejadas para o referido período, bem
como deverá ser autorizada previamente pela
chefia imediata. Parágrafo único: Para efeitos de
registro no controle de freqüência será utilizado o
código 76 (férias escolares). Art. 4º. Esta Portaria
entra em vigor nesta data. Florianópolis, 06 de
Junho de 2016. Maria José da Costa Brandão Secretária Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01724/16. A Secretária
Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da
Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de
10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a
servidora Fernanda Echer, matrícula nº 35446-5,
Professor Substituto III (1326) Matemática (008),
para no período de 18/05/2016 a 16/12/2016,
atuar em caráter temporário na E. B. Brigadeiro
Eduardo Gomes (344208), com carga horária de 20
(vinte) horas semanais (matutino), face o
impedimento do titular Jorge Luiz Nunes, matrícula
nº 14408-8, por estar em readaptação (13).
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data
de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 03 de junho de 2016.
Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal
de Educação.
servidora Tarcisia Vicente de Lima, matrícula nº
35456-2, Professor Substituto III (1326)
Matemática (008), para no período de 03/06/2016
a 16/12/2016, atuar em caráter temporário na E. B.
Henrique Veras (344211), com carga horária de 20
(vinte) horas semanais (vespertino), face o
impedimento da titular Vera Lúcia Moreira de
Oliveira Lima, matrícula nº 21024-2, por estar em
licença especial (14). Artigo 2º - Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da
Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.
Lei nº 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282,
de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a
servidora Luciana dos Santos Souza, matrícula nº
37063-0, Professor Substituto III (1326) Português
(001), para no período de 11/05/2016 a
09/11/2016, atuar em caráter temporário na E. B.
José do Valle Pereira (344214), com carga horária
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 5
Edição Nº 1713
de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o
impedimento da titular Flavia Chaplin de Souza,
matrícula nº 21955-0, por estar em readaptação
(13). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na
data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 03 de
junho de 2016. Maria José da Costa Brandão Secretária Municipal de Educação.
servidora Jianine Ramos Storino, matrícula nº
37064-9, Professor Substituto III (1326) Anos
Iniciais (014), para no período de 06/06/2016 a
Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), com carga
horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino),
face o impedimento da titular Vera Lúcia Duarte
Cordeiro, matrícula nº 08606-1, por estar em
licença prêmio (12). Artigo 2º - Esta portaria
servidora Gisele Ivonete Vieira, matrícula nº 370169, Professor Substituto I (1324) Auxiliar de
Educação Especial (070), para no período de
30/05/2016 a 08/07/2016, atuar em caráter
temporário na E. B. Batista Pereira (344206), com
carga horária de 20 (vinte) horas semanais
(vespertino), face o impedimento da titular Susana
Elena Nunes Rodrigues, matrícula nº 28019-4, por
estar em licença para tratamento de saúde (03).
de Educação.
servidora Cristiane Souza, matrícula nº 35699-9,
Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014),
atuar em caráter temporário na E. B. Brigadeiro
Eduardo Gomes (344208), com carga horária de 20
(vinte) horas semanais (matutino), face o
impedimento da titular Vera Lúcia Duarte Cordeiro,
matrícula nº 08606-1, por estar em licença prêmio
Controle:
pg. 6
servidora Alice Souza Noronha Nepomuceno,
matrícula nº 36186-0, Professor Substituto III
(1326) Educação Física (012), para no período de
temporário no NEI Armação (343329), com carga
horária de 10 (dez) horas semanais (vespertino),
face o impedimento da titular Lenissa Coutinho,
matrícula nº 18403-9, por estar em licença
gestação (02). Artigo 2º - Esta portaria entrará em
vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
servidora Graciela Isabel Soares, matrícula nº
37034-7, Professor Substituto III (1326) Educação
Infantil (029), para no período de 02/06/2016 a
15/07/2016, atuar em caráter temporário na
Creche Vila Cachoeira (343222), com carga horária
de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o
impedimento da titular Sibelli Lourdes Vultuoso,
servidora Deize Maria Vaz, matrícula nº 35585-2,
Professor Substituto III (1326) Auxiliar de Educação
Creche Vila Cachoeira (343222), com carga horária
de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o
impedimento da titular Sibelli Lourdes Vultuoso,
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 6
Edição Nº 1713
servidora Maristela Gamba, matrícula nº 37004-5,
Professor Substituto IV (1328) Auxiliar de Educação
Creche Alm. Lucas Alexandre Boiteux (343216),
com carga horária de 20 (vinte) horas semanais
(matutino), face o impedimento da titular Ana
Cristina A. Chierighini Pimentel, matrícula nº
21031-5, por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em
de Educação.
servidora Edileuza dos Santos Bezerra, matrícula nº
36146-1, Professor Substituto IV (1328) Educação
14/06/2016, atuar em caráter temporário no NEI
Luiz Paulo da Silva (343301), com carga horária de
20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o
impedimento da titular Eulina Thomaz Pereira,
matrícula nº 21316-0, por estar em licença para
tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria
servidora Aurélia Maria da Costa, matrícula nº
36613-7, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar de
Educação Infantil (083), para no período de
temporário na Creche Vicentina Maria da Costa
Laurindo (343233), com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais (matutino), face o impedimento da
titular Fernanda Pereira Pimentel, matrícula nº
16343-0, por estar em férias (07). Artigo 2º - Esta
portaria entrará em vigor na data de sua
de Educação.
Controle:
pg. 7
PORTARIA ADS Nº 01736/16: A Secretária
servidora Aurélia Maria da Costa, matrícula nº
Educação Infantil (083), para no período de
Laurindo (343233), com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais (vespertino), face o impedimento
da titular Fernanda Pereira Pimentel, matrícula nº
16343-0, por estar em férias (07). Artigo 2º - Esta
de Educação.
servidora Grazielle Rosa Banki, matrícula nº 362387, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil
Creche Bem-te-vi (343243), com carga horária de
20 (vinte) horas semanais (matutino), face o
impedimento da titular Magda Mariza Krauss,
servidora Geovana Bernardes Oliveira Salvador,
(1326) Educação Infantil (029), para no período de
temporário na E. D. Osvaldo Galupo (344228), com
(matutino), face o impedimento da titular Salete
Antunes Ribeiro, matrícula nº 09270-3, por estar
em licença para tratamento de saúde (03).
de Educação.
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 7
Edição Nº 1713
servidora Patricia Bonilha Leao, matrícula nº
37049-5, Professor Substituto V (1329) História
Prof. Herondina Medeiros Zeferino (344210), com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais,
face o impedimento do titular Henrique Tobal
Junior, matrícula nº 29290-7, por estar em licença
para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta
de Educação.
servidora Adriana Cortolet Zardo, matrícula nº
31/05/2016, atuar em caráter temporário na E. D.
Osvaldo Galupo (344228), com carga horária de 20
impedimento da titular Salete Antunes Ribeiro,
servidora Patricia Ferreira Barreto, matrícula nº
37040-1, Professor Substituto IV (1328) Anos
24/06/2016, atuar em caráter temporário no
Departamento de Educação de Jovens e Adultos
(344110), EJA Norte I (086), com carga horária de
20 (vinte) horas semanais (vespertino/noturno),
face o impedimento da titular Terezinha de Fátima
dos Santos Dias, matrícula nº 35716-2, por estar
de Educação.
Controle:
pg. 8
servidora Maria Dione Vieira Gil, matrícula nº
Donícia Maria Costa (344221), com carga horária
de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o
impedimento da titular Salma Normelia da Silva,
matrícula nº 10150-8, por estar em readaptação
PORTARIA CEF Nº 00347/16. O Secretário
Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, Resolve: Artigo 1º - Cessar os efeitos, a
partir de 23/05/2016, da Portaria nº DES 00387/16
de 06/04/2016. que designou Maricia Borchardt
Deggau, matrícula nº 17881-0, lotada na E. B.
Inten. Aricomedes da Silva (344218), para Creche
Celso Ramos (343210) a pedido da servidora.
Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de
sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 23 de maio de 2016.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
servidora Marileide da Silva Ramos, matrícula nº
Gerência de Atividades Complementares do Ensino
Fundamental (344300), EJA Norte II (076), com
(noturno), face o impedimento da titular Kellen
Aparecida Cardoso de Lima, matrícula nº 35714-6,
por estar em licença para tratamento de saúde
servidora Débora Maria Salete Nunes, matrícula nº
Colônia Z - 11 (343332), com carga horária de 20
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 8
Edição Nº 1713
impedimento da titular Elaine Marlene Garcia,
10/04/2012, Resolve: Artigo - 1º Admitir a
servidora Graciela Isabel Soares, matrícula nº
Creche Pequeno Principe (343239), com carga
horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino),
face o impedimento da titular Andreia Maria Sodre
Chagas, matrícula nº 12047-2, por estar em licença
de Educação.
servidora Maria Aparecida Soares, matrícula nº
Creche Nossa Sra. Aparecida (343205), com carga
face o impedimento da titular Cristiane Januario,
servidora Santina Sutil de Oliveira, matrícula nº
Creche Irmão Celso (343219), com carga horária de
20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o
impedimento da titular Veridiana Lopes Ramos
Coelho, matrícula nº 35077-0, por estar em licença
Controle:
pg. 9
de Educação.
servidora Ana Luiza da Luz, matrícula nº 37073-8,
Professor Substituto V (1329) Artes Cênicas (043),
atuar em caráter temporário na E. B. José do Valle
Pereira (344214), com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais (matutino), face o impedimento da
titular Regiane Aparecida M. Vales Gonzalez,
servidora Ana Luiza da Luz, matrícula nº 37073-8,
Professor Substituto V (1329) Artes Cênicas (043),
atuar em caráter temporário na E. B. José do Valle
Pereira (344214), com carga horária de 20 (vinte)
da titular Regiane Aparecida M. Vales Gonzalez,
servidora Karla Bernini Braga, matrícula nº 350168, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil
Creche Joel Rogério de Freitas (343209), com carga
face o impedimento da titular Cleusa Aparecida
Bernardes, matrícula nº 16588-3, por estar em
licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 9
Edição Nº 1713
de Educação.
servidora Livia Rezende Girardi, matrícula nº
Creche Joel Rogério de Freitas (343209), com carga
face o impedimento da titular Cleusa Aparecida
Bernardes, matrícula nº 16588-3, por estar em
de Educação.
servidora Fabiula dos Santos Schauffert, matrícula
nº 36548-3, Professor Substituto III (1326)
Português (001), para no período de 06/06/2016 a
Batista Pereira (344206), com carga horária de 20
impedimento da titular Marluce Marlene Raulino,
servidora Adriane Franco Vidaletti Leite, matrícula
nº 36749-4, Professor Substituto III (1326)
Matemática (008), para no período de 03/06/2016
a 20/06/2016, atuar em caráter temporário na E. B.
João Gonçalves Pinheiro (344213), com carga
horária de 10 (dez) horas semanais (vespertino),
face o impedimento do titular Virgilio Afonso Veit,
Controle:
pg. 10
servidora Talitta Chagas Daniel, matrícula nº
36106-2, Professor Substituto III (1326) Dança
Jurerê (344235), com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais (matutino/vespertino), face o
impedimento da titular Antonieta Eloisa Kehrig
Acosta, matrícula nº 33286-0, por estar em licença
para amamentação (17). Artigo 2º - Esta portaria
servidora Aline Moraes Carvalho, matrícula nº
Física (012), para no período de 10/06/2016 a
Armação (343329), com carga horária de 30 (trinta)
horas semanais (matutino/vespertino), face o
impedimento da titular Lenissa Coutinho, matrícula
nº 18403-9, por estar em licença gestação (02).
de Educação.
10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir o servidor
Anderson Fernandes Nunes, matrícula nº 37066-5,
Professor Substituto III (1326) Educação Especial
Batista Pereira (344206), com carga horária de 20
impedimento da titular Fabiana Velasques Huber
de Moura, matrícula nº 23252-1, por estar em
de Educação.
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 10
Edição Nº 1713
servidora Maria Ieda Alves de o Hortencio,
matrícula nº 37042-8, Professor Substituto IV
(1328) Educação Especial (015), para no período de
temporário na E. B. Batista Pereira (344206), com
(matutino), face o impedimento da titular Fabiana
Velasques Huber de Moura, matrícula nº 23252-1,
servidora Edneia Mendes, matrícula nº 36133-0,
Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil
Creche Maria Barreiros (343207), com carga
face o impedimento da titular Raquel Santos
Trindade, matrícula nº 25899-7, por estar em
licença para amamentação (17). Artigo 2º - Esta
de Educação.
servidora Edneia Mendes, matrícula nº 36133-0,
Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil
Creche Maria Barreiros (343207), com carga
face o impedimento da titular Raquel Santos
Trindade, matrícula nº 25899-7, por estar em
licença para amamentação (17). Artigo 2º - Esta
de Educação.
Controle:
pg. 11
servidora Andreia Tatiane dos Santos, matrícula nº
Creche Irmão Celso (343219), com carga horária de
20 (vinte) horas semanais (matutino), face o
impedimento da titular Veridiana Lopes Ramos
Coelho, matrícula nº 35077-0, por estar em licença
de Educação.
servidora Cinthia Maria Mendes, matrícula nº
Anisio Teixeira (344204), com carga horária de 20
impedimento da titular Lissandra Zanon, matrícula
nº 29255-9, por estar em licença gestação (02).
de Educação.
servidora Talitta Chagas Daniel, matrícula nº
36106-2, Professor Substituto III (1326) Dança
Costa de Dentro (344220), com carga horária de 20
(vinte) horas semanais (matutino/vespertino), face
o impedimento da titular Patricia Daniele Lima de
Oliveira, matrícula nº 31135-9, por estar em licença
de Educação.
PORTARIA ADV Nº 00603/16: A Secretária
Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12
servidora Simone Mara de Almeida, matrícula nº
37032-0, Professor Substituto I (1324) Apoio
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 11
Edição Nº 1713
Pedagógico (084) para no período de 02/06/2016 a
16/12/2016 atuar em classe-vaga na Gerência de
Atividades
Complementares
do
Ensino
Fundamental (344300), Casa São José (092), com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
de Educação.
PORTARIA ADV Nº 00604/16. A Secretária
servidora Marly Melo Araújo Raulino, matrícula nº
37018-5, Professor Substituto I (1324) Auxiliar de
Educação Especial (070) para no período de
30/05/2016 a 15/07/2016 atuar em classe-vaga na
E. B. José do Valle Pereira (344214), com carga
horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino).
de Educação.
servidora Camila Bianca de Souza, matrícula nº
Creche Celso Pamplona (343202), com carga
horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino).
de Educação.
de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir o
servidor Zalmir Ramos Pereira, matrícula nº 353582, Professor Substituto IV (1328) Educação Física
(012) para no período de 01/06/2016 a 16/12/2016
atuar em classe-vaga na E. B. Inten. Aricomedes da
Silva (344218), com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais. Artigo 2º - Esta portaria entrará
em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de
Controle:
pg. 12
servidora Mayara Cristina C. de Gonçalves,
(1326) Ciências (007) para no período de
03/06/2016 a 16/12/2016 atuar em classe-vaga no
Departamento de Educação de Jovens e Adultos
(344110), EJA Centro I (075), com carga horária de
30 (trinta) horas semanais (vespertino/noturno).
de Educação.
servidora Heloisa Helena Braga, matrícula nº
Educação Infantil (083) para no período de
Creche Carlos Humberto Pederneiras Correa
(343248), com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais (vespertino). Artigo 2º - Esta portaria
servidora Mirian Martins Braz da Silva, matrícula nº
35463-5, Professor Substituto III (1326)
Matemática (008) para no período de 01/06/2016
a 16/12/2016 atuar em classe-vaga na E. B. José
Amaro Cordeiro (344227), com carga horária de 10
(dez) horas semanais
(matutino/vespertino).
de Educação.
servidora Geovana Bernardes Oliveira Salvador,
(1326) Educação Infantil (029) para no período de
E. D. Osvaldo Galupo (344228), com carga horária
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 12
Edição Nº 1713
de 20 (vinte) horas semanais (matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
de Educação.
servidora Adriana Cortolet Zardo, matrícula nº
Infantil (029) para no período de 01/06/2016 a
16/12/2016 atuar em classe-vaga na E. D. Osvaldo
Galupo (344228), com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais (vespertino). Artigo 2º - Esta
de Educação.
servidora Pamela Caroline Machado, matrícula nº
36979-9, Professor Substituto I (1324) Auxiliar de
E. B. João Alfredo Rohr (344212), com carga horária
de 20 (vinte) horas semanais (vespertino).
Artigo 2º -Esta portaria entrará em vigor na data de
sua assinatura, revogando-se as disposições em
de Educação.
servidora Daniela Pereira Gonzaga Luz, matrícula
nº 35604-2, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar
de Educação Especial (070) para no período de
E. B. Luiz Cândido da Luz (344229), com carga
horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino).
de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00225/16. A Secretária
legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da
Controle:
pg. 13
Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055,
de 28/08/2013, Lenira Martins Góes, matrícula nº
37061-4, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala
Creche Hassis (343331), com carga horária de 30
(trinta) horas semanais (matutino), face o
impedimento da titular Ana Paula Maria Gonzaga,
matrícula nº 17583-8, por estar em férias (07).
de 28/08/2013, Rosilda de Quadros Correia,
matrícula nº 37062-2, Auxiliar de Sala II (0816)
Auxiliar de Sala (076), para no período de
temporário na Creche Poeta João da Cruz e Souza
(343249), com carga horária de 30 (trinta) horas
semanais (matutino), face o impedimento da titular
Andreza Miria Bento Peixoto, matrícula nº 267120, por estar em férias (07). Florianópolis, 03 de
de 28/08/2013, Ivanilde de Jesus Santos Ferreira,
temporário no NEI Costeira do Pirajubaé (343352),
com carga horária de 30 (trinta) horas semanais
(vespertino), face o impedimento da titular
Graziela Ladwig de Souza, matrícula nº 25038-4,
(03). Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José
da Costa Brandão - Secretária Municipal de
Educação.
PORTARIA CTD Nº 00228/16: A Secretária
de 28/08/2013, Sabrina Eneusa dos Passos
Machado, matrícula nº 37023-1, Auxiliar de Sala II
(0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de
temporário na Creche Machado de Assis (343245),
(matutino), face o impedimento da titular Eliane
João Alves, matrícula nº 21130-3, por estar em
licença para tratamento de saúde (03).
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 13
Edição Nº 1713
de 28/08/2013, Marceli Cristiane de Campos,
Laurindo (343233), com carga horária de 30 (trinta)
da titular Ana Paula Costa, matrícula nº 34917-8,
(03). Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José
da Costa Brandão - Secretária Municipal de
Educação.
de 28/08/2013, Valentina Loch Heitor, matrícula nº
Creche Francisca Idalina Lopes (343213), com carga
horária de 30 (trinta) horas semanais (matutino),
face o impedimento da titular Sandreza da Rocha
dos Praseres, matrícula nº 26632-9, por estar em
férias (07). Florianópolis, 03 de junho de 2016.
de Educação.
de 28/08/2013, Márcia Silva Felix Tavares,
temporário na Creche Machado de Assis (343245),
(matutino), face o impedimento da titular Simone
Martins Westphal, matrícula nº 14663-3, por estar
de 28/08/2013, Márcia Carolina de Araújo Gomes,
Controle:
pg. 14
temporário na Creche Mateus de Barros (343223),
(matutino), face o impedimento da titular Rhaianny
da Silva Heeck, matrícula nº 32794-8, por estar em
férias (07). Florianópolis, 03 de junho de 2016.
de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00233/16: A Secretária
de 28/08/2013, Andreia Valda Dias, matrícula nº
Creche Cristo Redentor (343244), com carga
horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino),
face o impedimento da titular Ivone Schultes Silva,
amamentação (17). Florianópolis, 03 de junho de
2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária
de 28/08/2013, Priscilla Vilela, matrícula nº 370312, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076),
atuar em caráter temporário no NEI Vinculado
Morro Das Pedras (343317), com carga horária de
30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o
impedimento da titular Fabiola da Silva Belem,
tratamento de saúde (03). Florianópolis, 03 de
de 28/08/2013, Mara Rosane Valente dos Reis,
temporário na Creche Chico Mendes (343218), com
carga horária de 30 (trinta) horas semanais
(vespertino), face o impedimento da titular Sandra
Maria Diniz Sanches, matrícula nº 11232-1, por
estar em readaptação (13). Florianópolis, 06 de
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 14
Edição Nº 1713
de 28/08/2013, Monalisa Lopes de Oliveira,
temporário na Creche Elisabete Nunes Anderle
(343346), com carga horária de 30 (trinta) horas
semanais (matutino), face o impedimento da titular
Carla Simone Rossi da Rocha, matrícula nº 30796-3,
por estar em licença gestação (02). Florianópolis,
06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão
- Secretária Municipal de Educação.
de 28/08/2013, Marilia Duarte da Silva, matrícula
nº 36493-2, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de
Sala (076), para no período de 03/06/2016 a
Creche Idalina Uchoa (343236), com carga horária
de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o
impedimento da titular Catarina do Nascimento
Vicente, matrícula nº 15238-2, por estar em
readaptação (13). Florianópolis, 06 de junho de
2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária
PORTARIA CEF Nº 00360/16. A Secretária
partir de 02/06/2016, da Portaria nº ADS 01576/16
de 04/05/2016, de Milene da Silva, matrícula nº
36879-2, lotada no NEI Colônia Z - 11 (343332) a
pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria
PORTARIA CEF Nº 00361/16. A Secretária
de 04/02/2016, de Joice Wollinger, matrícula nº
35014-1, lotada na Creche Celso Ramos (343210)
por retorno do titular. Artigo 2º Esta portaria
PORTARIA CEF Nº 00362/16: A Secretária
Controle:
pg. 15
de 04/02/2016, de Joice Wollinger, matrícula nº
35014-1, lotada na Creche Celso Ramos (343210)
por retorno do titular. Artigo 2º - Esta portaria
de 04/02/2016, de Karla Bernini Braga, matrícula
nº 35016-8, lotada na Creche Joel Rogério de
Freitas (343209) por retorno do titular. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
de Educação.
partir de 02/05/2016, da Portaria nº ADV 00504/16
de 05/04/2016, de Livia Rezende Girardi, matrícula
nº 35037-0, lotada na Creche Joel Rogério de
Freitas (343209) por relotação do titular. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
de Educação.
de 04/02/2016, de Andrea Regina Fraga Pereira,
matrícula nº 35917-3, lotada no Departamento de
Educação de Jovens e Adultos (344110), EJA Centro
I (075) a pedido do servidor(a). Artigo 2º - Esta
de Educação.
PORTARIA ALT Nº 00190/16. A Secretária
legais, resolve alterar a partir de 16/05/2016, a
Portaria nº ADS 01348/16 de 30/03/2016 de Ana
Carolina de Souza Ostetto, matrícula nº 36526-2
para atuar na E. B. José Amaro Cordeiro (344227),
referente ao período que passa a ser de
29/03/2016 a 30/06/2016. Florianópolis, 03 de
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 15
Edição Nº 1713
Portaria nº ADS 01451/16 de 07/04/2016 de Janine
Margareth Soares Guimaraes, matrícula nº 36566-1
para atuar na E. B. Prof. Herondina Medeiros
Zeferino (344210), referente ao período que passa
a ser de 31/03/2016 a 26/08/2016. Florianópolis,
PORTARIA ALT Nº 00192/16: A Secretária
Portaria nº ADS 01351/16 de 30/03/2016 de Eliane
Oliveira de Sousa, matrícula nº 35215-2 para atuar
na E. B. Prof. Herondina Medeiros Zeferino
(344210), referente ao período que passa a ser de
Portaria nº ADS 01400/16 de 04/04/2016 de Evelini
Lemos Brasil, matrícula nº 36600-5 para atuar na
Creche Doralice Teodora Bastos (343229),
Portaria nº ADS 01583/16 de 04/05/2016 de
Jaqueline Nair da Costa Nunes, matrícula nº 368652 para atuar na E. B. Batista Pereira (344206),
Norma Megumi Arata, matrícula nº 36691-9 para
atuar na E. B. Inten. Aricomedes da Silva (344218),
Controle:
pg. 16
Débora Aguiar, matrícula nº 36693-5 para atuar na
E. B. Batista Pereira (344206), referente ao período
que passa a ser de 11/04/2016 a 15/07/2016.
Samara Gonçalves Ladeira, matrícula nº 35205-5
para atuar na E. B. Henrique Veras (344211),
Portaria nº CTD 00069/16 de 04/02/2016 de
Alessandra Santana, matrícula nº 35768-5 para
atuar na Creche Franklin Cascaes (343240),
Portaria nº CTD 00216/16 de 18/05/2016 de Karla
Marina Coelho Barbosa, matrícula nº 36973-0 para
atuar no NEI Orisvaldina Silva (343320), referente
ao período que passa a ser de 16/05/2016 a
de Educação.
Luciene Aparecida dos Santos, matrícula nº 368920 para atuar no NEI Ingleses (343312), referente ao
período que passa a ser de 04/05/2016 a
de Educação.
Patricia Maria Vieira, matrícula nº 35761-8 para
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 16
Edição Nº 1713
atuar na Creche Monsenhor Frederico Hobold
Silvanira Koswowki, matrícula nº 36916-0 para
atuar na Creche Lausimar Maria Laus (343227),
Silvanira Koswowki, matrícula nº 36916-0 para
atuar na Creche Lausimar Maria Laus (343227),
Portaria nº ADS 00688/16 de 04/02/2016 de Aline
de Freitas Martins, matrícula nº 34959-3 para atuar
na Creche Ingleses (343220), referente ao período
Portaria nº ADS 00689/16 de 04/02/2016 de Aline
de Freitas Martins, matrícula nº 34959-3 para atuar
na Creche Ingleses (343220), referente ao período
PORTARIA ALT Nº 00206/16: A Secretária
Portaria nº ADV 00512/16 de 05/04/2016 de
Emilene Balbino Barbosa, matrícula nº 36177-1
para atuar na E. B. João Alfredo Rohr (344212),
28/03/2016 a 29/12/2016 por estar em
estabilidade provisória gestacional Florianópolis,
Controle:
pg. 17
Portaria nº ADV 00351/16 de 17/02/2016 de
Emilene Balbino Barbosa, matrícula nº 36177-1
para atuar na E. B. João Gonçalves Pinheiro
17/02/2016 a 29/12/2016 por estar em
estabilidade provisória gestacional Florianópolis,
Patricia Tomázia Góes, matrícula nº 35539-9 para
atuar na Creche Jardim Atlântico (343237),
Patricia Tomázia Góes, matrícula nº 35539-9 para
atuar na Creche Jardim Atlântico (343237),
Miliane Moura Martim, matrícula nº 36909-8 para
atuar na Creche Idalina Uchoa (343236), referente
ao período que passa a ser de 06/05/2016 a
de Educação.
Cleonice Sprocati, matrícula nº 36911-0 para atuar
na Creche Idalina Uchoa (343236), referente ao
de Educação.
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 17
Edição Nº 1713
Edcleia de Oliveira, matrícula nº 35545-3 para
atuar na Creche Maria Barreiros (343207),
Giovana Pacheco dos Reis G Pereira, matrícula nº
36014-7 para atuar na E. B. Acácio Garibaldi São
Thiago (344202), referente ao período que passa a
ser de 11/02/2016 a 16/12/2016. Florianópolis, 06
de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão Secretária Municipal de Educação.
Márcia de Mattos Kurrle, matrícula nº 30149-3
para atuar na E. B. Albertina Madalena Dias
Camila do Val Wintgens, matrícula nº 36755-9 para
atuar na E. B. João Gonçalves Pinheiro (344213),
Portaria nº ADS 00523/16 de 04/02/2016 de Maria
Luiza Probst Diniz, matrícula nº 35552-6 para atuar
na Creche Maria Barreiros (343207), referente ao
de Educação.
Rosana da Silva Raiths, matrícula nº 36921-7 para
atuar na Creche Monsenhor Frederico Hobold
Controle:
pg. 18
Portaria nº CTD 00211/16 de 12/05/2016 de Paula
Regina Celso da Silveira, matrícula nº 35793-6 para
atuar no NEI Colônia Z - 11 (343332), referente ao
de Educação.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 572/SME/2016.
Objeto:. Aquisição de gêneros alimentícios de
grupos formais da Agricultura Familiar e do
Empreendedor
Familiar
Rural,
ou
suas
organizações para atender ao Programa Municipal
de Alimentação Escolar da Rede Municipal de
Ensino de Florianópolis, em conformidade com o
Programa Nacional de Alimentação Escolar,
durante o ano letivo de 2016, para alunos da rede
de educação infantil e fundamental pública
municipal. Modalidade: Chamada Pública Nº
077/SMA/DLC/2016; Contratada: COOPERATIVA
DOS AGRICULTORES ECOLÓGICOS DAS ENCOSTAS
DA SERRA GERAL - COOPERAGRECO. Pelo
fornecimento dos gêneros alimentícios, nos
quantitativos descritos no Projeto de Venda de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, a
CONTRATADA receberá o valor total de
R$
748.480,00 (setecentos e quarenta e oito mil
quatrocentos e oitenta reais). O presente contrato
vigorará da sua assinatura até a entrega total dos
produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de
2016. Assinaturas: Secretario Municipal de
Educação, Sra. Maria José da Costa Brandão e pela
empresa o Sr. José Lucas Schmidt.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 468/EDUC/BID/2014 – Contratada: Empresa
Avalius Engenharia e Avaliação LTDA. Objeto:
modifica-se o seu valor que fica suprimido em R$
291.975,47 (duzentos e noventa e um mil
novecentos e setenta e quinze e quarenta e sete
centavos) representando 4,8950% sobre o valor
original do contrato. Tudo em conformidade com
parecer nº. 71/ASSJUR/2016, Folha de Rotina da
DIINFRA e Deliberação do Comitê Gestor de
Governo nº 050304/16, parte integrante deste
aditivo. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz,
pela Prefeitura e Roberto Daniel Gevaerd, pela
Empresa.
CONTRATO Nº 571/EDUC/BID/2016 – Contratada:
Empresa De Faria Construções LTDA. Objeto:
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 18
Edição Nº 1713
Contratação de empresa especializada para
Construção da Creche Areias do Campeche, situada
na Rua Sagrado Coração de Jesus, s/nº - Morro das
Pedras, Florianópolis/SC – CEP: 88.066-070. Valor:
O valor do presente contrato a preços iniciais é de
R$ 1.873.333,24 (um milhão, oitocentos e setenta
e três mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e
quatro centavos). Prazo: A vigência do contrato
inicia com a assinatura do referido instrumento, a
partir da emissão da ordem de serviço, e estendese até o momento em que as partes cumprirem as
suas obrigações. O prazo de vigência do contrato
será de 400 (quatrocentos) dias consecutivos,
contados a partir da data registrada na Ordem de
Serviço, podendo ser prorrogado nos termos do
art. 57, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93. Parágrafo Único:
Neste prazo estão incluídos: 10 (dez) dias de
mobilização e início das obras, 300 (trezentos) dias
consecutivos para a execução do objeto licitado, 30
(trinta) dias consecutivos para o Termo de
Recebimento Provisório e 60 (sessenta) dias
consecutivos para expedição do Termo de Aceite e
Recebimento Definitivo das obras e serviços.
Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela
Prefeitura e Valério Aprígio De Faria, pela Empresa.
EXTRATO DA PORTARIA Nº 096/2016. Estabelece
providências sobre o manual de “Descentralização
Financeira” da Secretaria Municipal de Educação
de Florianópolis. O Secretrário Municipal e
Educação, no uso das atribuições legais inerentes
as suas funções, e Considerando o Programa de
Descentralização Financeira e Escola Aberta
(PDEA), com fundamento legal no Decreto
Municipal nº 5318, de 13 de novembro de 2007, no
Decreto Municipal nº 13.192, de 16 de junho de
2014 e demais legislação vigente pertinente à
matéria; e Considerando a necessidade de buscar
uma gestão inovadora, que garanta a melhoria da
qualidade do ensino, visando à transparência dos
mecanismos administrativos, financeiros e
pedagógicos, à valorização dos profissionais da
educação e a eficiência do uso dos recursos
financeiros, resolve: Instituir o Manual de
“Descentralização Financeira” como referência de
forma a padronizar os conceitos, normas e
procedimentos dos atos e fatos da Administração e
as operações realizadas pelas unidades educativas,
por meio de suas unidades executoras (APP –
Associação de Pais e Professores), numa gestão
compartilhada de ações com a Secretaria Municipal
de Educação (SME); e Constituir o Manual de
“Descentralização Financeira” como fonte de
consulta que permita acesso direto dos usuários na
matéria pertinente; e Instituir o Manual de
“Descentralização Financeira” como instrumento
eficiente de orientação comum aos gestores da
Controle:
pg. 19
Administração, estabelecendo uma padronização
de procedimentos relativos à aquisição de
materiais e realização de manutenção na rede
física com mais agilidade em Obras emergenciais
(pequeno reparos) quando não possam esperar o
prazo de uma licitação ou venha trazer risco no
atendimento das unidades educativas; e que: Art.
1º O Manual de “Descentralização Financeira” será
disponibilizado no endereço eletrônico da
Secretaria Municipal de Educação, na página da
Diretoria Administrativa e Financeira da Educação
(DIAF). Art. 2º Caberá à DIAF/SME a coordenação e
execução do processo de atualização do Manual de
“Descentralização Financeira”, contando com o
suporte da Comissão da Verba Descentralizada
(Organizada por: Adirson Olávio Bernardes, Ana
Lúcia Vianna Meister, Carina Santiago, Cláudia
Schiara de Medeiros dos Santos, Cristiane Farias,
Leonardo Fermínio Pacheco, Marcos Cordeiro
Bueno, Maria José da Costa Brandão, Márli
Lorensetti, Simone Maria Ávila Fochesatto, Sirene
Costa da Silva Costa). Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 11 de maio de 2016. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz. Secretário Municipal De
Educação.
EXTRATO DA PORTARIA Nº 102/2016. Secretaria
Municipal de Educação - Ementa: Dispõem sobre
procedimentos relativos ao recadastramento dos
servidores do quadro civil e do quadro do
magistério, efetivo ou em cargo de comissão, da
Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis,
beneficiários do vale-transporte. Disponível:
http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/educa/index.
php?cms=departamento+de+logistica&menu=5.Flo
rianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da
Costa Brandão. Secretária Municipal de Educação.
OBRAS
ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇO DA TOMADA
DE PREÇO Nº 295/SMA/DLC/2016. O Município de
Florianópolis, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitações para Obras e Serviços de
Engenharia, torna público aos interessados que a
sessão de abertura da proposta de preços da
Tomada de Preço nº 295/SMA/DLC/2016 será
realizada, no dia 13 de junho de 2016, às 14:00
horas, na Secretaria de Administração, situada à
Rua Conselheiro Mafra, nº 656, 3º andar, sala 301,
Edifício Aldo Beck. Florianópolis, 07 de junho de
2016. A Comissão.
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 19
Edição Nº 1713
RETIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 402/SMO/2015. PMF X ESPHERA
SUL EMPREENDIMENTOS LTDA. Onde se lê: “- A
Cláusula Sexta do Contrato Original continua
subsistindo em todos os seus termos e condições,
prorrogando-se apenas o prazo de execução que
continua por tempo determinado, passando a fluir
por 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 19 de
abril de 2016 e término em 02 de junho de 2016”.
Leia-se: “- A Cláusula Sexta do Contrato Original
continua subsistindo em todos os seus termos e
condições, prorrogando-se apenas o prazo de
execução que continua vigente até 29 de Setembro
de 2016”. Assinaturas: Sr. Rafael Hahne Secretário
Municipal de Obras e pela empresa o Sr. Santiago
Alejo Ramirez P. Rolon.
RETIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº. 402/SMO/2015. PMF X ESPHERA
SUL EMPREENDIMENTOS LTDA. Onde se lê: “- A
Cláusula Sexta do Contrato Original continua
subsistindo em todos os seus termos e condições,
prorrogando-se apenas o prazo de execução que
continua por tempo determinado, passando a fluir
por 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 19 de
abril de 2016 e término em 02 de junho de 2016”.
Leia-se: “- A Cláusula Sexta do Contrato Original
continua subsistindo em todos os seus termos e
condições, prorrogando-se apenas o prazo de
execução que continua vigente até 29 de Setembro
de 2016”. Assinaturas: Sr. Rafael Hahne Secretário
Municipal de Obras e pela empresa o Sr. Santiago
Alejo Ramirez P. Rolon.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 31 de 30 de maio de 2016. Dispõe
sobre a prestação de contas dos recursos
transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS, na modalidade Fundo a Fundo,
referente aos Serviços e Programas da Proteção
Social Básica e Proteção Social Especial de Média e
Alta Complexidade, - Exercício 2015, e dá outras
providências. O Conselho Municipal de Assistência
Social - CMAS, em Assembleia Geral Ordinária,
realizada no dia 30 de maio de 2016, no uso de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando: A Prerrogativa da Lei Municipal nº
8049/2009 de 19 de novembro de 2009, que
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência
Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e a
revogação da Lei nº 4958/1996”, consoante o Art.
4º, que trata das atribuições do CMAS, inciso VII:
“aprovar o relatório anual de gestão e o
demonstrativo sintético anual da execução física e
Controle:
pg. 20
financeira”. A PORTARIA GM/MDS Nº 625 de 10 de
agosto de 2010 que “Dispõe sobre a forma de
repasse dos recursos do cofinanciamento federal
aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua
prestação de contas, por meio de sistema
eletrônico no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS, e dá outras
providências”. A RESOLUÇÃO CMAS Nº. 14 de 25
de junho de 2015 que “Aprova o Plano de Ação do
Cofinanciamento Federal para os Serviços
Socioassistenciais das Proteções Social Básica e
Especial, e Índices de Gestão Descentralizada Exercício 2015”. Os Ofícios Nº 226/15, 297/15,
111/16 e 1126/SEMAS/GS/GAB/2016 de 17 de
julho e 17 de setembro de 2015, e 04 e 10 de maio
de 2016 respectivamente, que encaminham o
Demonstrativo da Execução Físico-Financeira dos
recursos federais – exercício 2015, os volumes da
prestação de contas, bem como, os Planos de
Aplicação dos saldos remanescentes referentes ao
exercício 2015, para apreciação e deliberação do
CMAS. O Parecer Conjunto das Comissões de
Política e Finanças Nº 03/2016, que procederam a
análise
da
Prestação
de
Contas
do
Cofinanciamento do Fundo Nacional de Assistência
Social, e Planos de Aplicação dos Saldos
Remanescentes - Exercício 2015. Resolve: Art. 1º
Aprovar a prestação de contas dos recursos
transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS – Exercício 2015, referente aos
Serviços e Programas da Proteção Social Básica e
Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade, no valor de R$ 2.128.211,46 (dois
milhões cento e vinte e oito mil, duzentos e onze
reais e quarenta e seis centavos), e R$
2.366.651,24 (dois milhões trezentos e sessenta e
seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e
quatro centavos),respectivamente,totalizando R$
4.494.862,70 (quatro milhões, quatrocentos e
noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois
reais e setenta centavos). Art. 2º Determinar ao
Órgão Gestor da Assistência Social, que apresente
ao CMAS os comprovantes do ressarcimento dos
recursos do Cofinanciamento Federal utilizados de
forma indevida, no valor de R$ 27.277,64 (vinte e
sete mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta
e quatro centavos), assim distribuídos: a) Piso
Básico Fixo – R$ 6.282,15; b) Piso Fixo de Média
Complexidade - R$ 350,29. C) Piso de Alta
Complexidade I - R$ 20.645,20. Art. 3º Determinar
ao Órgão Gestor da Assistência Social: I - Quando
do encaminhamento ao CMAS dos Relatórios de
Cumprimento do Objeto da Prestação de Contas
dos recursos alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS: a) Encaminhe a
documentação em tempo hábil para análise,
preferencialmente até o inicio do mês de março do
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 20
Edição Nº 1713
exercício subsequente ao período a ser analisado;
b) Elabore novo modelo de relatório que possibilite
o aprofundamento das análises, e, sobretudo,
comprove a aplicação/execução por meio da
apresentação de documentação que qualifique a
execução das despesas, quais sejam: registros
fotográficos das ações realizadas, conteúdo das
capacitações, relação do quadro técnico, relação e
avaliação
dos
profissionais
capacitados,
metodologia de trabalho específica dos serviços/
programas, avaliação dos usuários atendidos,
indicadores de resultados alcançados, entre outros.
II – Que sendo identificada a inadequação na
aplicação dos recursos e/ou execução das
despesas, estes sejam devolvidos ao Fundo
Nacional de Assistência Social. Art. 4º Aprovar a
reprogramação dos saldos remanescentes do
exercício 2015, de acordo com os Planos de
Aplicação apresentados ao CMAS, no valor total de
R$ 172.893,48 (Cento e setenta e dois mil,
oitocentos e noventa e três reais e quarenta e oito
centavos), sendo R$ 1.041,20 referentes ao
Programa Aprimora Rede, e R$ 171.852,28 da
Complexidade. Art. 5º Aprovar a inclusão no
sistema eletrônico SUAS Web do Parecer, com o
seguinte teor: 1 – O Conselho acompanhou a
elaboração e execução do orçamento da
assistência social? Resposta: Não. 2 - Os recursos
federais
destinados
à
execução
dos
serviços/programas foram utilizados na finalidade
estabelecida pela União? Resposta: Sim, todos os
recursos. 3 – Os relatórios de execução
orçamentária e financeira, e de atividades foram
apresentados ao Conselho de forma que facilite a
compreensão e na periodicidade estabelecida na
Lei que institui o Fundo? Resposta: Sim, os
relatórios foram apresentados. 4 – A execução dos
recursos cofinanciados pela União, foi realizada
conforme as normas que regulamentam os
serviços/programas? Resposta: Sim. 5 – Os
serviços/programas cofinanciados pela União
foram prestados à população de forma regular,
sem descontinuidade, durante todo o exercício?
Resposta:
Todos
foram
prestados
sem
descontinuidade. 6 – O ente cofinanciou os
serviços/programas?. Resposta: Sim, por meio do
Fundo Municipal de Assistência Social. 7 – O
Conselho teve algum tipo de dificuldade em
analisar as informações prestadas pelo gestor que
impactaram na avaliação do Demonstrativo
Sintético? Resposta: Não houve limitações. 8 – A
execução
dos
serviços
e
programas
socioassistenciais foi realizada de acordo com as
prioridades planejadas pelo gestor? Resposta: Sim,
as prioridades foram observadas. 9 – As equipes de
referência
dos
serviços
e
programas
Controle:
pg. 21
socioassistenciais estão em consonância com o
disposto na NOBSUAS-RH e demais normas?
Resposta: Não. 10 – O Conselho de Assistência
Social possui livre acesso às documentações
comprobatórias dos gastos? Resposta: Sim. 11 – O
Conselho considera as despesas efetuadas no
exercício como comprovadas? Resposta: Sim. Tipo
de Deliberação: Favorável. Valor Aprovado: R$
4.494.862,70 (quatro milhões, quatrocentos e
noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois
reais e setenta centavos), sendo R$ 2.128.211,46
(dois milhões cento e vinte e oito mil, duzentos e
onze reais e quarenta e seis centavos),da Proteção
Social Básica, e R$ 2.366.651,24 (dois milhões
trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e
cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos), da
Complexidade. Art. 6º Esta Resolução entra em
vigor na data de sua aprovação. Taiza Estela Lisboa
Carpes - Presidente do CMAS.
sobre a prestação de contas do Cofinanciamento
Federal do Índice de Gestão Descentralizada do
Sistema Único de Assistência Social – IGD SUAS,
Exercício 2015, e dá outras providências. O
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 30
de maio de 2016, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, Considerando: A Prerrogativa da Lei
Municipal nº 8049/2009 de 19 de novembro de
2009, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Assistência Social, o Fundo Municipal de
Assistência Social e a revogação da Lei nº
4958/1996”, consoante o Art. 4º, que trata das
atribuições do CMAS, inciso VII: “aprovar o
relatório anual de gestão e o demonstrativo
sintético anual da execução física e financeira” A
PORTARIA GM/MDS Nº 625 de 10 de agosto de
2010 que “Dispõe sobre a forma de repasse dos
recursos do cofinanciamento federal aos Estados,
Distrito Federal e Municípios e sua prestação de
contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá
outras providências”. A PORTARIA GM/MDS Nº 07
de 30 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre o
apoio financeiro à gestão descentralizada dos
serviços, programas, projetos e benefícios de
assistência social, por meio do Índice de Gestão
Descentralizada do Sistema Único de Assistência
Social – IGD SUAS, e dá outras providências”. A
RESOLUÇÃO CMAS Nº. 14 de 25 de junho de 2015
que “Aprova o Plano de Ação do Cofinanciamento
Federal para os Serviços Socioassistenciais das
Proteções Social Básica e Especial, e Índices de
Gestão Descentralizada - Exercício 2015”. Os
Ofícios Nº 226/15, 297/15, 111/16 e
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 21
Edição Nº 1713
1126/SEMAS/GS/GAB/2016 de 17 de julho e 17 de
setembro de 2015, e 04 e 10 de maio de 2016
respectivamente,
que
encaminham
o
Política e Finanças Nº 02/2016, que procederam a
análise
da
Prestação
de
Contas
do
Social – Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
– IGD SUAS, e Plano de Aplicação do Saldo
Remanescente - Exercício 2015. Resolve: Art. 1º Aprovar a prestação de contas dos recursos do
Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único
de Assistência Social – IGD SUAS, transferidos pelo
Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS,
exercício 2015, no valor de R$ 27.519,35 (vinte e
sete mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e
cinco centavos). Art. 2º - Determinar ao Órgão
Gestor da Assistência Social, quando do
encaminhamento ao CMAS dos Relatórios de
Assistência Social – FMAS. I - Encaminhe a
preferencialmente até o início do mês de março do
exercício subsequente ao período a ser analisado. II
- Elabore novo modelo de relatório que possibilite
o aprofundamento das análises, e sobretudo,
avaliação
dos
profissionais
capacitados,
Art. 3º Aprovar a reprogramação do saldo
remanescente do exercício 2015, de acordo com o
Plano de Aplicação apresentado ao CMAS, no valor
total de R$ 8.450,54 (oito mil, quatrocentos e
cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 4º - Aprovar a inclusão no sistema eletrônico
SUAS Web do Parecer, com o seguinte teor: 1 – Os
Recursos do IGD SUAS foram executados,
respeitando sua finalidade? Resposta: Sim, todo
recurso. 2 - O Gestor local executa, pelo menos 3%
dos recursos transferidos para o IGD SUAS em
ações de apoio ao conselho? Resposta: Não 3 –
Foram observados, na execução das atividades com
os recursos do IGD SUAS, todos os princípios
exigidos pela legislação aplicada a Administração
Pública? Resposta: Sim. Parecer Deliberativo:
Controle:
pg. 22
Recursos executados em acordo com as finalidades
e legislação vigente, com destaque para: A
implementação da vigilância sociassistencial a
partir da composição do seu quadro técnico. Tipo
de Deliberação: Aprovação Total. Valor Aprovado:
R$ 27.519,35 (vinte e sete mil, quinhentos e
dezenove reais e trinta e cinco centavos). Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
aprovação. Taiza Estela Lisboa Carpes - Presidente
do CMAS.
sobre a prestação de contas dos recursos do Índice
de Gestão Descentralizada – IGD PBF, transferidos
pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS,
para a Gestão Municipal do Programa Bolsa Família
– PBF, exercício 2015, e dá outras providências. O
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 30
de maio de 2016, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, Considerando: A Prerrogativa da Lei
Municipal nº 8049/2009 de 19 de novembro de
2009, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Assistência Social, o Fundo Municipal de
Assistência Social e a revogação da Lei nº
4958/1996”, consoante o Art. 4º, que trata das
atribuições do CMAS, inciso VII: “aprovar o
relatório anual de gestão e o demonstrativo
sintético anual da execução física e financeira”, A
PORTARIA GM/MDS Nº 625 de 10 de agosto de
2010 que “Dispõe sobre a forma de repasse dos
recursos do cofinanciamento federal aos Estados,
Distrito Federal e Municípios e sua prestação de
contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá
outras providências”. A PORTARIA GM/MDS Nº
754, de 20 de outubro de 2010, que estabelece
ações, normas, critérios e procedimentos para o
apoio à gestão e execução descentralizada do
Programa Bolsa Família, no âmbito dos municípios;
A RESOLUÇÃO CMAS Nº. 14 de 25 de junho de
2015 que “Aprova o Plano de Ação do
Cofinanciamento Federal para os Serviços
Socioassistenciais das Proteções Social Básica e
Especial, e Índices de Gestão Descentralizada Exercício 2015”. Os Ofícios Nº 226/15, 297/15,
111/16 e 1126/SEMAS/GS/GAB/2016 de 17 de
julho e 17 de setembro de 2015, e 04 e 10 de maio
de 2016 respectivamente, que encaminham o
Política, Finanças e Acompanhamento do Programa
Bolsa Família Nº 01/2016, que procederam a
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 22
Edição Nº 1713
análise
da
Prestação
de
Contas
do
Social – Índice de Gestão Descentralizada do PBF e
Plano de Aplicação do Saldo Remanescente Exercício 2015. Resolve: Art. 1º - Aprovar a
prestação de contas dos recursos do Índice de
Gestão Descentralizada – IGD PBF, transferidos
pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS,
para a Gestão Municipal do Programa Bolsa Família
– PBF, exercício 2015, no valor de R$ R$ 463.390,02
(quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e
noventa reais e dois centavos). Art. 2º Requisitar à
Comissão de Acompanhamento do Programa Bolsa
Família do CMAS, que elabore Plano de Aplicação
do saldo remanescente correspondente aos 3% dos
recursos transferidos pelo Fundo Nacional de
Assistência Social no exercício 2015, para a Gestão
do Programa Bolsa Família, no valor deR$ 8.782,39
(oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e
nove centavos). Art. 3º - Determinar ao Órgão
Gestor da Assistência Social, quando do
encaminhamento ao CMAS dos Relatórios de
Assistência Social – FMAS: I - Encaminhe a
preferencialmente até o inicio do mês de março do
exercício subsequente ao período a ser analisado; II
- Elabore novo modelo de relatório que possibilite
o aprofundamento das análises, e sobretudo,
avaliação
dos
profissionais
capacitados,
Art. 4º Aprovar a reprogramação do saldo
remanescente do exercício 2015, de acordo com o
Plano de Aplicação apresentado ao CMAS, no valor
total de R$ 128.820,55 (cento e vinte e oito mil,
oitocentos e vinte reais e cinquenta e cinco
centavos). Art. 5º Aprovar a inclusão no sistema
eletrônico SUAS Web do Parecer, com o seguinte
teor: 1 - Foram observados, na execução das
atividades com os recursos do IGD-PBF, todos os
princípios exigidos pela legislação aplicada à
Administração Pública? Resposta: Sim. 2 - Todas as
atividades executadas foram feitas nos termos da
Portaria que regulamentou o IGD-PBF? Resposta:
Sim 3 - Os recursos alocados na gestão do PBF
foram utilizados nas finalidades para os quais
foram disponibilizados? Resposta: Sim 4 - Segundo
a avaliação do conselho, o ente realiza uma
adequada gestão das condicionalidades do PBF,
Controle:
pg. 23
realizada de forma intersetorial? Resposta: Sim . 5 Segundo a avaliação do conselho, a gestão local
desenvolve ações adequadas para identificação,
cadastramento de novas famílias, atualização e
revisão dos dados contidos no CADÚNICO?
Resposta: Sim. Tipo de deliberação: Aprovação
Total.
Valor
aprovado:
R$
463.390,02
(quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e
noventa reais e dois centavos). Art. 6º - Esta
Resolução entra em vigor na data de sua
aprovação. Taiza Estela Lisboa Carpes - Presidente
do CMAS.
RESOLUÇÃO “AD REFERENDUM” Nº. 32 de 03 de
junho de 2016. Prorroga o prazo para habilitação
de candidatos(as) no processo eleitoral da
representação da sociedade civil no CMAS, Gestão
2016/2018, e dá outras providências. O Conselho
Municipal de Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e em Reunião de
Mesa Diretora realizada em de 03 de junho de
2016. Considerando: A Lei nº 8.742, de 07 de
dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS; O Decreto nº 6.308, de 14 de
dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades
e organizações de assistência social de que trata o
art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009,
do CNAS, que dispõe sobre a Tipificação Nacional
de Serviços Socioassistenciais; A Resolução nº 27,
de 19 de setembro de 2011, do CNAS, que
caracteriza as ações de assessoramento e de
defesa e garantia de direitos no âmbito da
Assistência Social; A Resolução nº 33, de 28 de
novembro de 2011, do CNAS, que define a
promoção da integração ao mercado de trabalho
no campo da assistência social e estabelece seus
requisitos; A Resolução nº 34, de 28 de novembro
de 2011, do CNAS, que define a habilitação e
reabilitação da pessoa com deficiência e a
promoção de sua integração à vida comunitária no
campo da assistência social; A Resolução nº 14, de
15 de maio de 2014, do CNAS, que define os
parâmetros nacionais para a inscrição das
entidades ou organizações de assistência social,
bem como dos serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais nos Conselhos de
Assistência Social; A Resolução nº 6, de 21 de maio
de 2015, do CNAS, que regulamenta entendimento
acerca dos trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS; A Resolução nº 11, de 23
de setembro de 2015, do CNAS, que caracteriza os
usuários, seus direitos e sua participação na
Política Pública de Assistência Social e no Sistema
Único de Assistência Social, e revoga a Resolução
nº 24, de 16 de fevereiro de 2006; A determinação
proferida no subitem 9.8.6 do Acórdão do Tribunal
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 23
Edição Nº 1713
de Contas da União - TCU nº 2.809/2009, que versa
sobre a revisão da Lei de Criação do Conselho
Municipal de Assistência Social de Florianópolis, no
que tange á paridade dos segmentos da sociedade
civil. A Resolução CMAS N. 02 de 27 de fevereiro de
2014, que aprova o 4º Relatório Complementar de
Execução do Plano de Providências do Município
de Florianópolis, referente ao Acórdão nº. 2809/09
de 04 de dezembro de 2009 e Acórdão
nº.173/2010 de 10 de fevereiro de 2010 do
Tribunal de Contas da União – TCU. A Resolução
CMAS Nº 80 de 17 de dezembro de 2015 que
aprova nova redação para Lei de Criação do CMAS,
propõe a revogação da Lei nº 8.049/2009 e dá
outras providências; A Resolução CNAS Nº 14 de 07
de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre o
processo eleitoral da representação da sociedade
civil no CNAS, Gestão 2016/2018”; A Resolução
CMAS “AD REFERENDUM” Nº 02 de 10 de março
de 2016, aprovada na Assembleia Geral Ordinária
de 31 de março de 2016, que institui a Comissão
Eleitoral responsável pelo processo eleitoral da
2016/2018; O Ofício CMAS nº 41 de 22 de março
de 2016, que realiza consulta junto ao Ministério
Público de Santa Catarina sobre o Processo
Eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil no
CMAS; A Assembleia Geral Ordinária do CMAS
realizada em 31 de março de 2016, que aprovou a
adoção da nova redação da Lei de Criação do CMAS
como normativa orientadora do processo de
eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil, Gestão
2016 – 2018. A Resolução CMAS N. 20 de 14 de
abril de 2016 que Dispõe sobre o processo eleitoral
da representação da sociedade civil no Conselho
Municipal de Assistência Social de Florianópolis CMAS, Gestão 2016-2018. O Edital CMAS Nº 01 de
14 de abril de 2016 que Convoca os representantes
ou organizações de usuários, das entidades e
organizações da assistência social e das entidades e
organizações dos trabalhadores do Sistema Único
de Assistência Social – SUAS, para a Assembleia de
Eleição dos representantes da sociedade civil do
CMAS de Florianópolis, Gestão 2016/2018. A
Reunião da Comissão Eleitoral realizada em 03 de
junho de 2016 que discutiu e propôs a ampliação
do prazo para habilitação de candidatos(as) no
processo eleitoral da representação da sociedade
civil no CMAS, Gestão 2016/2018. Resolve: Art. 1º
Fica prorrogado o prazo para habilitação de
candidatos(as)
no
processo eleitoral da
2016/2018. Paragrafo Único: A habilitação dos
representantes de usuários ou organizações de
usuários, das entidades e organizações da
assistência social e das entidades e organizações
dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência
Controle:
pg. 24
Social – SUAS, deverá ser realizada no período de
06 a 23 de junho. Art. 2º As habilitações devem ser
realizadas em acordo com os critérios e
procedimentos já estabelecidos na Resolução
CMAS Nº 20/2016. Art. 3º Ficam alteradas as datas
e prazos do processo eleitoral previstos no Edital
CMAS Nº 01/2016, e anexo V – Calendário do
Processo Eleitoral CMAS – Gestão 2016/2018, da
Resolução N. 20/2016, conforme segue:
DATA
ATIVIDADE
Prazo para apresentar pedido de
habilitação, juntamente com a
documentação, exigida na
06/06 a Resolução CMAS nº 20, de 14 de
23/06/2016 abril de 2016, perante a Comissão
Eleitoral para entidades eleitoras
ou eleitoras e habilitadas para
designar candidatos.
Análise dos pedidos de habilitação
24/06 a para entidades eleitoras ou
26/06/2016 eleitoras e habilitadas para
designar candidatos.
27/06/2016
28/06 a
07/07/2016
08/07 a
15/07/2016
20/07/2016
Publicação da decisão da Comissão
Eleitoral, contendo relação de
representantes ou organizações de
usuários, das entidades e
organizações de assistência social e
dos trabalhadores do SUAS
habilitados e não habilitados.
Prazo para ingressar com recurso
junto à Comissão Eleitoral.
Prazo para julgamento de recursos
apresentados.
Publicação do resultado dos
Recursos, contendo relação de
representantes ou organizações de
usuários, das entidades e
organizações de assistência social e
dos trabalhadores do SUAS
habilitados e não habilitados.
Prazo para ingressar com
21/07 a
Reconsideração junto à Comissão
25/07/2016
Eleitoral.
Prazo para a Comissão Eleitoral
26/07 a
julgar os pedidos de
29/07/2016
Reconsideração.
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 24
Edição Nº 1713
Publicação do Ato de Homologação
da relação de representantes ou
organizações de usuários, das
entidades e organizações de
assistência social, e dos
29/07/2016
trabalhadores do setor, candidatas
ao pleito como eleitoras e
habilitadas para designar
candidatos, e os resultados do
julgamento de recurso.
09/08/2016 Assembleia de Eleição.
Publicação dos resultados das
12/08/2016 eleições dos representantes da
sociedade civil no CMAS.
Prazo final para publicação da
26/08/2016 nomeação dos conselheiros pelo
Executivo Municipal.
Posse dos Conselheiros (as) do
06/09/2016
CMAS para gestão 2016/2018.
Art. 4º Esta Resolução entra vigor na data da sua
aprovação. Taíza Estela Lisboa Carpes - Presidente
do CMAS.
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
N.º 343/SMA/DLC/2016. Objeto: Contratação de
empresa especializada para o fornecimento de
nitrogênio liquido. Dia 17 de junho de 2016, às
10:00 (dez) horas. Endereço eletrônico:
http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
FUNDAÇÃO CULTURAL DE
FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN
CASCAES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO A PORTARIA Nº
15/FCFFC/GABP/16 - Publicada no Diário Oficial e
Eletrônico do Município - DOEM em 06/06/2016 –
Edição 1712 – página 12: PORTARIA Nº
15/FCFFC/GABP/16 - A FUNDAÇÃO CULTURAL DE
FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES, por seu
Presidente, no uso de suas atribuições conferidas
no Art. 03 e Art. 02 § 1º pela Lei Municipal de
Incentivo à Cultura – Lei nº 3.659/91, Resolve: Art.
1º Tornar Público os Projetos Aprovados, pela
Comissão de Avaliação de Incentivo à Cultura
(CAIC) na Modalidade Doação:
Nº
PROJETO
PROPORNENTE
ÁREA
VALOR
(R$)
SKAKESPEARE Cláudia
ANAS
Venturi
e
e
121.015,74 NOV/2016
60.510,60 DEZ/2016
e 119.900,00 MAI/2017
e
120.000,00 JUN/2017
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Florianópolis, 07 de junho de 2016.
André Luiz Jesus dos Santos - Presidente da
Fundação Cultural de Florianópolis Franklin
Cascaes.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº
208/FCFFC/2016 - Concedente: Fundação Cultural
de Florianópolis Franklin Cascaes. Convenente:
CORAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. CNPJ sob nº
78.664.711/0001-58.
Objeto:
cooperação
administrativa e financeira para A REALIZAÇÃO DO
CICLO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO (Instituído pela
Lei Municipal nº 8.010/2009 e declarada
patrimônio histórico artístico e cultural pela Lei
Estadual nº 15.731/2012). Local: Bairro Estreito.
Período: 17 a 19 de junho/2016. Valor: R$
10.000,00. Despesa: Programática/Atividade 2275,
Elemento 3.3.50.41 – Contribuições do Orçamento
Plurianual da F.C.F.F.C. Data da Assinatura: 13 de
maio de 2016. Assinado por: Sr. André Luiz Jesus
dos Santos pela fundação e Sra. Olinda Maria
Teodoro Sezerino pelo Coral Nossa Senhora de
Fátima.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº
207/FCFFC/2016 - Concedente: Fundação Cultural
de Florianópolis Franklin Cascaes. Convenente:
ASSOCIAÇÃO RIVER FUTEBOL CLUBE. CNPJ sob nº
79.886.115/0001-85.
Objeto:
cooperação
administrativa e financeira para A REALIZAÇÃO DO
CICLO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO (Instituído pela
Lei Municipal nº 8.010/2009 e declarada
patrimônio histórico artístico e cultural pela Lei
Estadual nº 15.731/2012). Local: Bairro Rio
Vermelho. Período: 09 a 11 de setembro /
2016.
Valor:
R$10.000,00.
Despesa:
Programática/Atividade 2275, Elemento 3.3.50.41
– Contribuições do Orçamento Plurianual da
F.C.F.F.C. Data da Assinatura: 13 de maio de 2016.
Assinado por: Sr. André Luiz Jesus dos Santos pela
fundação e Sr. Marcos Aurélio dos Santos pela
Associação River Futebol Clube.
PERÍODO
CAPTAÇÃO/EXEC
Controle:
Teatro
Circo
Artes
Primeira
Victor
Plásticas
Pintura
Moraes
031/16
Artes
Artística em Von der
Gráficas
Prédio de SC Heyde
Filatelia
Pipoca
nas Instituto Cinema
039/16 Comunida
Lagoa
Fotograf
des ano III
Social
Vídeo
Artes
Plásticas
Varal
da Milton
041/16
Artes
Trajano
Ostetto
Gráficas
Filatelia
029/16
pg. 25
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 25
Edição Nº 1713
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO
URBANO DE FLORIANÓPOLIS
ERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no
uso de suas atribuições, faz saber a quem
interessar possa que fará realizar Audiência
Pública Do Distrito Ratones para apresentar e
discutir a Minuta do Anteprojeto de Lei do Plano
Diretor Participativo, na seguinte data, local e
horário: Data – 21 de junho de 2016, Local:
Associação de Moradores de Ratones - AMORA Estrada Intendente Antônio Damasco, 3790 Ratones, Florianópolis/SC, Horário – início às 19
horas e encerramento às 22 horas. Materiais
e
informações
disponíveis
em:
http://www.planodiretorflorianopolis.com.br.
Desta forma, ficam convocados todos os que
desejarem participar desta Audiência Pública.
Florianópolis, 07 de junho de 2016. Cesar Souza
Junior - Prefeito Municipal.
pg. 26
bairro Itacorubi. Art. 2º - Este Ato entra em vigor
na data de sua publicação. Centro Legislativo
Municipal de Florianópolis, em 07 de junho de
2016. Vereador Erádio Manoel Gonçalves Presidente.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 436/IPUF/2016.
Objeto: a contratação de empresa para o
fornecimento de pneus novos e câmara de ar.
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 083/SMA/DLC/2016;
Contratada: MODELO PNEUS LTDA. O valor global
da presente ATA é de R$ 6.480,00 (seis mil
quatrocentos e oitenta reais); O prazo de vigência
da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado
a partir da data da publicação da respectiva Ata.
Assinaturas: Sra. Vanessa Maria Pereira
Superintendente do Instituto de Planejamento
Urbano de Florianópolis e pela empresa o Sr. Igelso
Ludovico Cecon.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 102, de 07 de junho de
2016. O Presidente da Câmara Municipal de
Florianópolis, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 13, I, h c/c art. 58 da Resolução n.
811 de 03 de dezembro de 2002, e em
atendimento ao Requerimento n. 225, de 2016,
Resolve: Art. 1º - Constituir Comissão de
Representação composta pelos Vereadores Pedro
de Assis Silvestre, Guilherme Botelho da Silveira,
Edmilson Carlos Pereira Júnior e Lino Fernando
Bragança Peres, com a finalidade de representar a
Câmara Municipal de Florianópolis em assuntos e
atos externos referentes à proposta de
implementação de um parque/jardim botânico no
Controle:
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 26

NEWSLETTER JUNI

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