Karneval in Rietberg

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CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
PAULO ROBERTO MOREIRA CANÇADO
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - QUINTA-FEIRA, 31 DE MARCO DE 2016
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei Complementar Estadual nº
34/94, convoca o Promotor de Justiça, Randal Bianchini Marins, para reunião de trabalho a se realizar no dia 07 de abril do corrente
ano, às 15 horas, na Secretaria de Estado de Defesa Social, em Belo Horizonte/MG.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições previstas em Lei, retifica as publicações do Edital de Processo
Classificatório de Promoção Vertical PGJ nº 02/2015, no Diário Oficial Eletrônico, ocorridas em 17, 18 e 19 de março de 2016, nos
termos abaixo:
No item 3.1.10, onde se lê: “Os títulos a que se referem os incisos I, III e IV do art. 29 da Resolução PGJ nº 50/2009, somente serão
pontuados se, concomitantemente, foram obtidos:”,
Leia-se: “Os títulos a que se referem os incisos I e III do art. 29 da Resolução PGJ nº 50/2009, somente serão pontuados se,
concomitantemente, foram obtidos:”.
Fica prorrogado o prazo das inscrições previsto no item 2.9 de referido Edital até 5 de abril de 2016.
Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de ABRIL/2016, publicada em 23/03/2016
REGIÃO ADMINISTRATIVA XX
Comarcas: Brasópolis, Cristina , Itajubá, Natércia, Paraisópolis, Pedralva, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí e
Silvianópolis
Dias 02 E 03
Exclui: Elkio Uehara (Itajubá)
Inclui: Attilio Ferdinando Pellicci (Brasópolis)
Dias 09 e 10
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 31/03/2016
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Exclui: Elkio Uehara (Itajubá)
Inclui: Otávio de Almeida Cabral (Itajubá)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVII
Comarcas: Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia , Cambuí, Extrema, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino
e Pouso Alegre
Dias 02 e 03
Exclui: Leandro Martinez de Castro (Bueno Brandão)
Inclui: Wagner Iemini de Carvalho (Bueno Brandão)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVIII
Comarcas: Esmeraldas e Ribeirão das Neves
Dias 02 e 03
Exclui: Luciana Andrade Reis Moreira (Ribeirão das Neves)
Inclui: Cláudia Augusta Lopes de Mendonça (Ribeirão das Neves)
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Conceição do
Mato
Dentro/83.ª ZE
Maria
Clara
Costa
Pinheiro de
Azevedo
28 de
março a
26 de
abril
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, Título de Eleitor, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO
A Superintendência dos Órgãos Colegiados avisa aos Promotores de Justiça, interessados na movimentação na carreira, que as
atribuições das Promotorias de Justiça das Comarcas de Ipatinga, Itabira e Monte Carmelo se encontram sob apreciação da Câmara
de Procuradores de Justiça e poderão sofrer alterações.
Alexandre Carlos Botrel
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Secretário do Conselho Superior do Ministério Público
(*) CANDIDATOS INSCRITOS À PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO EXTERNA-MERECIMENTO
ITABIRA/03ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Gislane Testi Colet, Ana Eloisa Marcondes da Silveira, Luiz Paulo Bhering Nogueira, Lucas Dias Pereira Nunes, Carlos Samuel
Borges Cunha, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da Cunha, Daniel Oliveira de Ornelas, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula,
Igor Augusto de Medeiros Provinciali, Marina Brandao Povoa, Marcelo Schirmer Albuquerque, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros
Melo, Adriano Dutra Gomes de Faria, Cristiano da Costa Mata, Tiago Tanure Costa, Spencer dos Santos Ferreira Junior.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-MERECIMENTO
ITABIRA/03ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Delano Azevedo Rodrigues, Reny Tenorio de Albuquerque, Done Julianna Palinkas, Cristiane Campos Amorim Barony, Larrice Luz
Carvalho, Cristiano Moreira Silva, Bruno Oliveira Muller, Carolina Queiroz de Carvalho, Breno Max de Jesus Silveira, Cleber Couto,
Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, Vania Samira Doro Pereira Pinto, Mariana Duarte Leao, Alderico de Carvalho Junior, Daniel Castro
e Melo, Hosana Regina Andrade de Freitas, Rodrigo Ladeira de Araujo Abreu, Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, Marcele
Cristina Cavalcanti Amaro, Gislaine Reis Pereira Schumann, Guilherme de Sa Meneghin, Rodrigo Caldeira Grava Brazil, Rafael
Moreno Rodrigues Silva Machado, Lucas Marques Trindade, Andre Luiz Nolli Merrighi, Thiago Vinicius Teixeira Pereira, Luciana do
Prado Ferreira Pinto, Isabel Mendes Lomeu, Agenor Andrade Leao, Stefano Naves Boglione, Fabio Alves Bonfim, Mayra Conceicao
Silva, Paulo Elias Severgnini Mendes Junior.
(*) Republicado em face de correção.
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os senhores membros do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para a 5ª SESSÃO ORDINÁRIA do Órgão Colegiado, a realizar-se no dia 04 de abril de
2016, às 14:00 horas, no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de
Justiça.
Belo Horizonte, 30 de março de 2016.
*Pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2016,
a realizar-se no dia 04 de abril, às 14:00 horas:
1- Apreciação da ata da 4ª Sessão Ordinária;
2 – Expedientes recebidos e expedidos;
3 – Assuntos administrativos:
3.1 - Apreciação do Procedimento Administrativo Interno protocolizado sob o nº 362/2015, ID 2585718, da Comarca de Itabira.-
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Conselheira-Relatora Aída Fernandes Lisboa Marinho.
3.2 - Apreciação do Procedimento Administrativo Interno protocolizado sob o nº 158/2015, ID 2544805, da Comarca de Nova Serrana.Conselheira-Relatora Aída Fernandes Lisboa Marinho.
3.3 - Apreciação do Procedimento Disciplinar Administrativo de protocolo nº 689/2015, ID – 2637529 – Comarca de Areado Conselheiro-Relator Luiz Renato Topan.
3.4 - Apreciação do Procedimento Administrativo Interno protocolizado sob o nº 355/2015, ID 2585233, da Comarca de Patrocínio.Conselheiro-Relator Luiz Fernando Dalle Varela.
3.5 - Apreciação do Procedimento Administrativo Interno protocolizado sob o nº 329/2014, ID 2431285, da Comarca de Mantena.
-Conselheiro-Relator Derivaldo Paula de Assunção
3.6- Apreciação do Procedimento Administrativo Interno protocolizado sob o nº 36/2015, ID 2428678, da Comarca de Belo Horizonte .
- Conselheiro-Relator Arnaldo Alves Soares
3.7- Apreciação do Procedimento Administrativo Interno, protocolo 34/2016, ID 2673636, Comarca de Belo Horizonte.Conselheiro-Relator Heleno Rosa Portes.
3.8- Apreciação do Procedimento Administrativo Interno, protocolo 365/2015, ID 2583381, Comarca de Belo Horizonte.Conselheiro-Relator Heleno Rosa Portes.
3.9- Apreciação do Procedimento Administrativo Interno, protocolo 26/2016, ID 2657987, Comarca de Belo Horizonte – Proposta de
Resolução para aferição do critério de Merecimento. - Conselheiro-Relator Arnaldo Alves Soares.
3.10 - Apreciação de Correições Extraordinárias:
Conselheiro-Relator Derivaldo Paula de Assuncao:
Comarca de Belo Horizonte, protocolo nº 37/2016, ID 2675378;
Conselheiro-Relator Heleno Rosa Portes:
3.11 - Apreciação de Inspeções Extraordinárias:
Conselheiro-Relator Oliveira Salgado de Paiva:
Conselheiro-Relator Arnaldo Alves Soares:
4 – Apreciação de inquéritos civis e expedientes:
Conselheiro-Relator Derivaldo Paula de Assunção:
(Julgamento iniciado na 4ª Sessão Ordinária, vista concedida ao Conselheiro Arnaldo Alves Soares)
Inquéritos Civis n.º MPMG 0396.14.000161-3, 0396.14.000150-6 e 0396.14.000149-8. (Inquéritos Civis instaurados na comarca de
Mantena e posteriormente remetidos ao Procurador-Geral de Justiça).
5 – Apreciação de estágios probatórios:
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Conselheiro-Relator Oliveira Salgado de Paiva:
- 3º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Fernanda Fiorati Rosa, protocolo nº 45/2015, ID 2676569;
Conselheira-Relatora Aída Fernandes Lisboa Marinho:
- 2º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Vera Leilane Mota Alves de Souza, protocolo nº 44/2016, ID 2676553;
- 2º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Mayra Conceição Silva, protocolo nº 46/2016, ID 2676590;
- 2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Daniel Lessa Costa, protocolo nº 48/2016, ID 2676593;
6 - Proposições, indicações e assuntos gerais.
*Republicada face alterações
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICAÇÃO N.º 21/2016-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 68/2015-CGMP, publicada no DOMP em 23/12/2015, comunica que serão realizadas Correições Ordinárias nos
serviços afetos ao Ministério Público, nas Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nas datas a seguir indicadas:
COMARCA
PROMOTORIA
DATA
Patos de
Minas
1ª
02/05/2016
(tarde)
Patos de
Minas
2ª
03/05/2016
(manhã)
Patos de
Minas
3ª
03/05/2016
(manhã)
Patos de
Minas
4ª
02/05/2016
(tarde)
Patos de
Minas
5ª
03/05/2016
(manhã)
Patos de
Minas
6ª
03/05/2016
(tarde)
Patos de
Minas
7ª
03/05/2016
(tarde)
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Coromandel
Única
03/05/2016
(tarde)
Carmo do
Paranaíba
1ª
04/05/2016
(manhã)
Carmo do
Paranaíba
2ª
04/05/2016
(tarde)
Rio
Paranaíba
Única
05/05/2016
(manhã)
São
Gotardo
Única
05/05/2016
(tarde)
Ouro
Branco
Única
16/05/2016
(manhã)
Conselheiro
Lafaiete
1ª
16/05/2016
(tarde)
Conselheiro
Lafaiete
2ª
17/05/2016
(manhã)
Conselheiro
Lafaiete
3ª
17/05/2016
(manhã)
Conselheiro
Lafaiete
4ª
17/05/2016
(tarde)
Conselheiro
Lafaiete
5ª
18/05/2016
(manhã)
Conselheiro
Lafaiete
6ª
18/05/2016
(manhã)
Conselheiro
Lafaiete
7ª
18/05/2016
(tarde)
Conselheiro
Lafaiete
8ª
19/05/2016
(manhã)
Piranga
Única
19/05/2016
(tarde)
Itaguara
Única
17/05/2016
(manhã)
Carmópolis
de Minas
Única
17/05/2016
(tarde)
Oliveira
1ª
18/05/2016
(manhã)
Oliveira
2ª
18/05/2016
(tarde)
Bom
Sucesso
Única
19/05/2016
(manhã)
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Passa
Tempo
Única
19/05/2016
(tarde)
Os Promotores de Justiça que respondem pelas Promotorias relacionadas deverão preparar o material a ser examinado, de acordo
com o art. 44 do Ato CGMP nº 01/2015, publicado no “DOMP” de 17/12/2015.
PAULO ROBERTO MOREIRA CANÇADO
Corregedor-Geral do Ministério Público
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
ALTERAÇÃO NA PORTARIA Nº 625/2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL, EM 30 DE MARÇO DE 2016.
CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
6ª CÂMARA
Exclui: Procurador de Justiça Saulo de Tarso Paixão Maciel
Inclui: Procurador de Justiça Marcio Heli de Andrade
CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
9ª CÂMARA
Exclui: Procurador de Justiça Marcio Heli de Andrade
Inclui: Procurador de Justiça Saulo de Tarso Paixão Maciel
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 636/2016 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Santos Dumont, Rita de Cássia Graziosi Gama, para atuar na Notícia de Fato n° MPMG-0607.16.000004- O,
daquela comarca.
- Portaria nº 637/2016 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Virginópolis, Igor Citeli Fajardo Castro, para atuar nos processos nº 0048534-49.2015.8.13.0280 e nº
0009542-82.2016.8.13.0280, da comarca de Guanhães.
- Portaria nº 638/2016 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, os Promotores
de Justiça Paulo Márcio da Silva e Guilherme Roedel Fernandez Silva, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de
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Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Econômica e Tributária do Norte de Minas, para atuarem, em conjunto com o oficiante, nos
autos do Inquérito Civil nº 0134.14.000089-1 e do PIC nº 0134.16.000390-8, da comarca de Caratinga.
de Justiça da comarca de Cabo Verde, Marcello Moraes Barros de Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Campestre, nos dias 16 a 17 de fevereiro do corrente ano, no
afastamento do titular.
- Portaria nº 640/2016 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Marcelo Mattar Diniz para atuar, em conjunto com o oficiante, no Processo n.º 0097107-41.2015.8.13.0338, da comarca de
Itaúna, com efeito retroativo a 18 de março do corrente ano.
de Justiça da comarca de Almenara, Jorge Victor Cunha Barreto da Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
Promotoria de Justiça da comarca de Jequitinhonha, no período de 28 de março a 20 de abril do corrente ano, durante o afastamento
do titular, ficando sem efeito a Portaria nº 622/2016.
- Portaria nº 642/2016 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca do Serro, Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro, 28 de
março a 26 de abril do corrente ano, durante o afastamento do titular.
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Timóteo, Rodrigo Fabiano Puzzi, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª
Promotoria de Justiça da comarca de Coronel Fabriciano, com efeito retroativo ao dia 30 de março do corrente ano.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo o gozo de ferias regulamentares referentes ao exercicio 2016 dos servidores abaixo relacionados:
- Cibele De Freitas Sanches Dias, MAMP 4979, 25 dias a partir de 09/11/2016;
- Maria Aparecida Da Silva Lima, MAMP 3065, 25 dias a partir de 11/04/2016;
- Wanessa De Souza Melo Peruggia, MAMP 5562, 15 dias a partir de 14/06/2016 e 10 dias a partir de 31/10/2016.
Deferindo gozo de férias regulamentares, exercício 2015:
-25(vinte e cinco) dias úteis, da servidora Ana Cristina de Oliveira Guimarães, MAMP 4651, a partir de 04.04.2016.
Deferindo o gozo de férias-prêmio a:
-Angelo Verdolim Henriques, MAMP 3633, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 03.10.2016;
-Bruno Novais Cabral, MAMP 4704, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 12.09.2016;
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-Cláudia Diniz, MAMP 1494, 8 (oito) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 20.06.2016;
-Delminda Maria Leão e Silva, MAMP 5225, 15 (quinze) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 16.09.2016;
-Elisângela Gonçalves de Jesus, MAMP 3238, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 08.08.2016;
-Fernanda Portela Rosa, MAMP 4129, 09 (nove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 29.08.2016 ;
-Flávia Cristina de Matos Xavier, MAMP 3296, 12 (doze) dias a partir de 18.07.2016, sendo 7 (sete) dias ref. ao 1º quinquênio e 5
(cinco) dias ref. ao 2º quinquênio;
-Geovani Vicentin, MAMP 5121, 9 (nove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 03.11.2016;
-José Carlos dos Santos, MAMP 1270, 10 (dez) dias, ref. ao 7º quinquênio a partir de 14.06.2016;
-Kátia Cristina Afonso Marcondes, MAMP 4549, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 10.10.2016;
-Leila Moreira de Souza, MAMP 5438, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 15.08.2016;
-Luciene Auxiliadora Rodrigues, MAMP 4703, 11 (onze) dias, a partir de 16.08.2016 e 05 (cinco) dias, a partir de 12.12.2016, refs. ao
1º quinquênio;
-Lucimar Marques de Brito, MAMP 3514, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 10.10.2016;
-Lúcia de Souza Tavares Palhares, MAMP 0996, 12 (doze) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 27.06.2016;
-Maria Rosa Araújo de Moraes Cervino, MAMP 2049, 10 (dez) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 16.05.2016;
-Maria Auxiliadora Correa Maciel Moulin, MAMP 0589, 90 (noventa) dias a partir de 02.05.2016, sendo 85 (oitenta e cinco) dias ref. ao
7º quinquênio e 05 (cinco) dias ref. ao 6º quinquênio;
-Maria Luísa Ferreira, MAMP 4641, 19 (dezenove) dias a partir de 06.06.2016 e 09 (nove) dias a partir de 13.10.2016, refs. ao 2º
quinquênio;
-Orlando Campos Maciel Junior, MAMP 2947, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 18.09.2016;
-Pollyanna de Oliveira Cattoni Camelo, MAMP 4317, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 18.07.2016;
-Renato de Oliveira e Silva, MAMP 5132, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 18.07.2016;
-Sueli do Rosário Fernandes Maciel, MAMP 3524, 07 (sete) dias, a partir de 24.06.2016 e 09 (nove) dias, a partir de 08.09.2016, refs.
ao 1º quinquênio;
-William Eustáquio da Silva, MAMP 2812, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 25.07.2016.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
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EXPEDIENTE DISTRIBUÍDO À CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS:
Recurso nº 201/2016 – ID 2681123
Recorrente: Promotor de Justiça F.G.P.M.
Relator: Procurador de Justiça Rodrigo Cançado Anaya Rojas
Revisor: Procurador de Justiça Giovanni Mansur Solha Pantuzzo
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta- OAB/MG 58.400
Alexandre Carlos Botrel
Superintendência dos Órgãos Colegiados
MEDIDA LIMINAR. EXTRATO DA DECISÃO.
Recurso Administrativo nº 35/2016, ID 2673650
Recorrente: Servidora Raquel Melo Antunes Coelho
Relator: Procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi
Extrato da Decisão Liminar: “Não vislumbro os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada. Indefiro.”
Lorene De Marchi e Silva
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: AIMORES
RESPONSÁVEL: FELIPE VALENTE VASCONCELOS SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0011.16.000097-9, instaurado em 15/03/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): PAULO
ROBERTO DA SILVA, NATALINO ALVES DE ALMEIDA, LUCIANO AFONSO CESAR E FLÁVIO ARAÚJO PESTANA.
Representado(s): CÂMARA DE VEREADORES DE AIMORÉS.
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COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA ABDALA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.16.000177-6, instaurado em 29/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GILDELANDES RODRIGUES DE FREITAS.
JOAO JOSE DE SOUZA NETO.
SALVADOR FELIX FERREIRA NETO.
COMARCA: ALVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: CYNTIA CAMPOS GIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0023.15.000121-4, instaurado em 28/03/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A. F. M.
C., V. D. P. S..
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.16.000053-6, instaurado em 29/03/2016. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE BOM JARDIM DE MINAS. Representado(s): GERALDO DE LIMA BARROSO, MARIA
ANTONIA DA SILVA.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: LUIZ PAULO BHERING NOGUEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.16.000269-9, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HOSPITAL
PSIQUIÁTRICO JUDICIÁRIO JORGE VAZ - HPJJV. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE BARBACENA.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.16.004361-8, instaurado em 29/03/2016. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): HSBD EIRELI - ME.
Reclamado(s): APM TURISMO LTDA. - ME.
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Reclamado(s): BELVITUR VIAGENS LTDA..
Reclamado(s): RAFAEL COLCHÕES LTDA..
Reclamado(s): CAFETERIA BANDEIRANTES LTDA..
Reclamado(s): ZZAB COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA..
Reclamado(s): FERNANDO LUIZ CARDOSO EIRELI.
Reclamado(s): RLCP COMÉRCIO DE MODA.
Reclamado(s): POLIMPORT COMÉRCIO E EXPOTAÇÃO LTDA..
Reclamado(s): LOJAS AMERICANAS S/A.
Reclamado(s): RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A.
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.16.004386-5, instaurado em 29/03/2016. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): G. D. T. M. P.. Investigado(s): A. &. R. L., L. A. R..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.16.004391-5, instaurado em 29/03/2016. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): G. D. T. M. P.. Investigado(s): C. A. D. S. P., C. D. C. L. C., F. A. D. V. B., G. A. C., H. S. N., J. D. C. S.
F., M. C. G. C., P. A. D. O., R. P. A. D. S..
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.014933-4, instaurado em 29/03/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.16.004398-0, instaurado em 29/03/2016. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
G. D. C. F.. Investigado(s): J. D. S. O. 2..
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.016054-7, instaurado em 17/03/2016. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): GABRIELE LUCIA DE OLIVEIRA, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.16.003236-3, instaurado em 08/03/2016. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): DE OFICIO. Reclamado(s): DER-MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DE MINAS GERAIS.
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PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): COLEGIO RMS
LTDA, EASY FOOD DO BRASIL S.A..
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ROSIELI RIBEIRO DA SILVA. Reclamado(s): OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES
ARTISTICAS LTDA.
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUCIANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.017541-2, instaurado em 29/03/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDSEP-MG. Representado(s): Ceasa Minas.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002475-3, instaurado em 09/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MIRNA MELO
VIANA. Representado(s): PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA CAMPUS BETIM.
RESPONSÁVEL: JUNIA BARROSO OLIVEIRA BALSAMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.16.000864-8, instaurado em 29/03/2016. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
BÁRBARA CERQUEIRA E SOUZA MAIA. Representado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE ENSINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.16.000870-5, instaurado em 29/03/2016. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): ROSALI FLORENTINO DA SILVA. Representado(s): EM APURAÇÃO.
COMARCA: BICAS
RESPONSÁVEL: FLAVIA MARIA CARPANEZ DE MELLO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0069.16.000025-8, instaurado em 29/03/2016. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
COMARCA: BOCAIUVA
RESPONSÁVEL: ILIO JEFFERSON ANTUNES DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0073.16.000004-5, instaurado em 29/03/2016. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ROGÉRIO DE PADOA RODRIGUES DA SILVA. Representado(s): FABRÍCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0073.16.000007-8, instaurado em 29/03/2016. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANIVALDA CARDOSO
OTONI FONSECA. Representado(s): CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
BOCAIUVA.
COMARCA: BONFIM
RESPONSÁVEL: LUIZ FELIPE DE MIRANDA CHEIB
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0081.16.000027-9, instaurado em 29/03/2016. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO
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CONSELHO TUTELAR DE BRUMADINHO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.16.000103-3, instaurado em 29/03/2016. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): ROGERIO CESAR DE FREITAS LEMES. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO RAMOS MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.16.000014-0, instaurado em 29/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR AMBIENTAL DE CAMPO BELO. Representado(s): GELICO GELATINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
ROMEU DE SOUSA RESENDE E JOSÉ REGINALDO BAIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE AGUANIL.
COMARCA: CAMPOS ALTOS
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0115.11.000008-6, instaurado em 29/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ALCIDES ALVES DE CAMARGOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0115.13.000001-7, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0115.15.000093-9, instaurado em 29/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE MARIA
DOMINGOS DA SILVA.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): DULCE MIRIAN FERREIRA, IRES MARIA DE LIMA
ANTUNES, JACIARA RIBEIRO DA COSTA, MARTA MARIA RIBEIRO OLIVEIRA, NATALIA ROBERTA RODRIGUES ASSUNÇÃO
DE SOUZA, ROSANA APARECIDA ANTUNES, SIRLEY MARIA SILVA PACHECO, SOLANGE GARCIA DA SILVA.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: HOSANA REGINA ANDRADE DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.16.000171-5, instaurado em 29/03/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): NILMA
RAMOS PINHEIRO. Representado(s): NILMA RAMOS PINHEIRO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA,
SRA. MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: IGOR AUGUSTO DE MEDEIROS PROVINCIALI
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.16.000386-6, instaurado em 10/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADAIR
MARTINS DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.16.000387-4, instaurado em 22/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELOY
NATALINO DE CASTRO.
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COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Inquérito Civil nº MPMG-0144.12.000172-8, instaurado em 29/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE AILTON
DA SILVA.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: VIVIANE MOREIRA BEGNAMI
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.16.000115-9, instaurado em 29/03/2016. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): GUSTAVO
GARCIA ARAUJO. Representado(s): OI MÓVEL SA, TELEMAR NORTE E LESTE S/A.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: RODRIGO LIONEL BARBOSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.16.000161-3, instaurado em 29/03/2016. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DARCI RODRIGUES MOUTINHO, LUCIENE MARIA DA SILVA CANTONI. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS
ALAGOAS, PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: JOANA PAULA PRIMEIRA DE RESENDE PINTO
Representante(s): GILBERTO JUSTINO DE ASSIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.16.000041-0, instaurado em 29/03/2016. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
WANER CAMPOS NUNES. Representado(s): CEMIG, MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: ALESSIA ALVES DE ALVARENGA SANTA BARBARA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0183.16.000347-5, instaurado em 15/03/2016. Assunto: ELEITORAL.
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000799-9, instaurado em 29/03/2016. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): EDER.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.000488-8, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDGAR JUNIOR
MARTINS RODRIGUES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.
Representante(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS (DENÚNCIA
ANÔNIMA). Representado(s): CIRO EDUARDO BASTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.000934-1, instaurado em 29/03/2016. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS (DENÚNCIA ANÔNIMA). Representado(s): JACIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.001040-6, instaurado em 29/03/2016. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
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ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESEIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): ELAINE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000280-0, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): H. E. D. A..
Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000493-9, instaurado em 29/03/2016. Assunto: IDOSO. Representante(s): SUBSECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.002349-1, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 13ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CONTAGEM. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.16.000491-1, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s): ANA EUGENIA
PEREIRA DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.16.000501-7, instaurado em 29/03/2016. Assunto: IDOSO. Representante(s): 12ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE CONTAGEM. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.16.000511-6, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): WILLIAM VIEIRA
BATISTA. Representado(s): PALACIO DOS LEILÕES.
RESPONSÁVEL: MICHELLE SILVA MAGALHAES
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO DA COSTA MATA
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.12.000128-5, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TEREZINHA FILISBINA
DE JESUS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL FABRICIANO.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO ROLLA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0209.16.000363-5, instaurado em 29/03/2016. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): COMERCIAL DE PETRÓLEO ALIANÇA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.15.000844-6, instaurado em 29/03/2016. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MARCO
AURÉLIO ANDRADE CORREA MACHADO. Representado(s): VIAÇÃO SERTANEJA CURVELO.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO
CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS. Representado(s): COPANOR.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.001344-0, instaurado em 29/03/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.16.000248-9, instaurado em 29/03/2016. Assunto: IDOSO. Representante(s): MAURO
LÚCIO GALVÃO DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.16.000440-2, instaurado em 29/03/2016. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): JUCILENE EUNICE DE PAULA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ELOI MENDES
RESPONSÁVEL: HAMILTON VIEIRA SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.16.000043-6, instaurado em 29/03/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JULIO
CESAR BATISTA.
COMARCA: ENTRE RIOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: CARLOS EUGENIO SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE
MINAS/MG - 54ª FESTA DA COLHEITA/2013.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
D. O.. Investigado(s): L. S. T., P. R. R., R. S. D. S..
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: EVANDRO VENTURA DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.16.000780-0, instaurado em 29/03/2016. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LEONARDO DINIZ FARIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.16.000775-0, instaurado em 29/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ DE
MATOS CORTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.16.000777-6, instaurado em 29/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCO
VOMMARCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.16.000779-2, instaurado em 29/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AUGUSTO
DIAS DUARTE.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
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COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.13.000072-4, instaurado em 29/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LAGOS DO
JORDÃO EMPREENDIMENTOS LTDA.
COMARCA: INHAPIM
RESPONSÁVEL: MARCELO MAGNO FERREIRA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0309.15.000085-4, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL SAO
SEBASTIAO DE INHAPIM.
COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
COMARCA: ITAMBACURI
RESPONSÁVEL: LUCIANA DO PRADO FERREIRA PINTO
Representante(s): POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Representado(s): DARCY APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS.
COMARCA: ITAPAGIPE
RESPONSÁVEL: MARIA CONSTANCIA MARTINS DA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.16.000088-4, instaurado em 29/03/2016. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): AUGUSTO ROMANO
BORGES. Representado(s): "A APURAR"".
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.16.000123-2, instaurado em 29/03/2016. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. J.
D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.16.000157-0, instaurado em 29/03/2016. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
COMARCA: JANAUBA
RESPONSÁVEL: DANIEL CASTRO E MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.16.000084-7, instaurado em 29/03/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): YURE
PRUDÊNCIO RUAS XAVIER.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITACARAMBI.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: FABIO ALVES BONFIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.16.000054-5, instaurado em 29/03/2016. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR.
Representado(s): SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JOÃO PINHEIRO.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: JORGE TOBIAS DE SOUZA
Representante(s): LUCIA DA GRAÇA FREITAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.003282-2, instaurado em 29/03/2016. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.16.000016-5, instaurado em 29/03/2016. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO SOLIDARIEDADE PRÓ-HABITAÇÃO.
RESPONSÁVEL: RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.16.000625-3, instaurado em 28/03/2016. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
JULIANO ROBSON COSTA AVELINO.
COMARCA: LAJINHA
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMUEL BORGES CUNHA
CONSELHO TUTELAR DE SAO JOSE DO MANTIMENTO. Representado(s): JOANA D'ARC DE SOUZA, RAIMUNDO MODESTO DE
SOUZA.
CONSELHO TUTELAR DE LAJINHA. Representado(s): SOLIMAR LACERDA HUBNER FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0377.16.000030-5, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FRANCISCO CARLOS
AGOSTINHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAJINHA.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
MUNICIPIO DE MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.16.000384-1, instaurado em 29/03/2016. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO. Representado(s): MARIA
DA SILVA PEREIRA.
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Representante(s): PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO. Representado(s):
NUDANT PIZELLI SOUZA.
DIOCESE DE CARATINGA.
BEATRIZ AMARANTO.
COMARCA: MAR DE ESPANHA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
CARTÓRIO DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG. Representado(s): ITIBERÊ RODRIGUERS DOS SANTOS.
COMARCA: MINAS NOVAS
RESPONSÁVEL: DANIEL LESSA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.13.000112-0, instaurado em 29/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR AMBIENTAL MINAS NOVAS. Representado(s): COPANOR.
MINISTERIO PUBLICO COMARCA DE MINAS NOVAS. Representado(s): GILBERTO GOMES DE SOUSA.
PREFEITO DE MINAS NOVAS.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): EDEN LEONARDO C. CAMARGOS SENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.16.000181-8, instaurado em 29/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): LEONARDO CAMARGOS DOS SANTOS.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE BERILO - MINAS
GERAIS.
COMARCA: MIRADOURO
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.16.000143-2, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
APARECIDA DE LIMA. Representado(s): ALINE FLORIANO DE LIMA.
Representante(s): ROBERTO GOMES FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
Comunicante(s): T. S. B. -. D. D. P. D. M.. Investigado(s): F. V. N. E. O..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0421.16.000165-5, instaurado em 29/03/2016. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): R.
Q..
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- Inquérito Civil nº MPMG-0421.16.000166-3, instaurado em 28/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ALMIRO MARQUES DE
LACERDA FILHO.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: RODRIGO WELLERSON GUEDES CAVALCANTE
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE JURAMENTO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.001056-9, instaurado em 29/03/2016. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): JOSÉ GERALDO.
FC IMAGEM ANIMAL LTDA.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: THOMAS HENRIQUES ZANELLA FORTES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0443.16.000176-6, instaurado em 17/02/2016. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
D. C. N..
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.16.000305-2, instaurado em 29/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MASTER
MINERAIS LTDA..
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000920-0, instaurado em 15/02/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MAGNO
DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
Representante(s): COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA DE RIO ACIMA.
Representado(s): JOSÉ LUIZ TOMAZ, OSVALDO EDUARDO DA SILVA, RICARDO HENRIQUE VIEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.16.000276-5, instaurado em 18/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL
VILA DA SERRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.16.000161-9, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HORACIO
PEDRO FERNANDES. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: NOVA SERRANA
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RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.15.000598-4, instaurado em 29/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
NATÁLIA CAROLINA CAMILO LIMA COSTA. Representado(s): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS TAIGA LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.16.000094-2, instaurado em 29/03/2016. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): RONCALLI IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA (LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA).
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000348-4, instaurado em 29/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LG
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000473-0, instaurado em 29/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EVANDRO
APARECIDO LEITE.
COMARCA: OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: VIVIANE ANDRADE CAMPOS
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE OLIVEIRA. Representado(s): DONIZETTI MARTINS DE OLIVEIRA.
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE OLIVEIRA. Representado(s): HÉLCIO EVANGELISTA COSTA.
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE OLIVEIRA. Representado(s): SOLLAR INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA.
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE OLIVEIRA. Representado(s): HÉLIO JOSÉ COSTA.
COMARCA: OURO BRANCO
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0459.13.000022-5, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSIMEIRE ALVES
PIMENTA. Representado(s): MUNICIPIO DE OURO BRANCO.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.16.000112-3, instaurado em 29/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FREDERIC
VIEIRA DE REZENDE SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO MAGALHÃES DOS REIS. Representado(s): MORADORES DA
REPÚBLICA SAIDEIRA.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
Representado(s): PATRÍCIA APARECIDA SANTOS SILVA.
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA.
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COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.16.000203-2, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
APARECIDA TEODORA DA SILVA. Representado(s): SMS DE PASSOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.16.000237-0, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HELIA
MARIA MARQUES BARBOSA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: SANDRA GUIMARAES CARDOSO
MARLENE DOS REIS. Representado(s): POLOFÉRTIL LTDA.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: RONALDO ASSIS CRAWFORD
MAGNOLIA RODRIGUES DOS SANTOS, MAILANE RODRIGUES SANTOS. Representado(s): A APURAR.
CRISTALINA RODRIGUES ALIANÇA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.16.000214-7, instaurado em 29/03/2016. Assunto: IDOSO. Representante(s): ALICE MOREIRA
CABRAL. Representado(s): FAMILIARES DA IDOSA ALICE MOREIRA CABRAL.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
CONSELHO TUTELAR DE POÇOS DE CALDAS. Representado(s): PEDRO BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO.
CONSELHO TUTELAR DE POÇOS DE CALDAS. Representado(s): GABRIEL GUILHERME CARVALHO DA SILVA.
VINICIUS JOEY LUPPE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇOS DE CALDAS.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.16.000515-4, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DR
MUSSO GRECO COORDENADOR DO CAPUT. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, GABRIEL MENEZES DANTAS,
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 1
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P. M. A.. Investigado(s): C. A. D. M..
P. M. A.. Investigado(s): L. R. C..
COMARCA: RIO NOVO
RESPONSÁVEL: RENY TENORIO DE ALBUQUERQUE
- Inquérito Civil nº MPMG-0554.15.000027-7, instaurado em 29/03/2016. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PIAU-MG.
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: FERNANDA COUTO GARCIA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0245.15.000871-3, instaurado em 29/03/2016. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): N. F. P. A.. Investigado(s): P. M. S. L..
RESPONSÁVEL: MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.15.000522-2, instaurado em 29/03/2016. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: SAO GONCALO DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: GLAUCIA BALERONI PACHECO
FRANCK TOLEDO LENZI. Representado(s): BENEDITO ÁLVARO CUNHA-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO
SAPUCAÍ, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.
COMARCA: SAO JOAO DA PONTE
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000001-3, instaurado em 29/03/2016. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
OTAVIO GOMES OLIVA.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.16.000170-1, instaurado em 29/03/2016. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): SONIA
MARGARETH BAFFATTO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI .
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.16.000173-5, instaurado em 29/03/2016. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): ADNA MARIA
DA SILVA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI .
COMARCA: SAO JOAO EVANGELISTA
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RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0628.15.000025-3, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO EVANGELISTA-MG.
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL: MARIA CLARA COSTA PINHEIRO DE AZEVEDO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0671.16.000037-6, instaurado em 29/03/2016. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: CINTIA ROBERTA GOMES DE LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.16.000090-9, instaurado em 29/03/2016. Assunto: IDOSO. Representante(s): LOURDES
NEVES DE SOUZA LIMA. Representado(s): GLÓRIA NEVES DE SOUZA.
RESPONSÁVEL: GUSTAVO ADOLFO VALENTE BRANDAO
JOSE RENE PEREIRA.
ATAIDE PEREIRA DA SILVA.
GELSO CASANOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.15.000797-1, instaurado em 29/03/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RAMIS
JUNQUEIRA.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.16.000620-4, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA.
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.002282-3, instaurado em 29/03/2016. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): BAUMINAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA.
RESPONSÁVEL: JOAO VICENTE DAVINA
CAOPP. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
RESPONSÁVEL: SILVANA DA SILVA AZEVEDO
Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: ATHAIDE FRANCISCO PERES OLIVEIRA
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0704.14.000130-3, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE CABECEIRA GRANDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0704.14.002535-1, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 3ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UNAÍ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0704.15.000082-3, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR. Representado(s): ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0704.15.000534-3, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VARA DE
EXECUÇÕES CRIMINAIS DE UNAÍ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0704.15.000537-6, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VARA DE
EXECUÇÕES CRIMINAIS DE UNAÍ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0704.16.000018-5, instaurado em 29/03/2016. Assunto: REGISTRO PÚBLICO.
Representante(s): IRAI RITA DE SOUSA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0704.16.000079-7, instaurado em 29/03/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SARITA
FERREIRA MACHADO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: SUSAN KENNEA DE MELO
Belo Horizonte, 30 de março de 2016
ELAINE MARTINS PARISE
Procuradora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ em exercício
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Lindolfo Barbosa Lima, no
uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:
PA: 0024.14.009521-7
Infrator: Azul Companhia de Seguros Gerais
CNPJ: 33.448.150/0001-11
Valor da multa: R$147.931,71
Natureza da Decisão: condenatória
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EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:
PA: 0024.14.005822-3
Reclamado: Sky Brasil Serviços Ltda.
CNPJ: 04.206.050/0001-80
Natureza da Decisão: insubsistência
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AIMORÉS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Promotor de Justiça Felipe Valente Vasconcelos Sousa, que atua como cooperador na Promotoria de Justiça da Comarca de
Aimorés, vem notificar MARIANA AUGUSTA BACELAR, por meio deste edital, acerca do arquivamento do Procedimento Preparatório
MPMG-0011.14.000021-4, instaurado para verificar possível situação de risco envolvendo o infante J.B.C..Diante da impossibilidade
da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico a interessada para apresentar
manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da
publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida
Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho. Avisa que os autos do expediente estão disponíveis, para consulta, na
Secretaria da Promotoria de Justiça de Aimorés.
Aimorés, 29 de março de 2016.
FELIPE VALENTE VASCONCELOS SOUSA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTAGEM
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça LEONARDO
BARRETO MOREIRA ALVES, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Contagem, situada na Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão,
nº 285, sala 405, Centro, Contagem/MG, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por
via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem notificar ao Sr. QUERLIS EUSTÁQUIO DA SILVA, e a todos os
interessados, para que tomem ciência da Decisão Administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº
0079.14.008591-5, com vistas a apurar poluição atmosférica provocada pelas atividades da empresa situada à Rua Emília Silva
Freitas, nº 800, em frente ao nº 869, Bairro Novo Eldorado, em Contagem/MG.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente o(s) interessado(s) poderão, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916, onde será
apreciada a promoção de arquivamento.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça. Contagem, 29 de março de 2016. Eu, Reginaldo
da Silva Amaral, Oficial do MP, o digitei. Assinado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Leonardo Barreto Moreira Alves.
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O Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor/PROCON Estadual, Dr. Fernando Ferreira Abreu, no
uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA:
Comarca de Contagem/MG:
Processo Administrativo - PROCON N.º MPMG- 0079.15.002177-6.
Reclamado: Drogarias Pacheco S/A
CNPJ: 33.438.250/0467-44
Multa no valor de R$ 20.429,29 (vinte mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos) ao FEPDC – Fundo Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor, conta n. º 6.141-7, agência 1615-2 do Banco do Brasil, código identificador é o CNPJ da empresa,
ou apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de sua notificação na forma dos artigos 46, § 2º e caput do 49 do
Decreto 2.181/97.
Na ausência do recurso, ou após o seu improvimento, caso o valor da multa não tenha sido pago no prazo de 30 (trinta) dias,
implicará o encaminhamento de cópia integral dos autos à Procuradoria do Estado, para fins de inscrição em dívida ativa e
ajuizamento da competente execução fiscal.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA
O Dr. Jorge Tobias de Souza, Promotor de Justiça Titular da 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora – MG,
considerando a devolução pelos Correios, do ofício de comunicação de arquivamento expedido à representada do Inquérito Civil
Público 0145.14.001459-1, Fabiene Molina, bem como o fato de não existir nos autos notícia do endereço atual da mesma, torna-se
público o presente edital de Notificação da Sra. Fabiene Molina, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil Público nº
MPMG – 0145.14.001459-1, instaurado para apurar possível violação de direitos do idoso Hamilton Masson, notadamente no que
tange à utilização pela Sra. Fabiene Molina, dos documentos pessoais do idoso para fins de pleitear, junto ao INSS, pensão por morte
de sua companheira, haja vista declarações prestadas pela Srª Fabiene Molina, em que assevera não ter dado entrada junto ao INSS
no pedido de pensão por morte de sua mãe, Maria Madalena Molina. Outrossim, informou que Hamilton e sua mãe nunca foram
casados, sendo entregue, nessa ocasião, cópia dos documentos de sua genitora falecida, bem como documentos acostados aos
autos, encaminhados pelo INSS, aduzindo não ter sido encontrado qualquer benefício de pensão por morte deixado pela Srª. Maria
Madalena Molina.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, a partir de sua publicação, no Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares
Cabral, nº 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG.
Juiz de Fora, 28 de março de 2016.
JORGE TOBIAS DE SOUZA
considerando a devolução pelos Correios, do ofício de comunicação de arquivamento expedido ao representado do Inquérito Civil
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Público 0145.15.001369-9, Oswaldo Hargreaves Vieira, bem como o fato de não existir nos autos outro endereço do mesmo, torna-se
público o presente edital de Notificação do Sr. Oswaldo Hargreaves Viera, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil
Público nº MPMG – 0145.15.001369-9, instaurado para apurar a situação vivenciada pela idosa Noemi, tendo em vista Relatório
Médico juntado aos autos de Inquérito Civil Público, consignando que a idosa encontra-se lúcida e orientada, capaz de gerir pessoas e
bens, bem como relatório do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, consignando que, em vistoria realizada no local,
não foram encontrados focos do mosquito da dengue. Restou registrado, ainda, que a residência apresenta ambiente limpo, sendo
que a idosa Noemi, durante a inspeção realizada, comportou-se de maneira muito simpática e apresentou estar muito bem cuidada
pelo Sr. Oswaldo.
considerando a devolução pelos Correios, do ofício de comunicação de arquivamento expedido à representante do Inquérito Civil
Público 0145.15.001438-2, Nair Carneiro Elmor, bem como o fato de não existir nos autos outro endereço da mesma, torna-se público
o presente edital de Notificação da Srª. Nair Carneiro Elmor, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil Público nº
MPMG – 0145.15.001438-2, instaurado para apurar a necessidade de tratamento para o dependente químico Leonardo Carneiro
Elmor, tendo em vista Termo de Declarações prestadas pela Srª Nair Carneiro Elmor, lavrado nesta unidade, na qual a idosa Nair
assevera que o filho Leonardo Carneiro Elmor, após 04 (quatro) meses internado na Clínica Psiquiátrica Vila Verde, recebeu alta
hospitalar, contudo, após dois dias foi acolhido na Comunidade Terapêutica Associação Oficina de Jesus, onde possivelmente
permanecerá até 30 de outubro de 2015. Ressalta-se que o usuário encontra-se devidamente internado, tendo sua mãe Nair Elmor
Carneiro como curadora.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NANUQUE
INTIMAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS – COMARCA DE NANUQUE/MG – 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA – Dr. THOMÁS
HENRIQUES ZANELLA FORTES, vem publicar esta notificação, tendo em vista o arquivamento do Procedimento Preparatório n°.
0443.13.000371-0, instaurado para apurar as causas do não fornecimento pela Secretaria Municipal de Saúde dos procedimentos
médicos indicados em favor da idosa A.C.S. e adotar as providências necessárias para solução do caso. O relatório de fls.
29/29-verso determinou seu arquivamento, com remessa do feito ao Conselho Superior do Ministério Público, servindo o presente
para intimação das partes interessadas, em especial, o Sr. ADALBERTO PEREIRA ALVES, para o fim do disposto no art. 7º, § 1º, da
Página 29 de 33
Resolução PGJ CGMP n° 03/2009, qual seja, apresentação de recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo de dez
dias, em caso de desacordo com o arquivamento. A manifestação poderá ser apresentada, no prazo de dez dias, razões escritas ou
documentos, que serão juntados até a data da sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na qual será apreciada a promoção
de arquivamento. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Nanuque/MG.
Nanuque, 29 de março de 2016.
THOMÁS HENRIQUES ZANELLA FORTES
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PASSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO 10 (DEZ) DIAS
Notícia de Fato nº MPMG-0479.16.000414-5
Representado: A APURAR
Representação anônima realizada via Ouvidoria do MPMG
O Excelentíssimo Dr. Paulo Frank Pinto Junior, DD. Promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Passos Estado
de Minas Gerais, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita por esta Promotoria de Justiça a Notícia de
Fato em epígrafe, instaurada em razão de denúncia anônima recebida através da Ouvidoria do Ministério Público - Manifestação nº
191993012016-7.2 - onde o denunciante reclama a conclusão de um trecho da Rodovia BR-146, situado entre os municípios de Bom
Jesus da Penha e Passos. Assim, em razão de indeferimento da instauração de inquérito civil na forma do art. 7º-A, caput da
Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 03/2009, foi determinado o arquivamento da referida notícia de fato, nos termos da decisão
proferida no dia 22 de março de 2016. E, pelo presente Edital INTIMA os interessados, cientificando-os da possibilidade de impetrar
recurso administrativo com as respectivas razões no prazo de 10 (dez) dias, que deverão ser protocoladas nesta Promotoria de
Justiça e, que o serviço auxiliar desta Promotoria de Justiça estará à disposição dos interessados para demais esclarecimentos, caso
necessário.E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais e afixado no Quadro de Avisos do Ministério Público, localizado no fórum local, na parede externa da sala de
espera da Secretaria das Promotorias de Justiça de Passos. Dado e passado nesta cidade de Passos, Estado de Minas Gerais, aos
28 dias do mês de março do ano de 2016. Eu, Patrick Hernandes Borges, Oficial do Ministério Público, o digitei.
PAULO FRANK PINTO JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO 10 (DEZ) DIAS
Notícia de Fato nº MPMG-0479.16.000415-2
Representado: COSSIMO BALTAZAR DE FREITAS
Representação anônima realizada via Ouvidoria do MPMG
O Excelentíssimo Dr. Paulo Frank Pinto Junior, DD. Promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Passos Estado
de Minas Gerais, na forma da lei, etc.
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FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita por esta Promotoria de Justiça a Notícia de
Fato em epígrafe, instaurada em razão de denúncia anônima recebida através da Ouvidoria do Ministério Público - manifestação nº
195372022016-8.1 - acerca do aumento patrimonial do Sr. Cossimo Baltazar de Freitas, que seria fruto de desvio de dinheiro público.
Assim, em razão de indeferimento da instauração de inquérito civil na forma do art. 7º-A, caput da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº
03/2009, foi determinado o arquivamento da referida notícia de fato, nos termos da decisão proferida no dia 24 de fevereiro de 2016. E,
pelo presente Edital INTIMA os interessados, cientificando-os da possibilidade de impetrar recurso administrativo com as respectivas
razões no prazo de 10 (dez) dias, que deverão ser protocoladas nesta Promotoria de Justiça e, que o serviço auxiliar desta Promotoria
de Justiça estará à disposição dos interessados para demais esclarecimentos, caso necessário.E para que chegue ao conhecimento
de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e afixado no Quadro de
Avisos do Ministério Público, localizado no fórum local, na parede externa da sala de espera da Secretaria das Promotorias de Justiça
de Passos. Dado e passado nesta cidade de Passos, Estado de Minas Gerais, aos 28 dias do mês de março do ano de 2016. Eu,
Patrick Hernandes Borges, Oficial do Ministério Público, o digitei.
PAULO FRANK PINTO JUNIOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DEL-REI
A Dra. Adriana Vital do Valle, Promotora de Justiça da Comarca de São João del Rei, vem publicar esta notificação com validade de
15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil Público – SRU MPMG-0625.13.000238-3,
figurando como representados EVAIR ROSA DA SILVA, JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA, LEONARDO JESUS DE MATOS,
MARIANA CAVALCANTI, MUNICÍPIO DE TIRADENTES, PATRÍCIA AUXILIADORA DE MATOS E TOMAS CAVALCANTI
INCHAUSTI, instaurado a partir de representação anônima apresentada perante a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais (nº 72871032013-3) noticiando possível prática de nepotismo no município de Tiradentes ante o fato do Diretor do
Departamento de Transporte, Sr. Evair Rosa da Silva, ser tio do vereador João Marcos Guimarães Silva, da servidora Patrícia Matos
ser sobrinha do vereador Leonardo Jesus de Matos e do servidor Tomaz Cavalcanti ser subordinado a sua irmã Mariana Cavalcanti
Inchausti, Diretora do Departamento de Turismo de Tiradentes.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal do(a) representante anônimo(a), mesmo através de mandatários ou
prepostos, notifico a quem possa interessar, para apresentar manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do
procedimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho
Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho.
Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos
interessados.
São João del-Rei, 29 de março de 2016.
ADRIANA VITAL DO VALLE
Promotora de Justiça
A Dra. Adriana Vital do Valle, Promotora de Justiça da Comarca de São João del Rei, vem publicar esta notificação com validade de
15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil Público – SRU MPMG-0625.15.000350-1,
figurando como representados GLEISON FELIPE DE FREITAS e o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MINAS, instaurado a partir de
manifestação apócrifa encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (nº 148151052015-9.1) noticiando
que o servidor do Município de Santa Cruz de Minas Gleison Felipe de Freitas teria utilizado, no período de 13 a 15 de março de 2015,
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um veículo pertencente ao Município de Santa Cruz de Minas para atendimento de seu interesse particular, qual seja a realização de
um curso no município do Rio de Janeiro.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal do(a) representante anônimo(a), mesmo através de mandatários ou
prepostos, notifico a quem possa interessar, para apresentar manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do
procedimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho
Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho.
Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos
interessados.
São João del-Rei, 29 de março de 2016.
ADRIANA VITAL DO VALLE
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEÓFILO OTONI
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – IC Nº MPMG-0686.13.000450-6
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI/MG – 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE TEÓFILO OTONI – DOUTOR FÁBIO ROBERTO MACHADO
A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Teófilo Otoni, diante da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal, mesmo
através de mandatários ou prepostos, haja vista que o Representante não foi encontrado no endereço constante dos autos vem, na
forma da lei, notificar Jordelino Luiz de Andrade para tomar conhecimento da promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº
MPMG-0686.13.000450-6, em que figura como Representante, instaurado com o objetivo de “apurar a suposta responsabilidade de
Luciana Pereira de Oliveira Miranda, irmã e guardiã do Representante, especialmente sobre a administração de benefício
previdenciário a que este tem direito”.
Na oportunidade, certifico-lhe que, conforme § 3º do artigo 13 da Resolução PGJ CGMP N° 03/2009, o Representante poderá
apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, razões escritas ou documentos, que serão juntados até a data da sessão do Conselho Superior
do Ministério Público, na qual será apreciada a promoção de arquivamento.
A resposta deverá ser encaminhada à 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, situada a RUA JOAQUIM ANANIAS DE TOLEDO, 105 –
BAIRRO MARAJOARA - CEP: 39.803-171 - TEÓFILO OTONI - MINAS GERAIS, telefones 35234672/ 35234680, das 12:00 às 18:00
horas.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta
dos interessados.
Esta notificação tem validade de 10 (dez) dias a partir de sua publicação no Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais, bem
com no quadro de avisos da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Teófilo Otoni.
Teófilo Otoni, 21 de março de 2016.
Publique-se.
FÁBIO ROBERTO MACHADO
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EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
T.C.T. 023, de 15/03/16, entre o MPMG/PGJ e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: o desenvolvimento de projetos
interinstitucionais e em parceria com os movimentos sociais, visando o aprimoramento da atuação do Ministério Público na defesa dos
direitos fundamentais. Valor: sem ônus aos partícipes. Vigência: 15/03/16 a 14/03/18.
T.C.T. 024, de 30/03/16, entre o MPMG/PGJ/CEAT e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais-EMATER/MG. Objeto: a cooperação mútua entre os partícipes, visando a realização de medidas que viabilizem a elaboração
de documentos de avaliação em áreas rurais objeto de ações, inquéritos e sindicâncias realizadas pelo MPMG, mediante solicitação
da CEAT. Valor: sem ônus aos partícipes. Vigência: a partir da data de sua assinatura.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
T.A. 042, de 28/03/16, ao Ct. SIAD 5046, Ct. 069/12, entre o MPMG/PGJ e a Associação Paranaense de Cultura. Objeto: a sua
prorrogação e o reajuste do valor dos serviços. Valor global estimado: R$8.938,92. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-27 Fonte 10.1. Vigência: 01/04/16 a 31/03/17. Prestação de serviços de manutenção e suporte
técnico do software Pergamum- Sistema Integrado de Bibliotecas.
T.A. 047, de 18/03/16, ao Ct. SIAD 5244, Ct. 050/14, entre o MPMG/PGJ e o Empresário Individual Evandro Evaristo Ribeiro. Objeto:
a sua prorrogação e o reajuste do valor dos serviços. Valor global: R$1.567,23. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-61 Fonte 10.1. Vigência: 01/04/16 a 31/03/17. Prestação de serviços de manutenção e
adubação de jardins- PJ da Comarca de Varginha/MG.
T.A. 049, de 30/03/16, ao Ct. SIAD 5291, Ct. 088/14, entre o MPMG/PGJ e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa- FUNDEP.
Objeto: a prorrogação dos prazos de vigência e de execução. Valor: inalterado. Vigência: 01/04/16 a 31/07/16. Contratação de
consultoria técnica visando identificar os diferentes sujeitos e comunidades que convivem nos espaços das cidades pesquisadas.
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Karneval in Rietberg

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