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PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
- 19 DE AGOSTO DE 2014 – 09:00hs O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da Lei
Complementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).
I. DO EXPEDIENTE: (art. 22, I e II, do RI/CSMP).
Verificação de quorum (art. 22º, § 1º, a, do RI/CPJ):
DELIBERAÇÃO ACERCA DA ATA:
- Ata da 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12/08/2014.
EXPEDIENTES:
Ofícios expedidos de nºs 3809/2014 ao 3883/2014, referentes às deliberações deste
Colegiado.
MATÉRIA DE CONHECIMENTO:
01 - Processo nº 25133/2014-9 - Recebido na Secretaria dia 31/07/2014 às 13h34min.
Interessada: Dra. Gabrielle Correia Lima Pereira – Promotora de Justiça em exercício
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Guaiúba. Assunto: Encaminha cópia da
Portaria nº 11/2014 que instaura P.A nº 11/2014, que versa sobre indícios de que a
COELCE – Companhia de Eletricidade do Ceará, vem de forma abusiva e arbitrária
majorando as contas de energia dos moradores da localidade do Distrito de Água Verde.
02 - Processo nº 19362/2014-2 – Recebido na Secretaria dia 20/07/2014 às 11h31min.
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga. Assunto: Encaminha cópia da
Portaria nº 11/2014 que instaura P.A nº 11/2014, que visa sobre a Prestação de Contas de
Gestão do Secretario Municipal de Educação de Itaitinga, relativo ao exercício financeiro
de 2007, de responsabilidade do Sra. Yaponira Maria Chaves do Nascimento.
Portaria nº 16/2014 que instaura P.A nº 16/2014, referente a construção de aterro e canal
de drenagem, alterando corpo hídrico sem licença do órgão ambiental competente, de
responsabilidade do Sr. João Américo da Silva.
04 – Processo nº 26806/2014-9 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2014 às 13h40min.
Portaria nº 17/2014 que instaura P.A nº 17/2014, referente ao funcionamento da empresa
31ª Sessão Ordinária CSMP – 19/08/2014 – 09:00h
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JQN COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO com potencial
poluidor (posto de gasolina), em desacordo com as normas legais e regulamentos
vigentes.
Portaria nº 12/2014 que instaura P.A nº 12/2014, referente a Tomada de Contas Especial
da Prefeitura Municipal de Itaitinga, relativa ao exercício financeiro de 2012, de
responsabilidade do Sr. Abdias Patrício Oliveira.
Interessada: Dra. Juliana Silveira Mota – Promotora de Justiça em exercício pela 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha cópia de portaria nº
35/2014, referente ao Procedimento Preparatório nº 29/2014 que trata da necessidade de
acompanhamento da situação de vulnerabilidade do infante W. K. L., nascido em
06/04/2011, filho de Josivana Leite e Pedro Nascimento dos Santos.
regularização da situação fática em que se encontra a idosa Maria Dantas de Oliveira, 67
anos que sofreria de possíveis agressões psicológicas e abusos financeiros sofridos pela
filha.
acompanhamento da situação de provável vulnerabilidade vivenciada pela infante L. V.
S. D., nascida em 26/08/2010, filha do Sr. Cícero Alisson Santos Duarte e da Sra.
Atamires da Silva.
32/2014, referente ao Procedimento Preparatório nº 26/2014 que trata de regularização
da situação fática vivenciada pela infante Maria Daniele Teles Pereira, nascida em
26/12/1998.
31/2014, referente ao Procedimento Preparatório nº 25/2014, que trata de regularização
da situação fática vivenciada pela infante A. P. da S., nascida em 10/12/1997, filha da
Sra. Valéria Pereira e do Sr. Francisco da Silva.
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30/2014, referente ao Procedimento Preparatório nº 24/2014, que trata da necessidade de
acompanhamento da situação fática vivenciada pela criança J. A. R. B. B., nascido em
02/09/2005, filho da Sra. Leandra Zaira Ribeiro Batista e do Sr. Odilon Bem Filho.
acompanhamento da situação de provável vulnerabilidade vivenciada pela infante A. L.
de F., nascida em 08/01/2003, filha Ana Paula Lima da Silva e José Ailton Figueiredo do
Nascimento.
27/2014, referente ao Procedimento Administrativo nº 02/2014, que trata da necessidade
de acompanhamento da situação fática vivenciada pelos adolescentes G. dos S. S.,
nascido em 15/12/1998 e F. dos S. S., nascido em 01/11/1999.
acompanhamento da situação vivenciada pelos idosos Francisco Furtado dos Santos e
Maria de Morais dos Santos, ambos de 71 anos, que enfrentam violência verbal e
psicológica praticada por seu filho Francisco Furtado dos Santos Filho, 28 anos, que é
dependente químico.
37/2014, referente ao Inquérito Civil Público nº 05/2014, que tem como finalidade apurar
eventual responsabilidade cível, criminal e/ou administrativa pelo incêndio ocorrido na
madrugada de 17 de fevereiro de 2013, na Casa de Acolhimento Noalis Filgueira Duarte,
situada no município de Barbalha.
regularização da situação fática em que se encontra a infante E. R. A. F., nascida em
09/09/2010, filha da Sra. Edvânia Alves dos Santos e do Sr. Rony Chagas Ferreira.
Interessado: Dr. Antônio Monteiro Maia Júnior – Promotor de Justiça em exercício pela
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Promotoria de Justiça da Comarca de Caridade. Assunto: Encaminha comunicação de
procedimento nº 12164/2014-9, referente a instauração de procedimento criminal contra a
Sra. Sônia Maria Lopes Matos, por conta de extração mineral em áreas inferior a 1(um)
hectare em desacordo com a licença ambiental.
procedimento nº 1024/2014-8, referente a instauração de procedimento criminal contra o
Sr. Antônio Cesár Cândido Alves, por conta de extração mineral sem licença ou
autorização do órgão ambiental competente, no leito e margens do Rio Canindé, na
localidade de São Domingos.
procedimento nº 17129/2014-7, referente a instauração de procedimento criminal contra o
Sr. Eduardo Alberto Rocha - ME, por não apresentar a documentação exigida por Lei
para poder armazenar em depósito a lenha nativa encontrada no momento em que equipe
do IBAMA realizava fiscalização.
Interessado: Dr. Alexandre Pinto Madeira – Promotor de Justiça em exercício pela
Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú. Assunto: Comunica conversão de P.A nº
088/2010 em Notícia de Fato, no que diz respeito a averiguação de suposta prática de
falsificação no ato de preenchimento dos diários de classe por parte dos professores
municipais de Santana do Acaraú no ano de 2012.
042/2010 em Notícia de Fato, que se trata de fiscalização das fundações Maria Alzira
Tomaz e Chagas Vasconcelos – FUNCHAHA.
073/2010 em Notícia de Fato, referente a suposta prática de negligência e maus-tratos
praticados pela Sra. Maria Maglene Felipe.
075/2010 em Notícia de Fato, referente a suposta prática de crime de abandono de
incapaz.
Interessado: Francisco Diassis Alves Leitão – Promotor de Justiça em exercício pela 23ª
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Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica conversão de
P.A's nºs. 2014/41339, 2014/41344, 2014/41345, 2014/41348, 2014/41349, 2014/41351,
2014/41347, 2014/41353, 2014/41356, 2014/41359 e 2014/41362 em Inquéritos Civis
Públicos.
Notícias de Fatos nº 2014/41394, 2014/41395 e 2014/41396 em Procedimentos
Preparatórios.
P.A's nºs. 2014/41377 e 2014/41378 em Inquéritos Civis Públicos.
P.A's nºs. 2014/41248, 2014/41250, 2014/41254, 2014/41255 e 2014/41256.
Interessada: Dra. Lucila Moreira Silveira – Promotora de Justiça em exercício na 25ª
Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza. Assunto: Comunica a conversão em Inquérito
Civil Público do Procedimento Administrativo n.º 2014/41486, com vistas a apurar
supostas irregularidades cometidas pelo Conselho Comunitário do Demócrito Rocha, que
teria emitido cheques sem fundos a terceiros.
supostas irregularidades cometidas por Gestor Público de Fortaleza, tendo em vista a
contratação de profissional de fonoaudiologia sem concurso público para exercer
atribuições no Instituto de Previdência do Município.
supostas irregularidades cometidas por membro do tribunal de Contas do Estado, pelo
uso ilegal da máquina pública em prol de contratos ilícitos, tráfico de influência e fraude
em processos licitatórios a fim de beneficiar empresa que presta serviços ao Estado do
Ceará.
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supostas irregularidades cometidas pelo Governo do Estado do Ceará envolvendo a
investidura irregular, sem concurso público, de profissional de culinária no Centro
Educacional Dom Bosco, vinculado à Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado do
Ceará.
supostas irregularidades constatadas no exame à execução orçamentária do Estado do
Ceará, no tocante ao repasse de recursos decorrentes de receitas tributárias para o ensino
superior.
supostas irregularidades cometidas pela empresa PROSERV CONSTRUÇÕES LTDA,
que teria alterado documentos com o fito de concorrer em processo licitatório.
supostas irregularidades no descumprimento da penalidade de demissão aplicada a
servidores municipais de Fortaleza e que ainda não teriam sido cumpridas.
supostas irregularidades no âmbito da Secretaria Executiva Regional VI de Fortaleza
concernentes à inclusão indevida de pessoas no Programa “Aluguel Social”.
supostos indícios de fraude em licitação promovida pela Secretaria de Fazenda do Estado
do Ceará – Licitação Internacional Limitada n.º LIL – 001/2009/CCC/SEFAZ/CE.
supostas irregularidades relacionadas a possível monopólio feito por empresas em rede de
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licitação para contrato de fornecimento de merenda escolar no Município de
Fortaleza/CE.
supostas irregularidades relacionadas a propaganda divulgada pela Prefeitura Municipal
de Fortaleza no sítio eletrônico da HABITAFOR, informando acerca da conclusão de
obras e entrega do Conjunto Maria Tomásia.
supostas irregularidades na concessão de auxílio alimentação dos militares estaduais do
Ceará.
Interessada: Dra. Liduina Maria de Sousa Martins – Promotora de Justiça em exercício na
Promotoria de Justiça Cível de Itaiçaba. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito
Civil Público nº 004/2014, com vistas a apurar supostas irregularidades nos
Procedimentos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal de Itaiçaba.
41 - Processo nº 24945/2014-7– Recebido na Secretaria dia 30/07/2014 às 11h23min.
Interessada: Dra. Liduina Maria de Sousa Martins – Promotora de Justiça em exercício na
Promotoria de Justiça Cível de Itaiçaba. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito
Civil Público nº 002/2014, com vistas a apurar supostas irregularidades e atos de
improbidade administrativa perpetrados pela gestão do ex prefeito de Itaiçaba/CE, no que
tange a dois procedimentos licitatórios.
supostas irregularidades cometidas por profissional da CAGECE contra os interesses
desta mesma Companhia.
supostas irregularidades no uso de verbas públicas apontadas por líder comunitária do
Grande Jangurussu e relacionadas à ocupação urbana nas proximidades do Aeroporto
Internacional Pinto Martins.
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supostas irregularidades que estariam sendo praticadas no âmbito da Faculdade
veterinária da Universidade Estadual do Ceará relativas a professores substitutos e a
procedimentos realizados em animais.
supostas irregularidades ocorridas na Creche Tio Sérgio, então conveniada com a
Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, entre as quais está desvio de recursos
públicos.
supostas irregularidades no repasse de verbas públicas à Associação dos Municípios e
Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE, Associação das Primeiras Damas dos
Municípios do Estado do Ceará – APDM – e União dos Vereadores do Estado do Ceará –
UVC.
supostas práticas administrativas ilegais por parte de empresa prestadora de serviços de
terceirização de mão de obra à SER V.
supostas irregularidades cometidas por gestor municipal que teve julgadas irregulares
contas de sua responsabilidade atinentes ao Fundo Municipal de Desenvolvimento SócioEconômico de Fortaleza, relativas ao exercício financeiro de 2009.
supostas irregularidades no processo de construção da nova sede da SEMAM.
Interessado: Dr. Fábio Miguel Argolo Silva – Promotor de Justiça em exercício pela 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha comunicação de
prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº 17/2012, instaurado
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com a finalidade de apurar as irregularidades referentes à acessibilidade em prédios
públicos de Barbalha/CE e à observância da reserva de estacionamentos públicos para
pessoas com necessidades especiais.
Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº
05 de conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público nº 01/2013,
com objetivo de apurar a situação de transporte irregular no município de Barbalha/CE.
com a finalidade de apurar as irregularidades listadas no Relatório de Fiscalização do
Conselho Regional de Enfermagem (Coren) no Hospital Santo Antônio de Barbalha/CE.
com objetivo de apurar a prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº
8429/92, referente ao fornecimento de passagens de ônibus de transporte intermunicipal
sem amparo legal.
com a finalidade de apurar as irregularidades referentes à dificuldade de mobilidade
urbana em Barbalha das pessoas portadoras de necessidades especiais, conforme
Representação da Associação Defensora das Pessoas com Mobilidade Reduzida.
55 - Processo nº 25164-2014-4 - Recebido na Secretaria dia 31/07/2014 às 13h41min.
visando adoção de providências cabíveis em relação aos fechamentos dos Postos de
Saúde da Família dos sítios Formiga, Saco, Pero Sinal e Sítio Santa Cruz.
com a finalidade de apurar irregularidades no Hospital do Coração do Cariri, de
Barbalha-CE, relatadas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará.
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37 de conversão do Procedimento Administrativo em Inquérito Civil Público nº 05/2013,
instaurado com a finalidade de apurar suposta poluição sonora por parte da escola de
música Lira Musical, de responsabilidade do Sr. Saulo Gomes.
instaurado com a finalidade de apurar infração à legislação ambiental, tendo em vista o
funcionamento de padaria com cadastro de consumidor de matéria-prima de origem
florestal vencido.
33/2014 de conversão de Procedimento Administrativo em Inquérito Civil Público nº
13/2011, instaurado com a finalidade de apurar as irregularidades na vistoria e avaliação
da Secretaria de Saúde de Barbalha, referente ao exercício financeiro de 2008, de
responsabilidade da Sra. Maria de Conceição Laurentino Sá.
com a finalidade de apurar as irregularidades listadas no Relatório de Fiscalização do
Conselho Regional de Enfermagem no CAPS Infantil de Barbalha-CE.
instaurado em virtude de vários membros da sociedade civil de Barbalha, requerendo a
intervenção judicial para permanência dos Cursos de Artes Visuais e de Teatro, da
Faculdade de Artes Violeta Arraes.
instaurado a fim de apurar a situação de ausência de fornecimento de medicamentos em
Barbalha-CE.
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visando a adoção das providências cabíveis em relação à acessibilidade aos Cargos
Públicos no Poder Legislativo em Barbalha.
36/2014 de conversão do Procedimento Administrativo em Inquérito Civil Público nº
63/2010, instaurado a partir de solicitação de providências em relação à cobrança
indevida de taxa de iluminação pública pela Coelce, no Conjunto Nassau.
34/2014 de conversão do Procedimento Administrativo em Inquérito Civil Público nº
34/2012, com finalidade de apurar as irregularidades na prestação de contas de gestão da
Câmara Municipal de Barbalha, referente ao exercício financeiro de 2000, de
responsabilidade da Sra. Maria Valdênia da Cruz.
Interessado: Dra. Liduina Maria de Sousa Martins – Promotora de Justiça em exercício
pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati. Assunto: Encaminha comunicação
de conversão da Notícia de Fato nº 25/2012 em Inquérito Civil nº 01/2014, cujo objetivo
é apurar supostas irregularidades na estrutura humana e física do Programa Saúde da
Família – PSF, em Aracati.
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiçaba. Assunto: Encaminha cópia da
Portaria nº 009/2014 de conversão do Procedimento Administrativo em Inquérito Civil
Público nº 001/2014, que trata sobre a situação da Unidade Mista de Saúde Josefa Maria
da Conceição, relatada pelo CREMEC.
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiçaba. Assunto: Encaminha cópia da
Portaria nº 011/2014 de conversão do Procedimento Administrativo em Inquérito Civil
Público nº 003/2014, com finalidade de apurar irregularidades apontadas na fiscalização
do Ibama, no tocante ao local utilizado pela Prefeitura para deposição dos resíduos
sólidos domiciliares e urbanos gerados pelo município.
Interessado: Dr. André Clark Nunes Cavalcante – Promotor de Justiça em exercício pela
Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Banabuiú. Assunto: Encaminha
despacho que resultou na abertura do Procedimento Administrativo nº 012/2014,
instaurado com finalidade de apurar possível prática de abuso financeiro contra a idosa
Maria de Lurdes por parte de seu filho.
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despacho que resultou na abertura do Procedimento Administrativo nº 013/2014, que
trata sobre a possível prática de negligência, violência psicológica e patrimonial contra
idosos.
referente à possível prática reiterada de violência psicológica contra idosa por parte de
sua filha.
referente à possível prática de abuso sexual contra adolescente.
referente à possível prática de negligência e abuso financeiro contra idoso por parte de
sua filha.
referente à possível violação a direitos do idoso Francisco Gomes Frutuoso.
Interessado: Dr. Aníbal Ferreira Cardoso – Promotor de Justiça em exercício pela
Promotoria de Justiça da Comarca Itapiúna. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº
018/2014 de instauração do Procedimento Administrativo nº 016/2014, com objetivo
averiguar a adequação do município de Itapiúna ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
017/2014 de instauração do Procedimento Administrativo nº 015/2014, referente ao
processo licitatório firmado entre a empresa R3 Construções e Transporte Ltda e a
Prefeitura de Itapiúna.
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015/2014 de instauração do Procedimento Administrativo nº 013/2014, referente à
prestação de contas de gestão da Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos de Itapiúna, relativa ao exercício financeiro de 2010, sob a responsabilidade do
Sr. Francisco Valber Freitas Matos.
014/2014 de instauração do Procedimento Administrativo nº 012/2014, referente à
prestação de contas de gestão da Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos de Itapiúna, relativa ao exercício financeiro de 2006, sob a responsabilidade do
Sr. Francisco Valber Freitas Matos.
Interessado: Dr. Sérgio Maia Louchard – Promotor de Justiça em exercício pela
Promotoria de Justiça da Comarca Caridade. Assunto: Comunicação acerca do
requerimento em juízo da instauração de procedimento criminal contra o Sr. Antônio
Leandro dos Santos, por conta de fatos relatados no Procedimento nº 1089/2014-1(PGJ),
originado através da Semace acerca de crime ambiental.
Interessado: Dr. Sérgio Maia Louchard – Promotor de Justiça em exercício pela
Promotoria de Justiça da Comarca Caridade. Assunto: Comunicação acerca do
requerimento em juízo da instauração de procedimento criminal contra o representante da
empresa CJ Comércio de Tijolos e Cimentos LTDA-ME, por conta de fatos relatados no
Procedimento nº 1089/2014-1(PGJ), originado através da Semace acerca de crime
ambiental.
Interessado: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça em exercício pela
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Encaminha cópia da Portaria
nº 02/2014 de instauração do Procedimento Preparatório nº 02/2014, com objetivo
averiguar a situação das crianças em possível estado de vulnerabilidade, em razão da
negligência por parte de seus genitores e do município de Cascavel.
Promotoria de Justiça da Comarca de Beberibe. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº
008/2014, referente a instauração do Inquérito Civil Público nº 007/2014, que versa
acerca de criança, portadora de Encefalopatia Crônica, que permanece internada em
hospital, ainda que já tenha recebido alta médica, por falta de medicamentos e aparelhos
necessários para sua permanência em casa.
nº 03/2014 de instauração do Procedimento Preparatório nº 02/2014, referente à
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necessidade de averiguar a situação de idoso em possível estado de vulnerabilidade, em
razão da negligência por parte de seus filhos e do município de Cascavel.
nº 04/2014 de instauração do Procedimento Preparatório nº 04/2014, referente à
necessidade de averiguar a situação das crianças em possível estado de vulnerabilidade,
em razão da negligência por parte de seus genitores e do município de Cascavel.
Interessado: Dr. Ricardo Lima Rocha – Promotor de Justiça titular da 26ª Promotoria de
Justiça de defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica
que converteu o Procedimento Administrativo nº 2014/41721 em Inquérito Civil Público
mediante Portaria nº 32/2014.
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100 - Processo nº 22440/2014-1 – Recebido na Secretaria dia 14/07/2014 às
10h28min. Interessado: Dr. Ricardo Lima Rocha – Promotor de Justiça titular da 26ª
Promotoria de Justiça de defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Comunica que converteu o Procedimento Administrativo nº 2014/41854 em
Inquérito Civil Público mediante Portaria nº 39/2014.
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08h04min. Interessado: Dr. Francisco das Chagas da Silva – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
Assunto: Comunica a prorrogação do prazo para conclusão do Procedimento
Administrativo nº 12091/2007-8.
110 -Processo nº 22197/2014-7 – Recebido na Secretaria dia 14/07/2014 às 08h03min.
Interessado: Dr. Francisco das Chagas da Silva – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
Administrativo nº 017/2013-PJECCI.
Administrativo nº 009/2013-PJJECCI.
Administrativo nº 085/2006-B.
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Assunto: Encaminha Recomendação nº 003/2014 tem como fulcro regularizar a situação
nos mercantis e supermercados estabelecimentos no Município acerca de averiguar o
prazo de validade dos produtos destinados ao consumo humano.
Assunto: Encaminha Termo de Ajustamento e Conduta – TAC, celebrado entre a
Promotoria de Justiça e o Município de Iguatu, referente a regularização do 3º Concurso
Público Municipal.
12h53min35ss. Eletrônico. Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel
da Rocha – Promotora de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Canindé. Assunto: Comunica que converteu a Notícia de Fato nº 100/2013 em Inquérito
Civil Público mediante Portaria nº 42/2014, para tratar de matéria afeta a educação em
relação a transporte escolar.
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13h34min20ss. Eletrônico. Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel
da Rocha – Promotora de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Canindé. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 34/2014
proveniente da lavra do vereador Julio Cesar Marques Ferreira Lima, o qual requer
relatório de inspeção sanitária nos mercados públicos do Município.
125 - Processo nº 27521/2014-3 – Recebido na Secretaria dia 13/08/2014 às 15h26min03ss. Eletrônico. Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotora de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Preparatório nº 33/2014 que
trata sobre o Auto de Infração nº M201310025501 – AIF contra Francisco Antonio Maciel da Silva oriundo da SEMACE.
126 - Processo nº 27495/2014-0 – Recebido na Secretaria dia 13/08/2014 às 15h15min52ss. Eletrônico. Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotora de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Preparatório nº 32/2014 que
trata sobre o Auto de Infração nº M201311133701 – AIF contra Francisca Alvenir de
Freitas - ME oriundo da SEMACE.
127 - Processo nº 18732/2014-7 – Recebido na Secretaria dia 16/06/2014 às 11h08. .
Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotora de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública, pelos fatos relatos no Procedimento Preparatório
nº 04/2014 referente Ato de Improbidade Administrativa contra Edileuza Nogueira Mesquita oriundo do TCM exercício 2008.
128 - Processo nº 27243/2014-4 – Recebido na Secretaria dia 13/08/2014 às 07h45min11ss. Eletrônico. Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotora de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé. Assunto: Comunica que converteu o Procedimento Administrativo nº 11/2013 em
Inquérito Civil Público mediante Portaria nº 14/2014 para apurar violação ao Estatuto do
Idoso, tendo como vítima a idosa Maria Luiza Batista.
129 - Processo nº 27246/2014-7 – Recebido na Secretaria dia 13/08/2014 às 07h45min50ss. Eletrônico. Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotora de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé. Assunto: Comunica que converteu a Notícia de Fato nº 94/2013 em Inquérito Civil
Público mediante Portaria nº 05/2014 para apurar violação do direito da criança e do adolescente.
130 - Processo nº 21105/2014-1 – Recebido na Secretaria dia 09/07/2014 às 10h01min. Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotora
de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé. Assunto:
Comunica que os autos do Procedimento Administrativo nº 26/2013 (processo nº
33709/2013-8), o qual foi baixo em diligência pelo CSMP, foi remetido para a Procuradoria da Republica, em razão da falta de atribuição para análise dos fatos criminais ora
apontados no feito.
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131 - Processo nº 25337/2014-6 – Recebido na Secretaria dia 05/09/2014 às 09h50min. Interessada: Dra. Maria do Socorro Brito Guimarães – Promotora de Justiça titular
da 5ª Promotoria de Justiça (35ª Vara Cível) da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica que converteu o Procedimento Administrativo nº 002100.2013.0152.001 em Inquérito
Civil Público mediante Portaria nº 01/2014, referente ao processo de confecção e emissão
das carteiras estudantis do Município de Fortaleza.
132 - Processo nº 24326/2014-0 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2014 às 08h40min. Interessada: Dra. Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotora de Justiça titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica que
converteu a Notícia de Fato nº 2014/57942 em Procedimento Administrativo nº
2014/57942, mediante Portaria nº 06/2014 referente a precária oferta da disciplina de Ensino Religioso nas escolas de ensino fundamental da rede pública municipal de Fortaleza.
133 - Processo nº 22394/2014-0 – Recebido na Secretaria dia 17/07/2014 às 14h16min. Interessada: Dra. Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotora de Justiça titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a
instauração do Procedimento Administrativo nº 001170.2011.0152.001 mediante Portaria
nº 05/2014 referente a necessidade de acompanhar a oferta de vagas na educação infantil,
em especial para a faixa etária de 04 e 05 anos, pelo município de Fortaleza.
134 - Processo nº 22014/2014-4 – Recebido na Secretaria dia 14/07/2014 às 11h14min. Interessada: Dra. Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotora de Justiça titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica que
converteu o Procedimento Administrativo nº 000141.2010.0152.001 (Anexo:
000244.2012.0152.001) em Inquérito Civil Público mediante Portaria nº 04/2014 referente a carência de professores efetivos na rede estadual de ensino.
135 - Processo nº 22692/2014-7 – Recebido na Secretaria dia 14/07/2014 às 11h29min. Interessada: Dra. Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotora de Justiça titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a
instauração do Procedimento Administrativo nº 001170.2011.0152.001 mediante Portaria
nº 05/2014, referente a necessidade de acompanhar a oferta de vagas na educação infantil,
em especial para a faixa etária de 04 e 05 anos, pelo município de Fortaleza.
136 - Processo nº 27482/2014-8 – Recebido na Secretaria dia 13/08/2014 às 07h48min50ss. Eletrônico. Interessado: Dr. Marcelo Cochrane Santiago Sampaio – Promotor
de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito. Assunto:
Comunica a instauração do Procedimento Administrativo mediante Portaria nº 04/2014,
para apurar a eventual prática de promoção pessoal de agentes públicos utilizando a sítio
eletrônico da Prefeitura de São Benedito.
Comunica a instauração do Procedimento Administrativo mediante Portaria nº 05/2014,
tendo por objeto fazer o acompanhamento de todas as faces do processo eleitoral pertinentes ao pleito eleitoral de 2014.
20
Comunica a instauração de Inquérito Civil Público mediante Portaria nº 06/2014, tendo
por objeto fazer a fiscalização e proteção do patrimônio público do município de São Benedito.
139 - Processo nº 26283/2014-1 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2014 às 10h53min. Interessado: Dr. João Batista Sales Rocha Filho – Promotor de Justiça em exercício
na Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema. Assunto: Comunica a instauração do
Procedimento Administrativo nº 04/2014 mediante Portaria nº 07/2014-PJI, tendo por objeto apurar supostas irregularidades apontadas no processo nº 2011.IRA.PCS.02941/12
referente a prestação de contas de Gestão da Secretaria de Administração e Finanças de
Iracema, no exercício de 2011, em que figura como responsável a Sra. Maria Gilvete
Costa de Oliveira Negreiros.
140 - Processo nº 22174/2014-6 – Recebido na Secretaria dia 14/07/2014 às 11h. Interessado: Dr. João Batista Sales Rocha Filho – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo
de 90(noventa) dias para conclusão do Procedimento Preparatório nº 002/2013-PJI mediante Portaria nº 04/2014-PJI.
141 - Processo nº 22173/2014-8 – Recebido na Secretaria dia 14/07/2014 às 11h10min. Interessado: Dr. Iuri Rocha Leitão – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Senador Pompeu. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão, pelo período de 1(um) ano, dos
respectivos Procedimentos Administrativos nº 02/2010, 16/2010, 21/2010, 24/2010,
25/2010, 26/2010, 32/2010, 35/2010, 41/2010, 42/2010, 43/2010, 45/2010, 46/2010,
48/2010, 64/2010, 75/2010, 07/2011, 10/2011, 23/2011, 40/2011, 05/2012, 08/2012,
10/2012, 14/2012, 19/2012, 21/2012, 46/2012, 01/2013, 02/2013, 02/2013, 04/2013.
142 - Processo nº 22177/2014-9 – Recebido na Secretaria dia 14/07/2014 às 10h59min. Interessado: Dr. Iuri Rocha Leitão – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Senador Pompeu. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão, pelo período de 1(um) ano, dos
respectivos Inquéritos Civis Públicos nº 09/2013, 10/2013, 11/2013, 12/2013, 13/2013,
14/2013, 16/2013, 01/2014, 02/2014, 03/2014, 04/2014, 05/2014, 06/2014, 07/2014 e
08/2014.
143 - Processo nº 18329/2014-2 – Recebido na Secretaria dia 16/06/2014 às 14h54min. Interessado: Dr. Iuri Rocha Leitão – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Senador Pompeu. Assunto: Comunica a instauração de Inquérito Civil Público mediante Portaria nº 06/2014,
tendo por objeto apurar crime contra o meio ambiente, ato de improbidade administrativa,
bem como recolhimento da multa imposta, oriundo do auto de 201209142001-AIF.
144 - Processo nº 27046/2014-1 – Recebido na Secretaria dia 12/08/2014 às 14h43min. Interessado: Dr. Iuri Rocha Leitão – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Senador Pompeu. As31ª Sessão Ordinária CSMP – 19/08/2014 – 09:00h
21
sunto: Comunica a conversão do Processo nº 21/2010 em Inquérito Civil Público mediante Portaria nº 18/2014, tendo por objeto apurar crime contra o meio ambiente, ato de improbidade administrativa, bem como recolhimento da multa imposta, referente a representação nº 497/2009 tomada de conta no exercício 1999.
145 - Processo nº 27047/2014-1 – Recebido na Secretaria dia 12/08/2014 às 14h44min. Interessado: Dr. Iuri Rocha Leitão – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Senador Pompeu. Assunto: Comunica a conversão do Processo nº 46/2010 em Inquérito Civil Público mediante Portaria nº 21/2014, tendo por objeto apurar crime contra o meio ambiente, ato de improbidade administrativa, bem como recolhimento da multa imposta, referente ao Ofício
nº 499/09 – DPE – Sistema de Protocolo – PGJ-CE nº 6821/2009-2.
nº 28978/2009 – MPC/TCM – Sistema de Protocolo – PGJ-CE nº 21042/2009-6.
nº 1193/2009 representação Proc. 2005.SPO.TCS 09200/07, tomada de contas no exercício de 2005.
148 - Processo nº 27033/2014-9 – Recebido na Secretaria dia 12/08/2014 às 14h33min. Interessado: Dr. Iuri Rocha Leitão – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Senador Pompeu. Assunto: Comunica a instauração de Inquérito Civil Público mediante Portaria nº 11/2014,
tendo por objeto apurar crime contra a administração Pública, ato de improbidade administrativa, bem como recolhimento da multa imposta, oriundo do julgamento em definitivo através do acórdão nº 1329/2014, da prestação de contas de gestão no exercício financeiro de 2010, de responsabilidade da Sra. Antônia Eremita Teixeira de Oliveira.
nº 040/2010 PJSP – Sistema de Protocolo – PGJ-CE nº 5882/2010-3.
150 - Processo nº 27035/2014-4 – Recebido na Secretaria dia 12/08/2014 às 14h34min. Interessado: Dr. Iuri Rocha Leitão – Promotor de Justiça em exercício na Promoto31ª Sessão Ordinária CSMP – 19/08/2014 – 09:00h
22
ria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Senador Pompeu. Assunto: Comunica a conversão do Processo nº 24/2010 em Inquérito Civil Público mediante Portaria nº 20/2014, tendo por objeto apurar crime contra o meio ambiente, ato de improbidade administrativa, bem como recolhimento da multa imposta, referente ao Ofício
nº 6831/2009 MPC/TCM.CE – Sistema de Protocolo – PGJ-CE nº 5129/2009-1 prestação
de contas de gestão no exercício de 2003.
nº 6492/2009 MPC/TCM.CE – Sistema de Protocolo – PGJ-CE nº 5127/2009-5 prestação
de contas de gestão no exercício de 2002.
nº 046/2010 MPC/TCM.CE – Sistema de Protocolo – PGJ-CE nº 5877/2010-3.
153 - Processo nº 27038/2014-8 – Recebido na Secretaria dia 12/08/2014 às 14h38min. Interessado: Dr. Iuri Rocha Leitão – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Senador Pompeu. Assunto: Comunica a conversão do Processo nº 02/2010 em Inquérito Civil Público mediante Portaria nº 23/2014, tendo por objeto apurar crime contra o meio ambiente, ato de improbidade administrativa, bem como recolhimento da multa imposta, referente ao Sistema
de Protocolo – PGJ-CE nº 11383/2010-4.
nº 17206/200 MPC/TCM.CE.
nº 21322/2008 MPC/TCM.CE, prestação de conta de gestão no exercício de 2004.
23
nº 043/2010 PJ/SP.
157 - Processo nº 26771/2014-5 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2014 às 13h34min. Interessado: Dr. José Silderlândio do Nascimento – Promotor de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha comunicação
de instauração do Inquérito Civil Público nº 16/2014, visando à apuração de ato de improbidade administrativa.
(Processo Eletrônico) Interessado: Dr. José Silderlândio do Nascimento – Promotor de
Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha comunicação de instauração do Procedimento Preparatório nº 36/2014, visando à
apuração de ato de improbidade administrativa.
adoção das providências cabíveis referente ao adimplemento de multa.
adoção das providências cabíveis referente ao adimplemento de multa.
Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha comunicação de instauração do Procedimento Preparatório nº 32/2014, para apurar a
prática de ato de improbidade administrativa.
Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha comunicação de instauração do Inquérito Civil Público nº 21/2014, visando à apuração de atos de improbidade administrativa relacionados ao fornecimento de combustíveis
por empresa.
Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. Assunto: Encami31ª Sessão Ordinária CSMP – 19/08/2014 – 09:00h
24
nha comunicação de instauração do Procedimento Preparatório nº 17/2014, com objetivo
de apurar atos de improbidade administrativa.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA
CONSELHEIRO DR. MARCOS TIBÉRIO CASTELO AIRES:
DO
SENHOR
01- Processo nº 25301/2014-2 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2014 às 06h47min.
Interessado: Dra. Magda Kate e Silva Ferreira Lima– Promotora de Justiça em Exercício
da 19ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
2014/44546, o qual versa sobre agressões sofridas por idosa.
02- Processo nº 24147/2014-0 (Anexo: 24018/2014-3) -Recebido na Secretária dia
24/07/2014 às 08h35min. Interessada: Dra. Ana Wládia Gadelha Mota – Promotora de
Justiça da 6ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Fortaleza. Assunto: Solicita
autorização de afastamento para participar da 20ª Edição do Seminário Internacional de
Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, a ser
realizado na cidade de São Paulo-SP, nos dias 26, 27, 28 e 29 de agosto de 2014, com
viagem prevista para o dia 25 de agosto de 2014 e retorno no dia 29 de agosto de 2014.
POR PREVENÇÃO ENTREGUE DIA 12/08/2014
03- Processo nº 25617/2014-1 (Anexo: 1108/2010-7) – Recebido na Secretaria dia
05/08/2014 às 07h00min. Interessado: Dr. Rubem Machado Rebouças – Promotor de
Justiça em Exercício da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto:
Encaminha promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 15/2013, referente à
precária situação das viaturas de polícia militar de Boa Viagem.
Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – Corregedor-Geral. Assunto: Encaminha
relatório pertinente à Correição procedida na 15ª Promotoria de Justiça do JECC da
Comarca de Fortaleza.
Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça em Exercício da 1ª
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Assunto: Encaminha
promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 082/2014, referente à
edificação irregular.
Interessado: Dr. Francisco Elnatan Carlos de Oliveira – Promotor de Justiça em Exercício
da 13ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa da Educação. Assunto:
Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
2142.2013.0152.001, o qual versa sobre alteração no sistema de matrícula feita pela
Secretaria Municipal de Educação.
Interessado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça em Exercício
da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e Portador de Deficiência. Assunto:
25
Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
001191.2013.0152.001, referente a problema familiar.
Administrativo
nº
2181.2013.0152.001, referente à ameça e xingamento sofridos por idosa.
Interessado: Dr. Fabrício Barbosa Barros – Promotor de Justiça em Exercício da
promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 820/2012, instaurado
para averiguar possíveis irregularidades quanto ao funcionamento de frigorífico.
Interessada: Dra. Rita d'alva Martins Rodrigues – Promotora de Justiça em exercício na
28ª Promotoria de Justiça Cível. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do
Procedimento Administrativo n.º 2014/73810, referente à prestação de contas da
Fundação Ana Amélia Bezerra de Menezes e Sousa, exercício 2013.
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça em Exercício da
2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Assunto: Encaminha
poluição sonora.
Interessado: Dr. José Silderlandio do Nascimento – Promotor de Justiça em Exercício da
3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento do Procedimento Administrativo nº 116/2010, instaurado para apurar
suposto ato de improbidade administrativa, referente à contratação de servidor público
sem concurso.
na 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da
Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Procedimento
Administrativo nº 2244.2013.0152.001, referente à denúncia de exploração financeira
contra idosa.
Administrativo nº 306.2010.0152.001, referente à denúncia de negligência e violência
financeira contra idosos.
26
Interessado: Dr. Marcelo Yuri Moreira Martins – Promotor de Justiça em Exercício na 7ª
Promotoria de Justiça Cível e Núcleo de Defesa da Cidadania da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Procedimento Administrativo nº
002164.2013.0152.001, referente a assaltos na praça do BNB.
pela 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e Portador de Deficiência. Assunto:
144.2013.0152.001, o qual versa sobre as agressões físicas e psicológicas e ameaças de
morte de que idosos seriam vítimas.
Interessado: Dr. Cláudio Feitosa Frota Guimarães – Promotor de Justiça em Exercício
pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Encaminha
promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 06/2010, referente ao
funcionamento irregular de matadouro.
Interessado: Dr. Bismarck Soares Rodrigues – Promotor de Justiça em Exercício pela 1ª
Promotoria de Justiça de Massapê. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do
Procedimento Administrativo nº 06/2014, o qual versa sobre omissão da Presidente do
Conselho Municipal do Fundeb em fornecer parecer ao Sindicato dos Servidores
Municipais de Massapê.
Interessado: Dra. Gabrielle Correia Lima Pereira – Promotora de Justiça em Exercício
pela Promotoria de Justiça de Guaiúba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento
do Procedimento Administrativo nº 08/2009, o qual versa sobre a requisição de
legislações junto à Câmara Municipal.
Interessado: Dr. Francisco Diassis Alves Leitão – Promotor de Justiça em exercício na 23ª
Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza. Assunto: Encaminha relatório de participação
em evento.
CONSELHEIRA DRA. VANJA FONTENELE PONTES:
DA
SENHORA
2014/44620, referente às agressões sofridas por idosa.
02- Processo nº 24789/2014-9 (anexos: 12861/2014-0, 22799/2014-0, 24096/2014-9) –
Recebido na Secretaria dia 29/07/2014 às 10h56min. Interessado: Dr. Marcos Tibério
27
Castelo Aires – Corregedor-Geral do Ministério Público. Assunto: Encaminha relatório
de correição procedida na 10ª Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Fortaleza.
promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 181/2003, o qual versa
sobre a inadequação às normas da Lei de Uso e Ocupação do Solo e edificação irregular.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior – Promotor de Justiça em Exercício
da Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento do Procedimento Administrativo nº 06/2014, referente à tomada de contas
especial da Prefeitura de Solonópole.
05- Processo nº 25695/2014-7 (Anexo: 31006/2013-1)– Recebido na Secretaria dia
06/08/2014 às 08h51min. Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu –
Promotor de Justiça em Exercício da 10ª Promotoria de Justiça Cível e Núcleo de Defesa
da Cidadania. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 002153.2013.0152.001, referente a acidente de trabalho fatal.
poluição do solo e edificação irregular.
637.2013.0152.001, referente à suposta negligência e abandono familiar sofrido por
idoso.
2237.2013.0152.001, instaurado para apurar possível caso de exploração financeira,
negligência e agressão psicológica sofrida por idosa
1863.2013.0152.001, instaurado em virtude de reclamação de idosa que teria sido
injuriada, constrangida, perseguida e ameaçada.
28
Interessado: Dr. Raimundo Nonato Cunha – Promotor de Justiça da 4ª Promotoria Cível
de Fortaleza. Assunto: Encaminha relatório de participação em evento.
Interessado: Dr. Luiz Antônio Abrantes Pequeno – Promotor de Justiça em exercício na
27ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento do Procedimento Administrativo n.º 001864.2013.0152.001, referente à
prestação de contas da Fundação Ana Amélia Bezerra de Menezes e Sousa, exercício
2012.
11/08/2014 às 13h27min. Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor
de Justiça em Exercício da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento
Urbano. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 23208/2010-9, instaurado para apurar denúncia de poluição sonora.
Interessado: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça em Exercício da
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento do Procedimento Administrativo nº 044/10, instaurado para averiguar
situação de vulnerabilidade em relação à criança vítima de estupro.
Administrativo nº 1067.2013.0152.001, referente à denúncia de negligência contra idosa.
12/08/2014 às 10h56min. Interessada: Dra. Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva –
Procuradora de Justiça e Corregedora-Geral do Ministério Público do Ceará em exercício.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 9ª Promotoria de
Justiça da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
12/08/2014 às 11h29min. Interessado: Dr. Paulo Henrique de Freitas Trece – Promotor
de Justiça em Exercício pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja. Assunto:
Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 14356/20099, instaurado para apurar possível ato de improbidade administrativa.
Interessado: Dr. Lucas Felipe Azevedo de Brito – Promotor de Justiça em Exercício pela
Promotoria de Justiça da Comarca de Assaré. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento do Procedimento Preparatório nº 06/2013-PJAS, referente à solicitação de
intervenção do MP/CE na busca de adequação do salário dos professores municipais e
fornecimento da folha de pagamento dos professores.
29
Interessado: Dr. Rodrigo Manso Damasceno – Promotor de Justiça em Exercício pela
Promotoria de Justiça de Independência. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento
da Notícia de Fato nº 12/2014, instaurada para apurar possível irregularidade no
funcionamento do Mata Bur Bar.
Interessado: Dr. Bismarck Soares Rodrigues – Promotor de Justiça em Exercício pela 1ª
Promotoria de Justiça de Massapê. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do
Procedimento Administrativo nº 003/2014, instaurado a partir de representação do
Sindicato dos Servidores Municipais de Massapê, apontando, entre outros fatos,
irregularidades na ampliação de carga horária de professores.
do Procedimento Administrativo nº 023/2011, que trata sobre a guarda de menor.
Interessado: Dr. Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória – Promotor de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor. Assunto: Encaminha relatório de viagem.
CONSELHEIRO DR. JOSÉ WILSON SALES JÚNIOR:
DO
SENHOR
Interessado: Dr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto – Promotor de Justiça respondendo
pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da
Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 00435.2010.0152.001, referente à denúncia de abandono de idoso.
promoção de arquivamento de Peças de Informação, referente à construção de um
edifício nas proximidades do Rio Cocó.
05/08/2014 às 07h02min. Interessado: Dr. André Clark Nunes Cavalcante – Promotor de
Justiça em Exercício da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal do
Comarca de Quixadá. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 22571/2009-9, instaurado a partir de notícia-crime apresentada pela
Semace.
Interessado: Dra. Efigênia Coelho Cruz – Promotora de Justiça da Comarca de Barro.
30
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento das Notícias de Fato nºs 019/2013 e
20/2013, referentes a irregularidades administrativas.
05- Processo nº 25827/2014-6 (Anexo: Volumes II e III)– Recebido na Secretaria dia
06/08/2014 às 10h59min. Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior –
Promotor de Justiça em Exercício da Promotoria de Justiça do JECC de Crateús.
04/2012, instaurado para apurar o tratamento privilegiado dispensado a um preso.
1989.2013.0152.001, o qual versa sobre a retirada de idosa de área de risco pela Defesa
Civil.
701.2012.0152.001, que trata sobre as agressões físicas, psicológicas e a negligência de
que idosa estaria sendo vítima.
1583.2013.0152.001, o qual versa sobre a exploração financeira sofrida por idosos, entre
outros problemas familiares.
Interessado: Dra. Danielle Leal Bezerra Magalhães Porto – Promotora de Justiça em
Exercício da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba. Assunto: Encaminha
promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 008/2014, referente à prestação de
contas.
10- Processo nº 26430/2014-8 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2014 às 10h.
Interessada: Dra. Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotora de Justiça em
exercício na 16ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção
de arquivamento da Notícia de Fato n.º 2014/55888, referente à reclamação de alteração
de grade curricular em curso de graduação.
poluição atmosférica e degradação ambiental.
31
Interessado: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça em Exercício da
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento de Notícia de Fato nº 166/12, instaurada para apurar situação de
vulnerabilidade de menores.
13- Processo nº 9294/2014-9 - Recebido na Secretaria dia 10/04/2014 às 12h42min.
Interessado: Dr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto – Promotor de Justiça titular da 18ª
Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência
da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do
Procedimento Administrativo nº 1522.2012.0152.001, referente à denúncia feita pela Sra.
Luiza de Marilac Pires Lima, relatando que seus pais o Sr. José Ferreira Lima, 83 anos, e
Sra. Joana Pires Lima, 85 anos, vítima de Mal de Alzheimer, são negligenciados por parte
da Sra. Florinda Maria Lima Carneiro dos Santos, Sr. Marcos Fábio Pires Lima e Sr.
Francisco José Pires Lima. DISTRIBUIDO POR PREVENÇÃO
12/08/2014 às 10h57min. Interessada: Dra. Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva –
Procuradora de Justiça e Corregedora-Geral do Ministério Público do Ceará em exercício.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Itapajé.
Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento nº 2091.2013.0152.001,
instaurado a partir de reclamação de idosa, referente a problemas familiares.
relatório pertinente à Correição procedida na Promotoria de Justiça da Comarca de
Itarema.
Interessado: Dra. Valeska Catunda Bastos – Promotora de Justiça em Exercício pela
Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha
promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 40.2011.0312.001,
instaurado para apurar possível prática de improbidade administrativa, bem como para
fiscalizar o recolhimento de multa.
Interessado: Dr. André Luis Tabosa de Oliveira – Promotor de Justiça em Exercício –
Núcleo de Tutela Coletiva da 7ª Regional. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento do Procedimento Administrativo nº 000045.2012.0777.001, referente à
Tomada de Contas de Gestão da Guarda Civil Municipal de Sobral-CE.
Interessada: Dra. Mary Ann Campelo Pereira – Promotora de Justiça em exercício na 30ª
32
Promotoria de Justiça Cível Núcleo de Fundações e de Entidades de Interesse Social da
Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de Arquivamento do
Procedimento Administrativo nº 2014/42626, referente à Prestação de Contas da
Fundação Ana Amélia Bezerra de Menezes e Souza.
Interessado: Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotora de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública. Assunto: Encaminha relatório
de viagem.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR
CONSELHEIRO DR. ALCIDES JORGE EVANGELISTA FERREIRA:
14/07/2014 às 07h33min. Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de
Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da
Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 344/2000, referente à denúncia de poluição sonora por parte do “Bar O
Barquinho”, instalado na Av. Luciano Carneiro, nº 1509 – Aeroporto.
promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 073/2003, o qual versa
sobre impacto ambiental e edificação irregular.
relatório circunstanciado de participação em evento.
Interessado: Dra. Maurícia Mamede Furlani – Promotora de Justiça em Exercício da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento do Inquérito Civil Público nº 011/2011, instaurado com objetivo de apurar
denúncia de negligência e violência em relação à criança.
05- Processo nº 25828/2014-4 (Anexo: 12079/2013-1 e volume II)– Recebido na
Secretaria dia 06/08/2014 às 11h00min. Interessado: Dra. Lucy Antoneli Domingo
Araújo Gabriel da Rocha – Promotora de Justiça em Exercício da Promotoria de Justiça
da Comarca de Canindé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito
Civil Público 42/2013, instaurado para apurar fatos constantes em documento oriundo da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
33
Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
2269.2013.0152.001, referente a agressão psicológica a idoso.
Administrativo
nº
000567.2013.0152.001, referente à negligência sofrida por idoso por parte de suas irmãs.
2288.2013.0152.001, instaurado a partir de denúncia do Disque 100, noticiando que idosa
sofreria agressões psicológicas.
Interessado: Dra. Mary Ann de Campelo Pereira – Promotora de Justiça em Exercício da
30ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza/ NUFEIS. Assunto: Encaminha
prestação de contas da Fundação Infanto-Idoso Ana Pereira Pinheiro.
Interessado: Dr. Marcelo Gomes Maia Pires – Promotor de Justiça em exercício na 3ª
Promotoria de Justiça de Quixadá. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do
Procedimento Administrativo n.º 082/2013, referente à suposta acumulação de cargos
comissionados e contratos com a Administração por parte de Conselheiros Tutelares.
11/08/2014 às 13h29min. Interessado: Dr. José Silderlandio do Nascimento – Promotor
de Justiça em Exercício da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. Assunto:
Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 61/2009,
instaurado para apurar suposto ato de improbidade administrativa, referente à contratação
de servidor público sem concurso.
Interessado: Dr. Marcelo Gomes Maia Pires – Promotor de Justiça em Exercício da 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento de Notícia de Fato nº 166/12, a qual versa sobre o abuso financeiro sofrido
por idosos por parte de suas irmãs.
Administrativo nº 1370.2013.0152.001, referente à denúncia de perturbação psicológica
contra idoso.
34
Interessada: Dra. Efigênia Coelho Cruz – Promotora de Justiça em Exercício na 20ª
Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha
promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 05/2014, referente à condições de
funcionamento da Casa Sol Nascente.
304.2013.0152.001, referente às agressões psicológicas sofridas por idosa.
Parambu.
Interessado: Dra. Elizabeba Rebouças Tomé Praciano – Promotora de Justiça em
Exercício pela Promotoria de Justiça de Paracuru. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento da Notícia de Fato nº 19/2014, referente à regularização da situação escolar
de menor.
Interessado: Dr. Fabrício Barbosa Barros – Promotor de Justiça em exercício na
Promotoria de Justiça de Devesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca
de Maracanaú. Assunto: Encaminha promoção de Arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 2014/55083, referente às irregularidades na contratação de serviços de
instalação de gases medicinais em UPA.
18/08/2014 às 09h27min. Interessado: Dr. Rafael de Paula Pessoa Morais – Promotor de
Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Santo. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 001.01/2010, referente à prestação de contas de gestão da Câmara Municipal de Alto Santo.
CONSELHEIRO DR. FRANCISCO MARQUES LIMA:
DO
SENHOR
35
2014/44564, referente à negligência sofrida por idosa.
Interessado: Dr. Alexandre Jorge França Cabral – Promotor de Justiça em Exercício da 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento do Procedimento Administrativo nº 017/2014, o qual versa sobre
licenciamento ambiental realizado pela Semace.
promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 212/2004, referente a
inadequação às normas da Lei do Uso e Ocupação do Solo e edificação irregular.
arquivamento do Inquérito Civil Público nº 069/2012, instaurado para apurar a situação
de vulnerabilidade em que se encontrava pessoa portadora de esquizofrenia.
Interessado: Dra. Elizabeba Rebouças Tomé Praciano – Promotora de Justiça em
Exercício da Comarca de Paracuru. Assunto: Encaminha para fins de apreciação e
homologação Termo de Ajustamento de Conduta firmado na Notícia de Fato nº 20/2014,
referente à poluição sonora.
694.2010.0152.001, o qual versa sobre a violência psicológica e o abuso financeiro
sofrido por portadora de transtorno mental.
07/08/2014 às 09h24min. Interessado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor
de Justiça em Exercício da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e Portador de
Deficiência. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 755.2010.0152.001, instaurado a partir de ofício do Ciaprevi,
solicitando providências para promoção de curatela de Pedro Barbosa de Sousa,
supostamente negligenciado e explorado pelos filhos.
36
251.2012.0152.001, instaurado a partir de denúncia do Disque 100, dando conta de que
idosa epilética sofreria agressões físicas e psicológicas por parte de sua neta.
Interessado: Dr. Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor de Justiça em exercício na
arquivamento do Procedimento Administrativo n.º 2014/75090, referente à contratação,
prorrogação e rescisão de contratos por tempo determinado de professores, tendo em
vista o pleito eleitoral de 2014.
10- Processo nº 26443/2014-1 (anexo: 01149/2014-3) – Recebido na Secretaria dia
08/08/2014 às 12h48min. Interessado: Dr. Francisco Diassis Alves Leitão – Promotor de
Justiça em exercício na 23ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza. Assunto:
Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo n.º 2014/41393,
referente à possíveis irregularidades na readmissão de servidora, sem concurso, no cargo
de agente de fiscalização da ETUFOR.
Interessado: Dr. José Silderlandio do Nascimento – Promotor de Justiça em Exercício da
3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento do Procedimento Administrativo nº 62/2010, referente à Tomada de Contas
Especial da Prefeitura de Juazeiro do Norte.
Interessado: Dr. Stênio Moreira Costa– Promotor de Justiça em Exercício da Promotoria
de Justiça da Comarca de Barreira. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do
Procedimento Administrativo nº 05/2013, instaurado para apurar possíveis
irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura e empresa.
Administrativo nº 1496.2012.0152.001, referente à denúncia de negligência contra idosa.
Interessado: Dr. Paulo Henrique de Freitas Trece – Promotor de Justiça em Exercício na
Promotoria de Justiça da Comarca de Graça. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento de Procedimento Administrativo nº 13/2013 referente à Tomada de Contas
Especial.
1931.2013.0152.001, instaurado para apurar a situação de negligência e as agressões
físicas e psicológicas de que idosa seria vítima.
37
Interessado: Dr. Francisco Osvando Muniz Lima Filho – Promotor de Justiça em
Exercício pela Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú. Assunto: Encaminha
promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 18/2013, referente à falta
d'água e problemas relativos às obras de adutora.
Interessado: Dr. Marcelo Yuri Moreira Martins – Promotor de Justiça em Exercício pela
7ª Promotoria de Justiça Cível e Núcleo de Defesa da Cidadania. Assunto: Encaminha
promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 56673/2014, referente à solicitação de
um abrigo para parada de ônibus.
14/08/2014 às 08h24min. Interessado: Dr. Aulo Silvio Braz Peixoto da Silva – Promotor
de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça Cível de Devesa do Patrimônio
Público Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de Arquivamento do
Procedimento Administrativo nº 000320.2014.0152.001, referente às Prestação de Contas
de Gestão.
18/08/2014 às 09h28min. Interessado: Dra. Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça – Vice-Corregedora-Geral. Assunto: Encaminha relatório pertinente à
correição procedida na Promotoria de Justiça da Comarca de Guaiúba.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. MIGUEL ÂNGELO DE CARVALHO PINHEIRO:
OBSERVAÇÃO: Os processos de nºs 01 a 19 foram distribuídos após comunicação
de retorno do Senhor Conselheiro.
Interessado: Dr. Fábio Miguel Argolo Silva – Promotor de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 32/2012, referente à prestação de contas de
gestão.
2 -Processo nº 27379/2014-6 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2014 às 10h05min.
Interessado: Dr. Franke José Soares Rosa – Promotor de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 0018/2014, que trata sobre sistema de abastecimento de
água.
38
Interessado: Dr. Marcelo Cochrane Santiago Sampaio – Promotor de Justiça em exercício
na Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento do Procedimento Administrativo 31259/2013-6, referente à atuação suspeita de empresa.
Interessado: Dra. Ana Beatriz P. de Oliveira e Lima – Promotora de Justiça em exercício
na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tianguá. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento da Notícia de Fato nº 031/2013, referente à ausência da publicação da Lei
Orgânica do Município de Tianguá por parte da Câmara Municipal.
Interessado: Dr. Fábio Miguel Argolo Silva – Promotor de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 44/2012, referente a irregularidades na prestação de contas de gestão da Câmara Municipal de Barbalha.
Interessado: Dr. Rafael de Paula Pessoa Morais – Promotor de Justiça em exercício na
Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Potiretama. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 012/2011, referente à Tomada
de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Potiretama, exercício financeiro de 2008.
Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Potiretama. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 006/2011, referente à prestação
de contas de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Potiretama.
Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Potiretama. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 002.01/2010, referente à prestação de contas de gestão.
de contas de gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de Potiretama, exercício financeiro de 2005.
de contas de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Potiretama.
39
Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Potiretama. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 008/2011, referente à Tomada
de Contas Especial da Prefeitura de Potiretama.
de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Potiretama.
de contas de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Potiretama, relativa ao
exercício financeiro de 2009.
Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Potiretama. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 018/2011, referente à licitação
da Prefeitura de Potiretama.
Interessado: Dra. Cristiane Câmara Borges Melin – Promotora de Justiça em exercício na
Promotoria de Justiça da Comarca Palmácia. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 011/2014, instaurado a fim de apurar irregularidades na prestação de contas de gestão da Secretaria de Administração de Palmácia.
Interessado: Dra. Camila Bezerra de Menezes Leitão – Promotora de Justiça em exercício
na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Caucaia. Assunto: Encaminha relatório referente à participação em evento.
Interessado: Dra. Ann Celly Sampaio – Promotora de Justiça – Secretária Executiva do
Decon/CE. Assunto: Encaminha relatório descritivo de atividades desenvolvidas em
evento.
Interessado: Dr. Guilherme de Lima Soares – Promotor de Justiça - Corregedor. Assunto:
Encaminha relatório de viagem.
Interessado: Dra. Camila Bezerra de Menezes Leitão – Promotora de Justiça em exercício
40
na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Caucaia. Assunto: Encaminha relatório de viagem.
Interessado: Dra. Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça – ViceCorregedora-Geral. Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na 18ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO
CONSELHEIRO DR. FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE FILHO:
SENHOR
01- Processo nº 25305/2014-3 (Anexos: 10312/2012-0, 16440/2014-9) – Recebido na
Secretaria dia 05/08/2014 às 06h50min. Interessado: Dra. Maria do Socorro Brito
Guimarães – Promotora de Justiça em Exercício da 35ª Promotoria de Justiça Cível do
Núcleo de Defesa da Educação. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do
Procedimento Administrativo nº 002081.2013.0152.001, instaurado para apurar supostas
irregularidades na aplicação da Lei nº 11.738/2008 pelo Estado do Ceará.
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior – Promotor de Justiça em Exercício
da Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento do Procedimento Administrativo nº 04/2014, referente à prestação de
contas de gestão da Secretaria de Infraestrutura de Solonópole.
06/08/2014 às 08h46min. Interessado: Dr. Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor de
Justiça em Exercício da 14ª Promotoria de Justiça Cível. Assunto: Encaminha promoção
de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2014/62548, referente à desativação
de bibliotecas de escolas públicas.
arquivamento do Inquérito Civil Público nº 027/2012, instaurado para apurar situação de
vulnerabilidade de menores.
Interessado: Dr. Horácio Augusto de Abreu Tranca – Promotor de Justiça em Exercício
da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha promoção
de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 47/2012, o qual versa sobre
negligência e abuso sexual.
140.2014.0152.001, instaurado para apurar irregularidades em ação de adjudicação
compulsória de imóvel de alto valor venal.
41
1174.2013.0152.001, instaurado a partir de notícia anônima do Disque 100, acerca de
negligência e agressões físicas e psicológicas de que idosa estaria sendo vítima.
07/08/2014 às 09h32min. Interessado: Dra. Cristiane Câmara Borges Melim – Promotora
de Justiça em Exercício da Promotoria de Justiça da Comarca de Palmácia. Assunto:
instaurado a fim de noticiar irregularidades constatadas pelo TCM.
Interessado: Dr. Luiz Antônio Abrantes Pequeno – Promotor de Justiça em exercício na
arquivamento do Procedimento Administrativo n.º 2014/58125, referente à certificação
de regularidade da Associação Beija Flor.
Interessada: Dra. Flávia Soares Unneberg – Promotora de Justiça em exercício na
Promotoria de Justiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de Presídios de
Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo n.º 002/2013, referente à denúncia de que um detento do Presídio de
Custódia de Itaitinga – CCPL-1 estaria tendo seu estado de saúde negligenciado pela
diretoria do presídio.
Interessado: Dr. Marcelo Gomes Maia Pires – Promotor de Justiça em Exercício da 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento de Notícia de Fato nº 058/13, instaurada para apurar agressões físicas a
menores.
de Justiça em Exercício na 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com
Deficiência da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento
de Procedimento Administrativo nº 672.2012.0152.001, referente à denúncia de
negligência familiar sofrida por deficiente mental.
42
Interessado: Dr. Luiz Dionízio de Melo Júnior – Promotor de Justiça em Exercício na
Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte Assunto: Encaminha promoção
de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 037/2008, referente à Prestação de
Contas de Gestão.
0687.2013.0152.001, instaurado para apurar possível caso de negligência e apropriação
indébita de que idosa estaria sendo vítima.
promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 38/2013, referente ao não fornecimento
de medicamentos pela Secretaria de Saúde.
Interessado: Dr. José Egydio Coelho Júnior – Promotor de Justiça em Exercício pela 1ª
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Assunto: Encaminha promoção
de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2014/59744, referente ao
cumprimento de precatória.
19- Processo nº 27321/2014-8 (Anexo: 9977/2014-9 e 9978/2014-7) – Recebido na
Secretaria dia 14/08/2014 às 08h25min. Interessado: Dr. Aulo Silvio Braz Peixoto da
Silva – Promotor de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça Cível de Devesa do
Patrimônio Público Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de
Arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2014/54356, referente às Prestação de
Contas de Gestão.
Interessado: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça em exercício na 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 015/13, que versa sobre negligência sofrida por adolescente.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO
CONSELHEIRO DR. PEDRO CASIMIRO CAMPOS DE OLIVEIRA:
SENHOR
43
05/08/2014 às 06h52min. Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de
Justiça em Exercício da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento
Urbano. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 19751/2013-8, referente à edificação irregular e poluição atmosférica.
Interessado: Dr. Francisco Das Chagas da Silva – Promotor de Justiça em Exercício da
Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Iguatu. Assunto: Encaminha promoção de
arquivamento da Notícia de Fato nº 015/2013, instaurada para apurar legalidade de
cobrança de mensalidades de mototaxistas/taxistas no Terminal Rodoviário de Iguatu.
Acarape.
arquivamento do Inquérito Civil Público nº 103/2012, instaurado para averiguar denúncia
de situação de risco envolvendo pessoa com problemas mentais e seus filhos.
Interessado: Dra. Rosina Lúcia Frota Aragão – Promotora de Justiça em Exercício da
Promotoria de Justiça de Bela Cruz. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do
Procedimento Administrativo nº 0084.0371, instaurado a partir de Representação
Administrativa do Ministério da Previdência Social, após auditoria realizada no
município de Bela Cruz.
Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2014.52875,
referente a problema familiar.
1872.2013.0152.001, que trata sobre as agressões psicológicas sofridas por idoso.
Interessado: Dr. Marcus Renan Palácio de M. C. dos Santos – Promotor de Justiça Assessor do Procurador-Geral de Justiça. Assunto: Encaminha relatório de viagem.
Interessada: Dra. Rita d'alva Martins Rodrigues – Promotora de Justiça em exercício na
44
28ª Promotoria de Justiça Cível. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do
Procedimento Administrativo n.º 001138.2012.0152.001, referente à prestação de contas
da Fundação Marcos de Brunin, exercício 2011.
Interessado: Dra. Caroline Rodrigues Jucá – Promotora de Justiça em Exercício da
Promotoria de Justiça de Ibicuitinga. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do
Procedimento Administrativo nº 035/2008, referente à Tomada de Contas Especial da
Mesa Diretora da Prefeitura de Ibicuitinga.
Administrativo nº 1962.2013.0152.001, referente à renovação de passe-livre para
deficiente mental.
de Justiça em Exercício na 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com
Deficiência da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento
de Procedimento Administrativo nº 013.2011.0152.001, referente à denúncia de maus
tratos contra idoso.
12/08/2014 às 10h59min. Interessado: Dr. Paulo Henrique de Freitas Trece – Promotor
de Justiça em Exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Graça. Assunto:
Encaminha promoção de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 20755/20086, referente à Prestação de contas de Gestão.
1754.2013.0152.001, referente a possíveis agressões psicológicas e abuso financeiro de
que idosa estaria sendo vítima.
45
promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 01/2014, instaurada mediante denúncia
de que escola forneceria água suja e comida estragada aos alunos.
13/08/2014 às 14h58min. Interessado: Dr. Marcos Tibério Castelo Aires – CorregedorGeral. Assunto: Encaminha relatório de correição procedida na Promotoria de Justiça da
Comarca de Acaraú
do Procedimento Administrativo nº 003/2010, referente à cobrança de débito de exgestora (exercício de 1997).
14/08/2014 às 09h55min. Interessado: Dr. Aulo Silvio Braz Peixoto da Silva – Promotor
de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio
Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do
Procedimento Administrativo nº 001431.2013.0152.001, instaurado para apurar denúncia
de supostos excesso e abuso de autoridade por parte de força policial.
Interessado: Dr. Francisco das Chagas da Silva – Promotor de Justiça em exercício na
Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Iguatu-CE. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 132/2010, que versa sobre a fabricação e comercialização de produtos sem o devido registro/permissão da Anvisa.
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