Vortrag und Diskussion mit Dipl.

RIO GRANDE DO NORTE
DECRETO Nº 25.159, DE 05 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre os valores das diárias devidas aos
agentes públicos e políticos do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º As diárias, devidas aos agentes públicos e políticos do Poder
Executivo, serão pagas de acordo com os valores fixados pelo Anexo Único a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando,
expressamente, o Anexo Único ao Decreto Estadual n.º 25.155, de 5 de maio de 2015.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de maio de 2015,
194º da Independência e 127º da República.
ROBINSON FARIA
Gustavo Mauricio Filgueiras Nogueira
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
ANEXO ÚNICO
TABELA 1
VALORES DE DIÁRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES CIVIS
TERRITÓRIO NACIONAL
Cargo/Emprego/Função Localidade
Interior do RN
Localidade
São Paulo, Rio de
Janeiro, Brasília
Governador e Vice- 5,0% do respectivo 6% do respectivo
Governador
subsídio
subsídio
Secretários de Estado, R$150
R$400
Secretários
Extraordinários,
Controlador-Geral,
Consultor-Geral
e
Titulares de Órgãos da
Administração Indireta
Secretários-Adjuntos,
R$150
R$400
Subsecretários,
Secretários-Executivos,
Assessores
Jurídicos,
Assessores Especiais de
Governo I e equiparados
Assessores Aeronáuticos R$120
R$350
I, II e III e equiparados
Coordenadores,
R$120
R$350
Assessores Especiais de
Governo II, Chefes de
Gabinete, Procuradores
de
Autarquias
e
Fundações e equiparados
Subcoordenadores,
R$100
R$300
Assessores Especais de
Governo III, Chefes de
Unidade, Oficiais de
Gabinete, Mecânicos de
aeronave, Ajudantes de
Ordens e equiparados
Membros e Secretários R$80
R$250
de Comissões e Juntas
Médicas, Chefes de
Grupo
Auxiliar,
Servidores
designados
para funções gratificadas
e equiparados
Auxiliares de Serviços R$70
R$200
Gerais, Motoristas e
equiparados
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
Localidade
Outras cidades do
Brasil
5,5% do respectivo
subsídio
R$400
R$400
R$350
R$350
R$300
R$250
R$200
TABELA 2
VALORES DE DIÁRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES CIVIS
EXTERIOR
Cargo/Emprego/Função Localidade Localidade
Localidade
Localidade
América do América
do Europa
Ásia e Oceania
Sul
Norte
Governador e Vice- US$400
US$450
US$500
US$550
Governador
Secretários de Estado, US$300
US$350
US$400
US$400
Secretários
Extraordinários,
Controlador-Geral,
Consultor-Geral
e
Titulares de Órgãos da
Administração Indireta
Secretários-Adjuntos,
US$300
US$350
US$400
US$400
Subsecretários,
Secretários-Executivos,
Assessores
Jurídicos,
Assessores Especiais de
Governo I e equiparados
Assessores Aeronáuticos US$250
US$300
US$350
US$350
I, II e III e equiparados
Coordenadores,
US$250
US$300
US$350
US$350
Assessores Especiais de
Governo II, Chefes de
Gabinete, Procuradores
de
Autarquias
e
Fundações e equiparados
Subcoordenadores,
US$200
US$250
US$300
US$300
Assessores Especais de
Governo III, Chefes de
Unidade, Oficiais de
Gabinete, Mecânicos de
aeronave, Ajudantes de
Ordens e equiparados
Membros e Secretários US$150
US$200
US$250
US$250
de Comissões e Juntas
Médicas, Chefes de
Grupo
Auxiliar,
Servidores designados
para funções gratificadas
e equiparados
Auxiliares de Serviços US$120
US$150
US$200
US$200
Gerais, Motoristas e
equiparados
DOE Nº. 13.430
Data: 06.05.2015
Pág. 01 e 02
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC