September 2016

PROGRAMA
Disciplina: CRIMES EM ESPÉCIE II
Etapa
5ª
Curso: DIREITO
Carga Horária
Semanal: 4 horas-aula
Semestral: 80 horas-aula
COD:
ENEX 60125
Vigência a partir de
2015.1
Ementa: Analisar os princípios e normas da parte especial do Código Penal, que regem a tutela
penal dos bens inerentes à dignidade sexual, à família, à incolumidade pública, paz pública, fé
pública, administração pública e administração da justiça. Estudo do novo cenário dos Crimes
Contra a Dignidade Sexual, com abordagem crítico-reflexivo dos Crimes Contra a Liberdade
Sexual, incluindo os crimes contra Vulneráveis. Análise do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas para
fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual e do Ultraje público ao pudor. Estudo dos
crimes contra a Família, com abordagem dos crimes contra o casamento, o estado de filiação,
assistência familiar, poder de família, tutela e curatela. Estudo dos crimes contra a incolumidade e
da paz pública. Estudo da Fé Pública com ênfase para a Falsidade Documental e as Fraudes contra
Certame de Interesse Público e suas Repercussões. Análise dos crimes contra a Administração
Pública, incluindo os Praticados por Funcionário Público e por Particulares contra a Administração
em Geral, e dos crimes contra a Administração da Justiça.
Objetivo: Transmitir ao aluno, que já possui seguro conhecimento da teoria do crime, a estrutura
básica dos tipos penais.
Metodologia / Diretivas: As aulas serão expositivas e críticas, incluindo leituras, debates e
seminários referentes aos autores e as obras jurídicas. Os alunos deverão desenvolver resumos e
resenhas, correlacionando conjunturas de conhecimento e análise crítica. Os recursos a serem
utilizados, durante as aulas serão quadro branco, datashow e outros eventualmente úteis.
Avaliação: Atividade teórica em forma de provas discursivas acerca do conteúdo ministrado,
provocando a reflexão crítica do aluno a respeito dos temas abordados. Estudo de Casos e
Jurisprudência. Apresentação de trabalhos de pesquisa. Seminário.
Conteúdo Programático
UNIDADE I - Crimes Contra a Dignidade Sexual
1.1. Crimes contra a liberdade Sexual.
1.2. Crimes sexuais contra Vulnerável.
1.3. Disposições Gerais.
1.4. Do Lenocínio e do Tráfico de pessoa para fim de Prostituição ou outra forma de exploração
sexual.
1.5. Do Ultraje público ao pudor.
1.6. Disposições Gerais.
UNIDADE II - Crimes Contra a Família
2.1. Crimes contra o casamento.
2.2. Crimes contra o estado de filiação.
2.3. Crimes contra a assistência familiar.
2.4. Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela.
UNIDADE III - Crimes Contra a Incolumidade Pública
3.1. Crimes de perigo comum.
3.2. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos.
3.3. Crimes contra a saúde pública.
UNIDADE IV - Crimes Contra a Paz Pública
4.1. Incitação ao crime.
4.2. Apologia de crime ou criminoso.
4.3. Associação criminosa.
UNIDADE V - Crimes Contra a Fé Pública
5.1. Teoria do falsum.
5.2. Moeda Falsa.
5.3. Falsidades de títulos e outros papéis públicos.
5.4. Falsidade documental.
5.5. Outras falsidades.
5.6. Fraudes em certames de interesse público.
UNIDADE VI - Crimes Contra a Administração Pública
6.1. Crimes praticados por funcionário público.
6.2. Crimes praticados por particular.
6.3. Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira.
6.4. Crimes contra a administração da justiça.
6.5. Crimes contra as finanças públicas.
UNIDADE VII - Disposições Finais do Código Penal
Referências Bibliográficas
Bibliografia Básica:
- MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. 29 ed. v.3. São
Paulo: Atlas, 2015.
- PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. v.3. 9 ed. São Paulo: RT, 2013.
- BITENCOURT, Cesar Roberto. Tratado de Direito Penal. v.4. São Paulo: Saraiva, 2012.
- GENTIL, Plínio: MARCÃO, Renato. Crimes Contra a Dignidade Sexual: Comentários ao
Título VI do Código Penal. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. (livro eletrônico)
Bibliografia Complementar:
- MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. v.2. São Paulo:
Atlas, 2015.
- BITENCOURT, Cesar Roberto. Tratado de Direito Penal. v.5. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
- BITENCOURT, Cesar Roberto. Tratado de Direito Penal. v.3. São Paulo: Saraiva, 2012.
- DELMANTO Jr.; Roberto; DELMANTO, Roberto; DELMANTO, Celso. Código Penal
Comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 2011
- GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. v.4. Rio de Janeiro: Impetus, 2009.