Saviez-vous que? - Rubber Association of Canada

Transcription

Gabinete de Projecto, Planeamento e Ambiente, Lda.
REVISÃO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PAREDES DE
COURA
Avaliação Ambiental Estratégica
II - RELATÓRIO AMBIENTAL
Câmara Municipal de Paredes de Coura
Março 2014
VASTUS
Março de 2014
Avaliação Ambiental
Relatório Ambiental (versão de progresso)
Proposta de Revisão do PDM de Paredes de Coura
Equipa técnica:
VASTUS, GABINETE DE PROJECTOS, PLANEAMENTO E AMBIENTE, Lda.
Isabel Maria Matias
Pascal Pereira
Relatório Ambiental
Avaliação Ambiental da Revisão do Plano Director Municipal de Paredes de Coura
1
VASTUS
Glossário............................................................................................................................... 4
Resumo................................................................................................................................. 6
1 - Introdução ........................................................................................................................ 7
2 - Objectivos e metodologia de AAE .................................................................................... 8
3 - Objecto da avaliação........................................................................................................ 9
3.1 - Antecedentes..............................................................................................................9
3.2 - Objectivos da Revisão do PDM ..................................................................................9
3.3 - Questões Estratégicas e Grandes Opções...............................................................10
3.4 – Âmbito Territorial do PDM........................................................................................11
4 - Entidades Consultadas e Resultados das Consultas ......................................................12
5 – Factores Críticos para a Decisão ...................................................................................19
6 – Análise e Avaliação por Factores Críticos para a Decisão..............................................24
6.1 – Recursos Naturais ...................................................................................................24
6.1.1 – Descrição do FCD e seus objectivos ...............................................................24
6.1.2 – Situação Actual................................................................................................25
6.1.3 - Análise Tendencial ...........................................................................................54
6.2 – Paisagem e Recursos Culturais...............................................................................61
6.2.2 – Situação Actual................................................................................................62
6.2.3 - Análise Tendencial ...........................................................................................70
6.3 - População e Parque Habitacional.............................................................................74
6.3.2 – Situação Actual................................................................................................75
6.3.3 - Análise Tendencial .........................................................................................108
6.4 – Actividades Económicas ........................................................................................113
6.4.1 – Descrição do FCD e seus objectivos .............................................................113
6.4.2 – Situação Actual..............................................................................................114
6.4.3 - Análise Tendencial .........................................................................................127
7 – Linhas de Orientação para a Acção .............................................................................132
2
VASTUS
7.1 - Implementação .......................................................................................................132
7.2 - Governança para Acção .........................................................................................135
7.3 - Monitorização .........................................................................................................138
8 – Conclusões ..................................................................................................................143
Bibliografia .........................................................................................................................146
Anexos ...............................................................................................................................149
3
VASTUS
Glossário
AA (E)
Avaliação Ambiental (Estratégica)
AFN
Autoridade Florestal Nacional
APA
Agência Portuguesa do Ambiente
CCDR-N
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
CMPC
DGOTDU
Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
DGRF
Direcção Geral de Recursos Florestais
DRC
Direcção Regional da Cultura
DREN
Direcção Regional de Educação do Norte
EEM
Estrutura Ecológica Municipal
ENDS
Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável
ENEAPAI
Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais
ENF
Estratégia Nacional para as Florestas
FA
Factores Ambientais
FCD
Factores Críticos para a Decisão
FEADER
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
GTF
Gabinete Técnico Florestal
ICNB
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
INE
Instituto Nacional de Estatística
LOT
Loteamentos
NUT
Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos
PANCD
Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação
PBHRM
Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Minho
PDM
Plano Director Municipal
PEAASAR
Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas
Residuais
PENT
Plano Estratégico Nacional do Turismo
PEOT
Planos Especiais de Ordenamento do Território
PERSU
Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos
PESGRI
Plano Estratégico dos Resíduos Industriais
PMOT
Plano Municipal de Ordenamento do Território
PNA
Plano Nacional da Água
PNAAS
Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde
PNAC
Programa Nacional para as Alterações Climáticas
4
VASTUS
PNACE
Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego
PNAEE
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética
PNDFCI
Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
PNPOT
Plano Nacional da Politica de Ordenamento do Território
PNTN
Programa Nacional de Turismo e Natureza
PNUEA
Plano Nacional para Uso Eficiente da Água
POPPCB
Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida do Corno de Bico
PROF
Plano Regional de Ordenamento Florestal
PROTN
Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte
QRE
Quadro de Referência Estratégico
QREN
Quadro de Referência Estratégico Nacional
RAN
Reserva Agrícola Nacional
REN
Reserva Ecológica Nacional
RGA
Recenseamento Geral da Agricultura
TER
Turismo no Espaço Rural
5
VASTUS
Resumo
A política de ordenamento do território e de urbanismo assenta no sistema de gestão
territorial que se organiza num quadro de interacção coordenada em três âmbitos:
nacional, regional e municipal. O Plano Director Municipal (PDM) integra os instrumentos
de planeamento territorial, sendo o instrumento que estabelece a estratégia de
planeamento territorial e o modelo de organização espacial, a política municipal de
ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e
articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito
nacional e regional.
De acordo com o previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
(RJIGT) – Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro, republicado através do Decreto-Lei
nº 46/2009, de 20 de Fevereiro, os instrumentos de gestão territorial são sujeitos a
avaliação ambiental, tal como definido no nº 2 do artigo 86º, através da apresentação do
Relatório Ambiental (RA) e de uma Declaração Ambiental.
A responsabilidade da elaboração da Avaliação Ambiental (AA) é do proponente do PDM,
que deverá determinar o âmbito e alcance da mesma, consultando entidades e população
em
geral,
procedendo,
para
o
efeito
à
elaboração
do
Relatório
Ambiental,
disponibilizando-o para consulta pública e institucional, culminando com a apresentação
da Declaração Ambiental à Agencia Portuguesa do Ambiente.
É nesse contexto que se elabora o presente Relatório Ambiental, que será alvo de
consulta, e que tem como objectivos principais descrever e avaliar os eventuais efeitos
significativos (positivos e negativos) no ambiente resultantes da aplicação do plano
considerando os objectivos e o âmbito territorial do mesmo.
6
VASTUS
1 - Introdução
O presente Relatório Ambiental da Revisão do Plano Director Municipal de Paredes de
Coura, foi elaborado de acordo com os princípios emanados da Directiva 2001/42/CE de 27
de Junho, permitindo a integração dos aspectos ambientais na tomada de decisão de
planos e programas, transposto para o regime jurídico nacional pelo Decreto-lei nº
232/2007, de 15 de Junho.
“A avaliação ambiental estratégica é um instrumento de avaliação de impactes de natureza
estratégica cujo objectivo é facilitar a integração ambiental e a avaliação de oportunidades e
riscos de estratégias de acção no quadro de um desenvolvimento sustentável. As
estratégias de acção estão fortemente associadas à formulação de políticas, e são
desenvolvidas no contexto de processos de planeamento e programação” (Partidário, 2007)
Assim, numa fase inicial da Avaliação Ambiental, procura-se apresentar qual o objecto alvo
de avaliação, quais os Factores Críticos para a Decisão e quais os seus critérios de
avaliação e indicadores a utilizar na elaboração do Relatório Ambiental. Foi igualmente
descrito o método de avaliação e as entidades a envolver no acompanhamento de todo o
processo. Essa fase resultou na elaboração do documento intitulado “Relatório de Factores
Críticos para a Decisão da Revisão do PDM de Paredes de Coura”, documento que passou
a incorporar as recomendações das entidades consultadas, sobretudo ao nível dos
indicadores.
Para a realização da Avaliação Ambiental efectuada à revisão do PDM de Paredes de
Coura seguiram-se as orientações metodológicas do Guia de Boas Práticas para a
Avaliação Ambiental Estratégica, publicado pela APA, o Guia da Avaliação Ambiental dos
Planos Municipais de Ordenamento do Território, editado conjuntamente pela DGOTDU e
pela APA, assim como orientações definidas em diversos guias internacionais.
7
VASTUS
2 - Objectivos e metodologia de AAE
O objectivo da AAE é melhorar a decisão, influenciando a integração das questões
ambientais e de sustentabilidade no processo de planeamento, avaliando quer os impactes
no ambiente quer no processo de sustentabilidade, em visões, intenções e propostas
estratégicas, com o objectivo final de melhorar a decisão. Favorece a integração de
medidas mitigadoras nos impactes negativos, potenciando aqueles que apresentam
impactes positivos, incorporando a participação e envolvimento de vários agentes neste
processo.
A Metodologia de Base Estratégica
1 - Factores Críticos para a Decisão e Contexto para a AAE
- Identificar o objecto de avaliação;
- Identificar os factores críticos para a decisão;
- Identificar os objectivos da AAE;
- Estabelecer o fórum apropriado de actores e a estratégia de comunicação e envolvimento;
- Estabelecer a integração entre processos e identificar as janelas de decisão.
2 - Análise e Avaliação
- Usar cenários de futuros possíveis e considerar opções e alternativas para atingir os
objectivos propostos;
- Analisar as principais tendências ligadas aos Factores Críticos de Decisão (FCD);
- Avaliar e comparar opções que permitam escolhas;
- Avaliar oportunidades e riscos;
- Propor directrizes de planeamento, monitorização, gestão e avaliação.
3 - Seguimento
- Desenvolver um programa de seguimento (directrizes de planeamento, monitorização,
gestão e avaliação) e os arranjos institucionais necessários a uma boa governança.
8
VASTUS
3 - Objecto da avaliação
O objecto da avaliação ambiental estratégica é a Revisão do Plano Director Municipal do
concelho de Paredes de Coura, que se encontra actualmente em Proposta Final de Plano.
Por este motivo a capacidade de influenciar as opções estratégicas encontra-se de alguma
forma muito limitada, pelo que se deve utilizar uma metodologia para AAE que segue o
modelo de Avaliação de Impactes Ambientais (AIA). Procura-se então avaliar os impactes
das soluções propostas na Revisão do PDM de Paredes de Coura, sobre um conjunto de
factores ambientais.
3.1 - Antecedentes
Na década de 90, com a publicação do Decreto-Lei nº 69/90, de 2 de Março, Paredes de
Coura iniciou o processo de planeamento territorial do concelho. Em 25 de Agosto de 1995,
através da Resolução do Conselho de Ministros nº 82/95, entrou em vigor o actual PDM de
Paredes de Coura, que procurou definir a estratégia de desenvolvimento concelhio, para a
década seguinte, assente nos seguintes objectivos: Reequilíbrio do Sistema Produtivo
(modernização da estrutura agrícola e florestal e promoção do turismo); Ordenamento
Físico (reforço da atractividade da sede de concelho em consonância com o controle da
dispersão); melhoria da rede de infra-estruturas; racionalização da rede de equipamentos;
Zonamento e Regulamento (reforço do papel polarizador da sede de concelho, controlo da
dispersão populacional e protecção das principais áreas de salvaguarda).
3.2 - Objectivos da Revisão do PDM
A revisão do PDM de Paredes de Coura tem por objectivo estabelecer o modelo de
estrutura espacial do território municipal, constituindo uma síntese da estratégia de
desenvolvimento e ordenamento a partir da qualificação do solo, definindo as estratégias de
localização, distribuição e desenvolvimento das actividades humanas.
9
VASTUS
Os objectivos consubstanciam-se nos seguintes aspectos:
a) Valorização e protecção dos recursos ambientais, paisagísticos e culturais;
b) Valorização agrícola e florestal;
c) Fixação da população local nas freguesias de origem;
d) Controle da dispersão do povoamento no território municipal;
e) Atracção de investimentos turísticos de alojamento e de animação turística;
f)
Dotação de meios e equipamentos sociais de apoio à população jovem e aos idosos;
g) Servir de enquadramento à elaboração de planos de actividades do município.
3.3 - Questões Estratégicas e Grandes Opções
Para o efeito, o modelo definido suporta as seguintes estratégias e opções:
a) Definição de um coerente sistema urbano, através do estabelecimento de três níveis
hierárquicos no povoamento;
b) Definição de parâmetros de uso e transformação de acordo com cada nível de
aglomerado e sua inserção no sistema urbano;
c) Criação de solos de urbanização programada como forma de fixação futura das
populações locais;
d) Definição de Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), para
estruturação e programação do desenho urbano dos aglomerados;
e) Estabelecimento de regras de ocupação de utilização da Estrutura Ecológica
Municipal;
f)
Regulamentação de áreas mínimas para a realização de investimentos turísticos em
áreas de vocação turística.
10
VASTUS
3.4 – Âmbito Territorial do PDM
O âmbito territorial do PDM em análise é a extensão total do concelho de Paredes de
2
Coura, que corresponde a uma área de 138,2 km , repartidos por 21 freguesias. Localiza-se
na Região Norte de Portugal (NUT II), na sub-região Minho-Lima (NUT III) e na Região
Agrária de Entre Douro e Minho. A Norte faz fronteira com Valença (NO) e Monção, a Sul
com o concelho de Ponte de Lima, a Este com Arcos de Valdevez e a Oeste limita com Vila
Nova de Cerveira.
Figura 1 - Enquadramento na Região Norte
11
VASTUS
4 - Entidades Consultadas e Resultados das Consultas
De seguida, procede-se à ponderação dos comentários efectuados pelas entidades ao
Relatório de Definição de Âmbito, que ao abrigo nº 3 do artigo 3º do DL nº 232/2007, de 15
de Julho, deveriam ser consultadas para obtenção de pareceres (em anexo), tendo sido
elaborada uma tabela com os principais aspectos focados por cada entidade, aos quais a
equipa técnica da AA procurou dar uma resposta, integrando grande parte das sugestões
no presente RA.
Foram unicamente recebidos pareceres do ICNB e da CCDR-N, contemplando este também
a posição da futura Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH-N) ainda integrada
na estrutura da CCDR-N.
Tabela 1 - Consultas
Entidade
Transposição dos principais aspectos focados
1. “Sugere-se que na elaboração do RA, seja desenvolvido o exercício de
interacção entre o QRE e as QE do Plano, bem como a explicitação dos
conteúdos documentais do PDM no quadro do desenvolvimento da
Avaliação Ambiental”.
Comentários: relativamente à primeira sugestão, esta foi tida em
consideração, mas não será desenvolvida no presente Relatório
Ambiental, uma vez que o exercício referido corresponde a uma etapa da
definição de âmbito. Em todo o caso, e de forma resumida refira-se que,
depois de seleccionados os QRE e os seus objectivos, estes foram
ARH Norte
cruzados numa tabela com os Objectivos do Plano, aferindo o grau de
coerência destes com aqueles, numa escala de Forte, Média e Fraca,
8/2009
concluindo,
depois
de
contabilizado
e
ordenado
o
numero
de
correspondências de cada um dos graus, quais os Objectivos do Plano
que mais se aproximam dos objectivos apresentados no QRE. A segunda
sugestão foi tida em consideração;
2. “No âmbito do QRE, além dos Planos referidos, sugerem-se como
instrumentos estratégicos fundamentais o Plano Nacional para Uso
Eficiente da Água (PNUEA) e o Plano Nacional da Água (PNA)”.
Comentários: Foi tido em consideração;
12
VASTUS
3. “No que concerne ao Critério de Avaliação “Recursos Hídricos” os
objectivos de sustentabilidade passam pela defesa dos corredores
ribeirinhos, pela promoção da máxima infiltração e pela redução da erosão
bem como o aproveitamento sustentado dos recursos hídricos existentes.
Entende-se ser de criar um outro Critério a denominar “Sustentabilidade
Ambiental” cujos objectivos de sustentabilidade passem «pela» qualidade
dos recursos hídricos através da verificação da cobertura das redes
públicas de abastecimento e de saneamento. Sugere-se ainda um outro
Critério a denominar “Riscos Ambientais” cujo objectivo fosse a
identificação, avaliação e requalificação de zonas sensíveis – inundáveis e
de risco de erosão”.
Comentários: relativamente a esta última sugestão refira-se que, no que
diz respeito às áreas inundáveis, estas são praticamente inexistentes no
concelho,
devido
às
características
morfológicas
deste,
não
apresentando a pequena área assinalada na carta da REN, riscos para a
população, não detendo também uma dimensão nacional. Em relação ao
risco de erosão, este também não apresenta dimensão, existindo sim
algumas áreas que naturalmente apresentavam um risco de erosão, mas
que foram artificializadas pela acção do homem ao criar socalcos para a
prática agrícola. Pelo referido anteriormente não se irá criar indicadores
específicos para o objectivo sugerido, estando no entanto reflectido nos
indicadores que tratam a REN. A primeira sugestão não foi atendida, uma
vez que todos os critérios de avaliação subentendem o critério
“Sustentabilidade Ambiental”;
4. “sugerem-se como indicadores a “Monitorização da qualidade da água”,
“População servida com tratamento de água residuais” e Área marginal
sujeita a protecção/requalificação”. Mais se sugere que os indicadores
apontados para o Critérios “Recursos hídricos” sejam transferidos para o
Critérios “Sustentabilidade Ambiental” atrás referido”.
Comentários: o primeiro foi tido em consideração, o segundo já estava
contemplado sobe outra designação “População servida por sistemas de
drenagem e tratamento de águas residuais”. O terceiro indicador
sugerido será tratado pelo indicador “Acções de Ordenamento das
Margens dos Cursos de Água” no critério de avaliação Paisagem; quanto
à transferência de indicadores não foi tida em consideração uma vez que
13
VASTUS
o critério de avaliação Recursos Hídricos e todos os outros Critérios de
Avaliação do FCD Recursos Naturais reflectem a sustentabilidade
ambiental;
5. “… relativamente ao conteúdo do Relatório Ambiental, julga-se que deverá
ser feita referência ao estado actual das linhas de água e respectivas
margens, e fazer constar uma proposta de requalificação ambiental e
paisagística, se necessário”.
Comentários: o estado actual das linhas de água e suas margens será
analisado no desenvolvimento dos indicadores que se relacionam com
esta temática, ficando as propostas de requalificação ambiental
contempladas no programa de execução, que contempla algumas
medidas nesse sentido;
6. “Mais se sugere que o Relatório Ambiental anexe o extracto da Planta de
Condicionantes do PDM, possibilitando a análise cartográfica da rede
hidrográfica”.
1. “deverá ser explicitados o modo como a proposta pretende implementar ou
contribuir para a concretização dos objectivos de sustentabilidade
identificados”.
2. “... o RA não deverá repetir o exercício relativo à definição dos FCD.
Deverão ser identificadas as entidades consultadas neste âmbito, bem
como o respectivo contributo e o modo como o mesmo foi atendido na
CCDR-N
elaboração do RA.”
4/2010
3. “deverão ser distinguidos “indicadores de avaliação” de “indicadores de
monitorização/seguimento”, sendo que na definição se deverá atentar ao
facto de que deverão ser facilmente mensuráveis e representativos (…).
Sempre que aplicável, dever-se-ão referenciar metas de desempenho,
nomeadamente
as
derivadas
de
determinações
dos
documentos
14
VASTUS
constituintes do QRE;”.
4. “No QRE deverá ser atendido o Plano de Ordenamento da Paisagem
Protegida do Corno de Bico, em fase de aprovação;”
5. …associados ao critério Recursos Hídricos deveriam ser incorporados
indicadores relacionados com a qualidade da água de abastecimento, bem
como com a gestão dos sistemas de abastecimento de água (perdas) e
Drenagem e Tratamento de Águas Residuais (taxa de atendimento da
ETAR e eficácia de Tratamento);
Comentários: a primeira sugestão, foi tida em consideração, enquanto a
segunda não, devido a inexistência de dados específicos de perdas de
água no sistema de abastecimento, tendo sido facultado apenas uma
estimativa na ordem dos 40%. As duas últimas também foram tidas em
consideração.
6. “…deverá ser promovida consulta às entidades (…) elencadas na legislação
(…). Neste seguimento, denota-se a ausência de indicação da Agência
Portuguesa do Ambiente …”;
Comentários: Foi tido em consideração, excepto no que diz respeito à
Agência Portuguesa do Ambiente, devido ao facto de ter sido excluída
dessa obrigatoriedade, pelos representantes da entidade, aquando da
realização dos ciclos de seminários sobre a “Avaliação Ambiental
Estratégica dos PMOT” – realizado em Julho de 2008 pela DGOTDU, APA
e ANMP em Paços de Ferreira.
7. “Sugere-se ainda avaliar a variação da área classificada nos sistemas da
REN cabeceiras de linhas de água e, também, como leitos e margens de
cursos de água;”
15
VASTUS
8. “ainda neste FCD, critério solo, ou no FCD Paisagem e Recursos Culturais,
incluir um indicador da conservação dos lameiros ou pastagens naturais,
enquanto espaços produtivos mas também como espaços de conservação
de recursos naturais e da qualidade e compartimentação da paisagem.”
Comentários: Foi tido em consideração, nomeadamente no indicador
Manutenção do mosaico agro-florestal;
9. “quanto ao FCD População e Parque Habitacional, critério Equidade social,
sugere-se a decomposição do indicador Nível de equipamentos (…) por
tipologia de equipamento, bem como a inclusão de indicador relacionado
com a cobertura da rede de transportes colectivos e respectiva taxas de
atendimento;”
Comentários: O indicador nível de equipamentos sociais foi substituído
pelo indicador “Nº e distribuição de equipamentos sociais de apoio aos
idosos e à juventude” que nos parece mais ajustado e que segue o
praticado e publicado nas Cartas Sociais pelo Gabinete de Estratégia e
Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Em
relação às sugestões seguintes, as mesmas foram atendidas;
10. Ainda neste FCD, objectivo de sustentabilidade Contenção da dispersão
urbana, sugere-se a extensão do indicador referido a todos os sistemas de
execução e a todo o solo urbano, avaliando a % de solo urbanizado e/ou
urbanizável efectivamente ocupado.”
Comentários:
Esta
sugestão
foi
numa
primeira
fase
tida
em
consideração, mas por dificuldade de cálculo esta sugestão não foi
aplicada, ainda assim foram acrescentados dois novos indicadores –
“Edifícios novos construídos fora dos perímetros urbanos” e “Número de
edifícios incluídos em perímetros urbanos”;
11. “Associado ao objectivo de Captação de produtos turísticos sustentáveis,
sugere-se a inclusão de indicador relativo às respectivas taxas de
16
VASTUS
ocupação; associado ao objectivo de Diversificação das actividades
económicas apoiadas nos recursos endógenos, entende-se que também
deveria ser considerada a produção de energia a partir de fontes
renováveis.”
Comentários: Em relação á primeira sugestão, esta não foi tida em
consideração pois não nos foi possível compilar dados fidedignos em
relação às taxas de ocupação dos alojamentos TER e Turismo de
Natureza. A segunda sugestão foi tida em consideração;
12. “A fase de seguimento deverá estar devidamente desenvolvida;”
13. “O RA deverá ser conciso e focalizado.”
1. “…a ausência, no QRE, do PNTN – Programa de Turismo de Natureza, (…)
e o DL 142/2008 de 24 de Julho, o Decreto Regulamentar nº 21/99, de 20
de Setembro e o projecto de Plano de Ordenamento da Paisagem
Protegida.”
Comentários: Este ultimo Plano bem como a primeira sugestão foram
tidas em consideração, tendo optado por não incluir a s restantes, uma
vez que em nosso entender essa legislação já se encontra reflectida quer
no POPPCB, quer em outros documentos incluídos no QRE, e que se
ICNB
julgam mais adequados.
2. “…Para o critério de avaliação Solo (…) deverá juntar-se um novo indicador
7/2009
“Variação da Área de Solo Rural”.
3. “Para o critério de avaliação “Ecossistemas e Áreas Classificadas”, (…)
definir qual a medida(s)/factor de mensurabilidade; incluir ainda os novos
indicadores “Áreas para Restauração Ecológica (ha)”; incluir também um
indicador para “representatividade de geosítios”…”.
Comentários: o primeiro indicador será incluído como indicador de
17
VASTUS
seguimento, passando a designar-se de “Acções para Restauração
Ecológica” uma vez que remete para acções que serão incluídas no
Programa de Execução da proposta de PDM. Em relação à segunda
sugestão, não foi tido em consideração, uma vez que após consulta de
bibliografia e trabalhos académicos, como por exemplo “Património
Geológico do Vale do Minho e sua Valorização Geoturística” de
RODRIGUES, Marta S.F. (2009) UMinho; não foi encontrado referências
e geosítios com representatividade de forma criar um indicador.
4. “Para o critério de avaliação “Recursos Florestais” (…) deverá juntar-se um
novo indicador “Áreas de Floresta para Reconversão (ha)”.
Comentários: Será avaliado juntamente com o indicador de seguimento
“Acções para Restauração Ecológica”;
5. “Para o critério de avaliação “Recursos Hídricos” (…) indicador definido
(…) Preservação das cabeceiras de Linhas de água, (…) é preciso definir
o factor de mensurabilidade? Propomos ainda dois novos indicadores
“Áreas ocupadas pelos diferentes sistemas de suporte do ciclo da água” e
“Áreas de usos incompatíveis com os sistemas de suporte do ciclo da água
e a estabilidade geológica”.
Comentários: A primeira parte foi tida e consideração. O primeiro
indicador sugerido, encontra-se incluído no indicador já contemplado
denominado “Variação da área de REN”. Em relação ao segundo
indicador, esta não foi tido em consideração uma vez a proposta de REN
apresentada (e aprovada pela Comissão Nacional da Reserva Ecológica)
foi adequada as características do solo, tendo sido propostas como
exclusão, as poucas áreas incompatíveis (quatro no total), eliminando
assim essas incompatibilidades de usos de solo com os sistemas de
suporte do ciclo da água e a estabilidade geológica;
6. “No critério de avaliação “Paisagem” ao conjunto de indicadores definidos,
(…) manutenção do mosaico agroflorestal e Alteração morfológica do
relevo com impacte paisagístico, (…) definir o factor de mensurabilidade”.
Comentários: Foi tido em consideração em relação ao primeiro indicador,
tendo sido o ultimo indicador abandonado por dificuldade de obtenção
de dados;
18
VASTUS
5 – Factores Críticos para a Decisão
Os Factores Críticos para a Decisão “Constituem os temas fundamentais para a decisão
sobre os quais a AA (da revisão do PDM) se deve debruçar”.
Resultam de uma análise integrada do Quadro de Referência Estratégico – Fig.2 (outros
documentos de âmbito regional, nacional e internacional), das Questões Estratégicas
preconizadas na revisão do PDM (pág. 10) e dos Factores Ambientais relevantes para o
plano (Tabela 2).
Figura 2 - Quadro de Referência Estratégico da Revisão do PDM de Paredes de Coura
19
VASTUS
Relação dos Factores Críticos com as Questões Ambientais
AAE da Revisão do PDM de Paredes de Coura
Questões Ambientais
Factores Relevantes para a
estabelecidas pelo
Revisão do PDM
decreto-lei nº 232/2007
de 15 de Junho
Factores Críticos para a
Decisão
Tradução para a escala local
Biodiversidade
Fauna
Flora
Biodiversidade
Rede Natura
Recursos Naturais
Paisagem
Património cultural
Paisagem
Património Cultural
Paisagem e Recursos
Culturais
Factores Climáticos
Sem relevância
-
População
Saúde Humana
Sistema Urbano
Equipamentos Colectivos
Actividades Económicas
População e Parque
Habitacional
Bens Materiais
Riscos Naturais e Tecnológicos
Recursos Naturais
Paisagem e Recursos
Culturais
Água
Atmosfera
Solo
Rede Hidrográfica
Rede Natura
Atmosfera
Solo
Recursos Naturais
Paisagem e Recursos
Culturais
População e Parque
Habitacional
Tabela 2 - Factores Ambientais relevantes para o plano
A prévia análise efectuada às Questões Estratégicas da Revisão do Plano Director
Municipal de Paredes de Coura, aos Factores Ambientais e de Sustentabilidade bem como
ao respectivo Quadro de Referência Estratégico, apresentada aquando da Definição de
Âmbito (RFC), permitiram chegar a quatro Factores Críticos que irão suportar a avaliação
ambiental, e que aqui são apresentados de forma definitiva. São eles:
Recursos Naturais;
Paisagem e Recursos Culturais;
Actividades Económicas;
População e Parque Habitacional.
20
VASTUS
A cada um deste Factores Críticos de Decisão, estão associados critérios de avaliação e
objectivos de sustentabilidade, apresentando-se também os indicadores respectivos, que
irão estruturar a análise tendencial a realizar no âmbito da AA, estando elencados na tabela
que segue:
FCD
Critérios de
Avaliação
Objectivos de
Sustentabilidade
Solo
Distribuição adequada das
funções, com a preservação e
protecção do recurso solo.
Ecossistemas e
Áreas
Classificadas
Protecção de áreas de maior
valor ecológico e de maior
fragilidade.
Recursos
Naturais
Recursos Hídricos
Protecção dos recursos hídricos
Recursos
Florestais
Controlo da monocultura de
espécies florestais, favorecendo
as espécies autóctones, em
detrimento das espécies de
crescimento rápido.
Paisagem
Paisagem e
Recursos
Culturais
Recursos
Arquitectónicos e
Arqueológicos
Preservação dos elementos
integrantes da paisagem local
Protecção e valorização do
Património
Contenção da dispersão urbana
Uso do Solo
Adequação do consumo de solo
destinada à função habitacional,
considerando a estrutura urbana
existente.
População
e Parque
habitacional
Efeitos Antrópicos
Equidade Social
Minimização dos impactes
relacionados com as actividades
humanas
Equilíbrio da rede de
equipamentos e serviços de
proximidade às populações e
aumento da qualidade de vida.
Indicadores
Ocupação e Usos do Solo;
Variação da área de solo rural;
Espaço agrícola, por habitante;
Variação da área de RAN.
Variação da área de REN;
Estrutura Ecológica Municipal (ha);
Evolução dos tipos de habitats classificados
(Paisagem Protegida do Corno de Bico e Rede Natura
2000) e espécies protegidas;
Variação da área classificada como cabeceiras de
linhas de água, leitos e margens dos cursos de água
População servida com sistemas de abastecimento de
água;
Monitorização da qualidade da água;
População servida por sistemas de drenagem e
tratamento de águas residuais;
Taxa de atendimento das ETAR;
Nº de não conformidade obtidas pelas ETAR;
Área de floresta de conservação e protecção;
Área de floresta de produção;
Variação anual da área ardida;
Risco de incêndio florestal;
Investimento público na conservação da paisagem;
Evolução do número de visitantes no Centro de
Educação e Interpretação Ambiental da PPCB;
Acções de Ordenamento das margens dos cursos de
água (Rio Coura);
Imóveis com valor arquitectónico identificados;
Sítios arqueológicos identificados;
Despesas da Câmara Municipal em Actividades
Culturais (Património).
Variação populacional, por freguesia;
Proporção de alojamentos familiares vagos;
N.º de reconstruções/100 construções novas;
Edifícios novos construídos fora de Perímetros
Urbanos;
Nº de edifícios incluídos em perímetros urbanos;
Densidade de edifícios por área de perímetro urbano;
Área abrangida por PMOT, por perímetros urbanos;
N.º de Loteamentos realizados;
N.º de fogos licenciados, por habitante;
Emissão de GEE dos Sectores Doméstico e de
Serviços por habitante;
Produção de Resíduos;
Área sujeita a níveis de ruído superiores ao permitido
pela lei;
Acessibilidade a serviços de proximidade;
Nº e distribuição de equipamentos sociais de apoio
aos idosos e à juventude;
Taxa de ocupação das respostas sociais;
População que utiliza os transportes colectivos;
Taxa de cobertura da rede de transportes;
Índice de Desenvolvimento Social;
21
VASTUS
FCD
Critérios de
Avaliação
Objectivos de
Sustentabilidade
Captação de produtos turísticos
sustentáveis
Desenvolvimento
Local
Actividades
Económicas
Diversificação das actividades
económicas apoiadas nos
recursos endógenos
Dinamização das áreas
empresariais
Emprego e
Qualificações
Aumentar a qualificação da
população activa
Assumir modelos sócioeconómicos compatíveis com a
estrutura urbana e localização
da população no município
Indicadores
Capacidade de alojamento em estabelecimentos TER
e de Turismo de Natureza/capacidade total de
alojamento;
Operadores de actividades de turismo de
natureza/aventura;
Operadores de agricultura biológica, por tipo;
Principais culturas biológicas animais e vegetais;
Energia produzida a partir de fontes renováveis;
Taxa de ocupação das áreas empresariais existentes;
Evolução do nº de empresas instaladas, por tipo de
actividade;
Qualificações da população empregada;
População com ensino secundário (%).
Proporção Emprego em SIC;
% de Emprego Qualificados (valorizados);
Tabela 3 - Critérios, objectivos e indicadores
Se bem que o PDM proposto não contempla, explicitamente, alternativas diversas para os
usos do solo, isso não significa que elas não existam, uma vez que foram adoptados
determinados princípios, orientações e opções definidos quer pela legislação actual, quer
pelas acções de acompanhamento, pelos organismos da tutela, etc., que permitiram chegar
a uma proposta de ordenamento, tendo sido refutadas implicitamente outras opções.
Assim, o processo de AAE contempla, como um dos elementos da metodologia, a
realização de cenarizações, ou seja, qual o cenário que se produziria caso não se aplique o
Plano Proposto (Cenário Um), como forma de avaliação dos efeitos que se produziriam em
termos de ordenamento do território caso não se aplique o mesmo.
Este RA, toma em consideração a alternativa Zero – manutenção da situação actual (PDM
Actual), e a alternativa resultante da implementação do PDM Revisto/Proposto, pelo que se
irá realizar a avaliação dos Factores Críticos de Decisão (à luz dos seus indicadores) tendo
em conta cada um desses cenários.
Assim as alternativas consideradas são as seguintes:
22
VASTUS
- Cenário 0 - Corresponde ao cenário tendencial resultante da continuação com o actual
PDM de Paredes de Coura – correspondendo aos pontos Situação Actual e
Análise Tendencial.
- Cenário 1 – refere-se à aplicação do PDM Revisto/Proposto que actualiza as normativas
em diversas matérias, os usos do solo propostos para o concelho de Paredes
de Coura, etc. – correspondendo ao ponto Avaliação de impactes oportunidades e riscos.
23
VASTUS
6 – Análise e Avaliação por Factores Críticos para a Decisão
6.1 – Recursos Naturais
6.1.1 – Descrição do FCD e seus objectivos
Os recursos naturais apresentam uma importância significativa na região do Minho e no
concelho de Paredes de Coura, quer pela diversidade, quer pelas características próprias
que apresentam e que importa identificar, preservar e ordenar de forma a evitar conflitos de
usos. A floresta também assume uma importância acrescida uma vez que ocupa grande
parte do território concelhio.
Tabela 4 – Critérios, objectivos e indicadores do FCD Recursos Naturais
FCD
Critérios de
Avaliação
Objectivos de
Sustentabilidade
Solo
Distribuição adequada das
funções, com a preservação e
protecção do recurso solo.
Ecossistemas
e Áreas
Classificadas
Protecção de áreas de maior
valor ecológico e de maior
fragilidade.
Recursos
Hídricos
Protecção dos recursos
hídricos.
Recursos
Florestais
Controlo da monocultura de
espécies florestais,
favorecendo as espécies
autóctones.
Recursos
Naturais
Indicadores
Ocupação e Usos do Solo;
Variação da área de solo rural;
Espaço agrícola, por habitante;
Variação da área de RAN.
Variação da área de REN;
Estrutura Ecológica Municipal;
Evolução dos tipos de habitats
classificados (Paisagem Protegida do
Corno de Bico e Rede Natura 2000) e
espécies protegidas;
Variação da área classificada como
cabeceiras de linhas de água, leitos e
margens dos cursos de água;
População servida com sistemas de
abastecimento de água;
Monitorização da qualidade da água;
População servida por sistemas de
drenagem e tratamento de águas
residuais;
Nº de não conformidade obtidas pelas
ETAR;
Área de floresta de conservação e
protecção;
Área de floresta de produção;
Variação anual da área ardida;
Risco de incêndio florestal;
Pretende-se avaliar de que forma a revisão do PDM de Paredes de Coura contribui para a
manutenção e protecção dos Recursos Naturais, avaliando, através de dois cenários –
manutenção do PDM actual e propostas da revisão do mesmo – qual a situação mais
24
VASTUS
vantajosa para o município. Relativamente aos cinco critérios de avaliação, os respectivos
objectivos de sustentabilidade e indicadores são:
1. Distribuição adequada das funções, com a preservação e protecção do recurso solo,
recorrendo à Ocupação e Usos do Solo (%), ao espaço agrícola por habitante
(ha/hab.) e a variação da área de RAN (%);
2. Protecção de áreas de maior valor ecológico e de maior fragilidade, avaliado através
da variação da área de REN (%) e da EEM (ha); evolução dos tipos de habitats
classificados e espécies protegidas no contexto da Paisagem Protegida do Corno de
Bico e da Rede Natura 2000 (ha);
3. Protecção dos Recursos Hídricos, pela variação (%) da área classificada como
cabeceiras de linhas de água (ha), leitos e margens dos cursos de água (km),
aferindo a população servida por sistemas de abastecimento de água e servida por
rede de drenagem e tratamento de águas residuais (%), para além da monitorização
da qualidade da água, bem como a eficácia do tratamento.
4. Controlo da monocultura de espécies florestais, favorecendo as espécies
autóctones, recolhendo a percentagem de floresta de conservação (ha) bem como a
de produção (ha), a variação da área anual ardida (ha) e o nível de risco de incêndio
florestal (risco Alto e Muito Alto);
6.1.2 – Situação Actual
Solo
O solo, suporte físico onde todas as actividades do homem se desenvolvem, é um dos
recursos que mais pressão sofre, devido à crescente necessidade de espaço por parte
destas, sendo necessário proceder a correcta localização das actividades, protegendo o
solo, nomeadamente o de melhor aptidão agrícola. Seria importante comparar os dois
momentos correspondentes à elaboração do PDM, em vigor e a proposta de revisão agora
apresentada, afim de aferir a evolução da classificação e qualificação do solo no concelho.
Por esses dados (PDM 1995) não existirem, tivemos que recorrer a uma vectorização das
cartas de ordenamento do referido PDM, mas por dificuldades em termos de qualidade das
peças desenhadas os dados poderão não estar totalmente exactos, (para além de que
25
VASTUS
utilizámos, para os cálculos seguintes, a área do concelho que enquadrou essas Cartas de
Ordenamento, e que difere da divisão administrativa mais recente), servindo apenas de
referência como ordem de grandeza na comparação. Assim o uso do solo no município de
Paredes de Coura apresentava a seguinte repartição por classe:
Tabela 5 – Usos do Solo
Solo
Urbano1
Rural2
Total
%
4,6
95,4
100
De acordo com o Decreto Regulamentar n.º 11/2009, de 29 de Maio, o solo rural é aquele
que “se destina ao aproveitamento agrícola, pecuário e florestal ou de recursos geológicos,
a espaços naturais de protecção ou de lazer ou a outros tipos de ocupação humana que
não lhe confiram o estatuto de solo urbano”. Assim, no município de Paredes de Coura o
solo rural apresentava a seguinte qualificação:
Tabela 6 – Solo Rural
Solo Rural
Agrícola
Florestal
Natural
Espaços de Construção Condicionada
Total
ha
4595
5594
2631
608
13428
%
34
42
20
5
100
O total de solo concelhio classificado como rural, passa de 95,4% em 1995, data do PDM
em vigor, para 91,3% com a proposta agora apresentada, o que corresponde a uma
variação de -4,1%.
Do total da área concelhia qualificada como solo rural (PDM 1995), 34% correspondia a
espaço agrícola, apresentando uma variação de 7,6% da área/espaço agrícola no concelho3
para o PDM agora proposto. Esse valor correspondia a um rácio de 0,46 ha de solo agrícola
1
Espaços Urbanos, Espaços Urbanizáveis e Espaços Industriais
Corresponde a RAN, Áreas Agrícolas, Espaços Florestais, Espaços Naturais (Usos Natural e Florestal) e
Espaços de Construção Condicionada
3
Inclui Espaços Agrícolas e Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal
2
26
VASTUS
por habitante (para uma estimativa do INE de 10 005 habitantes) em 19954. Utilizando os
dados populacionais (resultados preliminares dos Censos 2011 contabilizaram 9251
residentes) de 20115 com a área agrícola proposta, esse valor mantém os 0,46 ha, reflexo
sobretudo da diminuição da população residente no concelho, com consequências ao nível
da manutenção das práticas e solos agrícolas.
A RAN tem por objectivo “...defender e proteger as áreas de maior aptidão agrícola e
6
garantir a sua afectação à agricultura...” . Actualmente (PDM em vigor), o espaço agrícola
encontra-se subdividido em duas sub-classes: o conjunto de solos com maior aptidão
agrícola que corresponde à área de Reserva Agrícola Nacional, e as áreas agrícolas não
integradas na RAN, constituído por solos que ainda apresentam capacidade de uso
agrícola. A RAN em vigor apresenta uma área 3474,09 ha (ver Figura 3).
Tabela 7 – Variação da RAN de Paredes de Coura
RAN Paredes de Coura
Área (ha)
RAN em vigor
3474,09
EXCLUSÕES
Para inclusão em solo rural
Espaço Florestal
17,8
Espaço Agrícola
15,9
Total
-33,7
Para inclusão em RAN
Área Habitacional
102,3
Equipamentos
3,6
Indústria
0,3
Turismo
0,7
Total
-106,9
INCLUSÕES
Para inclusão em RAN
Áreas Agrícolas e Florestais
633,1
RAN FINAL
4073,49
%
100
-0,97
-3,1
18,2
117,25
4
(INE, Estimativas Anuais da População Residente)
INE
6
Decreto-Lei nº 196/89, de 14 de Junho.
5
27
VASTUS
Figura 3 - RAN Publicada P. Coura
Figura 4 - RAN Final P. Coura
28
VASTUS
Na proposta agora apresentada, o valor da RAN passa para 4073,49 ha, o que corresponde
a uma variação de 17% em relação à RAN em vigor. No concelho de Paredes de Coura, a
RAN encontra-se disseminada um pouco por todo o concelho, sendo mais expressiva na
metade Este do concelho.
Ecossistemas
“A REN, (…) constitui um instrumento extremamente importante para prosseguir objectivos
de protecção ambiental e desenvolvimento sustentável, contendo em si potencialidades
capazes de assegurar um “continnuum” ecológico e o estabelecimento de redes de
conservação e valorização da paisagem e dos recursos naturais que possibilitem os fluxos
de materiais, energia e seres vivos, fundamentais para uma estratégia de conservação da
7
natureza e da paisagem” . A estrutura da REN em vigor no concelho de Paredes de Coura
apresenta imprecisões, nomeadamente, ao nível do rigor do apuramento de alguns
sistemas, apresentando também alguma descontinuidade na estrutura biofísica básica
(Figura 5). Verifica-se que os ecossistemas mais representativos no concelho são as
cabeceiras de linhas de água, que formam um anel mais ou menos coincidente com os
limites do concelho, áreas com riscos de erosão e, com menor expressão áreas de máxima
infiltração concentrada no centro do concelho. As linhas de água são um ecossistema da
REN presente em toda a área.
7
Saraiva, M.G.; (1999) - “ O Rio Como Paisagem – Gestão de Corredores Fluviais no Quadro do Ordenamento
do Território”. Fundação Calouste Gulbenkian/FCT/MCT, p.155.
29
VASTUS
Figura 5 - REN Publicada
A área que integrava a REN totalizava 2 835 hectares apresentando a seguinte repartição:
Tabela 8 - REN Paredes de Coura
Paredes de Coura
Sistemas
REN em vigor
2
(m )
REN Bruta
2
(m )
REN Final Proposta
2
(m )
Variação
m
2
%
Zonas ameaçadas
pelas cheias
-
4.277,00
4.277,00
-
-
Albufeiras e faixa de
protecção
-
57.412,00
57.412,00
-
-
14.683.547,00
22.897.096,00
22.829.226,00
8.145.679
55
3.250.102,00
2.089.591,00
2.082.070,00
-1.168.032
-36
10.417.359,00
17.455.993,00
17.128.064,00
6.710.705
64
42.586,00
42.586,00
-
-
42.546.955,00
42.143.635,00
13.792.627
49
Cabeceiras das
linhas de água
Áreas de máxima
infiltração
Áreas com risco de
erosão
Escarpas
Total por Sistemas
S/ definição para
medição
28.351.008,00
30
VASTUS
A proposta de REN agora apresentada e aprovada pela CNREN propõe um aumento para 4
214 hectares, apresentando uma variação de 49%, resultante do aumento de valores
referentes a todos os sistemas com excepção das áreas de máxima infiltração (Figura 6)
que viu a sua área diminuir.
As linhas de água e respectivas faixas de protecção das respectivas margens, na REN
Aprovada, foram densificadas em comparação com a REN Publicada, como resultado da
metodologia aplicada, para este sistema da REN (e restantes sistemas), que seguiu as
normas em vigor à data;
Figura 6 - REN Aprovada
31
VASTUS
A Estrutura Ecológica Municipal (EEM) é definida8 como “um conjunto de áreas de solo que,
em virtude das suas características biofísicas ou culturais, da sua continuidade ecológica e
do seu ordenamento, tem por função principal contribuir para o equilibro ecológico e para a
protecção, conservação e valorização ambiental, paisagística e do património natural dos
espaços rurais e urbanos”.
A definição do conceito de Estrutura Ecológica Municipal, inexistente à data de elaboração
do PDM em vigor, veio reforçar o sistema de protecção dos valores e recursos naturais,
culturais, agrícolas e florestais (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro), sendo, na
presente revisão propostos 8484,8 hectares que se desenvolve quer em Solo Rural quer em
Solo Urbano e que integram:
Sistemas da REN, nomeadamente cabeceiras das linhas de água e leitos de curso
de água mais importantes;
Áreas da RAN mais significativas;
Áreas da Floresta de Conservação;
Espaços Naturais;
Habitats da Rede Natura 2000;
Áreas de Protecção Parcial da PPCB;
Corredor Ecológico estabelecido no PROF AM, com definição dos limites elaborado
no âmbito dos estudos do PDM;
Espaços Verdes de Utilização Colectiva.
8
Decreto Regulamentar n.º 9/2009 de 29 de Maio
32
VASTUS
Figura 7 - Estrutura Ecológica Municipal
Assim, a Estrutura Ecológica Municipal constitui um sistema de salvaguarda, protecção e
valorização ambiental que se sobrepõe às categorias de uso do solo previstas na revisão do
PDM (Figura 7).
De grande importância, devido ao seu valor ecológico, consideram-se o Sítio Corno de Bico
(PTCON0040) incluído no conjunto dos Sítios de Importância Comunitária (SIC) da rede
ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia – Rede Natura 2000, bem como a
Paisagem Protegida do Corno de Bico.
O Sítio Corno de Bico possui uma elevada importância biofísica, integrando as cabeceiras
dos rios Labruja, Coura e Vez, englobando um extenso carvalhal, bem como áreas com
arando, vidoeiro e azevinho, para alem de urzais, tojais e lameiros de feno. Apresenta ainda
importantes comunidades de brioflora, sendo algumas delas únicas no país. É ainda uma
área relevante para a toupeira de água e para o lobo.
33
VASTUS
A Paisagem Protegida do Corno de Bico de âmbito regional/local com gestão confiada ao
município de Paredes de Coura, constitui um pequeno santuário natural, sendo uma área
essencialmente montanhosa, onde se podem observar blocos de granito dispersos pela
superfície das encostas, bem como marcas de acção do Homem como muros, sebes
socalcos, moinhos, espigueiros, juntamente com vestígios arqueológicos. O clima atlântico
com invernos chuvosos e verões amenos permitiram o desenvolvimento de bosques mistos
de carvalho-alvarinho e azevinhos, existindo outras comunidades vegetais situados nas
margens dos cursos de água, algumas delas classificadas como relevantes. Relevantes são
também algumas das espécies de fauna existentes na área, algumas delas com elevada
prioridade de conservação, apresentando uma importante diversidade de ocorrências.
Desta forma, parte do território concelhio encontra-se classificada como Rede Natura 2000,
designadamente o Sítio Corno de Bico incluído no conjunto dos SIC. A área total do
município inserida em Rede Natura 2000, totaliza 4681 ha, estando as áreas dos habitats
identificados, distribuídos da seguinte forma:
34
VASTUS
Tabela 9 - Mosaico de habitats cartografados nas áreas da Rede Natura 2000, incluídas em
Paredes de Coura
Categorias
Rios
Rios Colinos
Matos Colinos
Granito
Mosaico Serial
Colino
Matos Colinos
Matos
Xisto
Matos Colinos
Granito Aflor
Matos Colinos
Xisto Aflor
Bosques de
Bosques
Carvalho
Mosaico AgroPrados
Florestal
Turfeiras
Turfeiras
Colinas
Hortas e
Campos
Outras Povoamentos
Florestais
Urbano
Descrição
Rios de média dimensão com águas oligotróficas e galeria
ripícola
Área %
0,24
Matos e vegetação pioneira sobre granitos do piso colino
13,73
Mosaicos Seriais Colinos com regeneração de carvalhal
2,95
Matos com tomilhais sobre xistos
2,46
Matos com vegetação pioneira e rupícola sobre granitos do
piso colino
Matos com vegetação pioneira e rupícola sobre xisto do
piso colino
2,40
0,05
Carvalhais
14,04
Mosaicos agrícolas ricos em vegetação pratense e florestal
13,99
Turfeiras colinas e vegetação higrófila associada
0,01
Áreas agrícolas
22,97
Povoamentos Florestais de exóticas
18,89
Áreas urbanas
8,26
Fonte: CIBIO, 2007
Estas áreas integram o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 estando, por esse motivo,
sujeitas a condicionantes legais de escala supra-municipal, não existindo neste momento
nenhum plano de gestão, o que se afigura como uma necessidade uma vez que o PDM não
configura nem o âmbito nem a escala adequado para atingir os objectivos de manutenção e
preservação dos habitats.
Aliás a aprovação do PDM de Paredes de Coura em vigor, é anterior à classificação do Sitio
Corno de Bico como parte integrante da Rede Natura 2000 e também anterior à definição
da Paisagem Protegida do Corno de Bico, pelo que aquele Plano não reflecte a existência
destas áreas classificadas.
Quando se sobrepõe na Carta de Ordenamento do referido PDM à área correspondente ao
SIC Corno de Bico, é visível que as áreas incluídas nos limites dessa área classificada como
Rede Natura 2000, corresponde sobretudo a espaços florestais com 41% do total daquela
área, logo seguido das áreas de RAN com 31%. Os espaços naturais têm o mesmo peso
dos espaços urbanos.
35
VASTUS
Tabela 10
Classes de uso do solo PDM 1995 – RN2000
Legenda
% do total
Espaços Florestais
41
RAN
31
Espaços Naturais (uso natural e uso florestal)
10
Espaços Urbanos
10
Espaços Agrícolas
7
Espaços Industriais
0,3
Elaboração própria a partir de vectorização da Planta de Ordenamento do PDM de 1995
A situação descrita reflecte-se da mesma forma na Paisagem Protegida do Corno de Bico
incluída no perímetro do concelho, apresentando a mesma ordem de grandeza no que diz
respeito à distribuição dos usos do solo, com uma predominância dos espaços florestais e
áreas afectas à RAN com 34% e 33% respectivamente, denotando-se diferenças na
existência de um peso superior dos espaços naturais quer com uso natural quer uso
florestal. Ainda assim, os espaços naturais (definido com uso florestal naquele PDM)
ocorrem sobretudo no sudeste da área da PPCB, sendo os espaços naturais de uso natural
pouco representativos. Os espaços urbanos e áreas agrícolas são também diminutos,
correspondendo a 8% e 4% respectivamente.
Tabela 11
Classes de uso do solo PDM 1995 - PPCB
Legenda
% do total
Espaços Florestais
34
RAN
33
Espaços Naturais (uso natural e uso florestal)
21
Espaços Urbanos
8
Espaços Agrícolas
4
Elaboração própria a partir de vectorização da Planta de Ordenamento do PDM de 1995
36
VASTUS
A Paisagem Protegida do Corno de Bico, apresenta uma área de 2 069 ha, menor portanto
que o Sitio com o mesmo nome, com limites sensivelmente idênticos ao do SIC Corno de
Bico unicamente na parte sul e sudoeste. Desta forma os habitats identificados têm a
mesma distribuição que aquele Sitio com ligeiras diferenças:
Tabela 12 - Mosaico de habitats cartografados na área da Paisagem Protegida do Corno de
Bico, incluídas em Paredes de Coura
Categorias
Rios Colinos
Rios
Matos Colinos Granito
Mosaico Serial Colino
Matos
Matos Colinos Xisto
Matos Colinos Granito Aflor
Bosques Bosques de Carvalho
Prados Mosaico Agro-Florestal
Turfeiras Turfeiras Colinas
Hortas e Campos
Outras Povoamentos Florestais
Urbano
Área %
0,11
19,97
5,27
1,15
1,38
15,67
14,62
0,02
20,64
16,73
4,44
Os conhecimentos sobre a existência e distribuição das espécies e dos tipos de habitats
naturais estão em constante evolução, ocorrendo alguns habitats prioritários como as
charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix, como
também as florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior, para além de
importantes manchas florestais de carvalhais, arando, vidoeiro e azevinho.
Alguns dos habitats referidos anteriormente apresentam potencialidades de suporte a
espécies da flora vascular como a Festuca summilusitana, Festuca elegans, Narcissus
cyclamenieus e, espécies da brioflora como Bruchia vogesiaca e Bryoerythrophyllum
campylocarpum9. Foram ainda assinaladas no SIC Corno de Bico 15 espécies faunísticas
10
das quais 3 mamíferos (Canis lupus , Galemys pyrenaicus e Lutra lutra), 1 réptil (Lacerta
schreiberi), 2 anfíbios (Chioglossa lusitanica e Discoglossus galganoi). Foram ainda
confirmadas a existência de 9 espécies de aves como a Anthus campestris, Bubo bubo,
9
- 10 Espécies prioritárias
37
VASTUS
Caprimulgus europaeus, Circaetus gallicus, Circus pygargus, Lanius collurio, Lullula
arbórea, e vários passeriformes migradores de caniçais, galerias ripícolas, matos e
bosques.
Figura 8 - PPCB
Fonte: http://www.cm-paredes-coura.pt/
No âmbito do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida do Corno de Bico (ainda não
aprovado), foi atribuída uma valoração por ordem decrescente de relevância (excepcional,
alta, média, baixa) sendo atribuída à espécie florística Bruchia vogesiaca uma relevância
38
VASTUS
excepcional, procedendo a uma mesma classificação para as comunidades vegetais
(Bosques de caducifólias), e para a fauna, tendo sido produzida diversa cartografia que
espacializa essa valoração ecológica da PPCB.
Recursos Hídricos
Os recursos hídricos locais são dominados pelo rio Coura que corre no sentido NascentePoente, cuja nascente se localiza na freguesia de Parada, e pela sua bacia que
corresponde sensivelmente aos limites do concelho. A rede hidrográfica é densa,
decorrendo de um relevo extremamente recortado por diversos acidentes orográficos e da
declivosidade das encostas, dando lugar à existência de numerosos vales e a uma
abundância generalizada de água.
Esta rede hidrográfica encontra-se distribuída de forma homogénea pelo território concelhio,
e consiste num conjunto de cursos de água oriundos dos pontos de maior altitude do
concelho, correndo entre os vales formados entre as linhas de festo Norte/Sul, até atingirem
o vale situado no centro do concelho que serve de leito ao rio Coura.
39
VASTUS
Figura 9 - Rede hidrográfica local (com o edificado)
A protecção dos Recursos Hídricos, assume uma importância decisiva e bem patente na Lei
nº 58/2005, de 29 de Dezembro, que entre outras disposições gerais tem como objectivo
promover uma gestão sustentável da água, evitando a degradação dos recursos e a sua
protecção.
No que se refere à protecção, podemos recorrer aos sistemas da REN que visam essa
mesma protecção, nomeadamente o sistema “Cabeceiras de Linhas de Água”, onde o
concelho em análise, através do PDM em vigor, apresenta uma área de 1 468 ha integrada
no sistema de Cabeceiras de Linhas de Água, não tendo sido, contudo, promovido a
continuidade do sistema, encontrando-se este muito fragmentado. No âmbito da revisão do
PDM, a REN aprovada aumenta a área desse sistema para 2 283 ha, tendo sido corrigido a
situação anteriormente referida. Essa correcção abrangeu ainda a inclusão de novos leitos
dos cursos de água (e respectivas margens) numa extensão de 242 km, e que na REN do
40
VASTUS
PDM em vigor estava delimitada de forma curta na sua capilaridade, apresentando -36 km
de extensão.
O abastecimento de água às populações, quer para consumo doméstico quer para as
actividades económicas, bem como o saneamento das águas residuais geradas,
consubstanciam um desafio para o desenvolvimento da sociedade.
Em termos de abastecimento público de água, este concelho apresenta valores muito
próximos dos 100% de população servida. O sistema municipal de Paredes de Coura é
abastecido a partir de captações nas cabeceiras das principais linhas de água afluentes do
Rio Coura, como Porreiras, Cavaleiros etc., apresentando um valor estimado de perdas de
água nesse sistema de 40%, afigurando-se este como um problema de gestão e de impacte
ambiental mas também de saúde pública devido à possível contaminação da água da rede.
Por este motivo importa aferir da qualidade da água desse abastecimento público,
recorrendo à monitorização constante da qualidade da água para consumo, meio importante
para evitar riscos para a saúde humana, para o meio hídrico e tudo o que lhe está
associado.
41
VASTUS
Figura 10
Fonte: http://www.aguasdominhoelima.pt/, agora Águas do Noroeste
Assim, e recorrendo aos dados de monitorização disponibilizados pelo ERSAR – Entidade
Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, verifica-se nos gráficos abaixo, uma
evolução muito positiva no número de análises obrigatórias para o controlo da qualidade da
água, atingindo os 100% a partir de 2006. Em relação ao cumprimento dos valores
paramétricos11 (VP) especificados na legislação, verificou-se uma oscilação entre 2002 e
2008.
11
Especificados nos Anexos I e II do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto
42
VASTUS
Figura 11 – Qualidade da água para consumo humano no concelho de Paredes de Coura
(retirado de www.ersar.pt)
Neste período em análise, o valor mais baixo foi atingido em 2004 com 95.15% de análises
em cumprimento do VP, evoluindo positivamente até 2007, onde se verificou um VP de
98.62%, agravado em 2008 onde se ficou pelos 98.59% de VP em cumprimento.
Ainda no que diz respeito à monitorização da qualidade da água superficial, e recorrendo
aos dados da estação Outeiro no concelho de Vila Nova de Cerveira, localizada a jusante do
concelho de Paredes de Coura, disponibilizados pelo INAG através do SNIRH12, verifica-se
que a água do rio Coura apresenta uma classificação em 2008, de acordo com as
características de qualidade para usos múltiplos, de boa, mas com situações anómalas nos
anos de 2005 e 2007 em que atinge, segundo o INAG, a classificação de má, mas
sobretudo no ano de 2003 onde atingiu um nível de muito má. Enquanto as águas
classificadas como razoável permitem uma utilização para irrigação, usos industriais e
produção de água potável após tratamento rigoroso, as que se encontram na categoria D,
permitem unicamente uma utilização para rega, arrefecimento e navegação. A categoria E –
12
http://snirh.pt/
43
VASTUS
Muito Má, corresponde a águas extremamente poluídas e inadequadas para a maioria dos
usos.
Figura 12 – Variação da qualidade da água na estação do Outeiro (SNIRH)
Uma outra avaliação, mas esta para a praia fluvial do rio Coura – Taboão, permite
referenciar um problema crónico de qualidade. Esta praia é um dos locais concelhios mais
divulgados a nível nacional (e internacional), sobretudo entre a população jovem que
anualmente se desloca ao concelho para assistirem ao Festival de Paredes de Coura, mas
que muitas vezes apresenta algum tipo de restrição de práticas balneares, resultante de
problemas com contaminação de origem fecal, que se deve ao deficiente tratamento das
águas residuais urbanas e da poluição de origem agro-pecuária. No gráfico seguinte é
visível o número de semanas que esta área balnear, foi classificada como Má Qualidade,
sendo que desde 2005 não apresenta valores semanais de Boa Qualidade. Em 2009 a
classificação da qualidade da água manteve-se como aceitável (com base na classificação
obtida em 2008), tendo chegado temporariamente a ser interditada para banhos.
Tabela 13
Frequência
prevista
Semanal
20
3ª
Maio
2008
s/d
Zona Balnear Rio Coura - Taboão
4ª
Maio
5ª
Maio
1ª
Jun
2ª
Jun
3ª
Jun
4ª
Jun
1ª
Jul
2ª
Jul
3ª
Jul
4ª
Jul
5ª
Jul
1ª
Ag
2ª
Ag
3ª
Ag
4ª
Ag
1ª
Set
2ª
Set
3ª
Set
4ª
Set
Classif
C(I)
2007
C(I)
2006
C(I)
2005
C(I)
C(G) - Conforme os Valores Guia; C(I) - Conforme os Valores Imperativos; NC - Não Conforme
Fonte: CCDRN
Legenda:
Boa qualidade
Má qualidade
Qualidade aceitável
Interdita pela Autoridade de Saúde
44
VASTUS
A evolução da qualidade desta água balnear, no que diz respeito aos parâmetros E. coli e
Coliformes Totais pode ser observada nos gráficos seguintes, onde se observa a
predominância da classificação como aceitável, mas muito próximo da classificação como
má para ambos os parâmetros.
Figura 13 – Parâmetros de avaliação da qualidade da água balnear – Taboão (snirh)
A indústria contribui também para a poluição hídrica. Neste concelho localizam-se duas
zonas industriais, uma em Formariz e outra em Castanheira que drenam os seus efluentes
para a ETAR de Formariz.
No que diz respeito à indústria importa também referira a actividade extractiva que também
contribui para a degradação dos recursos hídricos. No concelho, encontram-se três
pedreiras em actividade, uma na freguesia de Infesta, outra em Porreiras e uma outra em
45
VASTUS
Ferreira, existindo nesta última freguesia uma pedreira desactivada, com baixa de
exploração em 1976.
A característica predominantemente agro-florestal do concelho, coloca em destaque o
problema da poluição difusa, ou seja não pontual, que é proveniente de uma larga extensão
de terreno, o que dificulta o controlo da origem dessa poluição. No Plano de Bacia
13
Hidrográfica do Rio Minho , publicado pelo INAG, verifica-se que ao nível desta bacia, são
as áreas agrícolas do rio Coura (e rio Mouro) que apresentam um maior risco de poluição
difusa (por fósforo e azoto). Sendo esta uma área do país com níveis altos de pluviosidade,
esta situação tende a agravar-se, uma vez que a água das chuvas acaba por exercer um
papel difusor de pesticidas e outros poluentes contidos na superfície dos solos, acabando
por os arrastar para as águas superficiais e subterrâneas.
13
INAG (2001) – Relatório Final. Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Minho.
46
VASTUS
Figura 14 - Poluição difusa na Bacia do Rio Minho
Fonte: Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Minho
A pecuária, também se constitui como um dos potenciais factores de degradação dos
recursos hídricos. Em Paredes de Coura, o destaque vai para a bovinicultura, que apresenta
um efectivo de 2 458 animais (RGA Entre Douro e Minho 1999), sendo este o sector
pecuário que mais pressão exerce sobre os recursos hídricos locais.
A piscicultura assume um lugar relevante do ponto de vista socioeconómico, constituindo
um importante foco de poluição potencial dos recursos hídricos. A nível local, existe uma
truticultura desde 1968 localizada no troço do rio Coura, na freguesia de Formariz (lugar de
Penizes), que tem vindo a expandir a sua actividade ao longo de cerca de três décadas,
com uma produção de várias centenas de toneladas ano, constituindo potencialmente, um
importante foco de poluição dos recursos hídricos.
47
VASTUS
A água utilizada na Truticultura do Minho é captada no Rio Coura, sendo depois efectuada a
sua descarga no mesmo. De forma a melhorar a qualidade deste efluente gerado, que
apresenta grandes concentrações de alguns parâmetros (CBO5, fosfatos e amónia) foi
desenvolvido um sistema de tratamento de efluentes, constituído por duas fases distintas:
tratamento biológico e remoção de sólidos suspensos.
Um dos factores de degradação da qualidade da água diz respeito à rede pública de
saneamento. A área do Minho, encontra-se de uma forma geral, mal servida, sendo este um
dos desafios estruturais do desenvolvimento local. A população servida por sistemas de
drenagem de águas residuais passou de 41% em 2001 para 43% em 2005 na NUTII de
referência, enquanto no concelho de Paredes de Coura esse indicador apresenta valores
ainda mais negativos em termos de cobertura, mas com uma variação de 9% - passou de
14% para 23% entre 2001 e 2008.
Tabela 14 - População servida por sistemas de drenagem de águas residuais
População servida por sistemas de drenagem de águas residuais (%)
Localização
geográfica
Período de referência dos dados
2003
2004
2005
2006
2001
2002
%
%
%
%
%
Minho-Lima
41
40
45
42
P. Coura
14
16
17
17
1
%
2007
%
2008
%
46
46
58
53
17
x
x
23
INE, Inquérito ao Ambiente - Caracterização do Saneamento Básico
Não inclui dados dos municípios de Caminha, Paredes de Coura e Valença
Segundo dados mais recentes da Câmara Municipal de Paredes de Coura, em 2011 essa
taxa situa-se já nos 51,8%, estando em fase de finalização outras ETAR’s que irão melhorar
este indicador. O principal sistema de saneamento de Paredes de Coura é composto por
um interceptor que se estende desde Castanheira até Formariz recebendo os efluentes
destas localidades, aos quais se juntam os efluentes da vila e de Resende, sendo tratados
pela ETAR de Formariz, sendo da responsabilidade das Aguas do Noroeste, S.A. Para além
desta, existem outras ETAR, localizadas em Bico, Vascões, Porreiras e Castanheira,
servindo sobretudo as populações destas localidades.
48
VASTUS
Tabela 15 - ETARs de P.Coura
Designação da ETAR
ETAR Formariz
População
abrangida (Nº)
4106
ETAR Bico
285
ETAR Vascões
178
ETAR Porreiras
ETAR Castanheira
População residente
(Censos 2011)
Taxa de Atendimento
96
128
9251
51,8(%)
Fonte: CM P.Coura
Estes dados fazem com que ao nível da população servida por sistema de tratamento de
águas residuais, o concelho de Paredes de Coura apresente valores ainda abaixo da média
dos municípios do Alto-Minho, apesar das melhorias verificadas na expansão da rede de
saneamento operada nos anos mais recentes.
No que diz respeito à eficácia de tratamento das ETAR, só nos foram fornecidos dados da
estação de Formariz. Nesta, das 12 amostras retiradas no ano de 2010, nenhuma delas
registou não conformidades como resultado, cumprindo assim com o definido na Licença de
Descarga.
Pelos motivos referidos em parágrafos anteriores a protecção e requalificação das margens
das linhas de água, afigura-se como um factor importante quer para a protecção dos
recursos hídricos propriamente dito, quer para a protecção das respectivas margens.
Recursos Florestais
Os recursos florestais existentes em Paredes de Coura assumem uma importância
acrescida, quer pelos povoamentos de carvalhos e outras espécies autóctones que
ocorrem, quer pela existência de espécies florestais com funções produtivas como é o caso
do pinheiro.
49
VASTUS
Seria importante conhecer a distribuição espacial da floresta em Paredes de Coura e que
deu origem à classificação do solo nos diferentes espaços florestais, mas pelos motivos
referidos em páginas anteriores esses dados não serão aqui apresentados, pelo menos de
forma mais precisa. Ainda assim, e recorrendo à vectorização da Carta de Ordenamento do
Plano em vigor, verifica-se que a área classificada como Espaço Florestal14 equivale a cerca
15
de 5 594 hectares, sendo os Espaços Naturais , que incluem o uso natural e uso florestal,
equivalentes a 2 631 hectares. Esta classificação não permite discernir claramente quais os
espaços florestais afectos à floresta de produção e áreas florestais de conservação, pelo
que se irá utilizar outra fonte de dados.
No capítulo dedicado à análise e caracterização da floresta no relatório de caracterização da
revisão do PDM de Paredes de Coura (2001), pode ler-se que os espaços florestais e as
áreas de incultos compõem grande parte da área concelhia (62,5 % da área total do
concelho). Dessa área de espaços florestais, e recorrendo aos valores resultantes de
fotointerpretação (Fotografia Aérea, 1995), 4 506 hectares são áreas florestais, quedandose as áreas de incultos com 4 243 ha, resultando este valor elevado, dos incêndios
florestais que fustigaram o concelho nesses últimos anos. Algumas manchas florestais,
juntamente com as áreas agrícolas, com as quais muitas vezes se confundem, formam o
cenário rico e característico de que dependem diversas actividades económicas, alternando
muitas vezes o espaço agrícola com alguns bosques caducifólio mistos.
De acordo com estes dados a área florestal de conservação corresponde a 3 014 hectares,
ou seja 66,5% do total da floresta courense, sendo constituído por povoamentos ou
manchas mistas de folhosas e resinosas com dominância do carvalho e outras folhosas
como o amieiro. A floresta de produção, que corresponde a povoamentos puros ou
dominantes de eucalipto (362 ha) e de resinosas (1154 ha) como o pinheiro bravo, somam
33,5% da área florestal.
14
“…destinadas à produção e ou salvaguarda do equilíbrio ambiental e paisagístico.” Artigo 59.º Regulamento do PDM em
vigor (1995).
15
“O uso dominante a conferir a esta classe de espaços será o da conservação dos seus usos naturais ou florestal…” Artigo
63.º Regulamento do PDM em vigor (1995).
50
VASTUS
Tabela 16 - Distribuição da floresta em Paredes de Coura
Área Florestal
Floresta de Produção
Área
(ha)
% do total
da floresta
1517
33,5
Povoamentos puros ou dominantes de eucalipto
362
8
Povoamentos puros ou dominantes de resinosas
1154
25,5
Floresta de Conservação
3014
66,5
3014
66,5
Povoamentos mistos de folhosas e resinosas
(dominância de carvalho e outras folhosas)
Fonte: Estudos de Caracterização do Território – 2001, Revisão do PDM de P.Coura
A proposta de plano prevê um aumento do espaço florestal (produção, conservação e
protecção) para sensivelmente 6 063 ha, aumentando a floresta de produção para 2 237 ha,
diminuindo por sua vez a floresta de conservação para sensivelmente 1 482 ha (ver Anexo
III). Se somarmos à floresta de conservação, os 2 345 ha da floresta de protecção verifica
se porque é que os espaços florestais aumentam nessa categoria De fora destas áreas
florestais de protecção, ficaram as pequenas matas associadas a áreas agrícolas que foram
incluídas nos Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal, mas que também apresentam
funções de protecção entre outras.
Os diferentes fenómenos como o êxodo e envelhecimento da população rural, o abandono
da actividade agrícola, a crescente urbanização de áreas agrícolas e florestais contribuíram,
entre outros elementos, para uma vulnerabilidade da floresta, resultando numa considerável
área percorrida por incêndios. Entre 2000 e 2009, a área ardida total (povoamentos
florestais e matos) de Paredes de Coura foi de 4 186 hectares (valor médio anual de 418,6
ha) apresentando custos ambientais, sociais e económicos muito elevados. Apesar destes
números, verifica-se uma diminuição quando comparado com o período entre 1989 e 1998,
onde essa área tinha sido de 8 725 ha, para um total de 4 399 ocorrências. De 2000 a 2009
as ocorrências diminuíram significativamente, ficando pelos 781 registos.
51
VASTUS
Gráfico 1 – Incêndios: área ardida e ocorrências
Incêndios - Povoamentos, M atos e Ocorrências
140
1600
1444
123
1400
120
1200
102
91
87
90
87
80
70
800
681
60
56
600
518
45
Ocorrências (Nº)
Área Ardida (ha)
1000
100
40
400
30
92
83
26
238
177
166
200
22
72
157
106 129
65
35
73
20
72,6
18
11
0
0
2000
2001
2002
2003
Área Ardida Povoamentos
2004
2005
2006
Área Ardida Matos
2007
2008
2009
DGRF
Nº de Ocorrências
Da área qualificada como Espaço Florestal, são os matorrais os mais fustigados pelos
incêndios, sobretudo nos anos mais recentes, com uma média anual (2000/2009) de 245
ha, pelo que muitas das ocorrência expressas no gráfico anterior verificaram-se nessas
áreas.
Aliás, a Carta de Risco de Incêndio Florestal - CRIF 2010 (versão provisória), disponibilizada
pelo IGP, que nos indica o grau de risco de incêndio no concelho de Paredes de Coura
recorrendo a um modelo de variáveis fisiografias que podem explicar a variabilidade
espacial desse risco, verifica-se que todo o território apresenta áreas de risco máximo de
incêndio florestal (classes de elevado e muito elevado), sendo que a SE e Este da vila de
Paredes de Coura é onde essas áreas são de menores dimensões, apesar de também se
verificar esse risco sobretudo devido ao factor humano como causa de risco de ocorrência.
Sensivelmente na metade mais a norte do concelho e na parte SW deste, é onde se
encontra uma área mais extensa de risco de incêndio classificada de elevado a muito
elevado, correspondendo às maiores extensões de matos e de resinosas onde se verificam
52
VASTUS
queimadas associadas à actividade pastoril e ou agrícola, que estão muitas vezes na
origem de incêndios descontrolados.
Em 2010 cerca de 61% da área do concelho encontra-se sobe risco de incêndio florestal de
elevado e muito elevado, valor semelhante à da área florestal (espaços florestais + área de
incultos).
Figura 15 - Carta de Risco de Incêndio Florestal em Paredes de Coura (IGEO)
53
VASTUS
Tabela 17 - Síntese dos Indicadores para Avaliação do FCD Recursos Naturais
Indicadores
Ocupação e Usos do Solo
Valor
Urbano = 8,7%; Rural = 91,3%
Agrícola = 34%; Florestal = 48% Natural = 15%
Variação da área de solo rural
-4%
Espaço agrícola, por habitante
1995 = 0,46 ha/habitante
Variação da área de RAN
17,25%
Variação da área de REN
49%
Evolução dos tipos de habitats classificados e
espécies protegidas
Variação da área classificada como cabeceiras
de linhas de água, leitos e margens dos cursos
de água
8484,8 Hectares
Ver pagina 33 a 37
Cabeceiras de linhas de água = +815 ha
Leitos e margens dos cursos de água = +36km
População servida com sistemas de
abastecimento de água
100%
Monitorização da qualidade da água
Ver figura 10, 11, 12 e Tabela 13
População servida por sistemas de drenagem e
tratamento de águas residuais
Nº de não conformidades obtidas pelas ETAR;
Área de floresta de conservação e protecção;
2011 = 4793
2011 = 51,8%
0 na ETAR de Formariz
Conservação = 24,4%
Protecção = 38,8%
Área de floresta de produção
Produção = 36,8%;
Variação anual da área ardida
Ver gráfico 1
Risco de incêndio florestal
Ver figura 14
6.1.3 - Análise Tendencial
Com a manutenção do actual PDM, ao solo continuaria a faltar uma estratégia efectiva de
protecção, apresentando uma tendência de evolução negativa, continuando a dispersão
urbana (residencial e outra) conduzindo a um aumento da pressão sobre o solo agrícola,
facilitando o empobrecimento deste, aumento do risco de incêndio, erosão do solo, etc.
54
VASTUS
As áreas classificadas e os ecossistemas podem vir a fragmentarem-se e isolarem-se cada
vez mais, beneficiando o isolamento genético das populações, diminuindo a biodiversidade
e a capacidade de resistência às perturbações externas. A inexistência de uma Estrutura
Ecológica Municipal no PDM actual também não contribui para a desejável salvaguarda,
protecção e valorização ambiental do concelho e da região onde se insere. O facto de não
existir uma compatibilização do solo ao nível do PDM em vigor e da Rede Natura 2000 local
e da PPCB poderá provocar constrangimentos para a correcta gestão destas áreas
classificadas, situação esta muitas vezes apontada como problemática.
A manutenção da situação actual provocará ainda uma evolução negativa dos recursos
florestais, uma vez que a floresta autóctone poderá ver a sua área diminuir, sendo
substituída por outras espécies invasoras ou de produção de eucalipto por exemplo. Ao
diminuir a diversidade florística, suporte de abrigo e alimento da fauna local, promove-se
uma mais fácil propagação de incêndios florestais, à medida que as práticas florestais e
agrícolas vão perdendo a importância de outrora, e a floresta se vai mono-especializando.
Relativamente ao ordenamento das margens dos cursos de água, verifica-se uma
desregulamentação, isto apesar da existência da legislação em vigor da REN e do Domínio
Público Hídrico, não se encontrando delimitado na planta de condicionantes como área de
protecção, potenciando a impermeabilização do solo aquando do licenciamento em parcelas
urbanas contíguas aos cursos de água. Actualmente, verifica-se também alguma destruição
das galerias ripícolas junto aos campos agrícolas, o que pode favorecer os fenómenos de
erosão hídrica, para além de alterar o habitat constituído por essas galerias. A proposta
apresentada propõe a integração destas margens na EEM como floresta de conservação,
permitindo a manutenção do ciclo da água e das galerias ripícolas, fomentando-as nas
áreas onde foi destruída, evitando assim a impermeabilização do solo. Relativamente aos
leitos dos cursos de água, a rede encontra-se desajustada em relação à nova base
cartográfica, sendo que relativamente às cabeceiras das linhas de água, estas ao estarem
fragmentadas não promovem a continuidade deste sistema, que deverá ser de escala
supra-concelhia (com continuidade nos concelhos vizinhos) de acordo com as novas
orientações da CCDRN.
Actualmente, os recursos hídricos continuam a sofrer com os problemas de poluição hídrica,
resultante da falta de cobertura total de redes de saneamento, sofrendo as margens das
55
VASTUS
linhas
de
água
uma
destruição
da
vegetação
associada,
aumentando
a
sua
impermeabilização e ocupação, com um consequente aumento de escoamento torrencial e
de acidentes naturais, causadores de grandes prejuízos para a economia local.
Tabela 18 – Análise Tendencial do FCD Recursos Naturais
Ecossistemas e
Áreas
Classificadas
Objectivos de
Sustentabilidade
Situação Actual
Distribuição adequada
das funções, com a
preservação e protecção
do recurso solo.
Protecção de áreas de
maior valor ecológico e
de maior fragilidade.
Recursos
Hídricos
Protecção dos recursos
hídricos
Recursos
Florestais
Controlo da monocultura
de espécies florestais,
favorecendo as espécies
autóctones, em
detrimento das espécies
de crescimento rápido.
Critérios de
Avaliação
FCD
Solo
Recursos
Naturais
Evolução tendencial
com PDM em vigor
LEGENDA
Tendência de
Evolução
Distância aos
objectivos de
sustentabilidade
Negativa
Afastamento
dos objectivos
e metas
Sem
alteração
significativa
Muito Distante
Distante
Positiva
Aproximação aos
objectivos e metas
Próximo
Muito
Próximo
6.1.4 – Avaliação de impactes - oportunidades e riscos
Solo
A proposta do novo PDM procura ordenar o solo rural, apostando na protecção do recurso
solo, evitando a sua erosão e ocupação indevida, mantendo a diversidade dos valores
naturais associados, ao manter os habitats suporte de várias espécies, estabelecendo
condicionantes à edificação em áreas rurais, promovendo a nucleação dos espaços urbanos
consolidados. Neste aspecto, importa referir as recentes orientações definidas no PROTn
56
VASTUS
para o Solo Rural relativamente ao Regime de Uso do Solo, concretamente no aspecto da
edificabilidade, uma vez que este preconiza a utilização do solo rural destinada à produção
agrícola, pecuária e florestal, à exploração dos recursos geológicos bem com à conservação
de recursos naturais, ambientais, culturais e paisagísticos, definindo concretamente os
parâmetros para a edificabilidade em Solo Rural. Assim sendo a Versão Final do
Regulamento transpõe esses parâmetros para o regime definido nas categorias do Solo
Rural.
Na revisão do PDM de Paredes de Coura, a RAN apresenta uma área superior à existente
actualmente, resultante de um maior número de áreas incluídas relativamente às áreas
excluídas, adaptando-se assim à realidade da estrutura de povoamento do território e com
uma tradução mais efectiva do mosaico minhoto, resultando numa variação positiva. Desta
forma, a RAN final passa a ser 4073 ha aproximadamente, o que corresponde a uma
variação de 17,25%.
Ecossistemas e Áreas Classificadas
A delimitação de uma EEM versada na revisão do PDM vai de encontro à necessidade de
uma melhor protecção e valorização das áreas culturais, agrícolas, florestais e naturais
concelhias totalizando 8484,8 ha (ver Figura 7). Na REN delimitada na revisão do PDM,
foram tidos em consideração a metodologia mais actual na definição dos sistemas de REN,
sobretudo na delimitação das cabeceiras de linhas de água, passando de uma área de 2
835 ha para 4 214ha. No total dos sistemas da REN, o aumento da área foi de 49%, tornase mais adequada à estrutura biofísica do território e por conseguinte mais abrangente,
melhorando a protecção dos ecossistemas associados e a prevenção face a determinados
riscos. Relativamente a outros espaços de maior valor ecológico, estes foram incluídos na
proposta de Plano apresentada, integrando por exemplo os habitats naturais da Rede
Natura 2000 em categorias e regimes de usos de ocupação do solo compatíveis.
Relativamente às medidas e orientações de gestão previstas no PSRN2000, considerando
que as mesmas apenas serão vinculativos para os particulares quando transpostas para os
PMOT, foi o seu regime definido em capitulo próprio do Regulamento e incluídas as Plantas
que espacializam os Valores Naturais que ocorrem no SIC (PTCON0040), nos Elementos
que Acompanham o PDM. As actividades interditas e condicionadas nas áreas afectas à
57
VASTUS
Rede Natura 2000, figuram no corpo do regulamento, em artigo próprio, figurando em anexo
ao regulamento (anexo 3) as orientações de gestão para cada uma das espécies/habitats
identificadas.
De acordo com o DL 140/99, de 24 de Abril a presente Revisão do PDM constitui uma
oportunidade para avaliar a execução dos objectivos das Directivas Aves e Habitats e para a
elaboração do Relatório de Conformidade, pelo que esses elementos seguem em anexo ao
Plano. O dito relatório contem informação que explicita a compatibilidade do PDM com os
objectivos definidos no Plano Sectorial da Rede Natura 2000, tendo servido de suporte à
redefinição do solo urbano, que por diversa vezes viu os seus limites redifinidos
relativamente aos valores naturais em presença no concelho, evitando sobreposições
geradoras de conflitos e de perda que biodiversidade.
Com as medidas preconizadas, o contributo da presente Revisão do PDM para a
manutenção, conservação e protecção dos valores naturais torna-se mais eficaz e
operacional ao nível da gestão urbanística do território municipal, diminuindo a sobreposição
dos valores naturais com as áreas urbanas entre os dois PDM em 55,7%, facilitando
também um maior conhecimento por parte da população local sobre estes espaços,
concorrendo também directa e indirectamente para a protecção dessas áreas.
Recursos Hídricos
O PDM apresenta nas suas propostas uma maior protecção dos recursos hídricos, desde
logo aumentando as áreas integradas nas zonas ribeirinhas, águas interiores e áreas
apanhamento, como é exemplo o sistema de Cabeceiras de Linhas de Água, promovendo
uma infiltração da água nas cotas mais altas, evitando fenómenos de erosão hídrica,
procurando ao mesmo tempo combater o aumento da degradação da qualidade da água
dos seus principais rios, apresentando orientações para uma maior abrangência da rede
pública de saneamento. O correcto ordenamento das margens dos rios também se afigura
como uma introdução que o novo PDM configura, uma vez que condiciona a
impermeabilização desse solo, alvo de pressões urbanísticas.
58
VASTUS
Recursos Florestais
Grande parte da área de intervenção do plano é composta por espaços florestais, sendo
proposta uma melhor protecção dos povoamentos autóctones, reorganizando a área afecta
à Floresta de Conservação e de Protecção, esta sobretudo com função de protecção do
solo mas também potenciando a Floresta de Produção, mantendo o habitat da flora e fauna
associada e como eventual barreira à progressão de incêndios ao diversificar as espécies
florestais. A delimitação dos Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal, visa também a
protecção das áreas de solo rural que representam uma característica paisagística da
região e do concelho em particular, que são as bouças associadas a matas,
correspondendo portanto a sistemas agro-silvo-pastoris funcionalmente complementares,
com funções de protecção e recreio, mas também de enquadramento paisagístico.
As propostas relativas aos Espaços Florestais traduzem as orientações definidas pelo
PROF Alto Minho (PROF AM) para as sub-regiões homogéneas que abrangem o concelho
de Paredes de Coura como a sub-região Arga-Coura, Corno de Bico e ainda uma pequena
parte da sub-região homogénea do Vez, relativamente às funções prioritárias aí previstas,
assim como as espécies consideradas prioritárias, transpondo para o Regulamento do PDM
o regime definido no referido PROF. “No âmbito do PROF AM foi seleccionada como Mata
Modelo a Paisagem Protegida do Corno de Bico, sito no concelho de Paredes de Coura,
pois é representativo, em termos de diversidade e gestão, de manchas florestais com
elevado interesse do ponto de vista da diversidade florestal, conservação e protecção.”
(PROF AM).
59
VASTUS
Tabela 19 - Oportunidades e Ameaças da Revisão do PDM, relativamente ao FCD Recursos
Naturais
FCD
Recursos
Naturais
Oportunidades
- Articulação com Planos e Programas supra-municipais
- Transposição para o corpo do regulamento do PDM
das orientações de gestão, actos e actividades
interditas e condicionadas referentes à rede natura
2000, bem como dos limites dessas áreas
- A delimitação de uma nova RAN afigura-se como uma
oportunidade de assegurar uma maior protecção do
melhor solo agrícola
- Aumento das áreas naturais de protecção,
nomeadamente com a afectação da EEM, integrando-as
numa rede supra-municipal de enquadramento e
ligação
- Melhoria nas condições de fruição das áreas naturais e
consequente melhoria da qualidade de vida e saúde da
população
- Protecção e promoção da diversidade paisagística e
maior protecção da flora e fauna autóctones
- Promoção de funções compatíveis com os usos do solo
- O controlo da dispersão populacional pelo território
(ao nível do Regulamento) permite uma redução da
pressão urbanística sobre os recursos naturais
- A distribuição adequada dos usos do solo, permite
uma melhoria da qualidade ambiental
- Aumento da área de floresta autóctone, e a sua
valorização regional
- A melhoria do ordenamento florestal permite diminuir
o risco de perigosidade de ocorrência de incêndios,
diminuindo vulnerabilidade das populações isoladas
- A defesa dos espaços florestais permite o
desenvolvimento produtivo e económico desta e um
consequente desenvolvimento local
- Actualização da metodologia de delimitação da REN,
favorecendo um efectivo continuum naturale, uma
maior protecção dos cursos de água, leitos e margens e
um aumento das áreas estratégicas de protecção e
recarga de aquíferos
- O controlo da dispersão populacional pelo território
permite uma contenção e controlo dos efluentes
domésticos e outros resíduos, diminuindo a proliferação
espacial de focos de poluição e uma optimização das
infra-estruturas existentes e previstas
- A melhoria da qualidade da água, permite uma
melhoria na saúde humana e uma maior atracção de
actividades turísticas
- Articulação dos recursos ambientais com os recursos
culturais numa lógica de complementaridade,
promovendo a valorização turística do património
existente
- Actualização da caracterização do concelho,
permitindo intervir nas áreas criticas identificadas
- Agilização na gestão e ordenamento do território com
a passagem do PDM para formato digital
Ameaças
- A vertente turística do
concelho pode levar a uma
descaracterização da
paisagem em áreas
sensíveis resultante da
sobrecarga turística e
aumento da pressão
antrópica
- Urbanização e infraestruturação
- Exploração de inertes
- Construções
- Aumento da
fragmentação territorial e
dos efeitos barreira com a
reorganização da
estrutura viária municipal
- Abertura ou alargamento
de estradas
- Inutilização de áreas de
REN e RAN
- A concentração do
povoamento nos principais
pólos, pode levar a um
abandono agrícola e um
consequente aumento do
risco de incêndio florestal
em área mais “distantes”
desses polos
concelho pode levar a um
aumento da contaminação
dos aquíferos em
resultado do aumento
populacional do tipo
sazonal
- As alterações na
impermeabilização do solo
podem apresentar
alterações do escoamento
superficial
- Construção de infraestruturas na proximidade
dos cursos de água
60
VASTUS
6.2 – Paisagem e Recursos Culturais
Os elementos que constituem a paisagem Courense, marcada pela forte preservação da
ruralidade, como o mosaico agro-florestal, os recursos culturais como a gastronomia a
etnografia, mas também dos diversos vestígios/memórias de ocupação do território,
designados, valores arquitectónicos e arqueológicos, afiguram-se como elementos de
grande potencialidade na valorização e identidade do concelho, importando, por esse
motivo, potenciar os factores de ruralidade em consonância com a protecção ambiental e
paisagística.
Tabela 20 – Critérios, objectivos e indicadores do FCD Paisagem e Recursos Culturais
FCD
Critérios de
Avaliação
Objectivos de
Sustentabilidade
Indicadores
Preservação dos elementos
Paisagem
integrantes da paisagem
Paisagem
e
Recursos
Culturais
local
Recursos
Arquitectónicos e
Arqueológicos
Protecção e valorização do
Património
Investimento público na conservação
da paisagem;
Evolução do número de visitantes no
Centro de Educação e Interpretação
Ambiental da PPCB;
Acções de Ordenamento das margens
dos cursos de água (Rio Coura);
Imóveis com valor arquitectónico
identificados;
Sítios arqueológicos identificados;
Despesas da Câmara Municipal em
Actividades Culturais (Património).
1. Preservação dos elementos integrantes da paisagem local utilizando os indicadores
do investimento publico na conservação da paisagem, a evolução do numero de
visitantes no Centro de Educação e Interpretação Ambiental da Paisagem Protegida
de Corno de Bico e identificando quais as acções de ordenamento das margens dos
cursos de água (Rio Coura), e ainda a manutenção do mosaico agro-florestal
tipicamente minhoto;
2. Protecção
e valorização dos
Valores
Culturais
(valores
arquitectónicos
e
arqueológicos), recorrendo ao número de sítios e imóveis identificados e
classificados, bem como às despesas da Câmara Municipal em Actividades Culturais
(Património).
61
VASTUS
Paisagem
O PNPOT apresenta para a Região Norte um conjunto de opções estratégicas, sendo que
uma delas diz respeito directamente à paisagem: “Proteger a paisagem e ordenar os
espaços protegidos como um pilar fundamental de desenvolvimento, de sustentabilidade e
de expansão da actividade turística;”.
As autarquias do Minho-Lima e nomeadamente a autarquia de Paredes de Coura, ciente da
importância da paisagem para o desenvolvimento do concelho, têm vindo a investir na
conservação da mesma, numa lógica de preservação e de elemento diferenciador,
conjugando recursos e actividades turísticas.
Os dados disponibilizados pelo INE, demonstram a evolução do indicador relativo às
despesas em ambiente pelo município de Paredes de Coura, mais especificamente no
domínio da protecção da biodiversidade e paisagem.
Tabela 21 - Despesas em ambiente
Domínio de ambiente: Protecção da biodiversidade e da paisagem
€ (milhares)
Unidade Territorial
2001
2002
2003
2004 2005 2006 2007
Norte
25855 28483 15721 10004 7399 8802 9371
Minho-Lima
2338
2354
653
1861 2004 2863 2911
Paredes de Coura
9
229
75
126
235
127
188
http://www.ine.pt
Pode-se observar um grande incremento do investimento no domínio da protecção da
biodiversidade e da paisagem entre o ano de 2001 e 2002, apresentando valores mais
regulares a partir de 2004.
A tabela seguinte mostra a despesa nesse domínio de ambiente por habitante, sendo
evidente a aposta de Paredes de Coura a partir de 2001 na protecção da biodiversidade e
da paisagem, com valores de despesas acima do Minho-Lima e sobretudo da Região Norte,
esta com diferenças substanciais.
62
VASTUS
Gráfico 2 - Despesas em ambiente per capita (€/ hab.)
Domínio de ambiente: Protecção da biodiversidade e da paisagem
30
Norte
25
24
25
Minho-Lima
Paredes de Coura
20
(€/ hab.)
20
15
13
10
13
8
5
1
0
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Anos
2007
Fonte: INE
O CEIA - Centro de Educação e Interpretação Ambiental da Paisagem Protegida de Corno
de Bico, tem como um dos objectivos fomentar a participação pública no ordenamento e
gestão da PPCB, para além da função de divulgação e educação ambiental da população. A
Comissão Directiva e a Comissão Coordenadora, que têm a cargo a gestão do CEIA, têm
vindo a desenvolver um trabalho de dinamização do espaço, como se pode ver no número
total de visitantes que em 4 anos totaliza 11 164 visitantes. O gráfico seguinte permite ver a
evolução do número de visitantes que ocorrem todos os anos ao CEIA e que, depois de um
ano de 2007 com uma afluência mais significativa talvez por ser ano de inauguração e por
conseguinte ser uma novidade, estabiliza esses dados por volta dos 2500 visitantes por ano
(os dados referentes a 2010 contabilizam unicamente visitantes até 25/10/2010).
63
VASTUS
Gráfico 3
Nº de visitantes do CEIA
Nº
4500
4000
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
2007
2008
2009
2010
Fonte: CM. P.Coura
O ordenamento das margens dos cursos de água (Rio Coura) visa sobretudo a protecção
dos meios aquáticos, a manutenção/recuperação/ protecção dos habitats, bem como a sua
valorização paisagística. A Câmara Municipal de Paredes de Coura tem vindo a
implementar um conjunto de acções que visam os objectivos referidos anteriormente, como
são exemplo a requalificação e limpeza das margens e do coberto vegetal existente no Rio
Coura, criação de novas zonas de vegetação e erradicação das espécies infestantes,
valorizando a vegetação autóctone e a galeria ripícola, contribuindo assim para um controlo
dos fenómenos de erosão hídrica. Tem vindo a concessionar um número de lotes para
pesca desportiva no Rio Coura, ordenando assim essa prática que quando não controlada,
pode apresentar consequências negativas quer para a fauna quer para a vegetação ripícola.
A requalificação paisagística passou ainda pela criação da praia fluvial do Taboão, como
espaço de usufruto público de qualidade, que juntamente com a criação do Parque de
Campismo de Paredes de Coura permitiram o usufruto de formas ambientalmente
sustentáveis do “espaço rio”.
Como visto anteriormente, a sub-região do Minho-Lima não é um espaço agrícola produtivo
em escala, com excepção de algumas bolsas agrícolas, apresentando a sua floresta
sobretudo uma função de conservação. As alterações sócio-económicas locais têm alterado
o mosaico policultural típico do Alto-Minho, caracterizado pela referida alternância e
64
VASTUS
complementaridade de bosquetes de espécies florestais autóctones, bouças agrícolas com
diversidade de cultivos e povoamentos humanos, exercendo estes últimos uma pressão
sobre esta paisagem, como são os incêndios florestais, a substituição de espécies florestais
(com fins produtivos) o abandono agrícola etc.
Foto 1 - Aspecto do Mosaico Agro-florestal existente em P. Coura
Este mosaico agro-florestal não está devidamente acautelado no PDM em vigor, não
existindo por exemplo uma protecção aos povoamentos florestais autóctones, mas sim ao
solo que não distingue áreas de floresta de protecção e de floresta de produção, mas
possibilita a substituição das espécies florísticas locais por outras. A proposta apresentada
vem colmatar esta ausência de protecção à paisagem característica do Alto-Minho, já
bastante degradada, salvaguardando, por exemplo os interstícios entre áreas rurais e as
áreas envolvente às áreas urbanas, contribuindo estes para a diminuição da propagação de
fogos florestais.
Ao nível do mosaico agro-florestal, há que ter em conta a já referida PPCB, elemento de
grande valor ecológico e natural, com uma ocupação agrícola e florestal caracterizada por
pequenas parcelas agrícolas, delimitadas por bosquetes de espécies autóctones,
encontrando-se ainda áreas de pastoreio distanciadas dos aglomerados populacionais
existentes. A diminuição evidente da plantação de milho, tem permitido o surgimento de
lameiros, mas que devido ao facto de não serem pastoreados, acabam por ser invadidos
por arbustos.
65
VASTUS
Recursos Arquitectónicos e Arqueológicos
De acordo com os elementos consultados na Carta Arqueológica de Paredes de Coura
(2007) e no relatório de caracterização da revisão do PDM de Paredes de Coura, constatase que o território concelhio foi sendo sucessivamente ocupado desde o Paleolítico até aos
nossos dias, uma vez que os vestígios encontrados o confirmam.
As diversas passagens e ocupação do território por diferentes povos, deixaram marcas
culturais de que são exemplo os vasto património arqueológico (sobretudo este) e
arquitectónico existente no concelho.
No regulamento do PDM em vigor, no seu artigo 70º caracteriza a classe de uso do solo
“Espaços Culturais” como as áreas de protecção a imóveis classificados como monumentos
nacionais assinalados na Planta de Ordenamento”, e ainda que “o uso dominante a conferir
a esta classe de espaços será o da protecção aos imóveis classificados no artigo anterior, a
qual se encontra legalmente estabelecida através da legislação aplicável em vigor.”, Artigo
71º.
Assim, para além da desactualização do tipo de classificação atribuída ao património local,
verifica-se no PDM em vigor uma protecção curta, uma vez que não define por exemplo
áreas de salvaguarda para o restante património, não os localizando na Carta de
Ordenamento.
Desde a entrada em vigor daquele PDM (1995), foram identificados uns e classificados
outros valores patrimoniais. Do património arquitectónico identificado no concelho, 6 deles
encontram-se classificados, sendo eles:
A Igreja de São Pedro de Rubiães classificada como Monumento Nacional; a Ponte de
Rubiães, o Solar de Antas, o Pelourinho de Paredes de Coura e a Casa Grande de
Romarigães classificados como Imóvel de Interesse Público, e ainda o Edifício da Antiga
Cadeia de Paredes de Coura classificado como Imóvel de Interesse Municipal.
66
VASTUS
No que diz respeito aos valores arqueológicos, foram identificados 124 sítios, dos quais os
seguintes se encontram abrangidos por protecção legal:
A Via romana de Braga a Tui - 14 marcos miliários, série Capela (Anta), como
Monumento Nacional; o Castro do Couto de Ouro classificado como Imóvel de Interesse
Público, o Marco miliário que se encontra embutido no alpendre da Capela de S.
Bartolomeu, em vias de classificação.
Figura 16 – Carta Arqueológica
Na Carta de Cracóvia 2000 - Princípios para a Conservação e o Restauro do Património
Construído - Cracóvia (Polónia), 26 de Outubro de 2000 refere no seu ponto 11 que: A
67
VASTUS
conservação do património cultural deve constituir uma parte integrante dos processos de
planeamento económico e gestão das comunidades, pois pode contribuir para o
desenvolvimento sustentável, qualitativo, económico e social dessas comunidades.
Do património identificado no concelho, apenas alguns dos imóveis, sítios e achados
arqueológicos apresentam condições para uma valorização e integração num roteiro
turístico. Ao longo dos últimos anos muito destes recursos tem sido alvo de investimento,
numa visão de valorização, recuperação e animação, como são os investimentos privados
na recuperação e transformação de património vernacular e rural em TER, ou diversos
investimentos públicos com incidência no património cultural, mas ainda assim aquém das
solicitações surgidas. O gráfico seguinte permite visualizar as despesas correntes, da
autarquia local ao longo dos últimos anos, por tipo de actividades culturais, sendo de
destacar neste concelho as despesas com actividades sócio-culturais com 37%, ficando o
património com 15%, valores sensivelmente idênticos aos das NUT de referência (MinhoLima e Região Norte).
Gráfico 4
Despesas correntes
da Câm ara Municipal,
por tipo entre 2000 e 2008*
Património
15%
17%
16%
Publicações e literatura
Música
Artes cénicas
Fonte:
INE - Anuário
Estatístico da Região
Actividades
socio-culturais
Norte; Vários Anos
Recintos culturais
13%
37%
2%
Fonte: INE - Anuário Estatístico da Região Norte;
Vários Anos
Do total de despesas correntes com o património (incluindo museus e núcleos
museológicos), verifica-se um aumento progressivo e expressivo entre 2003 e os últimos
anos, passando de um valor de 58 000 euros para 178 000 euros em 2008.
68
VASTUS
Gráfico 5
Despesas correntes da Câm ara Municipal com Patrim ónio*
200
180
160
Milhares de €
140
120
100
80
60
40
20
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2008
Fonte: INE - Anuário Estatístico da Região Norte; Vários Anos
Tabela 22 - Síntese dos Indicadores para Avaliação do FCD Paisagem e Recursos Culturais
Indicadores
Investimento público na conservação da
paisagem
Valor
2007= 188 000 €
Evolução do número de visitantes no
Centro de Interpretação Ambiental da PPCB
2007 - 4027; 2008 - 2552; 2009 - 2494; 2010 - 2091
Acções de Ordenamento das margens dos
cursos de água (Rio Coura)
Ver páginas 61
Manutenção do mosaico agro-florestal
Ver páginas 62 e 63
Imóveis com valor arquitectónico
identificados
6 Classificados
Sítios arqueológicos identificados
5 Classificados ou em vais de classificação
Despesas da Câmara Municipal em
Actividades Culturais (Património)
178 000 euros em 2008
69
VASTUS
A paisagem minhota, é tida como elemento fundamental na dinâmica que esta região
apresenta, o que aliado a outros valores como a gastronomia, o património, a ruralidade
entre outros, revelam um grande potencial turístico sobretudo nos produtos Turismo de
Natureza e Aventura e Turismo Rural. Com a manutenção do PDM actual, continuará a
verificar-se um aumento das áreas de contacto entre o espaço urbano e espaços florestal,
devido sobretudo à diminuição das áreas agrícolas e de um aumento da dispersão urbana
(residencial e outra) sobre o solo não urbano em alguns locais mais problemáticos.
O facto de neste concelho se localizar a PPCB, sendo a autarquia uma das principais
entidades responsáveis pela gestão deste espaço, terá influência nos valores referentes ao
investimento público na conservação da paisagem, mas que devido à importância atribuída
a este conjunto ao nível da biodiversidade e da capacidade de atracção turística, como se
vê no número de visitantes a Centro de Interpretação Ambiental aí localizado, irá
certamente manter-se.
A manutenção de povoamentos de floresta mista e de folhosas, bem como a alternância
com espaços agrícolas ou lameiros, concorre para a diminuição da probabilidade de
ocorrência de fogos florestais, ao mesmo tempo que a manutenção dos sistemas agrícolas
e florestais funciona como suporte dos valores naturais. As áreas com qualidade
paisagística demonstram uma grande capacidade de atracção de visitantes, que apreciam
este tipo de elemento turístico, pelo que urge também investir em acções de valorização do
rio Coura e das suas margens, uma vez que este constitui-se como outro elemento que
confere à paisagem courense uma identidade própria.
Relativamente ao património cultural, com a manutenção da situação actual, as ameaças a
estes recursos (arquitectónico e arqueológico) prendem-se sobretudo com o abandono, não
só do património em si, como das áreas envolventes, sobretudo em meio rural, resultante
do abandono das áreas agrícolas e florestais. O património em meio urbano, apresenta
como ameaça o mau enquadramento em que se vê envolvido, nomeadamente através da
sua descaracterização. A perda do sentimento de identidade local, poderá ser potenciado
pela degradação do património cultural, perdendo-se uma fonte de diversificação económica
apoiada no turismo cultural e que tem suporte normalmente em unidades de Turismo em
70
VASTUS
Espaço Rural (TER). O PDM em vigor não apresenta qualquer medida de preservação do
património cultural, para além daquelas que decorrem da aplicação da lei geral. Para além
disso tem-se verificado uma forte aposta na investigação mas numa vertente mais de
inventariação e salvaguarda e não tanto de valorização, tendência idêntica à verificada um
pouco por toda a Região Norte.
Tabela 23 – Análise Tendencial do FCD Paisagem e Recursos Culturais
Critérios de
Avaliação
FCD
Paisagem
e
Recursos
Culturais
Paisagem
Recursos
Arquitectónicos
e Arqueológicos
Objectivos de
Sustentabilidade
Situação Actual
Preservação dos
elementos integrantes da
paisagem local
Evolução tendencial
com PDM em vigor
Protecção e valorização
do Património
LEGENDA
Tendência de
Evolução
Distância aos
objectivos de
sustentabilidade
Negativa
Afastamento
dos objectivos
e metas
Sem
alteração
significativa
Muito Distante
Distante
Positiva
Aproximação aos
objectivos e metas
Próximo
Muito
Próximo
Paisagem e Recursos Culturais
A proposta apresentada na revisão do PDM, que incorpora a nova legislação relativa à
distinção do solo rural do urbano, pretende ordenar as áreas com aptidão agrícola e
florestal, de forma a preservar o recurso solo, valorizar as práticas agrícolas como garante
de um equilíbrio paisagístico e diminuir a probabilidade de ocorrência de fogos florestais.
Assim, a manutenção da prática agrícola e silvícola, garante da conservação da diversidade
paisagística local, e a conservação do património local promete promover a fixação da
71
VASTUS
população nas freguesias de origem, apoiada na manutenção e criação de emprego,
diversificando assim a economia local e equilibrando o desenvolvimento do concelho.
Estas acções deverão ser acompanhadas de medidas que permitam potenciar ou minorar
os impactes esperados, sobretudo ao nível das práticas agrícolas e florestais, mas também
os impactes que poderão surgir com o incremento turístico.
A tradução das orientações definidas pelo PROF AM na proposta de PDM apresentada,
prevê a recuperação dos ecossistemas degradados, recorrendo ao adensamento da cortina
riparia e protecção da integridade das margens dos cursos de água, actualmente ao
abandono, como forma de ordenamento desses locais, permitindo a sua expansão e
consequente beneficiação da biodiversidade, para além de permitir um melhor ordenamento
aquícola com vista à protecção, conservação e fomento dos recursos aquícolas.
De referir ainda a nova categoria de solo rural do PDM proposto - Espaço de Usos Múltiplo
Agrícola e Florestal – que permitirá uma maior salvaguarda do mosaico agro-florestal local,
enquadrando-o na sua especificidade em relação às restantes categorias de solo rural.
A importância dos recursos culturais no concelho está patente no número de valores
patrimoniais que integram a Planta de Ordenamento do PDM proposto, totalizando 117
elementos do património arqueológico e que provam a dinâmica histórica que este
município sempre apresentou, alargando também a protecção a esses valores não
classificados, mas de grande valor cultural, definindo um regime próprio ao nível do (novo)
regulamento. As intervenções nos locais assinalados na referida planta encontram-se
condicionadas por tipo e grau de importância, desde o Tipo A e B.
A importância da paisagem e do património está bem patente nos objectivos estratégicos
definidos na Revisão do PDM de Paredes de Coura, com alguns desses objectivos a
denotarem a importância dada à paisagem e ao património cultural local.
Assim, a implementação do PDM revisto, com os seus objectivos estratégicos, apresenta
algumas oportunidades e ameaças relativamente aos factores críticos identificados, sendo
sintetizado na tabela seguinte:
72
VASTUS
Tabela 24 - Oportunidades e Ameaças da Revisão do PDM, relativamente ao FCD Paisagem e
Recursos Culturais
FCD
Paisagem
e
Recursos
Culturais
Oportunidades
- Articulação com Planos e Programas de escala supramunicipal e ou planos sectoriais
nomeadamente com a afectação da EEM, integrando-as
numa rede supra-municipal de enquadramento e ligação
- Melhoria nas condições de fruição das áreas naturais e
consequente melhoria da qualidade de vida e saúde da
população
- as medidas de fixação da população nas freguesias de
origem permitem manter a paisagem que depende da
acção do homem (mosaico agro-florestal)
- A distribuição adequada dos usos do solo, permite uma
melhoria da qualidade ambiental e um desenvolvimento
mais equilibrado
desenvolvimento produtivo e económico destes e um
consequente desenvolvimento local, mantendo as
populações nas freguesias de origem
- A aposta na vertente do turismo de natureza e cultural
estimula a protecção dos recursos ambientais, paisagísticos
e culturais, com efeitos positivos na dinâmica sócioeconómica local
- A atracção de actividades económicas para os espaços
próprios, melhor enquadradas paisagísticamente, permite
um aumento da competitividade local
- Requalificação e dinamização económica dos núcleos
urbanos, aliada à qualidade arquitectónica das
intervenções, permitem a manutenção da traça original
- A qualificação dos espaços verdes e dos equipamentos de
recreio e lazer da vila permitem uma melhor integração
com o meio envolvente
- As UOPG definidas permitem uma maior integração do
espaço urbano e uma mitigação dos impactes, com o
desenho dos espaços verdes de enquadramento, levando a
um maior equilíbrio com a envolvente
- A aposta no turismo baseado no espaço rural, permite
uma valorização económica e ambiental dos recursos
naturais e culturais, preservando e reforçando a
atractividade paisagística
- Actualização da classificação de imóveis de interesse
municipal, com uma valorização da identidade rural e local
- Maior protecção de imóveis/conjuntos/áreas de valor
histórico-cultural, promove uma maior identidade local
- Articulação dos recursos ambientais com os recursos
culturais numa lógica de complementaridade, promovendo
a valorização turística do património existente
- Integração na Planta de Ordenamento do património
identificado na Carta Arqueológica,
- Actualização da caracterização do concelho, permitindo
intervir nas áreas criticas identificadas
- Agilização na gestão e ordenamento do território com a
passagem do PDM para formato digital
- Regulamentação de áreas mínimas para a realização de
empreendimentos turísticos em solo rural.
Ameaças
- Aumento da
fragmentação territorial
e dos efeitos barreira
com a reorganização
da estrutura viária
municipal
- Inutilização de áreas
de REN e RAN
- Diversificação das
actividades económicas
pode originar novos
focos de poluição visual
e outras, caso não
sejam promovidas boas
práticas ambientais
povoamento nos
principais pólos, pode
levar a um abandono
agrícola e um
consequente aumento
do risco de incêndio
florestal em área mais
“distantes” desses
pólos
- Eventual degradação
de património rural
como consequência do
abandono de lugares
isolados e concentração
populacional
- Degradação do
património identificado
devido à falta de
financiamento
público/privado
- Falta de qualidade
nas intervenções de
recuperação dos
edifícios de
arquitectura popular
tradicional das aldeias
- A vertente turística
do concelho pode levar
a uma
descaracterização da
paisagem em áreas
aumento da pressão
antrópica
73
VASTUS
6.3 - População e Parque Habitacional
A actuação que se promove em termos de estratégia e organização equilibrada do território
vertida na revisão do PDM de Paredes de Coura terá como vector direccional por um lado, o
aumento da qualidade de vida dos seus habitantes e, por outro, a própria fixação da
população no concelho. Deste modo, as dinâmicas populacionais associadas à componente
habitacional serão uma das condições basilares de toda a evolução que se verificará no
panorama local, seja pela capacidade de responder às necessidades crescentes de
serviços, seja pelas marcas antropogénicas no equilíbrio ambiental que sempre derivarão
de um aumento de população, seja esta residente ou sazonal.
Tabela 25 – Critérios, objectivos e indicadores do FCD População e Parque Habitacional
FCD
Critérios de
Avaliação
Objectivos de
Sustentabilidade
Indicadores
Contenção da dispersão
urbana
N.º de reconstruções/100 construções
novas;
Edifícios novos construídos fora de
Perímetros Urbanos;
Nº de edifícios incluídos em perímetros
urbanos;
Densidade de edifícios por área de
perímetro urbano;
Adequação do consumo
de solo destinada à
função habitacional,
considerando a estrutura
urbana existente.
Área abrangida por PMOT, por perímetros
urbanos;
Uso do
Solo
População e
Parque
Habitacional
Efeitos
Antrópicos
Minimização dos
impactes relacionados
com as actividades
humanas.
Equidade
Social
equipamentos e serviços
de proximidade às
populações e aumento
da qualidade de vida.
Emissão de GEE dos Sectores Doméstico
e de Serviços por habitante;
Área sujeita a níveis de ruído superiores ao
permitido pela lei;
Nº e distribuição de equipamentos sociais
de apoio aos idosos e à juventude;
Taxa de ocupação das respostas sócias;
População que utiliza os transportes
colectivos;
Taxa de cobertura da rede de transportes;
Para avaliar de que forma as dinâmicas associados aos movimentos populacionais e
incremento da função habitacional induzidas pela aplicação das propostas constantes da
74
VASTUS
revisão do PDM são sustentáveis, foram definidos três critérios fundamentais que
consubstanciam objectivos de sustentabilidade, e serão aplicados em duas cenarizações,
evolução de Paredes de Coura com aplicação da revisão que se propõe ao PDM e a actual
situação com o PDM vigente. A estes objectivos estão associados indicadores quantitativos:
1. Contenção da dispersão urbana criando tecidos relativamente compactos, contínuos
e com diversidade de actividades e usos partindo da variação populacional por
freguesia e avaliada através da proporção de alojamentos familiares vagos, pelo
número de reconstruções por 100 construções novas, os edifícios novos construídos
fora de perímetros urbanos (%), pelo número de edifícios incluídos em perímetros
urbanos e pela densidade desses edifícios por área de perímetro urbano.
2. Adequação do consumo de solo associado à função habitacional considerando a
estrutura urbana existente, avaliada quantitativamente pelo número de PMOT’s e de
Loteamentos realizados e respectivos fogos licenciados;
3. Minimização
dos
impactes
relacionados
com
as
actividades
humanas,
nomeadamente através da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) nos sectores
doméstico e de serviços; o volume de produção de resíduos e a área sujeita a níveis
de ruído superiores ao permitido pela lei;
4. Equilíbrio da rede de equipamentos e serviços de proximidade às populações e
aumento da qualidade de vida, aferindo a acessibilidade a serviços por parte dos
habitantes residentes, o Nº e distribuição de equipamentos sociais de apoio aos
idosos e à juventude e respectivas taxas de ocupação, a percentagem de população
que utiliza os transportes públicos nos movimentos pendulares, bem com a taxa de
cobertura desses transportes, calculando também o Índice de Desenvolvimento
Social.
As opções tomadas relativamente ao uso do solo têm tremendos impactes sociais e
ambientais. As irreflectidas políticas de uso dos solos afectam a condição e a qualidade do
ambiente natural e construído e, por conseguinte, a qualidade de vida das populações.
75
VASTUS
As acções relativas ao uso do solo são, por vezes, a causa de destruição de importantes
elementos do ambiente natural (perda de áreas de floresta, perda de biodiversidade) e
estão fortemente relacionadas com a poluição gerada pela nossa sociedade. Mas não é só
no meio biofísico que estas decisões têm impacte. As opções tomadas influenciam,
também, a distribuição de bens e serviços básicos à sociedade, incluindo empregos,
escolas, transportes e áreas de lazer e recreio, assim como a distribuição de ameaças à
saúde e segurança dos indivíduos resultante de emissões de resíduos tóxicos no solo, água
e atmosfera. Além do mais, as decisões do uso do solo apresentam a capacidade de isolar
e segregar diferentes grupos sócio-económicos e de influenciar o modo como os indivíduos
vêem o valor atribuído às suas vidas.
Conseguir que um modelo urbano incorpore um aumento de organização urbana, reduzindo
dessa forma a pressão sobre o ambiente pressupõe uma resolução no que diz respeito à
equação da sustentabilidade, propondo-se alterações importantes na maneira de entender e
proceder nos assuntos urbanos. Na prática, traduz-se na assumpção de modelos urbanos
mais compactos com perímetros urbanos claramente definidos em todos os aglomerados
que regulamentarão, futuramente, a localização da nova edificação.
A avaliação do actual estado do uso do solo rege-se pelos princípios da compacidade pelo
que se revela necessária uma breve teorização destes conceitos. O adjectivo compacto
significa massa muito unida; um agregado dos elementos constituintes, os quais estão
muito pouco ou mesmo nada separados uns dos outros. A compacidade de âmbito urbano
expressa a ideia de proximidade dos componentes que fazem parte da aglomeração
urbana, ou seja, é a reunião dos usos de funções urbanas num espaço mais ou menos
limitado. A compacidade facilita o contacto, o intercâmbio e a comunicação que são, como
se sabe, a essência da urbanidade, potenciando a probabilidade de contactos e com eles
potencia a relação entre os elementos do sistema urbano. As condicionantes que impõem a
proximidade física formal têm uma especial relevância para chegarmos aos objectivos antes
expressados em relação à sustentabilidade.
As soluções formais adoptadas num aglomerado urbano compacto, tanto no espaço público
como na construção, permitem delimitar o que é a “urbe” e o que é o campo; esta questão
não é permitida a uma “urbe” difusa que está configurada como uma mancha de óleo. Neste
caso, a zona funcional e a rede de infraestruturas impõe-se como uma mistura desordenada
76
VASTUS
que simplifica tanto as áreas urbanas como as rurais e naturais, em que o transporte
horizontal destrói o mosaico de áreas que podiam ter um desenvolvimento independente.
Pelas características de baixa densidade construtiva do concelho de Paredes de Coura
poderia-se, numa primeira análise, argumentar-se que a dicotomia compacto/disperso
dificilmente terá impactes significativos a registar. Contudo o registo evidente do
crescimento habitacional desordenado e ao longo dos eixos viários descaracterizando os
centros dos aglomerados e estendendo-se pelos campos agrícolas contraria essa possível
argumentação e alerta para a necessidade de também nestes concelhos com cariz mais
rural/agrícola se aplicarem critérios rigorosos de contenção dos perímetros urbanos.
Em termos concretos a leitura da sustentabilidade que deve orientar a revisão do PDM de P.
Coura fica a ganhar pela contenção da dispersão a par da promoção da compacidade, pois
toda a gestão do metabolismo urbano, seja em termos de gestão da água, resíduos,
energia, transportes terá os seus impactes diminuídos, pressionando também menos o meio
natural, principalmente quando a ocupação do solo florestal e de aptidão agrícola se
salvaguardam.
Em termos de construção da tabela de indicadores não é possível, neste momento,
apresentarmos aqueles que se julgam os mais eficazes para uma correcta e profunda
avaliação do estado de compacidade/dispersão da estrutura de povoamento courense
devido à falta de dados de base, contudo na proposta de plano de seguimento serão dadas
directrizes e orientações para a futura organização de informação que permita ultrapassar
estes constrangimentos.
Uso do Solo
De acordo com os Censos 2001, na década de noventa, verifica-se no concelho de Paredes
de Coura, um decréscimo populacional. Entre 1991 e 2001, a variação populacional foi
negativa em todas as freguesias com excepção da sede de concelho e de Linhares,
contudo ambas apresentam valores positivos abaixo dos 5%. Não obstante a dinâmica
populacional ter sido negativa, uma regressão na ordem dos 8%, a média anual de
construção tem aumentado. Nesse mesmo período a variação de alojamentos familiares
situou-se nos 12,8%, com algumas (poucas) freguesias com um sentido idêntico nas duas
77
VASTUS
variáveis, tendo por exemplo a freguesia de Águalonga uma variação populacional de 15,2% e uma variação positiva de alojamentos familiares de 15,1% (ver figura seguinte).
Figura 17 - Variação Populacional e de Alojamentos Familiares (1991/2001)
A mesma fonte (www.ine.pt) permite verificar, no que diz respeito à forma de ocupação
desses mesmos alojamentos, que 30,7% dos alojamentos familiares são ocupados como
residência secundária ou sazonal (utilizado periodicamente e onde ninguém tem a sua
residência habitual), valor claramente superior aos registados, quer a nível nacional (19%),
quer na Região Norte (16%), mas muito semelhante à verificada na NUT III de referência
Minho-Lima com 29,5%. Este comportamento é justificado essencialmente pelas elevadas
78
VASTUS
taxas de migração das famílias para os grandes centros urbanos nacionais ou no
estrangeiro que, no entanto, mantêm a moradia familiar geracional no concelho de origem.
De referir ainda que o tipo de edificação predominante é a moradia individual ou geminada,
ocasionando um elevado consumo de solo para a componente habitacional.
A proporção de alojamentos vagos, considerando situações como venda, aluguer,
demolição, em estado de deterioração e outros motivos, assume no concelho, por outro
lado, valores baixos (5,4%) em comparação com as regiões de referência como os 10,4%
verificados na Região Norte e os 8,7% na sub-região Minho-Lima. De notar que as
freguesias de Parada, Águalonga, Bico e Cossourado não apresentavam, à data dos
Censos 2001, nenhum ou praticamente nenhum alojamento vago, situação inversa às
freguesias de Paredes de Coura e Porreiras, que apresentavam como alojamentos vagos
11,6% e 12,7% respectivamente, no total dos alojamentos familiares clássicos aí
identificados.
O próximo indicador “N.º de reconstruções/100 construções novas”, que poderá justificar de
alguma forma os dados anteriores, pretende avaliar a dinâmica verificada no concelho
relativamente à recuperação do património edificado. Os tipos de obra Ampliação e
Alteração foram excluídos na medida em que não representam tão claramente uma
intenção de recuperação, mas sim operações sobre imóveis com vista à melhoria das suas
condições no quadro da função que desempenham (residencial, comércio, serviços e
outras). Apenas o tipo de obra de Reconstrução corresponde a uma efectiva recuperação
de imóveis consideravelmente degradados e/ou devolutos e que, nestas condições, se
encontram impróprios para acolher qualquer função.
Entre 2000 e 2009, o número de reconstruções em relação às construções novas tem sido,
em média, de 34 reconstruções por cada 100 novas. De salientar que no ano 2002,
verificou-se um máximo no número de reconstruções, superior a 56 em relação a 100 novas
construções.
79
VASTUS
Gráfico 6
Reconstruções concluídas por 100 construções novas concluídas
Nº
60
50
40
30
20
10
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Anos
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do INE, 2010
Em termos comparativos Paredes de Coura apresenta valores de renovação e reabilitação
urbana muito superiores aos valores nacionais e mesmo da Região Norte, apresentando
ainda uma dinâmica superior à NUT III Minho-Lima.
Gráfico 7
Nº
Reconstruções concluídas por 100 construções novas
concluídas (média 2000 a 2009)
40
33,98
35
30
25
20
16,68
15
10
5,07
6,81
5
0
Portugal
Norte
Minho-Lima
Paredes de
Coura
80
VASTUS
Mais recentemente, e de acordo com dados disponibilizados pela base de dados do INE
(www.ine.pt) de 2000 (inclusive) a 2009 em Paredes de Coura registaram-se 791 edifícios
licenciados pela Câmara Municipal (ver figura 18) em que 93,7% (741) se destinaram a
habitação. Do total destes novos licenciamentos com fim habitacional, 74,4% correspondem
a novas construções. Durante estes 10 anos que medeiam entre 2000 e 2009 as obras de
edificação incidiram sobretudo sobre as freguesias de Resende, Castanheira, Paredes de
Coura e Rubiães, o que denota um certo espraiar da área urbana de P. Coura para as
freguesias contíguas (com excepção desta ultima), numa forma circular, configurando um
claro fenómeno de periurbanização. As freguesias de Porreiras e Linhares são aquelas que
apresentam valores mais baixos de licenciamentos concedidos pela autarquia entre 2000 e
2009.
81
VASTUS
Figura 18 – Alojamentos Vagos
Figura 19 - Edifícios licenciados (N.º) para habitação
82
VASTUS
Verifica-se assim, que o povoamento ainda apresenta características de concentração,
típico de zonas serranas, começando-se a observar nalgumas freguesias um processo de
crescimento baseado na dispersão.
Recorrendo a dados fornecidos pela autarquia referentes a novas edificações no período de
tempo que vai de 2000 a 2009, é possível concluir que das 847 novas edificações (inclui:
edifícios construídos, em construção e industrias), 62,8% foram construídas fora dos
perímetros urbanos do PDM em vigor.
Nas imagens que seguem, onde se sobrepôs à informação de base esses mesmos
perímetros urbanos, bem como as novas edificações (a verde), são visíveis essas
construções fora do perímetro urbanos, apresentando-se alguns exemplos. Esse fenómeno
é particularmente visível nas freguesias centrais do concelho de Paredes de Coura (sul de
Mozelos, Paredes de Coura, Resende e Castanheira) que beneficiam de uma rede viária
que irradia a partir da sede de concelho, mas também pela EN 306, num eixo sensivelmente
Norte/Sul, denotando uma dispersão da edificação ao longo desses eixos rodoviários.
Outras vias localizadas na metade ocidental do concelho, como a EN303, mas sobretudo a
EN201, que liga Ponte de Lima a Valença, têm funcionado como eixo de dispersão de
novas edificações.
83
VASTUS
Figura 20 – Extracto de Perímetros Urbanos em Mozelos, P. Coura e Padronelo
Figura 21 – Extracto de Perímetros Urbanos em Resende e Castanheira
84
VASTUS
Figura 22 – Extracto de Perímetros Urbanos em Rubiães e Agualonga
O PDM actual estabelece aproximadamente 1262 ha de área edificável (área urbana +
Espaços de Construção Condicionada), determinando-se o rácio de 7,1 edifícios por hectare
de área edificável considerando a implantação edificatória actual16. Em relação aos valores
que a proposta de PDM propõe importa fazer uma ressalva. Se nos restringirmos
unicamente ao solo urbano edificável – Urbanizado e Urbanizável, (Espaços Centrais;
Espaços Actividades Económicas; Espaços Residenciais; Espaços Urbanos de Baixa
Densidade; Espaços de Uso Especial; Espaços Verdes de Utilização Colectiva) essa área
passa para 1213 ha, correspondendo assim a uma variação na ordem dos -3,9% entre os
dois PMOT. Se a essas áreas somarmos as áreas edificáveis que integram o solo rural
(Aglomerados rurais e Área de edificação dispersa, aproximando-se mais da área edificável
85
VASTUS
do PDM de 1995) essa variação passa para cerca dos 19,6%, o que corresponde a mais
247 ha (1509 ha). De forma a melhor poder comparar esses dois momentos iremos utilizar,
na análise seguinte, este ultimo somatório de perímetros.
Este alargamento dos perímetros urbanos (alargamento nuns e diminuição noutros)
observado na figura seguinte que, numa análise mais superficial, poderia contrariar os
objectivos de sustentabilidade definidos, tornou-se uma necessidade para colmatar e
estruturar a malha urbana, tendo em conta a edificação existente, que resultou de
desorganização na edificabilidade, sem planos de urbanização e de pormenor que a
regulassem e que permitiu o aumento da dispersão urbanística, principalmente ao longo da
rede viária. Por este motivo, o novo desenho dos “perímetros urbanos” diminui
sensivelmente o indicador de densidade de edifícios nos 7,08 edifícios por hectare (se
retirarmos a estes perímetros as áreas edificáveis que integram o solo rural esse valor fica
pelos 6,96 edif./ha). Com a manutenção dos perímetros urbanos do PDM 1995 eram
incorporados 8859 edifícios (edifícios existentes actualmente), a nova proposta de PDM
abarcará 10 586, ou seja, as áreas urbanas propostas abrangerão mais 19,5% de edifícios
do que os perímetros urbanos definidos no PDM em vigor. De referir que muitos dos
aglomerados urbanos existentes no PDM em vigor, passaram a aglomerados rurais ou
áreas de edificação dispersa, uma vez que se pretende unicamente consolidar estes, não se
justificando a expansão urbana dos mesmos, mas também porque alguns deles se
encontram em Área Classificada (Rede Natura 2000 e Paisagem Protegida do Corno de
Bico). Alias a sobreposição dos perímetros urbanos propostos com os valores naturais
(Rede Natura 2000), permitiu um adequar dos primeiros em relação aos segundos, na sua
maior parte.
16
Edifícios da base e levantamentos edifícios recentes 2000 a 2009, fornecido pela autarquia
86
VASTUS
Figura 23 – Perímetros Urbanos PDM em vigor e Proposta Actual
Fonte: Elaboração própria a partir de dados cartográficos
87
VASTUS
11000
10586
Nº de edifícios
10500
10000
9500
9000
8928
8500
8000
Em vigor
Propostos
Perim etros urbanos
Gráfico 8 - Número de Edifícios existentes actualmente abrangidos por perímetros urbanos em
vigor e propostos
Fonte: Elaboração própria a partir de dados cartográficos, 2010
12,00
em vigor
Proposta
10,00
Edifícios/ha
8,00
6,00
4,00
2,00
0,00
l
ua
Ag
g
on
a
s
a
s
o
iz
s
lo
ra
co
ira
as
es
da
de ães
sta alde
ira ado oura
elo nh
ar
re
elo
iãe scõ
elh
Bi
ra
ne
fe
ou rreir sen
r
rre
m
he
ist
s
ha
C
oz
ro
In
Cu
nc
rig Rub
a
Pa e C
n
or
In
d
e
i
ou
o
an
Fe
Cr
o
a
M
t
V
F
s
a
L
P
R
C
d
s
m
s
P
Ca
es
Ro
Co
ed
r
a
Freguesias
P
Gráfico 9 - Densidade de Edifícios existentes actualmente nos perímetros urbanos em vigor e
propostos, por freguesia
Fonte: Elaboração própria a partir de dados cartográficos, 2010
A evolução da densidade de edifícios nas duas situações estudadas não apresenta um
comportamento linear em todas as freguesias do concelho Paredes de Coura. Freguesias
como Cunha e Insalde com os perímetros urbanos propostos registam uma significativa
88
VASTUS
diminuição da densidade de edifícios por perímetro urbano, que conjugado com as fortes
diminuições populacionais leva à questão da real necessidade de aumentar a área urbana e
os seus efeitos. Em situação oposta as freguesias de Vascões, Cristelo, Mozelos, vêem a
densidade de edifícios aumentar com o novo traçado proposto. Esta dualidade deve-se á
circunstância de o PDM em vigor permitir a edificação fora do solo urbano favorecendo
novas frentes de expansão “urbana” não programada e que o PDM em revisão pretende
corrigir e incluir as áreas entretanto edificadas nos novos perímetros urbanos.
No PDM em vigor (1995) prevê-se a execução de uma UOPG, referente ao Plano de
Urbanização (PU) da Sede de Concelho, que embora tenha sido iniciada a sua elaboração e
chegado à fase de discussão pública, nunca chegou a ser rectificado. Foi publicado, em
Diário da Republica – II série, Nº 33, de 8 Fevereiro de 1991, o PP “Quinta da Casa Grande”
mas que o PDM em vigor não incorpora nem excepciona a área afecta a esse PP. As
Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, delimitadas nos Planos Directores
Municipais, delimitam áreas de intervenção, estabelecendo para cada uma delas os
respectivos objectivos e termos de referência visando a sua execução adequada à escala
de Plano de Pormenor ou de Plano de Urbanização. Desta forma, com o que foi dito atrás, o
valor da área abrangida por PMOT (de escala urbana), por perímetros urbanos foi nulo.
As propostas e as opções urbanísticas que estavam equacionadas no PU da sede de
concelho foram revertidas para o solo urbano e para as diversas categorias de espaços
previstas no âmbito da revisão do PDM de Paredes de Coura. Assim, o PDM revisto prevê a
implementação de 5 UOPG, das quais 2 áreas destinadas à implementação de loteamentos
para programação de áreas de actividades económicas, uma UOPG referente a um parque
urbano para satisfação das necessidades de lazer diárias e semanais da população local,
uma UOPG destinada à instalação de equipamentos desportivos, para além de uma UOPG
referente a um campo de golfe. Desta forma, a Planta de Ordenamento localiza e
espacializa as áreas a sujeitar a UOPG e o respectivo Regulamento, define os seus
objectivos assim como o programa de intervenção. De referir que de acordo com a
legislação em vigor - Decreto Regulamentar nº 11/2009 de 29 de Maio, no seu ponto 3 do
artigo 8.º a falta de programação das áreas não urbanizadas inseridas em perímetro
urbano, ou a não execução no período definido para a execução do plano, revertem como
solo rural em sede de revisão do Plano.
89
VASTUS
Se se considerar que os planos de urbanização e de pormenor, desenvolvem e concretizam
as estratégias veiculadas pelos PDMs e constituem uma intervenção integrada de
planeamento territorial, contrariando desta forma as intervenções não harmonizadas sobre o
território que decorrem da emissão de licenças e de alvarás de loteamento, e se se cruzar o
indicador apresentado com a construção, em termos habitacionais, dos passados anos,
constata-se a premência deste indicador, em termos futuros, para que o “fazer” urbanidade,
nomeadamente ao nível do desenho urbano, ganhe maturidade em Paredes de Coura.
No período compreendido entre 1991 e 2010 (inclusive) a Câmara Municipal de Paredes de
Coura aprovou uma única operação de loteamento (2001) totalizando uma área de
construção de 1 895,55 m2, correspondente a 4 moradias edificadas na freguesia de
Paredes de Coura. A emissão de alvarás de loteamentos neste concelho foi então
praticamente inexistente, podendo possibilitar por um lado alguma dispersão edificatória,
mas também uma colmatação de espaços na medida em que se edifica em (pequenas)
parcelas.
Como vimos em análises anteriores as construções17 licenciadas entre 2000 e 2009,
resultaram em 621 fogos licenciados em construções novas para habitação18, ou seja foram
construídos nesse mesmo período, aproximadamente 0,07 fogos por habitante (9224
habitantes em 2009)19, numa média de 62 fogos por ano (74,1 edifícios ano).
Seria interessante verificar o peso relativo que estas novas edificações apresentam
relativamente às dinâmicas populacionais mais recentes (2000 a 2009), mas por falta de
dados (populacionais) à freguesia não será possível. Ainda assim, e cruzando os fogos
licenciados entre 2000 e 2009, com a população residente por freguesia em 2001 (Censos
2001), é possível verificar que o N.º de fogos licenciados, por habitante apresenta valores
muito distintos por freguesia, com Ferreira a apresentar valores mínimos de 0,033 (média
de 1,6 fogos por ano) e Águalonga com valores máximos, na ordem dos 0,095
fogos/habitante (média de 2,7 fogos/ano) o que pressupõe uma melhor, ou pelo menos uma
maior ocupação dos espaços urbanos existentes nessa freguesia. A freguesia de Paredes
17
Base de dados do INE – www.ine.pt, 2010
idem
19
Idem - Estimativas e Projecções da População Residente em P. Coura.
18
90
VASTUS
de Coura apresentou uma densidade de fogos licenciados por habitantes na ordem dos
0,072 e uma média de 10,8 fogos licenciados entre 2000 e 2009, valor máximo no concelho.
Gráfico 10
Fogos licenciados por habitante
0,100
0,090
0,080
0,070
0,060
0,050
0,040
0,030
0,020
0,010
Bi
co
Pa
do
rn
el
Pa
o
re
In
de
fe
s
de sta
Co
C
as ura
ta
nh
ei
ra
R
es
e
C
os nde
so
ur
ad
o
R
ub
iã
es
M
oz
Ag elos
ua
lo
ng
a
re
i ra
s
Fo
rm
ar
iz
In
sa
ld
e
C
un
ha
Pa
ra
da
Po
r
õe
s
a
sc
ou
r
C
Va
te
lo
Li
nh
a
R
om res
ar
ig
ãe
s
ris
C
Fe
r
re
ira
0,000
Freguesias
Relativamente ao consumo do solo, importa relembrar os valores obtidos, relativamente ao
número de reconstruções por 100 construções novas, que apresenta em Paredes de Coura
valores mais positivos do que as NUT’s de referência, o que pressupõe um factor de
consumo de solo inferior aos obtidos por aquelas regiões, apesar de se verificar uma
diminuição da tendência dessa renovação e reabilitação urbana.
Efeitos Antrópicos
Utilizando os dados energéticos, para os sectores doméstico, industrial, serviços, agricultura
e transportes foram estimados os valores de emissão do CO2 equivalente. A metodologia
que foi utilizada refere-se às emissões no consumidor final, significando que ao consumo de
electricidade no consumidor final são atribuídas as emissões resultantes da produção de
energia eléctrica, assim como no caso de combustão de produtos petrolíferos são atribuídas
as emissões resultantes da combustão e refinação de petróleo.
91
VASTUS
Em 2008, considerando o contributo das lenhas queimadas, o concelho de Paredes de
Coura emitiu cerca de 17.939 mil toneladas de CO2 eq., Estas emissões representam
menos de 0,1% das emissões totais verificadas em Portugal e traduzem uma capitação de 2
ton CO2 eq./habitante. O valor alcançado é inferior à capitação de GEE nacional, 4,9 ton
CO2 eq./habitante, evidenciando uma região com um baixo contributo global e individual
para as alterações climáticas.
O sector dos transportes é o principal emissor de GEE com 38%, o que se relaciona com a
estrutura de povoamento existente – dispersa - que cria uma crescente necessidade e
dependência do transporte rodoviário individual, seguido do sector doméstico com 28%.
Tabela 26 - Emissão de Gases de Efeito Estufa por sector e pelos principais gases
CO2 (t)
N20 (t)
CH4 (t)
CO2e (t)
503,08
0,01
0,46
515,96
Indústria
1.744,21
0,03
5,47
1.869,79
Transportes
6.836,71
0,29
0,76
6.941,86
198,11
0,00
0,01
199,35
Serviços
3.707,24
0,10
0,11
3.740,92
Doméstico
4.949,93
0,13
4,63
5.086,09
17.939,28
0,56
11,44
18.353,97
Agricultura
Construção e Obras Públicas
Total
GEE/hab
1,990
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da DGEG, IPPC, INE, GHG e APA, 2008
A recolha dos resíduos sólidos é assegurada pela autarquia, segundo um plano de recolha
que contempla todas as freguesias e que é ajustado mediante as necessidades e situações
pontuais.
O gráfico seguinte permite verificar os resultados dessa recolha em Paredes de Coura, e a
sua evolução entre 2002 e 2009, atingindo os 30 kg por habitante em 2009.
Aí é visível uma tendência crescente em consonância com as NUT II e III de referência,
apresentando Paredes de Coura uma variação, entre os dois anos extremos, de 41,2%, o
que corresponde a um crescimento mais significativo que as verificadas na Região Norte e
no Minho-Lima com 17% e 27% respectivamente.
92
VASTUS
Gráfico 11
Resíduos urbanos recolhidos por habitante
500
kg/hab.
400
300
200
100
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Periódo de referência dos dados
Norte
Minho-Lima
Paredes de Coura
O serviço de recolha de resíduos sólidos local inclui ainda a recolha grátis de monstros
porta-a-porta, sendo a totalidade dos resíduos urbanos encaminhadas para a Valorminho,
onde se procede ao tratamento e valorização dos mesmos.
Com um crescimento bastante acentuado, a recolha selectiva dos resíduos urbanos (gráfico
seguinte), atingiu em Paredes de Coura no ano de 2009, 30 kg/hab., contra os 7 kg/hab. em
2002, tendo ficado muito aquém do verificado na sub-região do Minho-Lima, representando
ainda assim um esforço para reduzir os resíduos encaminhados para aterro. Neste
município, como noutros de características rurais, mantêm-se ainda a prática de se agrupar
e queimar alguns resíduos como o plástico e o papel/cartão, e numa vertente mais positiva,
mantêm-se ainda a prática de uma compostagem tradicional de resíduos orgânicos.
93
VASTUS
Gráfico 12
Resíduos urbanos recolhidos selectivamente por habitante
100
90
80
kg/hab.
70
60
50
40
30
20
10
0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Periódo de referência dos dados
Norte
Minho-Lima
Paredes de Coura
Os níveis de ruído do território em análise, foram aferidos para a revisão do PDM em vigor,
identificando as áreas sujeitas a níveis de ruído superiores ao previsto na lei em vigor20,
procurando preservar as áreas urbanas com níveis sonoros regulamentares, corrigir os
valores onde as áreas atingem níveis não regulamentares, etc.
De acordo com previsto no RJIGT, obrigatório por lei, foi elaborado o mapa de ruído21, tendo
sido identificadas as principais fontes de ruído no concelho, correspondendo às rodovias,
nomeadamente a EN301, EN201, EN303 e a EN306, mas sobretudo o IP1/A3 com valores
próximos dos 75 dB(A) no período Lden (indicador de ruído diurno-entardecer-nocturno). No
período Ln (indicador de ruído nocturno), as principais fontes de ruído são mais uma vez as
rodovias, nomeadamente a EN303 e EN301, bem como o IP1/A3, o que apesar da
esperada e verificada diminuição da propagação ruído, estas ainda apresentam valores
próximos dos 70 dB(A) na A3 e 65 dB(A) nas outras duas vias referidas. Estas e outras vias
20
Relativamente aos limites máximos de exposição o DL n.º 9/2007 indica no Artigo 11.º o
seguinte:
“a) As zonas mistas não devem ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 65 dB(A),
expresso pelo indicador Lden, e superior a 55 dB(A), expresso pelo indicador Ln;
b) As zonas sensíveis não devem ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 55 dB(A),
expresso pelo indicador Lden, e superior a 45 dB(A), expresso pelo indicador Ln;
21
“Mapa de Ruído do Concelho Paredes de Coura”, 2010. IEP – Laboratório de Metrologia e Ensaios.
94
VASTUS
foram alvo de uma contagem de tráfego médio horário por período de referência e por troço,
o que procedendo a uma breve análise às tabelas disponibilizadas na Memória Descritiva do
Mapa de Ruído de Paredes de Coura22, é possível verificar que a A3 apresenta o maior
valor de Tráfego Médio Horário (TMH) no período diurno, entardecer, e nocturno (ligeiros +
pesados) sendo ultrapassada pela EN 303 (km 8 a 16,4) no que diz respeito ao tráfego de
pesados no período entardecer. Estes dados representam uma relação directa com os
principais resultados acústicos das vias indicadas anteriormente. A norte localizam-se
alguns aerogeradores, fontes de ruído local.
Figura 24 – Mapa de Ruído - Período Lden
Fonte: Instituto Electrotécnico Português
22
Instituto Electrotécnico Português
95
VASTUS
Relativamente aos valores registados dos níveis de ruído, os mapas apresentados,
permitem verificar que tanto para Lden (indicador de ruído diurno-entardecer-nocturno) e Ln
(indicador de ruído nocturno) (ver Figura 23 e 24 respectivamente), algumas áreas
apresentam valores limite superiores ao permitido por lei, apresentando uma relação directa
com as principais vias indicadas anteriormente.
Segundo a leitura que nos é possível efectuar, a extensão em área sobe influência das
referidas vias origina uma faixa do indicador Lden>65 dB(A) que ascende vários metros
para cada lado das vias, sendo a sua largura bastante variável devido à altimetria do terreno
e ao efeito dos obstáculos. No indicador Ln a faixa de ruído com valores >55 dB(A),
ascende aos 100 m de cada lado do IP1/A3.
Figura 25 – Mapa de Ruído - Período Ln
Fonte: Instituto Electrotécnico Português
96
VASTUS
Fazendo o exercício de classificar acusticamente o concelho todo como Zona Mista (para a
sua definição ver artigo 3 do DL 9/2007 de 17 de Janeiro), verifica-se que as áreas do
concelho onde os níveis de ruído excedem os valores estabelecidos em legislação própria,
totalizam 332 ha no período Lden, o que corresponde a 2,4% do concelho. No período
nocturno (Ln) a extensão da área com valores superiores ao limite imposto pela legislação 55dB(A) - alcança os 440 ha, ou seja 3,2% do concelho. Muitas destas áreas, onde esses
valores limite são ultrapassados, correspondem a aglomerados populacionais existentes em
Paredes de Coura, o que desde logo determina potenciais áreas de conflito.
Gráfico 13 - Área concelhia que excede valores limites de ruído para o indicador Lden
(em destaque no gráfico)
8,52%
4,05%
1,58%
2,4%
0,78%
14,02%
0,04%
Lden <=55
55 < Lden < 60
60 < Lden < 65
65 < Lden < 70
70 < Lden < 75
Lden >= 75
97
VASTUS
Gráfico 14 - Área concelhia que excede valores limites de ruído para o indicador Ln
(em destaque no gráfico)
10,3%
5,1%
2,1%
3,2%
1,0%
15,5%
0,1%
Ln <= 45
45 < Ln < 50
50 < Ln < 55
55 < Ln < 60
60 < Ln < 65
Ln >= 65
Equidade Social
A desertificação contínua de algumas freguesias, o aumento do Índice de Envelhecimento,
implica a reestruturação da lógica de localização dos equipamentos e serviços de
proximidade. Esta nova lógica assenta numa concentração dos equipamentos, por forma a
servirem um determinado conjunto de freguesias e incentivarem por sua vez uma maior
concentração dos aglomerados.
Um factor que permite aferir a qualidade de vida de uma população é a acessibilidade a
serviços (públicos e privados), bens de consumo e equipamentos.
Esses serviços encontram-se geralmente concentrados na sede de concelho, aumentando o
tempo de acesso consoante aumenta a distância à sede de freguesia.
Em termos de definição de acesso a serviços de proximidade, nomeadamente, centro de
saúde, farmácias, posto de correios, serviço Multibanco, supermercado, posto de
98
VASTUS
abastecimento de combustível etc, estes serviços considerados essenciais, devem estar
num limiar máximo de 15 a 20 minutos de tempo de acesso.
Em Paredes de Coura, e tendo como base de informação a distância da vila a cada uma
das localidades sede de freguesia (valores aproximados - fonte viamichelin.pt), é possível
verificar que estas se encontram a menos de 20 minutos de acesso, considerando-se, pelo
menos estes núcleos, com boa acessibilidade (ver figura seguinte).
Figura 26 – Distância a serviços de proximidade (minutos)
De um modo geral a concentração de equipamentos sociais acompanha a distribuição da
população no concelho, verificando-se uma maior densidade na freguesia sede do
99
VASTUS
concelho. De 2001 a 2010, a população concelhia viu duplicar o número de equipamentos
com vocação social, passando de 14 para 27 (+ 3 previstos). Esta duplicação de
equipamentos sociais permitiu uma evolução muito positiva no número de respostas sociais
para as áreas da infância e idosos, o que traduz a preocupação publica com o bem estar
destas faixas etárias da população Courense. Ainda assim, como se pode verificar nas
tabelas seguintes, as valências actualmente existentes, ainda não contempla o total da
procura e necessidades locais, como se pode ver no número de utentes em lista de espera
nas várias valências. Para colmatar parte destas lacunas, estão previstas uma unidade de
cuidados continuados na Misericórdia de Paredes de Coura, para além de uma creche em
Formariz e o Centro Paroquial e Social de S. Martinho de Coura.
Nas tabelas seguintes apresentam-se os equipamentos colectivos de apoio aos jovens e
aos idosos, existentes no concelho de Paredes de Coura, apresentando ainda na figura
seguinte a localização dos mesmos por freguesia, onde se pode observar que somente três
freguesias (Linhares, Resende e Agualonga) não apresentam qualquer equipamento social,
o que não significa a ausência de valências mas sim uma abrangência geográfica por parte
de equipamentos de freguesias vizinhas.
Ao longo dos últimos anos tem-se verificado um reforço da rede de equipamentos sociais de
apoio aos idosos e à juventude, que se traduz num aumento do número de resposta sociais
e na capacidade instalada. Verifica-se uma tendência de sobrelotação da referida rede,
sobretudo em alguns equipamentos e serviços, com taxas de ocupação nas valências da
infância superiores a 90%, o mesmo se verificando nas valências para idosos com valores
próximos dos 87% de taxa de ocupação, apresentando taxas distintas por valência, com
68% nos centros de dia, 78% nos centros de convívio, 92% no apoio domiciliário, e 93% no
lar de idosos, o que pressupõe uma ocupação persistente, próxima do pleno com utentes
em listas de espera para alguns dos equipamentos/serviços referidos.
100
VASTUS
Tabela 27 - Valências - Infância
Valência
Creche
Jardim
de
Infância
(rede
solidária)
ATL
Instituição
Santa Casa da Misericórdia
de Paredes de Coura
Centro Interparoquial e
Social Moselos, Parada e
Padornelo
(Polo Moselos)
Creche De Castanheira
OUSAM
Santa Casa da Misericórdia
de Paredes de Coura
OUSAM (Organismo Utilitário
e Social de Apoio Mútuo)
Bico, Cristelo, Cunha,
Rubiães
OUSAM (Organismo Utilitário
e Social de Apoio Mútuo)
Nº
Utentes
(Nº)
capacidad
e
Abrangência Geográfica
50
50
Concelho
18
25
Concelho
24
24
Concelho
45
Concelho
Concelho
(principalmente nas
freguesias onde não há
JI da rede pública)
111
33
40
Concelho
Fonte: CM P.Coura
Tabela 28 - Valências - Idosos
Valência
Centro de Dia
Instituição
Nº
Utentes
(Nº)
capacidade
Centro Interparoquial e Social de Moselos,
Parada e Padornelo
(Polo Padornelo)
14
20
Centro Paroquial e Social de Bico (S. João
Baptista)
25
25
5
20
12
25
Centro Paroquial e Social de Cristelo
45
45
Centro Paroquial e Social de São Martinho de
Coura
15
20
Cerdeira - OUSAM (Organismo Utilitário e
Social de Apoio Mútuo)
15
20
Centro Paroquial e Social de S. Martinho de
Coura
15
20
Parada e Padornelo
(Polo Moselos)
Parada e Padornelo
(em Parada)
Centro de
Convívio
Abrangência
Geográfica
Concelho, mas
principalmente a
freguesia de
Padornelo
Freguesias de
Cristelo, Bico e
Vascões
Principalmente a
freguesia de
Moselos
Freguesia de
Parada
Freguesia de
Cristelo
Freguesia de
Coura
Freguesias de
Cunha, Agualonga
e Rubiães
Freguesias de S.
Martinho de Coura
e Romarigães
101
VASTUS
Valência
Apoio
Domiciliário
Instituição
Nº
Utentes
(Nº)
capacidade
Santa Casa da Misericórdia de Paredes de
Coura
15
30
Centro Paroquial e Social de São Martinho de
Coura
36
30
Centro Paroquial e Social de Cristelo
31
31
OUSAM (Organismo Utilitário e Social de
Apoio Mútuo) - Rubiães
20
20
Baptista)
30
30
17
25
12
20
Centro Paroquial e Social de São Bento
39
40
Centro Paroquial e Social de S. Martinho de
Coura
36
30
80
90
Abrangência
Geográfica
Freguesias
P.Coura,
Resende,
Castanheira,
Formariz, Infesta
Freguesia de
Coura
Freguesia de
Cristelo
Freguesias de
Rubiães, Cunha,
Agualonga e
Infesta
Freguesias de
Cristelo, Bico e
Vascões
Freguesias de
Padornelo e
Parada
Freguesias de
Moselos, Insalde e
Porreiras
Freguesias de
Cossourado,
Linhares e
Ferreira
Freguesias de S.
Martinho
Romarigães
Concelho
19
19
Concelho
30
30
Concelho
Parada e Padornelo
(Polo Padornelo)
Parada e Padornelo
(Polo Moselos)
Lar de Idosos
Santa Casa da Misericórdia de P.Coura
Centro interparoquial e Social Moselos,
Parada e Padornelo
(Polo Moselos)
Baptista)
Fonte: CM P.Coura
102
VASTUS
Figura 27 - Localização de equipamentos sociais por freguesia em 2011
Legenda: 1-Jardim de Infância de Moselos; 2-Jardim de Infância de Cristelo; 3-Jardim de Infância de Rubiães;
4-Creche de Castanheira; 5-Creche de Formariz (Futuras Instalalações); 6-Centro Paroquial e Social de S.
Bento; 7-Centro de Dia de Cunha; 8-Creche e Jardim de Infância de Paredes de Coura; 9-O.U.S.A.M ATL; 10O.U.S.A.M Organismo Utilitário e Social de Apoio Mútuo; 11-O.U.S.A.M Organismo Utilitário e Social de Apoio
Mútuo; 12-O.U.S.A.M Organismo Utilitário e Social de Apoio Mútuo; 13-O.U.S.A.M Organismo Utilitário e Social
de Apoio Mútuo; 14-O.U.S.A.M Organismo Utilitário e Social de Apoio Mútuo; 15-Jardim de Infância de Insalde;
16-Centro Interparoquial e Social de Moselos, Padornelo e Parada; 17-Jardim de Infância de Formariz; 18Jardim de Infância de Infesta; 19-Centro de Convívio e Apoio Social de Romarigães; 20-Centro Paroquial e
Social de Cristelo, Bico e Vascões; 21-Centro Paroquial e Social de S. Martinho de Coura; 22-Santa Casa da
Misericórdia de Paredes de Coura; 23-Centro Interparoquial e Social de Moselos, Padornelo e Parada; 24Centro Interparoquial e Social de Moselos, Padornelo e Parada; 25-Centro Paroquial e Social de S. Martinho de
103
VASTUS
Coura (futuras Instalações); 26-Centro Paroquial e Social de Cristelo, Bico e Vascões (Centro de convivio); 27Centro Paroquial e Social de Cristelo, Bico e Vascões (Centro de convivio); 28-Centro de Dia e Apoio
Domiciliário de Porreiras e Insalde; 29-Cuidados Continuados Santa Casa da Misericórdia de P. Coura (Futuras
Instalações); 30-Centro de Actividades Ocupacionais (Futuras Instalações).
Directamente relacionado com os dados anteriores, importa aferir da cobertura da rede de
transportes colectivos e respectivas taxas de atendimento, uma vez que a mobilidade se
afigura com factor de equidade social e territorial. Os concelhos com pequenos
aglomerados “urbanos” vêem geralmente as suas populações preferirem o veículo privado
como meio de transporte em detrimento dos transportes colectivos. Parede de Coura não
foge à regra apresentando uma tendência decrescente de utilização dos meios de
transportes colectivos de passageiros, acentuada nos últimos anos com a democratização
do automóvel. Cruzando os dados da população com os meio de transporte mais utilizado
nos movimentos pendulares, ambos retirados dos Censos 2001, verifica-se que somente
9,6% da população Courense utiliza os transportes colectivos (somando os que utilizam os
autocarros ou os transportes colectivos da empresa ou da escola), sendo o automóvel
ligeiro o preferido com 15,5%.
A racionalização da distribuição de serviços e equipamentos, pode vir a “afastar” a
população local que vive em áreas mais periféricas, aumentando a distância relativa a esses
mesmos equipamentos e serviços, sobretudo públicos. No concelho em análise e
observando a imagem seguinte que permite visualizar os percursos das diferentes carreiras,
verifica-se que grande parte das 21 freguesias do concelho (85%) se encontram cobertas
por transportes colectivos regulares, com excepção das freguesias de Porreiras, Padronelo
e Parada, situação inversa às freguesia localizadas a poente, que apresentam uma melhor
cobertura. De referir que as pessoas das aldeias que não têm carreira de transporte público
regular já podem aceder às carreiras escolares efectuadas em vários pontos do concelho, o
que permite “aproximar” essas populações do centro urbano, como é o caso das três
freguesias referidas anteriormente que só são servidas de transportes públicos colectivos
no período escolar.
104
VASTUS
Figura 28 – Cobertura da rede de transportes colectivos de passageiros
Ligações e destinos: 1 – Arcos de Valdevez; 2 - Arcos de Valdevez/ Ponte de Lima; 3 - Ponte de Lima; 4 Ponte de Lima / Viana do Castelo; 5 – Valença; 6 - V. N. Cerveira; 7 - V. N. Cerveira; 8 - V. N. Cerveira; 9 - V. N.
Cerveira, Valença, V. Castelo; 10 – Valença, Monção; A – Ligações unicamente no período escolar.
O próximo indicador foi incluído neste FCD e não no FCD “Actividades Económicas”, uma
vez que se pretende uma abordagem na óptica do desenvolvimento sustentável e não uma
componente meramente economicista, mais de acordo com próximo FCD. Inicialmente
estava previsto o cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano, mas por vários motivos,
como a insuficiência de dados à escala local, a “simplicidade” desse indicador, criado para
servir de comparação numa escala global (método ONU-PNUD), acabou-se por seleccionar
um outro indicador, que se encontra disponível e calculado pelo DPP, e que permite uma
comparação evolutiva ao nível dos concelhos.
Assim, para a AAE do PDM de Paredes de Coura, optou-se pelo Índice de Desenvolvimento
Social que relaciona as condições de habitação, a esperança de vida e o nível de
escolarização, em que:
105
VASTUS
23
IDS = (IEDU + IEV+IC)/3
sendo:
IEDU = Índice de Educação (ou Alfabetização)
IEV
= Índice da Longevidade ( ou Esperança de Vida)
IC
= Índice de Conforto
Iniciando a análise ao nível dos concelhos da sub-região Minho-Lima, verifica-se que
ocorreram progressos satisfatórios no âmbito das condições sociais ao nível dos vários
concelhos, apesar de alguns retrocessos em determinados períodos e anos. Os valores
mais elevados (>0,9) registaram-se em Ponte de Lima, Viana do Castelo e Caminha, este
com o valor mais elevado (0,923), apresentando o concelho de Arcos de Valdevez o valor
mais baixo, na ordem dos 0,852.
Gráfico 15
Índice de Desenvolvimento Social
1,000
0,900
0,800
0,700
0,600
0,500
0,400
0,300
Arcos de Caminha
Valdevez
Melgaço
Monção
1970
Paredes Ponte da Ponte de
de Coura
Barca
Lima
1981
1991
1995
1999
Valença
2001
Viana do Vila Nova
Castelo
de
Cerveira
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do DPP (Departamento de Prospectiva e Planeamento)
23
- Para consultar nota metodológica, ver documento “Índices de Desenvolvimento para as Regiões
Portuguesas – 2001”, página 124;
106
VASTUS
O concelho de Paredes de Coura apresentou sempre, nos anos disponibilizados, uma
evolução positiva passando dos 0,443 em 1970 para os 0,877 em 2001, valor ainda aquém
do registado na NUTIII – Minho-Lima com 0,903 e muito abaixo dos 0,915 de Portugal. A
componente do índice que mais contribui para os valores obtido em Paredes de Coura em
2001 foi o Índice de Conforto, apresentando também um crescimento mais rápido (18,5%).
A segunda componente com uma variação mais significativa foi o Índice de Alfabetização
(7,18%), que denota uma evolução da qualificação da população, apesar do seu contributo
para o valor do IDS de 2001 ser inferior ao do Índice de Esperança de Vida, que se
encontra ligado à estrutura etária da população local e que apresentou uma variação de
5,7%.
Tabela 29 – Índice de Desenvolvimento Social em P. Coura
Componentes do IDS
Índice de Conforto
Índice de Esperança de Vida
Índice de Alfabetização
1991
2001
Índice
0,817
0,968
0,825
0,872
0,738
0,791
Variação
%
18,48
5,70
7,18
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do DPP
Tabela 30 - Síntese dos Indicadores para Avaliação do FCD População e Parque Habitacional
Indicadores
N.º de reconstruções/100 construções novas;
Edifícios novos construídos fora de Perímetros
Urbanos;
Nº de edifícios incluídos em perímetros
urbanos;
Densidade de edifícios por área de perímetro
urbano;
Área abrangida por PMOT, por perímetros
urbanos;
Valor
Ver figura 16
5,4%
34 reconstruções por cada 100 novas de 2000 a
2009
62,8%
8929 no PDM em vigor
10586 no PDM proposto
7,1 edifícios por hectare
0
1 em 2001
0,07 fogos por habitante no período entre 2000 e
2009
107
VASTUS
Emissão de GEE dos Sectores Doméstico e de
Serviços por habitante;
2 ton CO2 eq./habitante
30 kg por habitante em 2009
Área sujeita a níveis de ruído superiores ao
permitido pela lei;
Lden: 2,4% do território
Ver figura 25
Nº e distribuição de equipamentos sociais de
apoio aos idosos e à juventude;
Taxa de ocupação das respostas sociais;
Ln: 3,2% do território
30 Equipamentos sociais
Infância = 90%
Idosos = 87%
População que utiliza os transportes colectivos
9,6%
Taxa de cobertura dos transportes colectivos
85%
0,877 em 2001
A manutenção da situação actual, levará á continuação de um uso do solo ambientalmente
e economicamente insustentável, verificando-se uma dispersão urbana em algumas
freguesias, sobretudo as mais dinâmicas em termos edificatórios, e o inicio desse mesmo
fenómeno em aglomerados de tipologia mais concentrada e que em alguns casos
coincidem com áreas classificadas. A falta verificada de uma intervenção integrada de
planeamento territorial contribui também para uma desadequação dos usos do solo e para a
consequente descaracterização da paisagem local. O PDM actual não permite loteamentos
e destaques de parcelas nos espaços de Áreas de Construção Condicionada, impedindo a
consolidação desses núcleos “urbanos”, permitindo por outro lado a dispersão urbana nas
áreas agrícolas e florestais desde que estejam infra-estruturadas e com apresentem áreas
mínimas.
A continuação do fenómeno de dispersão territorial contribuirá para o aumento da utilização
do transporte individual com consequências negativas nos níveis de ruído, e ainda para a
incipiente taxa de separação selectiva de resíduos, na medida que os habitantes se afastam
dos contentores. Apesar dos baixos valore de GEE que o concelho emite, este contribui
para a tendência de crescimento das emissões verificada no país, resultante sobretudo de
uma ausência de políticas e acções para as alterações climáticas.
108
VASTUS
Ainda assim em termos de consumo do solo, observaram-se contributos positivos, no que
diz respeito à reabilitação do edificado e ao baixo número de edifícios vagos, situação que
se tem vindo a inverter nos últimos anos, devido, também, à diminuição de população
residente entre os períodos censitários de 2001 e 2011. Este decréscimo populacional (3,34%), poderá contribuir para a diminuição dos impactes antrópicos desde que
acompanhada por um aumento de acções de educação ambiental. Por outro lado, o
aumento da população inserida em grupos etários mais envelhecidos deverá ser
devidamente acautelada, na medida em que se prevê um aumento das necessidades de
equipamentos e serviços de apoio aos idosos, o que caso não seja devidamente
salvaguardado poderá diminuir os níveis de equidade social.
Tabela 31 - Análise Tendencial do FCD População e Sistema Habitacional
Objectivos de
Sustentabilidade
Situação Actual
Critérios de
Avaliação
FCD
Evolução
tendencial com
PDM em vigor
Contenção da dispersão
urbana
Uso do Solo
População e
Parque
Habitacional
Efeitos Antrópicos
Equidade Social
Adequação do consumo
do solo destinada à
função habitacional,
considerando a estrutura
urbana existente
Minimização dos impactes
relacionados com as
actividades humanas
equipamentos e serviços
de proximidade ás
populações e aumento da
qualidade de vida
LEGENDA
Tendência de
Evolução
Distância aos
objectivos de
sustentabilidade
Negativa
Afastamento
dos objectivos
e metas
Sem
alteração
significativa
Muito Distante
Distante
Positiva
Aproximação aos
objectivos e metas
Próximo
Muito
Próximo
109
VASTUS
6.3.4
– Avaliação de impactes - oportunidades e riscos
Usos do Solo
Os critérios de ordenamento definidos na proposta de revisão do PDM dão resposta a
algumas das deficiências detectadas e por outro lado, contrariam tendências insustentáveis
identificadas pela aplicação do PDM em vigor.
Na proposta de revisão do PDM os perímetros urbanos de algumas freguesias foram
reforçados, ocupando uma maior área que no PDM em vigor. Esta opção justifica-se pela
necessidade de corrigir os efeitos da edificabilidade dispersa que se implementou ao longo
sobretudo das duas últimas décadas. A inclusão deste edificado na área urbana apresentase como uma oportunidade para consolidar o tecido urbano, aplicando o conceito de
nucleação e contrariando a dispersão urbana, principalmente ao longo das vias,
conservando o carácter singular e a articulação dos centros das aldeias, sobretudo nas
áreas de montanha. Irá permitir uma actualização da qualificação do solo urbano ou rural
em função do POPPCB. Por outro lado esta proposta define criteriosamente os índices de
edificabilidade que devem ser respeitados para cada classe do solo rural e do solo urbano,
tal como a tipologia de uso.
Efeitos Antrópicos
O controlo da dispersão edificatória diminuirá o impacte humano principalmente ao nível da
paisagem, mas também nos níveis de ruído, nos serviços relacionados com a recolha de
resíduos urbanos (sólidos e líquidos), com impactes positivos na emissão de GEE,
contribuindo, ainda mais, para que o País atinja as metas a que se comprometeu.
Equidade Social
Sendo o modelo definido, a base da gestão programada do território municipal – a nível de
equipamentos, serviços e áreas industriais, importa criar uma rede de equipamentos e
serviços, acessíveis, que satisfaçam as carências actuais da população nas diversas
freguesias, através da dotação de espaços necessários à vida quotidiana das populações,
110
VASTUS
nomeadamente de índole social, contribuindo para melhoria da qualidade de vida das
populações locais.
Tabela 32 - Oportunidades e Ameaças da Revisão do PDM, relativamente ao FCD População e
Sistema Habitacional
FCD
População
e Sistema
Habitacio.
Oportunidades
- Articulação com Planos e Programas de escala
supra-municipal e ou planos sectoriais
- Actualização da qualificação do solo urbano ou
rural em função da nova legislação, e harmonização
com outros PDM (limites, ordenamento e
condicionantes)
- Ajuste dos perímetros urbanos de acordo com a
evolução verificada no período de vigência do plano
em vigor
- Execução das Unidades Operativas de
Planeamento e Gestão (UOPG)
- Planeamento urbano equilibrado e coeso
- Contenção da dispersão urbana
- A distribuição adequada dos usos do solo, permite
uma melhoria da qualidade ambiental e um
desenvolvimento mais equilibrado
- Promoção da reconstrução e da reabilitação
urbana
- Defesa do património construído dos aglomerados
urbanos
- Introdução de restrições à edificação em solo
rural
- Colmatar e estruturar a malha urbana
- Definição de um tecido urbano mais adequado às
necessidades locais
- Evitar a degradação urbana por uma edificação
dispersa e incontrolada de baixa densidade
- Aumento das taxas de reciclagem de resíduos
sólidos
- Redução do impacte ambiental associado às
emissões de gases de efeito de estufa
- Desenvolvimento de uma rede de espaços de
- Modelo urbano mais eficiente em termos
energéticos
- Melhoria na cobertura dos sistemas de
abastecimento e tratamento de água e recolha
selectiva de resíduos
- Acesso a um espaço urbano de qualidade
- Melhoria na qualidade de vida das populações
- Fruição de um ambiente saudável
- Melhor distribuição populacional pelo território
- Promover a coesão territorial e social
- Melhorias na rede de equipamentos públicos de
proximidade
- Reestruturação da lógica de localização dos
equipamentos e serviços de proximidade
- Possibilidade de assistência intergeracional
- Agilização na gestão e ordenamento do território
com a passagem do PDM para formato digital
Ameaças
- Fraca execução dos
instrumentos de
planeamento
- Edificar ao longo
das vias,
desrespeitando os
perímetros urbano
- Baixa atractividade
das freguesias do
“interior”
- Desconhecimento
de incentivos à
melhoria da eficiência
energética e
reabilitação urbana
- Abandono dos
campos agrícolas
- Envelhecimento da
população
- Base económica e
empresarial débil
- Incapacidade das
orientações do Plano
permitir o estacar do
êxodo rural
- Encerramento de
serviços públicos de
proximidade
povoamento nos
levar a um abandono
agrícola e um
consequente aumento
do risco de incêndio
florestal em área
mais “distantes”
desses pólos
- Eventual
degradação de
património rural
como consequência
do abandono de
lugares isolados e
concentração
populacional
- Inexistência de
transportes públicos
locais
111
VASTUS
- Identificação de Zonas Acústicas de Conflito, com
a realização do Mapa de Ruído do concelho, e a
consequente possibilidade de realização de Planos
Municipais de Redução de ruído nessas áreas.
112
VASTUS
6.4 – Actividades Económicas
A revisão do PDM cuja solução final é avaliada, intervém de uma forma clara e abrangente
sobre as actividades económicas com especial ênfase no sector turístico e factores
conexos, como a qualificação e formação da população, embora indirectamente e também
sobre os impactes associados às áreas empresariais, como factores de diversificação da
economia local. A solução apresentada em termos de ordenamento territorial e
programação da sua execução contribuiu para o desenvolvimento económico sustentável do
concelho?
Tabela 33- Critérios, objectivos e indicadores do FCD Actividades Económicas
Critérios de
Avaliação
FCD
Objectivos de
Sustentabilidade
Captação de produtos
turísticos sustentáveis
Desenvolvimento
Local
Actividades
Económicas
Diversificação das
apoiadas nos recursos
endógenos
empresariais
população activa
Emprego e
Qualificações
Assumir modelos sócioeconómicos compatíveis com
a estrutura urbana e
localização da população no
município
Indicadores
Capacidade de alojamento em
estabelecimentos TER e de
Turismo de Natureza/capacidade
total de alojamento;
Operadores de actividades de
turismo de natureza/aventura;
Operadores de agricultura
biológica, por tipo;
Principais culturas biológicas
animais e vegetais;
Energia produzida a partir de
fontes renováveis;
Taxa de ocupação das áreas
empresariais existentes;
Evolução do nº de empresas
instaladas, por tipo de actividade;
Qualificações da população
empregada;
População com ensino secundário
(%).
% de Emprego Qualificados
(valorizados);
Para avaliar de que forma a actividade económica, potenciada pela aplicação das propostas
constantes da revisão do PDM, é sustentável, foram definidos critérios fundamentais que
cobrem os objectivos do FCD, e serão aplicados em dois cenários, evolução de Paredes de
Coura com aplicação da revisão que se propõe ao PDM e a actual situação com o PDM
113
VASTUS
vigente. A estes critérios e respectivos objectivos estão associados indicadores
quantitativos:
1. Promoção de produtos turísticos sustentáveis avaliado através da capacidade de
alojamento em estabelecimentos TER e de Turismo de Natureza relativamente à
capacidade total de alojamento;
2. Diversificação das actividades económicas apoiadas nos recursos endógenos,
quantificando os operadores de actividades turísticas ligadas à natureza e/ou
aventura, avaliando também a evolução do numero de operadores de Agricultura
Biológica por tipo de produção, as principais culturas biológicas animais e vegetais,
mas também quantificando a energia produzida a partir que fontes renováveis;
3. Dinamização das áreas empresariais, avaliando a taxa de ocupação das mesmas e
a evolução do número de empresas aí instaladas, por tipo de actividade;
4. Aumento da qualificação da população activa, ditada pelas qualificações da
população empregada e pela proporção da população residente com o ensino
secundário concluído.
5. Assumir modelos sócio-económicos compatíveis com a estrutura urbana definida e
localização da população no município com a proporção de emprego em Serviços
Intensivos em Conhecimento (SIC), tal como pela existência de empregos
qualificados (valorizados);
Desenvolvimento Local
O sector turístico assume-se como um eixo estruturante no desenvolvimento local da subregião do Alto Minho e do território em análise, fruto de características distintivas e
diferenciadoras, no que diz respeito a factores naturais, culturais e patrimoniais. Tal
coordena-se, também, com a estratégia nacional vertida no PENT, em que o touring cultural
e paisagístico e o turismo de natureza aparecem como um dos dez produtos turísticos a
potenciar e a desenvolver e para os quais, Paredes de Coura possui condições ímpares a
que os instrumentos de planeamento não podem ficar alheios.
114
VASTUS
A estratégia de turismo sustentável desejada para este concelho apoia-se na relação
Turismo – Ambiente - Ordenamento do Território, pelo que se justifica uma estreita
coordenação e interligação entre protecção dos valores paisagísticos, ambientais e
patrimoniais, o potencial humano, os serviços (culturais, alojamento, restauração, entre
outros) e as acessibilidades.
No quadro seguinte, pode-se visualizar a capacidade de alojamento turístico do concelho de
Paredes de Coura, que abarca, maioritariamente, as freguesias de Bico, Ferreira, Linhares,
Mozelos, Rubiães, Agualonga, Formariz e Paredes de Coura e que se traduz na oferta de
196 camas, distribuídas entre alojamento em turismo em espaço rural (TER), pensões e
residenciais, representando o TER um peso de 67% no total de quartos disponíveis no
concelho.
Estes valores de capacidade de alojamento em TER, afiguram-se como bastantes baixos,
para as potencialidades de atracção turística que este concelho apresenta, mesmo quando
comparado com a disponibilidade de quartos em concelhos vizinhos.
Tabela 34 - Capacidade de alojamento turístico em P.Coura
Casa das Cerejas
TURISMO RURAL
Nº
Camas
12
Sonho da Seara
TURISMO RURAL
12
6
Casa do Outeirinho - Coura Minho
CASA DE CAMPO
14
7
TURISMO DE HABITAÇÃO
20
10
Casa Paz do Outeiro
TURISMO RURAL
8
4
Quinta da Chanca
TURISMO RURAL
14
7
Quinta da Cruz de Arestim
TURISMO RURAL
10
5
Quinta de Favaes
TURISMO RURAL
10
5
Quinta de São Roque de Rubiães
CASA DE CAMPO
12
6
Casa Oliveirinha
TURISMO RURAL
5
3
Solar de Rivalago
Pensão Paredes de Coura
"Albergaria"
Residencial "O Repouso do
Peregrino"
TURISMO RURAL
6
6
PENSÕES
42
21
RESIDÊNCIAS
31
10
196
96
Designação
Modalidade
Casa do Paço de Ferreira
Total
Nº
Quartos
6
Fonte: Câmara Municipal de P. Coura, Ministério da Economia e pesquisa on-line
115
VASTUS
Varias são as empresas, na área do turismo de natureza/aventura/desporto que operam em
Paredes de Coura e concelhos vizinhos, oferecendo actividade complementares a quem
aqui vive ou visita. De seguida segue uma tabela com alguns dos operadores em actividade
na sub-região Minho-Lima e que podem servir de complemento para o TER.
Tabela 35 – Empresas de apoio ao turismo de natureza/aventura/desporto
EMPRESA
Morada
OUTSIDE ATTITUDE, UNIPESSOAL,
LDA.
Arcos de
Valdevez
Arcos de
Valdevez
CENTRO EQUESTRE DO MEZIO
CENTROAVENTURA PARK
Arcos de
Valdevez
MINHAVENTURA - ACTIVIDADES DE
ANIMAÇÃO TURÍSTICA, LDA.
Caminha
DRAFTZONE - ANIMAÇÃO TURÍSTICA,
LDA.
Melgaço
MONTES DE LABOREIRO - ANIMAÇÃO
TURÍSTICA, LDA
Melgaço
MELGAÇO RADICAL
Melgaço
ANIMAMINHO CHALLENGER
ADVENTURE
EQUICOURA - TURISMO EQUESTRE
UNI. LDA
Monção
P. Coura
Actividades/Serviços
Percursos Pedestres
Trilhos Pedestres Temáticos Guiados,
Trilhos Equestres, Aulas de Equitação
Bicicletas/BTT,
Campos de Férias
Canoagem/Kaiak, Canyoning
Escalada
Paintball
Percursos Pedestres
Rappel, Slide
Tiro (Campo, Arco, Besta ou Zarabatana)
Canoagem/Kaiak
Circuitos Aventura
Organização de Eventos
Orientação
Paintball
Percursos Pedestres
Bicicletas/BTT
Canyoning
Paintball
Passeios de Jipe - TT
Percursos Pedestres
Rappel, Slide
Bicicletas/BTT
Canoagem/Kaiak, Canyoning
Escalada
Manobras com Cordas
Paintball, Tiro (Campo, Arco, Besta ou
Zarabatana)
Percursos Pedestres
Ponte Himalaia/Tirolesa
Rappel
Tours
Rafting, Canyoning, Canoagem
Caminhadas, Orientação
Campo de Férias
Slide, Rappel
Tiro com Arco
Passeios TT
Hidrospeed
BTT
Paintball
Bicicletas/BTT
Canoagem/Kaiak
Percursos Pedestres
Passeios a cavalo
Aulas de equitação
116
VASTUS
EMPRESA
Morada
Passeios pedestres
Cicloturismo de montanha
Passeios em buggies com geo-localização
e orientação por GPS
Kayak, Descida de Raft, Canyoning
BTT
Caminhadas e Trekking, Caminho de
Santiago
Paintball, Tiro com arco e zarabatana
Campos de férias
Aluguer de material
Escapadinhas
Roteiros de Carrinha e moto 4, Trilhos
pedrestes e equestres, passeios de
canoa, Paintball, Escalada/rapel,
orientação, passeios de BTT, actividades
com cordas, Tiro ao arco e besta,
montanhismo, rafting, hydrospeed, ceias
regionais, arraiais minhotos.
ROTAS DO XISTO, ANIMAÇÃO
TURÍSTICA, UNIPESSOAL, LDA
P. Coura
PLANETALIMA - OUTDOOR
ADVENTURE, LDA
Ponte da
Barca
MINHO ALEGRE, ANIMAÇÃO
TURISTICA, UNIPESSOAL, LDA
Ponte da
Barca
GPL-GOLFE PONTE LIMA SA
Ponte de
Lima
CASA DA CUCA, TURISMO DE
ANIMAÇÃO RURAL LIMIANO, LDA
Ponte de
Lima
OFICINA DA NATUREZA - ANIMAÇÃO
TURÍSTICA UNIPESSOAL, LDA.
Ponte de
Lima
ORDEPTUR - ANIMAÇÃO TURÍSTICA,
LDA.
Viana do
Castelo
RITMOS D’AVENTURA - PROJECÇÃO E
PROMOÇÃO DE ACTIVIDADES
TURÍSTICAS, LDA.
Viana do
Castelo
Bicicletas/BTT
Circuitos Aventura
VIVEXPERIÊNCIA – PROMOÇÃO E
ANIMAÇÃO TURÍSTICA, LDA
Viana do
Castelo
BTT, Cicloturismo
Escalada, Rappel, Slide
Jogos Tradicionais
Orientação, Trekking
Paintball
Percursos Pedestres
Tiro ao Alvo
Canoagem, Canyoning, Kayak
Kitesurf, Passeios de barco, Rafting, Surf,
Windsurf Bodyboard
RITMOS D’AVENTURA - PROJECÇÃO E
PROMOÇÃO DE ACTIVIDADES
TURÍSTICAS, LDA.
Viana do
Castelo
Bicicletas/BTT
Circuitos Aventura
MAILOMINHO - ANIMAÇÃO
TURÍSTICA, LDA.
Viana do
Castelo
CAVALEIROS DO MAR - ANIMAÇÃO
TURÍSTICA, LDA.
Viana do
Castelo
Golfe
Pesca desportiva, Paintball, Passeios
Pedestres, Todo-o-Terreno, Passeios de
barco, Canoagem, BTT
Bicicletas/BTT
Circuitos Aventura
Fotografia
Passeios a Cavalo, Passeios de Jipe - TT
Percursos Pedestres
Bicicletas/BTT
Canoagem/Kaiak
Manobras com Cordas
Paintball
Percursos Pedestres
Bicicletas/BTT
Circuitos Aventura
Passeios a Cavalo
Passeios de Barco
Percursos Pedestres
Vela
Bicicletas/BTT
Canoagem/Kaiak
Mergulho/Snorkel
Moto 4/Motos
Percursos Pedestres
117
VASTUS
EMPRESA
Morada
SURF CLUBE DE VIANA
Viana do
Castelo
Actividade desportivas ligadas ao mar
FONTE DE VILARINHO
CELTAS DO MINHO
Bicicletas/BTT
Moto 4/Motos
Vila Nova
de Cerveira Passeios a Cavalo
Percursos Pedestres
Educação ambiental
V.N.
Escalada
Cerveira
Montanhismo
Passeios a pé
Fonte: Elaboração própria através de pesquisa na internet
Desta listagem apenas dois operadores estão registados em Paredes de Coura, mas muitos
dos outros elencados desenvolvem actividades no território municipal de Paredes de Coura.
Estes operadores de actividade de turismo/aventura, permitem uma diversificação das
actividades económicas, apoiadas nos recursos endógenos numa óptica de usufrutos
sustentável, facilitando a obtenção de emprego para jovens locais, desenvolvendo ao
mesmo tempo experiencias saudáveis e um entendimento detalhado dos espaços naturais e
culturais por parte dos turistas que procuram cada vez mais estes destinos, permitindo
dinamizar estas áreas interiores do país.
As orientações especificas do PROTn24, refere que se deve “Promover o alargamento das
áreas e explorações agrícolas aderentes a modos de produção integrada ou biológica, bem
como ao desenvolvimento de produtos tradicionais de origem protegida ou controlada,
promotores da diferenciação positiva da Região (Norte) e enquadrados em estratégias
integradas de desenvolvimento económico local.” O Minho apresenta boas condições para a
agricultura biológica, como os legumes e a fruta, mas neste concelho o número de
operadores de agricultura biológica é ainda bastante incipiente. Segundo dados da câmara
municipal de Paredes de Coura, existe no concelho um único operador devidamente
certificado por um organismo certificador. Este desenvolve essencialmente uma produção
biológica animal, ocupando cerca de 245 ha de superfícies forrageiras, destacando-se como
principais culturas biológicas a bovinicultura com cerca de 335 bovinos de carne, a
caprinocultura (13 caprinos) e a apicultura com duas colmeias.
24
ver Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte; Fase III – Modelo Territorial, Normas Orientadoras, Programa
de Execução, capítulo: Ordenamento Florestal e Agrícola e Desenvolvimento Rural, CCDRN, 2009.
118
VASTUS
Existe ainda um outro operador com uma área agrícola de 6 ha, com culturas biológicas
vegetais do tipo fruticultura, horticultura e ainda uma área agro-florestal, com cerca de 2 ha
para produção animal (ovinocultura e cunicultura) mas que ainda não está certificado como
produtor biológico por algum organismo certificador. Para além deste operador existem
cerca de 10 outros operadores não certificados que produzem as suas hortas familiares em
conformidade com o Modo de Produção Biológica.
Seria expectável que estes valores aumentassem, mas com a abolição dos apoios para as
medidas Agro-ambientais/Modos de Produção novos e a obrigação dos produtores, que
queiram produzir em modo de produção biológica, em custear a certificação perante um
organismo certificador, levará a que somente quem estiver determinado em produzir em
escala economicamente aceitável avançará para essa produção certificada.
A competitividade local passa também pela exploração de outros recursos endógenos,
como é o caso do vento, permitindo uma descentralização da produção de energia,
aproximando a produção do consumidor, e beneficia as áreas mais desfavorecidas. O
território norte de Paredes de Coura alberga parte de um dos sub-parques do designado
Parque Eólico do Alto Minho I, compreendendo no concelho 10 aerogeradores (19 no total
do sub-parque Picoto-São Silvestre) com capacidade de 2 MW cada, o que totaliza uma
potência de 20 megawatts, permitindo evitar a produção de 38 mil toneladas de
equivalentes CO2 por ano.
119
VASTUS
Figura 29 - Mapa de pormenor - Sub-parque de Picoto-São Silvestre
http://www.eevm.pt (Empreendimentos Eólicos do Alto-Minho S.A.)
Em relação as actividades económicas do sector secundário, estas desenvolvem-se
sobretudo nas áreas empresariais existentes. O concelho incorpora dois parques
empresariais - Zona Industrial de Formariz e Zona Industrial de Castanheira, e dois
pequenos pólos industriais – Pólo Industrial de Nogueira e Pólo Industrial de São Bento.
As duas áreas industriais apresentam as seguintes características:
120
VASTUS
Tabela 36 - Caracterização das Zonas Industriais de Paredes de Coura
Zona Industrial de
Formariz
Zona Industrial de
Castanheira
Entidade Gestora
C.M. Paredes de
Coura
C.M. Paredes de
Coura
Classe
Zonas industriais
Zonas industriais
Freguesia
Formariz
Castanheira
Área Total (m2)
130.400
81.500
Área de
equipamentos e
espaços verdes
(m2)
5.805
6.450
122
105
N.º lotes
disponíveis*
77
8
N.º empresas
instaladas**
11
14
Identificação
N.º total de lotes
* lotes destinados efectivamente à ocupação industrial
** não inclui as já protocoladas
A autarquia local tem vindo a incentivar a instalação de empresas nas zonas industriais,
recorrendo a incentivos vários, dinamizando a criação de postos trabalho para a população
local. A instalação destas empresas permitiu obter taxas de ocupação na ordem dos 63%
para a Zona Industrial de Formariz, de construção mais recente, e de 92% para a de
Castanheira. O pólo Industrial de São Bento abrange apenas uma empresa, enquanto que o
de Nogueira se encontra actualmente desocupado de qualquer actividade económica.
A politica de acolhimento industrial levado acabo pela autarquia entre outras entidades, para
além da melhoria verificada na acessibilidade do concelho com o exterior, tem dado os seus
frutos, conseguindo atrair para os loteamentos industriais do concelho, iniciativas
empresarias das quais algumas de capital estrangeiro – voltadas para a exportação,
diversificando
as
actividades
industriais
evitando
assim
uma
indesejada
mono-
especialização das mesmas. A evolução do número de empresas instaladas por tipo de
actividade é visível no espaço de pouco mais de uma década (2001 a 2011), na ZI de
Castanheira passou-se de um número de 11 empresas para 14, enquanto na ZI de Formariz
o número de empresas instaladas passou de 6 para 11. Algumas das actividades que aí se
121
VASTUS
instalaram inicialmente, foram sendo substituídas por outras, predominando actualmente a
indústria transformadora, sobretudo calçado e vestuário, sendo estas as que empregam
maior numero de operários, mas também as oficinas de carpintaria, serralharia e reparação
auto, estando alguns lotes ocupados por armazéns.
Tabela 37 – Evolução das actividades económicas instaladas na ZI de Castanheira
ZI de Castanheira
Classificação das Actividades Económicas -Rev.3
C10 Indústrias alimentares
C13 Fabricação de têxteis
C14 Indústria do vestuário
C16 Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário;
C17 Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos
C23 Fabrico de outros produtos minerais não metálicos
C25 Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos
C30 Fabricação de outro equipamento de transporte
C31 Fabrico de mobiliário e de colchões
G45 Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos
H52 Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes (inclui manuseamento)
Fonte: C.M. P.Coura
Total
Ano
2001 2010
1
1
1
0
3
3
1
1
1
1
1
0
2
2
0
1
1
2
0
2
0
1
11
14
Tabela 38 - Evolução das actividades económicas instaladas na ZI de Formariz
ZI de Formariz
Classificação das Actividades Económicas -Rev.3
C15 Indústria do couro e dos produtos do couro
Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais, excepto
C20
produtos farmacêuticos
C25 Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos
C28 Fabricação de máquinas e de equipamentos, n.e.
C30 Fabricação de outro equipamento de transporte
D35 Electricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio
G45 Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos
Fonte: C.M. P.Coura
Total
Ano
2001 2010
3
4
1
0
1
1
0
0
0
1
1
1
1
3
6
11
Nunca como na era actual o capital intelectual de uma sociedade norteia as suas premissas
de evolução. E é sob esta égide que se promove uma mudança estrutural, na relação do ser
humano com o emprego, baseada no incremento progressivo das qualificações
profissionais e de cidadania. Os objectivos de desenvolvimento económico perseguidos por
122
VASTUS
este concelho para a captação de investimento e crescimento económico, podem ficar
comprometidos pela escassez de mão-de-obra qualificada e preparada para a era
tecnológica e para a emergência na utilização intensiva do conhecimento.
Emprego e Qualificações
Reconhecendo a importância dos vértices inovação/emprego/qualificações, para a sua
avaliação recorre-se ao indicador, numa primeira fase, referente às qualificações da
população empregada (por conta de outrem), visualizado no gráfico 13, verifica-se que
grande parte da população empregada possui algum tipo de qualificação, predominando a
população activa por conta de outrem com nível de ensino correspondente ao ensino básico
com 68 por cento, estando no outro prato desta balança desigual o ensino superior com 16
por cento dessa população activa. Quando esta análise, do nível de qualificações, se
estende a toda a população residente, verifica-se ainda o predomínio de população com o
ensino básico, mas também uma grande fatia de população (37%) sem saber ler nem
escrever ou sem qualquer qualificação académica. Comparando-se, por exemplo, o
indicador retirado dos SIDS (Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável), a
proporção de população com ensino secundário apenas engloba 6 por cento da população
residente total, valor bastante baixo mesmo no contexto da NUTIII Minho-Lima.
Ensino Superior Total
16%
Inferior ao 1º ciclo
do ensino básico
2%
Ensino Secundário
14%
Ensino Básico Total
68%
INE, Anuário Estatístico da Região Norte 2008
Gráfico 16 - Trabalhadores por conta de outrem, segundo o nível de habilitações em 2007
123
VASTUS
Ensino Médio
0%
Ensino Superior Total
2%
Não sabe ler nem
escrever
23%
Ensino Secundário
6%
Sem qualificação
académica
14%
Ensino Básico - Total
55%
Gráfico 17 - Qualificações académicas da população residente (INE - Censos 2001)
Estes baixos valores de mão-de-obra qualificada reflectem-se nos valores de proporção de
25
emprego em serviços intensivos em conhecimento (SIC) , que em Paredes de Coura
abrange 8,8 por cento dos empregos existentes neste sector (serviços) em 2008, valor
inferior à realidade tanto nacional, como da Região Norte (10,7%) mas ligeiramente superior
à da área territorial do Minho-Lima, esta com 8,3% (ver gráfico 18).
25
Formula: [Pessoal ao serviço em actividades correspondentes às divisões 59, 60, 61, 62, 63 e 72 da CAE
Rev. 3/ Pessoal ao serviço em serviços (Secções G a S, excluindo as secções K e O da CAE Rev. 3)]*100
124
VASTUS
Gráfico 18 - Proporção de emprego em serviços intensivos em conhecimento em 2008
12
10
%
8
6
4
2
0
Norte
Minho-Lima
Paredes de Coura
Fonte – INE, Anuário Estatístico da Região Norte - 2009
E porque a coesão social se interliga estreitamente com a profissão exercida, apresenta-se
a percentagem de população que exerce profissões socialmente mais valorizadas, sendo
que, também aqui, a leitura dos dados do gráfico 19 espelham uma sociedade com níveis
de valorização inferiores às das NUT de referência, apesar de se verificar uma melhoria
entre os dois períodos censitários de 1991/2001, passando de 4% para 8%, com um
crescimento mais acentuado que aqueles.
125
VASTUS
Gráfico 19 - Proporção de profissionais socialmente mais valorizados (INE - Censos 1991 e
2001)
16
1991
2001
14
12
%
10
8
6
4
2
0
Norte
Minho-Lima
Paredes de Coura
Tabela 39 - Síntese dos Indicadores para Avaliação do FCD Actividades Económicas
Indicadores
Valor
Capacidade de alojamento em
estabelecimentos TER e de Turismo de
Natureza/capacidade total de alojamento;
67%
Operadores de actividades de turismo de
natureza/aventura;
2 no concelho + 20 a operar no concelho
Operadores de agricultura biológica, por tipo;
Principais culturas biológicas animais e
vegetais;
Energia produzida a partir de fontes
renováveis;
Taxa de ocupação das áreas empresariais
existentes;
Evolução do nº de empresas instaladas, por
tipo de actividade;
1 (+1)
Bovinicultura; caprinocultura; apicultura
(fruticultura, horticultura, ovinocultura, cunicultura
20 megawatts
63% para a Zona Industrial de Formariz
92% para a ZI de Castanheira
Ver Tabelas 37 e 38
Qualificações da população empregada;
Ver Gráfico 16
População com ensino secundário (%).
6% em 2001
% de Emprego Qualificados (valorizados);
8,8% em 2008
4% em 1991
8% em 2001
126
VASTUS
Não há dúvida que durante a vigência do PDM 1995 se verificaram importantes e
significativos investimentos autárquicos na área cultural e de apoio ao sector do turismo,
como a praia fluvial, os percursos pedestres, o Centro de Educação e Interpretação
Ambiental que constitui um centro de divulgação ambiental da fauna e da flora local, e
outras respostas privadas no domínio do alojamento turístico. Esta última vertente
apresenta um grande potencial sobretudo na Paisagem Protegida do Corno de Bico, que
poderá beneficiar da recuperação do património construído de características tradicionais.
Beneficiando desta riqueza paisagística, o turismo de natureza encontra-se também em
expansão, desenvolvendo-se no concelho e na área da paisagem protegida inúmeras
actividades inseridas nesta actividade turística/desportiva.
Apesar desta tendência de evolução positiva, as normativas do PDM em vigor, não
apresentam orientações específicas que protejam adequadamente e dêem relevância aos
elementos valorizadores e valorizados turisticamente, o que poderá levar a situações de
degradação do património natural local.
A produção biológica assume-se nos nossos dias, como uma das tendências mais fortes na
produção de alimentos, caracterizada pela qualidade dos produtos ao nível do sabor por
exemplo, com melhores efeitos ao nível da saúde dos consumidores e com mais respeito
pelo ambiente na forma de produção. A diminuição ou a dificuldade em os agricultores
chegarem aos fundos disponibilizados pelo PRODER, poderá manter a produção agropecuária em níveis incipientes no concelho. Mesmo a manutenção das actividades agrícolas
em zonas desfavorecidas como em áreas de montanha ou área de Rede Natura 2000, que
beneficiam de medidas agro-ambientais específicas no âmbito do PRODER, poderão vir a
desaparecer por esse mesmo motivo (para além de outros), apresentando consequências
indesejáveis na Paisagem Protegida do Corno de Bico, sobretudo no mosaico agro-florestal
que a caracteriza.
Ao nível do emprego e da qualificação da população, verificou-se uma tendência positiva na
evolução dos indicadores apresentados. Mas o desejável salto competitivo e de inovação
que se pretende para o concelho em geral, podem ficar comprometidos pela escassez de
mão-de-obra qualificada e preparada para a sociedade da tecnologia e do conhecimento. A
127
VASTUS
aposta nas tecnologias da comunicação e informação apresentam ainda benefícios
ambientais, uma vez que permitem a diminuição das deslocações físicas das actividades
económicas. O interesse por parte de empresários em instalarem-se nas ZI, atingindo taxas
de ocupação elevadas, aumentou o número de empregos criados no concelho, mas a
tipologia das empresas instaladas permite concluir que o tipo de actividade emprega
maioritariamente mão-de-obra caracterizada por uma baixo nível de qualificação.
Tabela 40 - Análise Tendencial do FCD Actividades Económicas
FCD
Objectivos de
Sustentabilidade
Situação Actual
Critérios de
Avaliação
Evolução
tendencial com
PDM em vigor
Captação de produtos
turísticos sustentáveis
Desenvolvi.
Local
Diversidade de actividades
económicas apoiadas nos
recursos endógenos
empresariais
Actividades
Económicas
população activa
Emprego e
Qualificações
Assumir modelos sócioeconómicos compatíveis
com a estrutura urbana e
localização da pop. no
município
LEGENDA
Tendência de
Evolução
Distância aos
objectivos de
sustentabilidade
Negativa
Afastamento
dos objectivos
e metas
Sem
alteração
significativa
Muito Distante
Distante
Positiva
Aproximação aos
objectivos e metas
Próximo
Muito
Próximo
128
VASTUS
Desenvolvimento Local
Visando uma aposta na vertente do Turismo de Natureza e do Turismo de Aventura, com
grandes potencialidades neste concelho, será essencial promover a exploração sustentável
dos recursos naturais, mas também potenciar a agricultura em modo biológico, mas
também da tradicional agricultura e silvicultura extensiva. Assim, a conservação da
diversidade paisagística, a par da manutenção do modo de agricultura tradicional, do
património arqueológico e do património arquitectónico dos edifícios e dos conjuntos e sítios
com maior valor de inserção na envolvente, tem especial relevo ao nível da proposta de
actuação, facilitando a criação de emprego e qualificações profissionais nestes sectores,
numa lógica de integração dos domínios do ambiente, da agricultura e do turismo,
promovendo a diversificação da economia local.
A dinâmica verificada nas zonas industriais, veio promover o emprego local ao mesmo
tempo que permitiu organizar as diversas actividades dispersas pelas freguesias, quer
sejam pequenas industrias, actividades comerciais ou de serviços. A melhoria dos acessos,
os incentivos atribuídos pela autarquia, o esforço de infra-estruturação, apresentaram
resultados positivos, mas importa manter essa capacidade de atracção, numa lógica de
competitividades dessas áreas. A instalação de actividades diversificadas, sobretudo as
ligadas à inovação e que apresentam desempenhos ambientais mais elevados, poderá
inverter a predominância actual da mão-de-obra com poucas qualificações.
Emprego e Qualificações
Directamente ligado com as actividades económicas, a qualificação da população no seu
global afigura-se como um dos objectivos nacional e local, encontrando na Carta Educativa
do Concelho de Paredes de Coura uma oportunidade de melhoria dos indicadores
educativos locais, bem como de uma reorganização da rede educativa, facilitando
equitativamente o acesso educativo/formativo a toda a população Courense, ajustando a
formação profissional às necessidades do emprego local. A atracção de actividades mais
intensivas em conhecimento, tem um papel importante no desenvolvimento de uma região,
129
VASTUS
na medida que promovem a inovação e promovem melhorias nas qualificações dos
trabalhadores.
Tabela 41 - Oportunidades e Ameaças da Revisão do PDM, relativamente ao FCD Actividades
Económicas
FCD
Actividades
Económicas
Oportunidades
desenvolvimento produtivo e económico destes e
um consequente desenvolvimento local,
mantendo as populações nas freguesias de origem
- A aposta na vertente do turismo de natureza e
cultural estimula a protecção dos recursos
ambientais, paisagísticos e culturais, com efeitos
positivos na dinâmica sócio-económica local
nomeadamente com a afectação da EEM,
integrando-as numa rede supra-municipal de
enquadramento e ligação
- Melhoria nas condições de fruição das áreas
naturais e consequente melhoria da qualidade de
vida e saúde da população
- as medidas de fixação da população nas
freguesias de origem permitem manter a
paisagem que depende da acção do homem
- A atracção de actividades económicas para os
espaços próprios, melhor enquadradas
paisagísticamente, permite um aumento da
competitividade local
- A aposta no turismo baseado no espaço rural,
aliada à qualidade arquitectónica das intervenções
permitem a manutenção da traça original do
edificado vernacular
- A aposta no turismo baseado no espaço rural,
permite uma valorização económica e ambiental
dos recursos naturais e culturais, preservando e
reforçando a atractividade paisagística
- Actualização da caracterização do concelho,
permitindo intervir nas áreas criticas identificadas
- Regulamentação de áreas mínimas para a
realização de investimentos turísticos em áreas de
vocação turística
- Ajuste das áreas industriais de acordo com a
evolução verificada no período de vigência do
plano em vigor
- Libertação da vila das actividades industriais
desajustadas à volumetria do edificado e ao uso
do solo aí existente
- Definição de áreas para actividades económicas
complementares às existentes
- Diversificação de actividades instaladas nas ZI
- Atracção de investimento externo, com as
melhorias nos acessos regionais e a modernização
das infra-estruturas na ZI
- Dinamização do emprego local
- Aumento da taxa de população activa
- Possibilidade de desenvolvimento de rede de
transportes local
Ameaças
concelho pode levar a
uma descaracterização
da paisagem em áreas
aumento da pressão
antrópica
- Diversificação das
pode originar novos
focos de poluição visual
e outras, caso não sejam
promovidas boas
práticas ambientais
povoamento nos
levar a um abandono
agrícola e um
consequente aumento do
risco de incêndio
florestal em área mais
“distantes” desses pólos
- Degradação do
património edificado
devido à falta de
financiamento privado
- Falta de qualidade nas
intervenções de
recuperação dos edifícios
de arquitectura popular
tradicional das aldeias
- Incapacidade das
orientações do Plano
permitir o estacar do
êxodo rural
- Manutenção do perfil
das actividades
económicas instaladas
- Falta de interesse por
parte de empresários e
outras entidades no
estabelecimento de
parcerias e no
desenvolvimento de
projectos conjuntos
- Aumento da
polarização do emprego
na vila de P. Coura
- A procura de mão-de-
130
VASTUS
- Necessidade de aumento da oferta de formação
profissional especializada, sobretudo em áreas
ligadas as TIC
- Melhoria das qualificações dos empresários e
dos operários locais
- Aumento dos investimentos em I&D, com
reflexos no aumento das profissões mais
qualificadas
- Criação de condições para a fixação da
população local
obra poderá ser baseada
em baixas qualificações
dependendo das
empresas a instalar
- Escassez de mão-deobra qualificada
- Aumento da poluição
atmosférica e acústica
com o aumento da taxa
de ocupação das ZI
- Incapacidade de conter
o abandono escolar
131
VASTUS
7 – Linhas de Orientação para a Acção
A fase seguinte da metodologia da AA, consiste em desenvolver um programa de
seguimento e os arranjos institucionais necessários a uma boa governança.
7.1 - Implementação
Reconhecidas as oportunidades, mas sobretudo as ameaças para os FCD consequentes da
implementação da Revisão do PDM de Paredes de Coura, apresentam-se algumas
medidas que permitem minimizar os efeitos da implementação do Plano sobre os
mesmos FCD, reflectindo também as diversas acções previstas no Programa de Execução
do PDM e em outras peças do mesmo:
Medidas/acções
Desenvolvimento de acções visando a protecção de espécies e
habitats classificadas na área municipal que integra a Rede
Natura 2000;
Execução territorial
Programa de Execução; Regulamento e
Anexo 3 e 5 do Regulamento;
Programa de Execução; Planta de
Compatibilizar a localização de novas infra-estruturas com as
áreas naturais de maior valor ecológico;
Protecções – Anexo I da Planta de
Ordenamento; Planta de
Condicionantes; Regulamento e Anexos
3 e 5;
Promover a despoluição das linhas de água e assegurar uma
correcta manutenção e gestão dos recursos hídricos, visando
uma correcta gestão da EEM;
Programa de Execução; Regulamento;
Planta de Condicionantes;
Assegurar o cumprimento dos objectivos nacionais, no que diz
respeito às metas a atingir no saneamento e abastecimento
Programa de Execução;
público de água;
Continuar e reforçar a colaboração inter-municipal na gestão de
água, energia e resíduos;
Fomentar as actividades de recreio e lazer ligadas ao rio Coura,
demonstrando a importância deste e de outros valores naturais
para Paredes de Coura e para a região;
Anexo 4 do Regulamento;
Promover a requalificação das eventuais áreas de passivo
ambiental;
Anexo 3 e 4 do Regulamento;
Fazer depender o licenciamento urbanístico da adopção de um
sistema eficiente de drenagem e tratamento de resíduos
urbanos;
132
VASTUS
Manutenção das galerias ripícolas (corredores ribeirinhos),
sobretudo nas áreas que sofrem maior pressão humana;
Anexo 3 e 4 do Regulamento; Planta de
Condicionantes;
Fomentar as boas práticas no âmbito da gestão florestal,
valorizando essa fileira e outras associadas, procurando ao
Anexo 4 do Regulamento; Planta de
mesmo tempo evitar o risco de erosão afecto à actividade;
Condicionantes;
Promoção de acções que permitam a manutenção do mosaico
paisagístico minhoto, valorizando esta marca identitária,
nomeadamente ao nível da plantação de espécies autóctones
Anexo 3, 4 e 5 do Regulamento;
arbóreas e arbustivas;
Promover acções de reflorestação em área afectadas por
incêndios florestais, dando preferência a espécies adaptadas às
condições edafo-climáticas locais;
Promover a protecção do coberto vegetal, reforçando a função de
Regulamento - Anexo 4; Planta de
sequestro de carbono;
Ordenamento;
Promover a constituição de ZIF’s como forma de melhorar o
ordenamento florestal;
Regulamento - Anexo 4;
Criar as condições para a implementação das medidas previstas
Programa de Execução; Regulamento -
no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
Anexo 4;
Promover incentivos à recuperação do património edificado,
reaproveitando as estruturas existentes, evitando novos
consumos de solo;
Implementar acções que conduzam à divulgação e valorização do
património cultural (sensibilização, animação turística, etc.);
Programa de Execução; Regulamento Anexo 5; Planta de Ordenamento;
Desenvolver acções que fomentem o sentimento de identidade
territorial como forma de motivação para a preservação dos
valores culturais;
Aumento do investimento municipal no ambiente e na
requalificação dos Espaços Públicos dos aglomerados;
Ordenamento;
Promover as acções e medidas de requalificação urbana e
paisagística;
Ordenamento; Regulamento;
Promover medidas de minimização da impermeabilização do solo,
fomentando a adopção de técnicas e materiais que o evitem;
Desenvolver e concretizar as estratégias veiculadas pelo PDM, no
que diz respeito ao solo urbanizável, nomeadamente as que
respeitam à colmatação das carências habitacionais existentes
em algumas freguesias;
Adoptar medidas de redução/minimização de ruído nas áreas de
Regulamento;
Ordenamento; Planta de
Condicionantes;
Programa de Execução; Regulamento;
133
VASTUS
conflito identificadas a partir da elaboração do Mapa de Ruído,
Planta de Condicionantes – Anexo I;
executando, deste modo, o Plano Municipal de Redução do Ruído;
Promover a ecoeficiência municipal, nomeadamente ao nível da
eficiência energética dos equipamentos públicos e dos sistemas
de iluminação pública;
Desenvolver acções para o aproveitamento das fontes de energia
limpas fomentando a implementação da micro-geração;
Desenvolver e pôr em prática programas de sensibilização e
campanhas de recolha de resíduos tipo “monstros”;
Promover acções de formação e sensibilização relativa à
reciclagem de resíduos sólidos, junto da população escolar, nos
sectores de actividades económicas e ao nível doméstico;
Promover a prevenção da produção de Resíduos Sólidos Urbanos,
e incremento da separação na origem;
Promover acções de sensibilização da população local para as
Programa de Execução; Regulamento
questões ambientais e de sustentabilidade;
anexo 5
Concretizar os projectos de equipamentos colectivos e de infraestruturas, considerados estruturantes para o reforço do sistema
urbano definido no modelo de desenvolvimento territorial local;
Garantir o acesso da população aos equipamentos e serviços
públicos disponíveis;
Execução dos projectos de reconversão de espaços públicos
previstos no Plano de Actividades da autarquia e no Programa de
Execução do PDM;
Apoiar a promoção do aumento da oferta de alojamento em TER
e de outras iniciativas privadas de alojamento e de actividades
turísticas;
Assegurar que as iniciativas turísticas a implementar no concelho
apresentem viabilidade económica, evitando consequências
irreversíveis para o meio;
Ordenamento;
Ordenamento;
Ordenamento - UOPG 3; Regulamento.
Ordenamento - UOPG 3; Regulamento.
Assegurar a integridade paisagística e biofísicas dos
empreendimentos turísticos a implementar no concelho,
Ordenamento - UOPG 2 e 3;
promovendo estratégias de turismo sustentáveis;
Regulamento.
Estimular as iniciativas que visem a produção e venda de
artesanato e produtos regionais, como forma de divulgação,
diversificação económica; etc;
Potenciar a criação de novas vocações para o espaço rural, de
Programa de Execução; Regulamento –
forma a estancar o despovoamento e a atrair população, quer
Anexo 3, 4 e 5; Planta de Ordenamento
permanente, quer temporária ou sazonal;
- UOPG 3;
134
VASTUS
Incentivar ao desenvolvimento de novos produtos e formas de
Programa de Execução; Anexo 4 e 5 do
comercialização inovadoras para escoar a produção agrícola local;
Regulamento;
Impulsionar a diversidade económica no concelho, atraindo
empresas com base na inovação e nos recursos locais;
Ordenamento – UOPG 3, 4 e 5;
Concretizar os projectos/acções de valorização do(s) Parque(s)
Empresarial(ais);
Ordenamento – UOPG 3, 4 e 5;
Regulamento;
Acompanhar os processos de AIA das actividades industriais,
Planta de Ordenamento – UOPG 1,2, 3,
turísticas e outras a instalar no concelho;
4 e 5; Regulamento;
Promover a implementação de Sistemas de Gestão Ambiental
Planta de Ordenamento – UOPG 3, 4 e
para as indústrias aí localizadas;
5; Regulamento;
Desenvolver formas de estancar o abandono escolar,
incentivando a persecução do ensino como forma de melhorar os
índices de escolaridade da população courense;
Acções de cariz complementar ao PDM,
incorporadas em outros documentos
estratégicos (Plano de Desenvolvimento
Social, A21, etc)
Acções de cariz complementar ao PDM,
Promover a adequação da procura e da oferta, no que diz
incorporadas em outros documentos
respeito à formação profissional;
estratégicos (Plano de Desenvolvimento
Social, A21, etc)
Promover protocolos com instituições de ensino superior,
promovendo a I&D no concelho;
Assegurar a realização das acções previstas na Agenda 21 Local;
Promover a boa Governança em todo o processo de
implementação do Plano, disponibilizando à população todos os
elementos técnicos daí decorrentes;
Página internet CM Paredes de Coura
entre outras formas;
Articular as acções previstas para o território courense com os
Planta de Ordenamento; Planta de
concelhos vizinhos.
Condicionantes; Programa de Execução.
7.2 - Governança para Acção
Seguidamente é apresentado um quadro de governança institucional e de participação,
com entidades e acções que permitirão, de forma articulada, atingir os objectivos de
sustentabilidade identificados para cada um dos FCD, facilitando a implementação das
orientações estratégicas e um melhor desempenho do novo Plano.
135
VASTUS
Tabela 42 - Governança para Acção
Entidades
Acções
ICNF
Coordenar a gestão do património florestal do Estado, formular e promover
a aplicação das políticas para a gestão das áreas comunitárias, regular a
gestão dos espaços florestais privados, promover a constituição e o
acompanhamento das ZIF, apoiar o associativismo e os modelos de gestão
sustentável em áreas privadas e gerir o património edificado;
Fornecer dados sobre autorizações de utilizações em área florestais.
Coordenação técnica e científica e apoio à gestão da PP e acções de
conservação da biodiversidade.
Águas do
Noroeste
Prosseguir com a concepção, construção e gestão do Sistema
Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento local;
Perseguir os objectivos estabelecidos a nível nacional no que diz respeito
ao nível de atendimento do saneamento básico local.
APA
Produzir e actualizar indicadores, metas e objectivos dos diferentes
factores ambientais.
ARH
Prosseguir com a definição dos objectivos e metas da protecção dos
recursos hídricos locais.
Prosseguir e fomentar o diálogo com as entidades locais (Juntas de
Freguesia etc.), regionais (autarquias vizinhas etc.) e nacionais (Ministérios
etc.), bem como com a população através de diferentes formas de
participação e divulgação pública;
Promover o trabalho articulado dos diferentes departamentos internos da
Câmara Municipal;
Assegurar a concretização dos objectivos e metas do Plano, tanto ao nível
de execução como dos objectivos a médio e longo prazo
Fazer adequar a rede viária às necessidades locais de mobilidade,
diminuindo as assimetrias locais no acesso às diversas funções urbanas;
Câmara
Municipal
P.Coura
Seguir as metas nacionais e comunitárias em termos de medidas de
protecção ambiental e redução de impactes, como por exemplo o nível de
atendimento do saneamento básico, entre outros;
Proteger a identidade local dos courenses, fomentando as práticas culturais
locais;
Potenciar actividades de lazer e recreio em espaço natural e rural,
preservando esses espaços, promovendo acções de educação ambiental
dos seus jovens;
Promover a diversidades de actividades económicas, reduzindo a
dependência resultante da monoespecialização;
Manter a colaboração com o sistema de protecção civil municipal,
mantendo actualizados os dados referentes aos riscos naturais e
tecnológicos;
136
VASTUS
Entidades
Acções
Potenciar a produção e o consumo de energia ao nível local, proveniente
de fontes renováveis.
Prosseguir o apoio técnico à autarquia;
Acompanhar e a avaliar os resultados de monitorização ambiental nos
domínios do ar, ruído e resíduos e garantir a operacionalidade das redes e
equipamentos de monitorização;
CCDRN
Informar atempadamente da superação dos limiares de alerta em matéria
de qualidade do ar, assegurar o cumprimento do regime de prevenção e
controlo das emissões poluentes para a atmosfera e promover a
elaboração e implementação de planos de acção de melhoria da qualidade
do ar;
Promover e analisar estudos e pareceres de natureza ambiental ao nível da
região.
DGGE
Potenciar a produção de energia proveniente de fontes renováveis, e
sensibilizar os cidadãos para a importância das políticas relativas à energia.
DGOTDU
Manter actualizadas as normas técnicas de ordenamento do território e
urbanismo, promover a sua adopção, apoiar e avaliar a sua aplicação.
IEFP
Manter actualizada a informação disponibilizada sobre o emprego e
formação profissional.
INAG
Manter actualizada a informação disponibilizada sobre os indicadores
provenientes da monitorização dos recursos hídricos locais (INSAAR e
SNIRH).
Fornecer dados sobre pareceres de áreas inutilizadas da RAN;
MADRP
Incentivar acções e projectos de intervenção no espaço rural e de
programas ou planos integrados de desenvolvimento rural.
MC
Manter actualizada a informação disponibilizada sobre o património
arqueológico e arquitectónico.
RAVE
Manter actualizada a informação relativamente à localização e ponto de
situação da futura Rede de Alta Velocidade.
Participar activamente nos processos de consulta pública;
População em
geral
Adoptar e potenciar a produção (Microgeração) e o consumo de energia ao
nível local, proveniente de fontes renováveis.
137
VASTUS
7.3 - Monitorização
Relativamente à fase de implementação do plano, na qual se verifica uma efectiva
execução das acções propostas na Revisão do PDM de Paredes de Coura, pretende-se
efectuar a monitorização da situação tendencial em cada momento. Para tal foi elaborado
um Plano de Seguimento de Revisão do Plano Director Municipal de Paredes de Coura, de
acordo com o estipulado no art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho,
onde refere que “As entidades responsáveis pela elaboração de planos e programas
avaliam e controlam os efeitos significativos no ambiente decorrentes da respectiva
aplicação e execução (...), a fim de identificar atempadamente e corrigir os efeitos
negativos imprevistos”.
Objectivos do plano de seguimento
Este plano de seguimento consiste em identificar os factores objecto de monitorização,
desenvolver um método de seguimento sistemático e eficiente com directrizes que
permitam a monitorização e avaliação de desempenho ambiental da execução do novo
PDM. Os resultados do controlo são divulgados publicamente por meio electrónico pela
entidade responsável pela elaboração do Plano, e remetidos à APA, devendo ser
actualizados com uma periodicidade mínima de um ano.
138
VASTUS
Tabela 43 - Plano de seguimento
De uma forma geral, pretende-se que o Plano de Seguimento de Revisão do Plano
Director de Paredes de Coura acompanhe e verifique se os seguintes objectivos de
sustentabilidade, definidos anteriormente, estão a ser cumpridos:
• Distribuição adequada das funções, com a preservação e protecção do recurso
solo;
• Protecção de áreas de maior valor ecológico e de maior fragilidade.
• Protecção dos recursos hídricos
• Controlo
da
monocultura
de
espécies
florestais,
favorecendo
as
espécies
autóctones, em detrimento das espécies de crescimento rápido.
• Preservação dos elementos integrantes da paisagem local
• Protecção e valorização do Património
• Contenção da dispersão urbana
139
VASTUS
• Adequação do consumo de solo destinada à função habitacional, considerando a
estrutura urbana existente.
• Minimização dos impactes relacionados com as actividades humanas
• Equilíbrio da rede de equipamentos e serviços de proximidade às populações e
aumento da qualidade de vida
• Captação de produtos turísticos sustentáveis
• Diversificação das actividades económicas apoiadas nos recursos endógenos
• Dinamização das áreas empresariais
• Aumentar a qualificação da população activa
• Assumir modelos sócio-económicos compatíveis com a estrutura urbana e
localização da população no município
Pretende-se que este plano seja simples e com informações claras para permitir um fácil
entendimento por parte daqueles que ficarão responsáveis pela monitorização da
execução do novo PDM.
Organização do plano de seguimento
A elaboração do Plano de Seguimento da Revisão do Plano Director Municipal de Paredes
de Coura consistiu na definição de indicadores de seguimento e na sua caracterização,
tendo sido determinado para cada um deles uma série de informação relevante para
apoiar à sua monitorização, tendo como objectivo final fornecer informação para uma
tomada de decisão numa acção futura de Planeamento.
Foram realizadas Fichas de Indicadores de Seguimento individuais onde se encontra
informação detalhada sobre os indicadores identificados, tais como os seus objectivos,
fórmula de cálculo, fontes, entre outras.
De seguida é apresentada uma Ficha Tipo de indicadores de seguimento, onde é
explicado, detalhadamente, a informação contida em cada um dos campos da tabela.
140
VASTUS
Ficha Modelo
1. FACTOR CRÍTICO DE DECISÃO
Temas que suportam a avaliação ambiental
2. INDICADOR
Expressa o indicador a monitorizar
3. OBJECTIVO
•
Objectivo a alcançar com a monitorização do indicador
4. FÓRMULA DE CÁLCULO
Fórmula de cálculo do indicador
5. FONTES
Fontes de informação para recolha
de dados necessários para o cálculo
do indicador
6. NECESSIDADES TÉCNICAS
Descreve a necessidade de solicitar pessoal técnico especializado ou de providenciar
formação aos técnicos que farão a monitorização
7. VALORES DE REFERÊNCIA
Valores de base para avaliação do indicador
9. SINAIS DE ALERTA
Medida do indicador que indica a necessidade
de aplicação de uma medida de intervenção
8. TENDÊNCIA DESEJÁVEL
Evolução desejável do indicador
10. SINAIS PARA INTERVENÇÃO
Medida do indicador que indica
o total incumprimento do plano,
sendo necessário aplicar
medidas correctivas
Indicadores de Seguimento
Para monitorização do novo Plano Director Municipal de Paredes de Coura foi
seleccionado pelo menos um indicador para cada objectivo de sustentabilidade proposto.
A selecção destes indicadores teve como principal critério a sua polivalência e capacidade
de resposta à avaliação dos objectivos propostos.
141
VASTUS
Tabela 44 - Indicadores de Seguimento
Factor Crítico
de Decisão
Critérios de
Avaliação
Solo
Ecossistemas e
Áreas
Classificadas
Indicadores de Seguimento
I - Desafectação de áreas de RAN;
II - Nº de licenciamentos em Solo Rural.
III - Desafectação de áreas de REN;
IV - Acções para restauração ecológica.
V - Monitorização da qualidade da água para
consumo humano;
Recursos
Naturais
Recursos Hídricos
VI - Monitorização da qualidade da água
superficial (Rio Coura);
VII - Taxa de atendimento das ETAR.
Recursos
Florestais
Paisagem e
Recursos
Culturais
Paisagem
Recursos
Arquitectónicos e
Arqueológicos
VIII - Evolução do espaço florestal;
IX - Incêndios Florestais.
X – Investimento público na conservação da
paisagem.
XI - Imóveis com valor patrimonial identificados
alvos de recuperação.
XII – Edifícios novos construídos fora dos
perímetros urbanos;
População e
Parque
Habitacional
Uso do Solo
XIII - Densidade de edifícios por perímetro
urbano
XIV - N.º de reconstruções e reabilitações/100
construções novas;
XV - Área abrangida por PMOT, por perímetros
urbanos (Rácio);
Efeitos Antrópicos
XVI - Emissão de GEE dos sectores doméstico e
de serviços por habitante.
Equidade Social
XVII – Taxa de ocupação das respostas sociais
XVIII - Capacidade de alojamento em
Natureza/capacidade total de alojamento.
Actividades
Económicas
Desenvolvimento
Local
XIX – Operadores de agricultura biológica, por
tipo.
XX – Taxa de ocupação das áreas empresariais
existentes.
Emprego
XXI - Qualificações da população empregada;
XXII – Proporção de emprego em SIC.
Alguns destes indicadores foram definidos no Relatório de Definição de Âmbito e
permitiram orientar os estudos efectuados no âmbito do Relatório Ambiental. No entanto,
e como forma de realizar uma monitorização mais eficiente foram alterados uns e
142
VASTUS
adicionados novos indicadores, seguindo em anexo (Anexo I) as fichas individuais de
cada um.
8 – Conclusões
Em jeito de conclusão, apresenta-se uma tabela que, de alguma forma, sintetiza o que foi
explanado anteriormente, mostrando a situação actual ao nível dos objectivos de
sustentabilidade, mas também a situação previsional com a manutenção do actual PDM,
bem como a situação que se prevê com a adopção do PDM revisto, sendo uma forma
visual simplificada de comparar os dois cenários para o território em análise.
Tabela 45 - Análise comparativa dos objectivos de sustentabilidade
FCD
Recursos
Naturais
Critérios de
Avaliação
Objectivos de Sustentabilidade
Situação Actual
Solo
Distribuição adequada das funções, com
a preservação e protecção do recurso
solo
Ecossistemas e
Áreas
Classificadas
Recursos
Hídricos
Recursos
Florestais
Paisagem e
Paisagem
Recursos
Recursos
Arquitectónicos
e
Arqueológicos
Culturais
Evolução
tendencial com
PDM em vigor
Evolução
tendencial com
PDM proposto
Protecção de áreas de maior valor
ecológico e de maior fragilidade
=
Protecção dos recursos hídricos
Controlo da monocultura de espécies
florestais, favorecendo as espécies
autóctones, em detrimento das espécies
de crescimento rápido
Preservação dos elementos integrantes
da paisagem local
Protecção e valorização do Património
=
Contenção da dispersão urbana
Uso do Solo
População e
Parque
Habitacional
Efeitos
Antrópicos
Equidade
Social
Adequação do consumo de solo
destinada à função habitacional,
considerando a estrutura urbana
existente
Minimização dos impactes relacionados
com as actividades humanas.
Equilíbrio da rede de equipamentos e
serviços de proximidade às populações e
aumento da qualidade de vida
Captação de produtos turísticos
sustentáveis
Desenvolv.
Local
Actividades
Diversificação das actividades
económicas apoiadas nos recursos
endógenos
=
=
=
=
=
Dinamização das áreas empresariais
Económicas
Emprego e
Qualificações
Aumentar a qualificação da população
activa
Assumir modelos sócio-económicos
compatíveis com a estrutura urbana e
localização da população no município
=
=
143
VASTUS
LEGENDA
=
Tendência de Evolução
Distância aos objectivos de
sustentabilidade
Negativa
Afastamento dos
objectivos e metas
Sem alteração
significativa
Muito Distante
Distante
Positiva
Aproximação aos objectivos e
metas
Próximo
Muito
Próximo
A Revisão do PDM de Paredes de Coura, procura suprir as debilidades verificadas ao nível
do ordenamento municipal e planeamento territorial.
A AA da Revisão do PDM de Paredes de Coura, foi efectuada numa fase já bastante
adiantada do processo de elaboração deste, mas foi possível verificar a integração, pela
equipa técnica responsável pela elaboração do PDM, das questões ambientais na
elaboração
do
mesmo,
reflectindo
este
também
o
contributo
da
Comissão
de
Acompanhamento nas questões de sustentabilidade do território concelhio.
Assim, as propostas apresentadas na Revisão do PDM de Paredes de Coura, que aqui se
avalia, não apresentam consequências negativas intransponíveis para o ambiente e são
globalmente positivas em comparação com o PDM actual, seguindo os objectivos e metas
emanadas de outros planos de escala superior.
Ainda assim importa monitorizar a implementação do Plano, sobretudo as acções que
derivam dos objectivos estratégicos como são por exemplo a aposta na vertente turística
do concelho, que poderá trazer impactes não desejáveis ao nível ambiental.
Os principais impactes identificados são positivos, sobretudo ao nível da salvaguarda do
património natural e cultural, sendo identificados pelo novo Plano como um dos
objectivos a sua protecção e valorização.
Mas também a adequação dos usos do solo de acordo com a evolução da ocupação
verificada nos últimos anos, propondo medidas de controlo da expansão urbana difusa.
Muitos dos impactes ao nível do ambiente só poderão ser “medidos” ao nível dos
projectos a desenvolver no futuro.
144
VASTUS
A implementação do Plano de Seguimento surge como uma necessidade de conhecer a
evolução dos FCD identificados e respectivos indicadores, de forma a poder optimizar as
oportunidades resultantes da aplicação do PDM revisto e minimizar as ameaças
identificadas.
145
VASTUS
Bibliografia
APA (Agência Portuguesa do Ambiente), (2007). Sistema de Indicadores de
Desenvolvimento Sustentável – SIDS PORTUGAL. Amadora.
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PAREDES
DE
COURA,
(2004).
Estudos
de
Caracterização do Território. VASTUS, Gabinete de Projecto, Planeamento e
Ambiente, Lda., Matosinhos.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA, (2004). Linhas de Orientação
Estratégicas. VASTUS, Gabinete de Projecto, Planeamento e Ambiente, Lda.,
Matosinhos.
CARVALHO, C. Alda; MATIAS, Sérgio, (2004). Índices de Desenvolvimento para as
Regiões Portuguesas – 2001. Departamento de Prospectiva e Planeamento. Lisboa.
CCDRN (2006). Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do
Norte. Termos de Referência. Porto.
CIBIO (Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos), (2007). O
Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e os Planos Directores Municipais no Vale do
Minho. Universidade do Porto, Porto.
CÓNIM, Custódio N. P. da Silva; MATIAS, Sérgio, (2002). População e
Desenvolvimento Humano. Departamento de Prospectiva e Planeamento. Lisboa.
DGA (Direcção Geral do Ambiente), (2000). Proposta para um Sistema de
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável. DGA - Direcção de Serviços de
Informação e Acreditação. Amadora.
DGOTDU (Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento
Urbano), (2008). Guia de Avaliação Ambiental de Planos Municipais de
Ordenamento do Território. Colecção: Documentos de Orientação 01/2008,
DGOTDU, Lisboa.
DGRF (Direcção-Geral dos Recursos Florestais), Direcção Regional de Agricultura
de Entre Douro e Minho (DRAEDM) e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
(UTAD), (2006). Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Minho - Proposta
de Plano.
146
VASTUS
ERENA, (2008). Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida de Corno
do Bico. 2ª Fase – Diagnóstico. Instituto de Conservação da Natureza e
Biodiversidade.
ICNB (Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade), (2006). Plano
Sectorial da Rede Natura. Volume I - Relatório. Lisboa.
IEP (Instituto Electrotécnico Português), (2010). “Mapa de Ruído do Concelho
Paredes de Coura”, IEP – Laboratório de Metrologia e Ensaios, Senhora da Hora
Matosinhos.
INE (Instituto Nacional de Estatística). Anuário Estatístico da Região Norte – Vários
anos. Instituto Nacional de Estatística, I.P. Lisboa.
INSTITUTO DA ÁGUA, (2001). Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Minho – Relatório
Final. Lisboa.
PARTIDÁRIO, M.R., (2006). Metodologia de base estratégica para AAE - uma
proposta. Actas da 2ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes, APAI,
Castelo Branco.
PARTIDÁRIO, M.R., (2007). Guia de Boas Práticas para Avaliação Ambiental
Estratégica - Orientações metodológicas. Agência Portuguesa do Ambiente.
Amadora.
QUARTENAIRE
PORTUGAL,
(1999).
Estudo
de
Oportunidades
de
Desenvolvimento, Investimento e Emprego para o concelho. Câmara Municipal de
Paredes de Coura.
SILVA, M. Fátima Matos, SILVA, Carlos Gouveia, (2007). Carta Arqueológica de
Paredes de Coura. Câmara Municipal de Paredes de Coura. P Coura.
Legislação:
Decreto-lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, que consagra no ordenamento jurídico
nacional os requisitos legais europeus estabelecidos pela Directiva n.º 2001/42/CE.
Decreto-lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, que republica o regime jurídico dos
instrumentos de gestão territorial.
Directiva n.º 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho,
relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente.
147
VASTUS
Lei nº. 58/2007, de 4 de Setembro, que aprova o Programa Nacional de Política de
Ordenamento do Território – Anexo à Lei. Lisboa.
Resolução de Conselho de Ministros Nº 86/2007, de 3 de Julho, que aprova a versão
final do QREN 2007-2013. Lisboa.
Resolução do Conselho de Ministros Nº 109/2007, de 20 de Agosto, que aprova a
Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Parte I. Lisboa.
148
VASTUS
Anexos
Anexo I – Fichas de Indicadores de Seguimento
Legenda:
Diminuição dos valores
Manutenção dos valores
1. FACTOR CRÍTICO DE
DECISÃO
Recursos Naturais
Aumento dos valores
2. INDICADOR
I - Desafectação de áreas de RAN (ha)
3. OBJECTIVO
•
Monitorizar a pressão urbana sobre as áreas agrícolas de maior valor e de
maior fragilidade
5. FONTES
(área de RAN desafectada / RAN total) *100
Câmara Municipal;
Ministério da Agricultura
•
Registos de licenciamento municipal
Área total de RAN em 2010 = 4073,5 ha
(=100%)
9. SINAIS DE ALERTA
Valor constante do nº de
inutilizações de solo permitidas
(em %)
Aumento do nº de inutilizações de
solo permitidas (em %)
149
VASTUS
DECISÃO
Recursos Naturais
2. INDICADOR
II - Nº de licenciamentos em Solo Rural
3. OBJECTIVO
•
Monitorizar a pressão urbana sobre o Solo Rural
5. FONTES
Nº de licenciamentos por classes de uso e
categorias do Solo Rural / Nº de licenciamentos
Câmara Municipal
totais em (%)
•
Ano 0
9. SINAIS DE ALERTA
2 anos após ratificação PDM,
acréscimo de 20% em relação
ano 0
3 anos após ratificação PDM,
acréscimo de 20% em relação ano 0
150
VASTUS
DECISÃO
Recursos Naturais
2. INDICADOR
III - Desafectação de áreas de REN (%)
3. OBJECTIVO
•
Monitorizar e controlar a pressão urbana sobre a estrutura biofísica.
5. FONTES
(área de REN desafectada / REN total) *100
Câmara Municipal
•
Área total REN no Ano 1 = 4214 ha
(=100%)
9. SINAIS DE ALERTA
Valor constante do nº de
inutilizações de solo permitidas
(em %)
Aumento do nº de inutilizações de
solo permitidas (em %)
151
VASTUS
DECISÃO
Recursos Naturais
2. INDICADOR
IV – Acções de restauração ecológica
3. OBJECTIVO
•
Quantificar as acções humanas visando a restauração ecológica
5. FONTES
Acções públicas de arborização com espécies
nativas (ha)
Câmara Municipal
•
Técnico da Autarquia
Ano 0
9. SINAIS DE ALERTA
Nenhuma acção de restauração
Nenhuma acção de restauração
ecológica após um ano de
ecológica após dois anos de
ratificação do PDM
152
VASTUS
DECISÃO
Recursos Naturais
2. INDICADOR
V - Monitorização da qualidade da água para
consumo humano
3. OBJECTIVO
•
Controlar a qualidade da água para consumo humano
Recolha em ERSAR
5. FONTES
ERSAR
•
98.59% analise em cumprimento do VP
em 2008
9. SINAIS DE ALERTA
Diminuição da % de análises em
Diminuição em anos subsequentes da
cumprimento do VP
% de análises em cumprimento do VP
153
VASTUS
DECISÃO
Recursos Naturais
2. INDICADOR
VI - Monitorização da qualidade da água
superficial (Rio Coura)
3. OBJECTIVO
•
Monitorizar a qualidade da água do principal rio existente no concelho
5. FONTES
Recolha em SNIRH (Estação do Outeiro 02E/01)
SNIRH
•
Classificação INAG = Boa em 2008
9. SINAIS DE ALERTA
Agravamento da classificação,
tendo em conta ano de referência
Agravamento em anos subsequentes
da classificação, tendo em conta ano
de referência
154
VASTUS
DECISÃO
Recursos Naturais
2. INDICADOR
VII - Taxa de atendimento das ETAR;
3. OBJECTIVO
•
Conhecer o número de população abrangida por ETAR no concelho.
5. FONTES
(População servida por ETAR/População
Câmara Municipal
total)x100
Águas do Noroeste
•
Técnico da autarquia
51,8% em 2011
9. SINAIS DE ALERTA
Valor mantém-se 1 anos após a
Valor mantem-se abaixo dos 70% da
população abrangida em 2013
(PEAASAR)
155
VASTUS
DECISÃO
Recursos Naturais
2. INDICADOR
VIII - Evolução do espaço florestal (%)
3. OBJECTIVO
•
Favorecimento da regeneração do coberto florestal e reflorestação de áreas
ardidas.
5. FONTES
(Espaço florestal/ área total do concelho) por ano x
100
Câmara Municipal;
Autoridade Florestal
Nacional
a. Registos de licenciamento municipal
b. Registos de licenciamento supra-municipal
Ano 126 = 42%
9. SINAIS DE ALERTA
Manutenção do Rácio do Ano 1
durante 2 anos após ratificação do
Plano
26
Diminuição do Rácio do Ano 1 durante 2
anos após ratificação do Plano
PDM Proposto
156
VASTUS
DECISÃO
2. INDICADOR
Recursos Naturais
IX - Incêndios Florestais
3. OBJECTIVO
•
Conhecer a evolução da extensão da área florestal ardida no território
municipal
5. FONTES
Câmara Municipal;
Área florestal (povoamentos) ardida no ano N /
Autoridade Florestal
superfície florestal (povoamentos) do ano N
Nacional
a. Recolha de dados na Autoridade Florestal Nacional
b. Gabinete Técnico Florestal
0,8%
9. SINAIS DE ALERTA
Área ardida anual superior à
Área ardida anual superior à meta
meta nacional de 0,8% da
nacional de 0,8% da superfície
superfície florestal constituída
florestal constituída por povoamentos
27
por povoamentos
27
em anos subsequentes
O “Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios” apresenta como uma das metas atingir em 2018 uma área
ardida anual inferior a 0,8% da superfície florestal constituída por povoamentos.
157
VASTUS
DECISÃO
Paisagem e recursos culturais
2. INDICADOR
X - Investimento público na conservação da
paisagem.
3. OBJECTIVO
•
Aferir da evolução do investimento publico visando a preservação da
paisagem local
5. FONTES
(Euro/ Habitante) por ano
Câmara Municipal; INE
•
2007= 20 €/ hab
9. SINAIS DE ALERTA
Diminuição do valor de referência
Diminuição do valor de referência em
em dois anos consecutivos
três anos consecutivos
158
VASTUS
DECISÃO
Paisagem e recursos culturais
2. INDICADOR
XI - Imóveis com valor patrimonial
identificados alvos de recuperação
3. OBJECTIVO
•
Protecção e valorização do Património e da paisagem local
5. FONTES
(Imóveis recuperados com valor patrimonial /
Imóveis Identificados com valor patrimonial) x100
Câmara Municipal
•
•
Ano 0
9. SINAIS DE ALERTA
Inexistência de intervenções em
Valor constante
imóveis identificados com valor
patrimonial
159
VASTUS
DECISÃO
População e Parque Habitacional
2. INDICADOR
XII - Edifícios novos construídos fora dos
perímetros urbanos.
3. OBJECTIVO
•
Promover a densificação dos perímetros urbanos
Nº Licenciamentos fora dos perímetros
urbanos/licenciamentos total
5. FONTES
Câmara Municipal
•
•
62,8% de 2000 a 2009
9. SINAIS DE ALERTA
Diminuição incipiente dos valores
de referência
Manutenção dos valores de referência
160
VASTUS
DECISÃO
2. INDICADOR
XIII – Densidade de edifícios por perímetro
urbano
3. OBJECTIVO
•
Promover a densificação dos perímetros urbanos
Nº de edificios/ perimetro urbano (ha)
5. FONTES
Câmara Municipal
INE
•
•
P. Coura = 7,1 edifícios por hectare
Para valores por freguesia ver gráfico 9
9. SINAIS DE ALERTA
Manutenção dos valores de
referência
Manutenção dos valores de referência
161
VASTUS
DECISÃO
2. INDICADOR
XIV - N.º de reconstruções e
reabilitações/100 construções novas.
3. OBJECTIVO
•
•
Contenção da dispersão urbana criando tecidos relativamente
compactos, contínuos e com diversidade de actividades e usos avaliada
através da implantação da massa construída no território
Promover a reabilitação urbana e requalificação urbana
5. FONTES
(Nº reconstruções e reabilitações x 100) / Nº
Câmara Municipal
construções novas
INE
•
•
•
Dados INE
2008: 17 reconstruções por 100
construções novas
2009: 14 reconstruções por 100
construções novas
9. SINAIS DE ALERTA
Valor actual do indicador
mantém-se constante
Valor do indicador diminui 25%
162
VASTUS
DECISÃO
2. INDICADOR
XV - Área abrangida por PMOT, por perímetros
urbanos;(Rácio)
3. OBJECTIVO
•
Adequação do consumo de solo associado à função habitacional
considerando a programação adequada de usos e funções
5. FONTES
Área de PMOT / Área abrangida pelos perímetros
urbanos
Câmara Municipal
•
•
Paredes de Coura = 0
9. SINAIS DE ALERTA
3 anos após ratificação do PDM,
4 anos após ratificação do PDM, área
área abrangida por PMOT = 0
abrangida por PMOT = 0
163
VASTUS
DECISÃO
2. INDICADOR
XVI - Emissão de GEE dos sectores doméstico
e de serviços por habitante
(ton CO2 eq./hab.)
3. OBJECTIVO
•
Minimização da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) nos sectores
doméstico e de serviços.
5. FONTES
Elaboração da matriz energética por sectores e
INE
cálculo da quantidade de emissão de gases de
efeito de estufa, aplicando os factores de emissão
respectivos
DGEG
Autarquia
•
Dados estatísticos da DGEG
•
2008:
P.Coura = 2 ton CO2 eq./habitante
Portugal: 4,9 ton CO2 eq./hab.
9. SINAIS DE ALERTA
Emissão de GEE de PCoura é igual
Emissão de GEE de P.Coura é superior
à emissão de GEE Portugal (em
à emissão de GEE de Portugal (em
eq./hab)
eq./hab)
164
VASTUS
DECISÃO
2. INDICADOR
XVII – Taxa de ocupação das respostas
sociais;
3. OBJECTIVO
•
Colmatar as necessidades de equipamentos sociais de apoio aos idosos e à
juventude
5. FONTES
(total de utentes/ Capacidade instalada)x100;
Autarquia;
Carta social
•
2011
Infância = 90%
Idosos = 87%
9. SINAIS DE ALERTA
Manutenção dos valores actuais 1
anos após ratificação do PDM
165
VASTUS
DECISÃO
2. INDICADOR
XVIII - Capacidade de alojamento em
Natureza/capacidade total de alojamento
3. OBJECTIVO
•
Aferir da capacidade de alojamento TER e de turismo de natureza
fomentando-o
5. FONTES
(Total quartos TER + total quartos Turismo
natureza) / total quartos
Autarquia
Turismo de Portugal
Outros
•
2011 = 67%
9. SINAIS DE ALERTA
Manutenção do valor de
referência dois aos após
ractificação do PDM
Manutenção do valor de referência
quatro aos após ractificação do PDM
166
VASTUS
DECISÃO
2. INDICADOR
XIX - Operadores de agricultura biológica
3. OBJECTIVO
•
Conhecer e promover a agricultura biológica como actividade económica
5. FONTES
Nº de operadores de agricultura biológica
certificados
Autarquia
•
2011 = 1(+1)
9. SINAIS DE ALERTA
ano após ratificação do PDM
167
VASTUS
DECISÃO
2. INDICADOR
XX - Taxa de ocupação das áreas empresariais
existentes.
3. OBJECTIVO
•
Promoção das áreas empresárias existentes
5. FONTES
(Nº de lotes ocupados/total de lotes) x100
Autarquia
•
63% para a Zona Industrial de Formariz
92% para a ZI de Castanheira
9. SINAIS DE ALERTA
Diminuição dos valores actuais 1 ano
após ratificação do PDM
168
VASTUS
DECISÃO
2. INDICADOR
XXI - Qualificações da população empregada
3. OBJECTIVO
•
Conhecer e aumentar a qualificação da população activa
5. FONTES
(Trabalhadores por conta de outrem nos
estabelecimentos por nível de habilitações /total
INE
de trabalhadores por conta de outrem
•
•
Dados INE – Anuário Estatístico da Região Norte
< 1º ciclo ensino básico = 2%
Básico = 68%
nos níveis superiores
Secundário = 14%
Superior = 16%
9. SINAIS DE ALERTA
Mantém-se o mesmo nível de
qualificação da população nos
dois níveis superiores
Diminui o nível de qualificação da
população no ensino secundário
169
VASTUS
DECISÃO
2. INDICADOR
XXII - proporção de emprego em serviços
intensivos em conhecimento (SIC)
3. OBJECTIVO
•
Promoção do emprego em SIC
5. FONTES
[Pessoal ao serviço em actividades
correspondentes às divisões 59, 60, 61, 62, 63 e 72
da CAE Rev. 3/ Pessoal ao serviço em serviços
INE
(Secções G a S, excluindo as secções K e O da CAE
Rev. 3)]*100
•
•
Dados INE – Anuário Estatístico da Região Norte
2008 = 8,8%
9. SINAIS DE ALERTA
170
VASTUS
Anexo II - Pareceres
171
VASTUS
172
VASTUS
173
VASTUS
174
VASTUS
175
VASTUS
176
VASTUS
177
VASTUS
178
VASTUS
Anexo III – Planta de Ordenamento
179
VASTUS
Anexo IV – Planta de Condicionantes
180

Saviez-vous que? - Rubber Association of Canada

Transcription

Documents pareils

Garantie pneus

Durée de service des pneus de voiture de tourisme et

Plan de protection « Hasard Routier

Service pneus mobile pour l`industrie

Immat. : 8187 WV 80 RENAULT

Télécharger tout le FAQs concernant le bruit

ACTUALITÉS - Iris Conseil

L`ETIQUETAGE EUROPEEN DES PNEUS

Allgemeine Versicherungsbedingungen RDCH FR Stand Oktober 09

Télécharger le sommaire

http://fr.kleynvans.com/201254/ 1/3 MERCEDES

Liste (non exhaustive) des pneus Racing homologués "Route"